Como ler a ameaça de Bolsonaro de adotar uma ‘ação dura’

Discurso contra isolamento social inclui uso de Forças Armadas ‘pela democracia e pela liberdade’. Analistas de política e direito analisam a nova investida presidencial e a reação de outros Poderes

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Entre sexta-feira (19) e domingo (21), os discursos de Jair Bolsonaro contra quarentenas e toques de recolher impostos por estados e municípios voltou a ganhar tom de ameaça, com promessas de “medidas duras” e possível uso das Forças Armadas.

Bolsonaro costuma associar o isolamento social, recomendado por autoridades sanitárias para conter a disseminação da covid-19, ao cerceamento da liberdade da população. O presidente afirma que esse é um tipo de medida que pode levar a uma “ditadura”.

Ele chegou a dizer, no primeiro semestre de 2020, quando suas ameaças se estendiam ao Supremo Tribunal Federal, que era preciso armar a população contra governadores e prefeitos que adotam quarentenas na pandemia. Um ano depois, as ameaças voltaram.

“Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso? Que que é dura? É para dar liberdade para o povo. É para dar o direito do povo trabalhar, não é ditadura não. Uns hipócritas falam aí em ditadura o dia todo, uns imbecis”

Jair Bolsonaro

presidente do Brasil, em discurso a apoiadores na sexta-feira (19)

Bolsonaro adota um discurso a partir de um cálculo político já admitido por ele mesmo: é preciso manter a economia funcionando, senão o governo dele “acaba”. E o isolamento social tem impacto forte na economia. Em 2020, o Brasil registrou uma retração histórica no PIB (Produto Interno Bruto), assim como vários outros países.

No domingo (21), quando foi ao encontro de apoiadores que celebravam seu aniversário de 66 anos na frente do Palácio da Alvorada, o presidente, em referência às medidas estaduais e municipais, disse que “alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês”.

Assim como fez diversas outras vezes durante seu mandato, voltou a usar as Forças Armadas como instrumento político. Bolsonaristas têm uma interpretação particular da Constituição segundo a qual os militares podem ser acionados para resolver problemas entre Poderes. É uma interpretação rechaçada pela comunidade jurídica.

“Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade (...). Estão [governadores e prefeitos] esticando a corda. Faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”

Jair Bolsonaro

presidente do Brasil, em discurso a apoiadores no domingo (21)

As declarações do presidente ocorrem no pior momento do Brasil na pandemia, com hospitais lotados, com pessoas morrendo nas filas de UTIs, com escassez de medicamentos para intubar pacientes e com uma vacinação ainda em fase inicial.

Elas se somam a uma ação do governo contra as medidas de isolamento de governadores e prefeitos ingressada no Supremo também na sexta-feira (19). Nessa ação e também em declarações, Bolsonaro comparou as medidas de isolamento a um “estado de sítio”. Para especialistas em direito constitucional, a comparação é uma distorção.

Bolsonaro vem sofrendo cobranças de vários setores para reagir à crise sanitária sem negar a ciência. A cobrança parte de economistas, empresários e parlamentares de sua própria base de sustentação. Uma pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira (16) mostra que a gestão da pandemia pelo presidente é reprovada por 54% da população.

A reação dos outros Poderes

No primeiro semestre de 2020, Bolsonaro chegou a fazer uma série de ameaças de ruptura institucional, inclusive discursando à frente do quartel general do Exército em Brasília. Houve notas de repúdio do Congresso e do Supremo, mas pedidos de impeachment e investigações para responsabilizar o presidente não avançaram.

Na sexta-feira (19), depois das menções de Bolsonaro a “medidas duras”, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, telefonou para o presidente. Bolsonaro negou que tivesse defendendo qualquer ação drástica.

Nesta segunda-feira (22), o presidente disse que aceitaria as medidas restritivas dos governadores se fosse convencido de que elas são eficazes contra a transmissão da covid-19. “Se ficar em lockdown [categoria de quarentena mais restrita] em 30 dias e acabar com o vírus, eu topo. Mas sabemos que não vai acabar”, disse.

As declarações sob análise

“Ao que parece, o presidente se sente mais frágil após um ano de políticas desencontradas no combate à pandemia e de impossibilidade de entregar os resultados econômicos por ele prometidos ao mercado. Resta então apelar ao seu núcleo duro, que tende a ser mais receptivo a essa abordagem radical. Não por acaso, retomaram projetos de autoria do próprio Bolsonaro quando ainda deputado para estender a lei antiterrorismo a manifestantes e opositores”, disse ao Nexo o professor de direito Diego Nunes, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Nunes se refere à iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de criar um comissão para discutir um projeto de lei sobre combate ao terrotismo. A proposta é uma reedição de um projeto apresentado por Bolsonaro em 2016, quando ele era deputado federal, e tem sido criticada. Ativistas e especialistas em direito vêem no texto uma tentativa de criminalização de movimentos sociais que se oponham ao governo.

Para o cientista político Christian Lynch, professor do Iesp-Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a falta de reação forte do Legislativo e do Judiciário indica a percepção geral de que as ameaças de Bolsonaro não passam de bravata. “Bolsonaro está lançando mão dos mesmos expedientes que usou em 2020, num outro momento de fragilização política, mas em contexto bem diferente. Ele está muito mais desgastado e desacreditado, depois da pandemia e dos resultados de seu governo”, disse Lynch ao Nexo.

“Sabemos se as ameaças são verdadeiras ou falsas pela reação dos atores políticos importantes. A falta de resposta revela a desmoralização de Bolsonaro. Ninguém sequer o leva a sério mais. O alto comando do Exército todo só se aborrece com isso. Do ponto de vista ético, se pode dizer que eles estão sendo irresponsáveis quando não respondem às falas golpistas do presidente. Mas a verdade é que sabem que essas ameaças são conversa fiada”, continuou Lynch.

O cientista político Jorge Chaloub, professor do Departamento de Ciências Sociais da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), afirmou que essa descrença em relação à capacidade de Bolsonaro para dar um golpe pode atingir inclusive sua base mais fiel. “O insucesso em romper definitivamente com as instituições pode sugerir, sobretudo para sua base mais afeita a soluções golpistas, a imagem de um líder fraco, que não cumpre suas promessas”, disse Chaloub ao Nexo.

Ainda assim, Chaloub destacou que “a resposta das instituições tem sido patética”, o que segundo ele, joga dúvidas sobre a capacidade de resistência das instituições a um “golpismo explícito” e “traz o risco da naturalização de um discurso autoritário”. “Já vimos que a eterna espera pela moderação do presidente não vem, nem virá, pois é contrária às crenças dos seus apoiadores e a sua trajetória rumo ao poder. Só uma resistência firme e direta, com a imediata abertura de um processo de impeachment, pode melhorar a situação trágica que vivemos, inclusive em relação à pandemia”, afirmou.

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