A carta aberta de economistas ao governo na pandemia

Centenas de profissionais da área, entre eles empresários e banqueiros, assinam documento que cobra do poder público federal ações de enfrentamento à crise sanitária

O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas. Este conteúdo é exclusivo para nossos assinantes e está com acesso livre como uma cortesia para você experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Apoie nosso jornalismo. Conheça nossos planos. Junte-se ao Nexo!

Mais de 500 economistas, empresários e banqueiros assinaram no domingo (21) um documento cobrando do governo federal medidas para combater a pandemia. A carta aberta faz um apelo por ações do poder público guiadas por evidências científicas – algo que não vem acontecendo a nível federal no Brasil desde o início da crise sanitária. Ao longo de segunda-feira (22), a carta continuou a receber assinaturas e superou 1.500 nomes.

A publicação do documento ocorre em um momento de agravamento do contágio no país. Pouco mais de um ano após o início da pandemia, o Brasil registra recordes consecutivos na média móvel de mortes por covid-19 – que está acima de 2.000 óbitos por dia – e enfrenta uma situação de colapso do sistema de saúde. A vacinação, por sua vez, caminha a passos lentos.

Frente ao aumento da pressão, o presidente Jair Bolsonaro vem tentando mudar a narrativa a respeito de sua gestão na pandemia. Em 10 de março de 2021, o presidente disse que não é negacionista e que não é contra a vacina, embora siga atacando o isolamento social e tentando sabotar medidas de restrição impostas por estados.

A carta dos economistas pede por uma guinada nas ações do governo federal e, na sua ausência, propõe uma atuação mais forte do fórum de governadores a nível nacional. Os signatários rejeitam a falsa contraposição entre saúde e economia, frequentemente levantada pelo presidente da República e seus apoiadores como forma de atacar medidas de isolamento adotadas por autoridades locais.

O documento deve ser enviado ao Ministério da Economia, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional na segunda-feira (22).

Quem assina o documento

A ideia da carta surgiu em um grupo de economistas no WhatsApp, diante da preocupação com a rápida piora da pandemia no Brasil. Cinco integrantes – Cláudio Frischtak, Marco Bonomo, Paulo Ribeiro, Sandra Rios e Thomas Conti – se encarregaram de produzir o texto.

O documento circulou a partir do domingo (21) e ganhou adesão de economistas de diferentes correntes de pensamento e de diversas áreas de atuação. Assinam o texto profissionais do mercado financeiro, de empresas e da academia.

Entre os signatários, há banqueiros de algumas das maiores instituições financeiras do Brasil, ex-ministros da Economia (ou ministério da Fazenda), ex-presidentes do Banco Central, ex-presidentes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e acadêmicos das principais instituições de ensino do país. Abaixo, o Nexo lista alguns dos nomes que endossam o documento:

  • Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central (1983 a 1985)
  • Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central (2003 a 2006)
  • Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999 a 2002)
  • Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal)
  • Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES (1995)
  • Eleazar de Carvalho Filho, ex-presidente do BNDES (2002 a 2003)
  • Elena Landau, economista e advogada e ex-diretora do BNDES (1994 a 1996)
  • Fabio Giambiagi, economista do BNDES
  • Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente
  • Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central (1992 a 1993 e 1995 a 1997)
  • Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central (2016 a 2018)
  • José Olympio Pereira, presidente do Credit Suisse no Brasil
  • Laura Carvalho, professora da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) e colunista do Nexo
  • Luís Stuhlberger, sócio da Verde Asset
  • Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda (1988 a 1990)
  • Marcílio Marques Moreira, ex-ministro da Fazenda (1991 a 1992)
  • Monica de Bolle, economista e pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics
  • Octavio de Barros, ex-economista-chefe do Bradesco
  • Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda (1995 a 2002)
  • Pedro Moreira Salles, copresidente do conselho de administração do Itaú Unibanco
  • Pedro Parente, ex-presidente da Petrobras (2016 a 2018) e presidente do conselho de administração da BRF
  • Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES (1993 a 1995) e ex-presidente do Banco Central (1995)
  • Roberto Setubal, copresidente do conselho de administração do Itaú Unibanco
  • Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda (1994)
  • Samuel Pessôa, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) e da Julius Baer Family Office
  • Sandra Rios, diretora no Cindes (Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento)

O que diz a carta. E o que não diz

O documento inicia com um retrato do Brasil na pandemia, tanto do ponto de vista da saúde como da economia. Além de trazer números do colapso sanitário e da iminência da marca das 300 mil mortes, o texto ressalta os impactos sobre a atividade econômica e sobretudo sobre a população mais vulnerável.

Entre os citados como mais atingidos pela crise estão os trabalhadores informais, que representam cerca de 40% dos empregados no Brasil. O documento também ressalta a situação difícil de pequenas e médias empresas, que viram seu endividamento subir em mais de um terço durante a pandemia.

A carta faz duras críticas à gestão da pandemia pelo governo. O texto diz que o Executivo federal “subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia”.

O documento também destaca que a única forma de superar a crise econômica é pelo controle da pandemia – o que, por sua vez, depende de “uma atuação competente do governo federal”.

Os autores argumentam que, segundo dados preliminares, países com pior desempenho econômico na pandemia foram também os com maior número de óbitos – ou seja, os que tiveram menor êxito na contenção do vírus.

O texto diz que quando a emergência sanitária não está sob controle, a população reage com isolamento voluntário. Portanto, mesmo sem restrições formais do poder público, as pessoas ficam em casa por medo de contágio. O documento afirma, portanto, que “ a recuperação econômica depende da retomada de confiança e maior previsibilidade da situação de saúde no país”.

Apesar das críticas, o documento não menciona diretamente o nome de Jair Bolsonaro. Mas diz que a atuação da “liderança política maior do país” foi marcada pelo “desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina”.

O texto elenca também quatro medidas ditas indispensáveis para o combate à pandemia. O Nexo as elenca, abaixo.

Medidas de isolamento social

A carta dos mais de 500 economistas é clara ao defender a implementação de medidas de isolamento social com coordenação nacional. Ou seja, o documento não apenas defende ações de restrição da circulação, como pede que o governo federal participe das medidas – algo que não foi feito desde o início da pandemia.

O documento fala principalmente em proibir aglomerações em lugares públicos, estimular o trabalho a distância e fechar comércios. O texto também diz que, no limite, será necessário fechar escolas e creches – mas essas atividades são colocadas como “as últimas a fechar e as primeiras a reabrir”.

O texto aponta que é necessário tomar as decisões de restrição da circulação de maneira a “maximizar os benefícios em termos de redução da transmissão do vírus e minimizar seus efeitos econômicos”. Os critérios para essa decisão devem ser definidos por governos locais, com base nas especificidades de cada região ou cidade.

O documento afirma que para que as medidas de isolamento sejam mais justas e ao mesmo tempo mais eficientes, é necessário combiná-las com ações para amparo da população de baixa renda – nominalmente, o auxílio emergencial. De acordo com o texto, “há sólida evidência de que programas de amparo socioeconômico durante a pandemia aumentaram o respeito às regras de isolamento social dos beneficiários”.

Após aprovação da PEC Emergencial pelo Congresso, o governo federal publicou na quinta-feira (18) uma medida provisória que institui o pagamento de novas rodadas do auxílio emergencial. Os valores e alcance são menores que no programa implementado em 2020. Os pagamentos devem ter início somente em abril.

Coordenação nacional do combate à pandemia

A carta também fala em criar outro “mecanismo de coordenação do combate à pandemia em âmbito nacional”. A sugestão é que a iniciativa seja feita pelo Ministério da Saúde – mas, “na sua ausência”, pode ser tomada por um consórcio de governadores.

A ideia é que a coordenação nacional seja orientada por especialistas e cientistas ligados à área da saúde. O grupo deverá ser consultado para a construção das diretrizes da política de combate à pandemia – seja nos assuntos de vacinação, isolamento social ou campanhas de conscientização.

A carta ainda diz que “na ausência de coordenação federal”, o consórcio de governadores será importante para a aquisição de vacinas.

Agilização da vacinação

A carta aberta diz que a vacinação em massa é essencial para a retomada da economia e para a contenção da pandemia, e aponta o atraso do Brasil na campanha de imunização. De acordo com o consórcio de veículos de imprensa, cerca de 5,6% da população recebeu ao menos uma dose até 21 de março – pouco mais de dois meses após a primeira vacina aplicada no país.

A demanda dos economistas, portanto, é pela aceleração do processo de imunização da população, que é também colocado como uma “uma corrida contra o surgimento de novas variantes que podem escapar da imunidade de infecções passadas e de vacinas antigas”.

O aumento do ritmo da vacinação passa pela disponibilização de cada vez mais vacinas, via compra junto a laboratórios com imunizantes aprovados por agências internacionais. O documento aponta que, dado cenário de relativa escassez no mercado internacional de vacinas, o Brasil deve usar a política externa. Mas ressalta que a diplomacia deve ser aplicada “desidratada de ideologia ou alinhamentos automáticos” – em uma crítica indireta ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

A carta também destaca que a compra e aplicação de vacinas é uma das formas mais baratas de se combater a crise. O texto lembra que o governo federal alocou R$ 22 bilhões para compra de vacinas, mas mais de R$ 326 bilhões para medidas de apoio financeiro à população atingida pela crise, como o auxílio emergencial e a compensação de cortes de jornada.

Incentivo ao uso de máscaras

A carta destaca a importância das máscaras, e sugere uma campanha para orientação do uso da maneira mais segura. Também afirma que o poder público brasileiro deveria distribuir máscaras gratuitamente para a população de baixa renda, em especial aquelas de melhor qualidade – cirúrgicas e padrão PFF2/N95.

O documento argumenta que a política de incentivo ao uso de máscaras não só pode ser eficiente para reduzir a transmissão do vírus no Brasil, como também é uma medida relativamente barata. O texto estima um custo mensal de R$ 1 bilhão para distribuição de máscaras de qualidade, considerando como público alvo os 68 milhões de beneficiários do auxílio emergencial em 2020.

Para efeito de comparação, um mês de auxílio emergencial de R$ 600 para essa mesma população representava aos cofres públicos uma despesa de cerca de R$ 50 bilhões, entre abril e agosto de 2020. Ou seja, a distribuição de máscaras teria um custo mensal equivalente a somente 2% dos recursos usados para pagar um mês de auxílio no início do programa.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.