O senador que foi à Justiça para tirar do ar uma checagem de fatos

Juiz acatou pedido de Marcos do Val para derrubar reportagem que verifica vídeo compartilhado nas redes sociais do parlamentar, mas ainda cabe recurso antes que a decisão seja cumprida

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A Justiça do Espírito Santo acatou no início de março um pedido do senador Marcos do Val (Podemos-ES) para a retirada do ar de reportagens que verificam a veracidade de conteúdos que o parlamentar havia compartilhado nas redes sociais.

O juiz Rodrigo Cardoso Freitas, da 5ª Vara Cível de Vitória, determinou a exclusão de um dos textos, por entender que, ao dizer que o conteúdo compartilhado pelo senador nas redes era “enganoso”, a publicação havia resultado em ofensa à sua imagem e honra.

A verificação foi feita pelo projeto Comprova, coalizão de 28 veículos voltada à checagem de conteúdos compartilhados nas redes sociais. O Nexo faz parte do Comprova desde seu lançamento, em 2018. O texto sobre Marcos do Val foi verificado por jornalistas do Nexo e do Jornal do Commercio e publicado em agosto de 2020 nos sites do Comprova e do Nexo, Folha de S.Paulo, UOL e SBT.

A sentença, divulgada em 3 de março de 2021, refere-se apenas à reportagem publicada pela Folha de S.Paulo. Além de determinar a exclusão da matéria no site do jornal, o juiz Rodrigo Cardoso Freitas solicitou que o veículo publicasse uma retratação e se abstivesse de republicar a reportagem ou qualquer outra de conteúdo semelhante.

A Folha de S.Paulo recorreu da decisão, e o processo segue em andamento sem que a ordem precise ser cumprida já. O senador Marcos do Val entrou com ações contra reportagens do Comprova publicadas em outros veículos, mas elas ainda não foram julgadas.

O que diz a reportagem

A checagem publicada pelo projeto Comprova analisou um vídeo compartilhado nas redes sociais de Marcos do Val que reúne trechos de falas do médico Drauzio Varella sobre a pandemia do novo coronavírus, declarada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em março de 2020.

As falas destacadas no vídeo foram divulgadas por Drauzio Varella em janeiro daquele ano, quando a covid-19 pouco havia se espalhado para além da China. O médico tentava tranquilizar os brasileiros sobre a doença com frases como “claro que vou [continuar andando na rua]”.

A publicação compartilhada por Marcos do Val omitiu, porém, que Drauzio Varella deu essas declarações antes da chegada do novo coronavírus ao Brasil. O vídeo, publicado pelo senador em agosto de 2020, também não mostrou que o médico já havia se retratado publicamente por ter subestimado a doença, dizendo que, atualmente, não tem mais essa posição.

A conclusão dos verificadores foi de que o conteúdo era enganoso, porque sugeria, em tom irônico, que Drauzio Varella minimizava a gravidade da covid-19. Para o Comprova, enganoso é o “conteúdo retirado do contexto original e usado em outro com o propósito de mudar o seu significado ou o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano”.

O que dizem as partes

O editor do Comprova, Sérgio Lüdtke, afirmou em reportagem da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) que a postagem de Marcos do Val foi verificada porque teve amplo alcance nas redes sociais, com potencial de “confundir as pessoas sobre o comportamento esperado diante dos riscos de contágio” pela covid-19.

A defesa de Marcos do Val afirmou que o projeto publicou a verificação com o intuito de difamar a imagem do senador. Defendeu também que os jornalistas haviam ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao praticar crimes contra sua honra.

A defesa da Folha de S.Paulo disse, em resposta, que o selo “enganoso” atribuído ao vídeo compartilhado por Marcos do Val refere-se ao conteúdo analisado na reportagem, e não à má-fé de quem o divulgou. Além disso, os jornalistas que fizeram a verificação haviam entrado em contato com a assessoria do político, antes da publicação.

De acordo com a defesa do jornal, a sentença que decidiu pela exclusão da reportagem caracteriza censura, que é vedada pela Constituição Federal. A Folha também argumentou que, em outras decisões, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a liberdade de expressão sempre prevalece em conflito com direitos como a honra.

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou, em nota publicada na quinta-feira (25), que espera que a decisão contra a publicação seja revista e que o trabalho de checagem de fatos é “fundamental no combate aos males da desinformação e deveria ser valorizado e não penalizado pelas instituições do país”.

O que é o projeto Comprova

Maior projeto colaborativo da imprensa brasileira, o Comprova verifica conteúdos suspeitos de serem enganosos ou deliberadamente falsos que ganham projeção nas redes sociais e tratam de assuntos relacionados à política ou a políticas públicas.

O projeto foi lançado em 2018 para combater a desinformação durante as eleições daquele ano. Em sua segunda fase, em 2019, o projeto verificou conteúdos sobre políticas públicas do governo federal. Na terceira edição, que durou de 2020 a março de 2021, os jornalistas verificaram boatos sobre a pandemia do novo coronavírus.

Entre 2020 e 2021, o Comprova publicou 283 investigações — 194 delas relacionadas à pandemia. No total, 78 jornalistas de 28 veículos e 14 estagiários participaram dessa etapa de verificações. O projeto tem coordenação da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

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