As medidas de restrição em diferentes graus nos estados

Governadores aumentam vetos a atividades após hospitais atingirem situação crítica. Ao ‘Nexo’ dois especialistas em saúde analisam a amplitude das novas regras e o momento em que elas são tomadas

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O estado de São Paulo decidiu na quinta-feira (11) endurecer ainda mais as restrições de circulação de pessoas devido ao aumento no número de internações por covid-19. Com uma taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de 86,7%, São Paulo é um dos 20 estados brasileiros com os hospitais em situação crítica.

Por isso, o governo paulista decretou fase emergencial entre 15 e 30 de março com toque de recolher das 20h às 5h, teletrabalho obrigatório em escritórios e repartições públicas e horário escalonado de entrada dos trabalhadores nos diversos setores da economia. Também foram vetados cultos em igrejas, funcionamento de parques, acesso a praias e a realização de jogos esportivos. As escolas estaduais vão abrir apenas para a alimentação e a retirada de materiais pelos alunos.

9.184

pacientes estavam internados em UTIs no estado na quinta-feira (11), segundo o governo de São Paulo

47%

é o aumento nas internações em relação ao pico da pandemia na primeira onda de covid-19 em 2020

As medidas estão sendo tomadas em todo o país, mas de forma descoordenada e com critérios diferentes. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há restrições das 20h às 5h até 31 de março, e o comércio não essencial de rua e de centros comerciais e shoppings têm de ficar fechado durante todo o dia. Até a compra de produtos não essenciais em supermercados está restrita (estabelecimentos não podem expor produtos como eletrônicos e bebidas alcóolicas para a venda).

No Distrito Federal, há toque de recolher das 22h às 5h e estão proibidos de funcionar bares, restaurantes, clubes, salões de beleza e shoppings durante o dia. A Bahia também adotou um toque de recolher das 20h às 5h e proibiu a venda de bebida alcoólica das 18h às 5h. Restaurantes e bares só podem funcionar via delivery.

Já no Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (DEM) permitiu que bares e restaurantes, que antes tinham de fechar às 17h, funcionem até as 21h, com 40% de ocupação. Barraqueiros podem atender nas praias até as 17h, e as academias poderão ficar abertas com capacidade reduzida sem restrição de horário.

A taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI para pacientes com covid-19 na capital do Rio era de 90% na quinta-feira (11). Em todo o estado, o índice era de 73%.

O governador interino do estado, Cláudio Castro (PSC), foi criticado na quinta-feira (11) pelo governador paulista, João Doria (PSDB), por ter se recusado a endossar uma carta assinada por 22 governadores pedindo a criação de um comitê com a participação da União que conduza o combate à pandemia. Em resposta, Castro recomendou “chá de camomila” a Doria e disse que quem cuida do Rio é ele.

A pandemia no Brasil tem atingido no início de 2021 todos os estados de maneira sincronizada. O país registra recordes de mortes diárias. O presidente Jair Bolsonaro, porém, se opõe às medidas restritivas recomendadas por organizações de saúde internacionais como forma de frear as contaminações.

Em transmissão na quinta-feira (11) em suas redes sociais, Bolsonaro voltou a atacar governadores e disse que eles usam o vírus para oprimir e humilhar a população e para “quebrar a economia”. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, estados e municípios têm autonomia para decidir quais medidas adotar. A decisão, porém, não isentou o governo federal de coordenar uma política nacional contra a covid-19.

A pedido do Nexo, dois especialistas analisaram as medidas adotadas pelos governos locais para tentar conter a disseminação da doença.

‘O momento é de restringir ao máximo, as pessoas não podem ter o que fazer na rua’

Diego Xavier

epidemiologista do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)

As medidas restritivas estão sendo tomadas no momento errado. Elas deveriam ter sido mais enérgicas e deveriam ter sido tomadas duas ou três semanas atrás, quando a gente não tinha essa situação caótica. Os casos que estão entrando hoje vão demandar atendimento de UTI daqui a 10 ou 15 dias, e a gente continua numa curva ascendente. Se a gente começar a diminuir os casos hoje, a gente só vai ter o reflexo daqui a duas ou três semanas no volume de internações. O estrago já foi feito. Agora, a intenção é tentar diminuir para que a gente não fique quatro, cinco, seis semanas com lotação máxima, com pessoas morrendo sem atendimento.

Trabalhar com a questão dos leitos [na abertura de vagas] é um erro. A gente tem que trabalhar com casos, porque uma proporção desses casos vai se tornar grave e vai ocupar os leitos. Nesse sentido, a gente antecipa o problema. Que é o que a gente está tentando fazer agora: diminuir os casos [com as restrições de circulação] para tentar desafogar os leitos. A gente tinha que ter feito isso antes.

A gente também tem o agravamento de uma nova cepa circulante [do coronavírus] e há relatos de pessoas que trabalham em UTI de que o perfil [dos pacientes] está mudando em alguns locais. Tem mais gente internada com menos de 60 anos do que idosos. A gente está enfrentando um problema adicional. O volume populacional abaixo de 60 anos é muito maior do que o acima de 60 anos. Se a doença fizer essa transmissão de faixa etária e atingir esse volume populacional muito maior, o problema só tende a se agravar.

Do ponto de vista da estrutura de saúde, a maior parte dos leitos de UTI está nas capitais. Os municípios menores não têm esse tipo de recurso, eles mandam os pacientes para as cidades maiores para serem atendidos. A gente tem praticamente todas as capitais em situação crítica, não existe uma razão possível, razoável para que a gente não faça o fechamento de todos os estados ao mesmo tempo. Se a gente não fizer isso, invariavelmente uma capital que está com uma taxa um pouco menor vai subir ou receber pacientes de outros locais.

Essa lógica espacial deveria ser coordenada principalmente pelo Ministério da Saúde. Ele deveria estar fazendo essa coordenação logística, esse remanejamento de pacientes

Neste momento crítico, o que tem de fazer é evitar a circulação de pessoas ao máximo, elas não podem ter o que fazer na rua. A gente precisa fechar tudo. Não tem como manter aberto. Infelizmente, a gente vai precisar fazer isso por duas ou três semanas. Araraquara [no interior paulista], que estava numa situação extremamente difícil, conseguiu fazer esse fechamento geral e já está colhendo algum resultado. Funciona, se for bem feito.

O problema é que a gente nunca fez [bem feito] no Brasil. No Rio, por exemplo, você vê as pessoas circulando de qualquer jeito. O decreto não é para o vírus, mas para as pessoas, e elas só cumprem se forem fiscalizadas. Junto com o decreto tem que vir um programa de fiscalização, e a gente já passou do ponto de tentar contar com o bom senso das pessoas. Precisa haver punição também para as pessoas que estão desrespeitando. Se não, não vão cumprir, e é isso o que a gente tem visto.

O setor econômico precisa achar saídas. Do ponto de vista de saúde pública, se a gente não fechar, a gente vai chegar numa situação em que muita gente vai morrer sem conseguir entrar num hospital.

‘O custo econômico e social é alto, mas o que resta é fazer o distanciamento social’

Luciana Lima

professora do departamento de demografia da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)

“Se observarmos o histórico de implementação de medidas restritivas no país, vemos que o ápice foi logo no início da pandemia, mas elas não se sustentaram no tempo. Por volta de abril de 2020, a própria população já começou a sair de casa e a quebrar o distanciamento. Houve um movimento de flexibilização, e isso foi se estendendo até que a pandemia ficou naquele platô [estabilidade alta de casos e mortes]. A pandemia não teve retrocesso, mas os governos já estavam muito além nos seus processos de reabertura.

Há dificuldades inerentes de cada governo de assumir o ônus social e econômico de um fechamento. Há conflitos de interesses econômicos e também sociais. A gente tem que observar também a questão do auxílio emergencial [pago ao trabalhador informal de baixa renda em 2020 e suspenso em 2021]. E tem também um próprio cansaço da população em se manter isolada. Então, é uma combinação desses fatores.

Como nunca houve um distanciamento social de maneira coordenada, a gente fica com dificuldade, no momento crítico, de fazer o que não fizemos direito desde o início

Todo movimento de conciliação e de pacto federativo é válido e há um movimento do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e dos estados, mas de não todos, nesse sentido. Os municípios têm liberdade de fazer os seus decretos. Isso demanda um alinhamento muito grande do governo estadual com os seus municípios. Quando não há esse alinhamento, a gente verifica que começa a ter o mesmo problema que se vê na escala federal.

Como o país é muito grande, deveria haver uma política nacional de coordenação do distanciamento social. Não estou falando nem de lockdown, estou falando do mínimo de diretrizes. Não tem informações claras. É um ponto que atrapalha muito que o cidadão médio que vê o prefeito falando uma coisa, o governador falando outra e o presidente falando outra ao quadrado. Isso confunde. O cidadão vai fazer aquilo que acha que é certo, mas sem nenhuma orientação. E vai sair do isolamento.

A vacina atinge 4% da população. É um percentual muito baixo. Isso também pode ter contribuído para alguns setores acharem que, como agora tem vacina, então pode sair. Para conter a velocidade da transmissão, só tem uma forma: ampliar o distanciamento na ausência de uma medida farmacológica. Nós não temos tratamento precoce e não temos vacina. O que nos resta é fazer o distanciamento social.

Os governos tentam medidas para não entrar em rota de colisão nem com setores econômicos nem com determinados setores da sociedade. Mas há muitos estados que já viram que isso não é suficiente. Tem um custo econômico mais alto, mas o que resta é isso. O que os estados têm que fazer é a reflexão: eles querem tensionar com o setor econômico ou vão pagar para ver quantos mortos nós teremos? Era uma tragédia anunciada e a conta iria chegar. Qual que vai ser a escolha? Não é fácil do ponto de vista social.

A percepção de risco das pessoas é muito afetada por aquilo que acontece perto dela. Não adianta o William Bonner [apresentador do Jornal Nacional, da TV Globo] falar que tem 3.000 pessoas morrendo por dia. Se ela não verificar aquilo, se não tem caso dentro da casa dela, se ela não perde alguém, ela não faz.”

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