Como políticas de renda previnem mortes por covid-19

Estudo relaciona programas de suporte financeiro a mortalidade menor durante a pandemia. O ‘Nexo’ explicou o mecanismo por trás desse fenômeno

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Desde o início da pandemia, governos pelo mundo adotaram programas de suporte de renda para a população mais afetada pela crise. Essas políticas vieram de diferentes formas: expansão de benefícios sociais, como a ampliação do seguro-desemprego nos EUA; adoção de subsídios para pagamento de salários, como foi feito na Alemanha; ou implementação de novos programas de transferência de renda, como ocorreu no Brasil, com a criação do auxílio emergencial.

As medidas foram adotadas primariamente para amenizar o efeito da crise sobre as pessoas mais impactadas financeiramente pela pandemia – aquelas cuja posição no mercado de trabalho ficou mais comprometida. O propósito inicial tinha cunho social e também econômico, na medida que ajudaria a suavizar a queda na atividade ao garantir um piso de consumo.

No entanto, as políticas de renda tiveram efeitos positivos secundários: reduzir contágios pelo novo coronavírus e salvar vidas. É o que mostrou um estudo do economista Abraham Asfaw, da Universidade de Bates, nos EUA.

Em pesquisa publicada na revista Economics & Human Biology e disponibilizada online em 19 março de 2021, Asfaw estimou os efeitos de políticas de renda nos mercados de trabalho e nas curvas de contágio pelo mundo nas primeiras semanas da pandemia. Os dados vão até 15 de maio de 2020.

3,69 milhões

é o número de casos de covid-19 evitados no mundo por programas de suporte de renda até 15 de maio de 2020, pela estimativa de Asfaw

166,69 mil

é o número de mortes por covid-19 evitadas no mundo por programas de suporte de renda até 15 de maio de 2020, pela estimativa de Asfaw

O mecanismo de prevenção de mortes via auxílio de renda

A prevenção de contágios e mortes pela covid-19, conforme o estudo, está ligada à dinâmica do mercado de trabalho. Isso porque pessoas que recebem suporte de renda via programas do governo tendem a poder ficar em casa, em vez de sair às ruas para procurar emprego e se expor ao vírus.

Ou seja, se o governo garante uma renda mínima, as pessoas podem se resguardar e se retirar do mercado de trabalho – ao menos temporariamente. Isso garante que elas possam se proteger fisicamente, mas sem colocar a própria subsistência em risco. Políticas de renda, portanto, incentivam o cumprimento do isolamento social – apesar de não significarem automaticamente que as pessoas vão ficar em casa.

A pesquisa mostra que em países que adotaram políticas de renda, a procura por emprego foi menor, na comparação com países que não implementaram esses programas. Os deslocamentos relacionados ao trabalho também foram menores. A conclusão é que auxílios de renda têm relação com a queda na procura por emprego.

O estudo também mostra que os efeitos foram maiores em países onde os auxílios adotados foram mais amplos. Ou seja, países com programas de renda maiores registraram, em média, taxas menores de contágio e de mortalidade por covid-19. Portanto, o estudo conclui que a escala das políticas implementadas pode elevar ainda mais os efeitos positivos da adoção dos programas públicos de suporte de renda sobre a área da saúde.

A metodologia do estudo

O estudo considera diferentes variáveis para fazer as estimativas do impacto dos programas de renda sobre o mercado de trabalho e as curvas de contágio. Ao todo, 178 países foram considerados – o autor não especifica quais, e nem se o Brasil está entre os compreendidos pela pesquisa.

Durante o período abordado pelo estudo – de 15 de fevereiro a 15 de maio de 2020 –, o Brasil adotou o auxílio emergencial, que se tornou a principal política pública na pandemia. O benefício, originalmente de R$ 600, começou a ser pago a partir do início de abril.

Para os dados sobre as políticas de suporte adotadas por cada governo, o estudo usa a base de dados do monitor de respostas governamentais à covid-19, mantido pela Universidade de Oxford. Para dados sobre procura por emprego, Asfaw utilizou dados de pesquisas por trabalho no Google – que o próprio autor admite que pode ser uma variável com problemas.

O autor também reconhece a dificuldade de distinguir exatamente quais efeitos são resultado de programas de renda e quais são causadas por outras políticas adotadas na mesma época. Para tentar resolver esse entrave, o modelo elaborado por Asfaw também considera outras medidas do poder público, como restrições à circulação, cancelamento de eventos públicos e fechamento de escolas.

No Brasil, as restrições à circulação foram adotadas por governos estaduais e municipais, mas não pela autoridade a nível federal. O presidente Jair Bolsonaro atuou para sabotar o isolamento social e até aglomerou pessoas em eventos oficiais pelo Brasil. Mesmo com as restrições locais, os índices de isolamento nunca chegaram consistentemente aos patamares recomendados por cientistas.

A metodologia usada por Asfaw para a estimativa é a de diferenças-em-diferenças. Países que não adotaram programas de renda – ou que demoraram a implementar essas políticas – são comparados àqueles que adotaram. Essa comparação permite medir o impacto das medidas de suporte à renda.

O auxílio emergencial e o mercado de trabalho no Brasil

Apesar de o estudo não especificar se considera dados do Brasil, números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que um efeito semelhante ao apontado na pesquisa ocorreu no país – pelo menos no mercado de trabalho.

O Congresso articulou em março de 2020 o auxílio emergencial, que começou a ser pago a quase 68 milhões de brasileiros a partir de abril. Entre abril e agosto, as parcelas do benefício eram de R$ 600. Entre setembro e dezembro, o valor caiu para R$ 300. O programa foi encerrado em 31 de dezembro, mas irá retornar em abril de 2021, a valores menores.

Dados do IBGE indicam que o benefício foi um fator importante para permitir que milhões de brasileiros que perderam o emprego na recessão não precisassem procurar trabalho imediatamente após serem demitidos, resguardando riscos de contágio pelo coronavírus.

De março a novembro de 2020, mais de 6,4 milhões de pessoas deixaram a força de trabalho no Brasil – ou seja, deixaram de trabalhar e procurar vagas. Sem o auxílio, muitas delas não teriam recursos para a subsistência e não teriam outra opção além de procurar trabalho e, consequentemente, se expor à covid-19. O número de pessoas inseridas no mercado subiu quando o auxílio foi reduzido para R$ 300, a partir de setembro.

Pelos dados do estudo, não é possível especificar se, de fato, o auxílio emergencial teve o efeito de reduzir os números de contágios e mortes pelo coronavírus no Brasil. Mas os números do IBGE indicam que, ao menos, há uma correlação entre o pagamento do benefício e a queda da busca por trabalho no país.

O auxílio em 2021

O governo de Jair Bolsonaro começou o ano de 2021 pressionado a articular o retorno do auxílio emergencial. Preocupada com a situação fiscal do país e tendo pouco espaço para manobra no Orçamento anual – em especial pela dificuldade de respeitar o teto de gastos, que limita as despesas do governo a um nível pré-definido –, a equipe econômica articulou para bancar novas rodadas do benefício por fora do teto de gastos.

A pedido de Paulo Guedes, ministro da Economia, o Congresso aprovou um limite de R$ 44 bilhões para bancar o novo programa. Esse limite foi incluído no texto da PEC Emergencial, que originalmente havia sido pensada para redução de gastos.

Esse valor de R$ 44 bilhões representa apenas 15% de todo o gasto com auxílio em 2020 – que ficou em R$ 293,1 bilhões. Portanto, a nova versão da política será reduzida.

Não por acaso, o alcance e os valores serão menores. O número de beneficiários cairá de quase 68 milhões em 2020 para quase 46 milhões em 2021. As parcelas, antes de R$ 600 e R$ 300, vão ser reduzidas:

  • Quem mora sozinho: R$ 150
  • Famílias com mais de uma pessoa não chefiadas por mulheres: R$ 250
  • Famílias chefiadas por mulheres (que antes recebiam cota dobrada): R$ 375

Ao Nexo, economistas afirmaram que, por causa dos valores reduzidos do novo auxílio, a retirada temporária do mercado de trabalho, que ocorreu em 2020, dificilmente será observada em 2021. Portanto, caso o efeito apontado pelo estudo de Abraham Asfaw se reproduza no Brasil em 2021, os impactos positivos do novo auxílio sobre contágios e mortes serão menores que aqueles observados em 2020, quando o auxílio era mais amplo.

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