As contradições nas promessas do governo para a vacinação

Cronograma informado pelo Ministério da Saúde a governadores desconsidera atrasos e inclui vacinas que não foram compradas e não têm aprovação para uso

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Com a suspensão da vacinação em várias regiões do país devido ao fim dos estoques e sob pressão de governadores para apresentar um cronograma de entrega de mais doses, o Ministério da Saúde prometeu aos estados na quarta-feira (17) a distribuição de 220 milhões de vacinas até julho. O ministro Eduardo Pazuello voltou a afirmar que toda a população brasileira será imunizada contra a covid até o final de 2021.

Segundo o plano, seriam 230,7 milhões de vacinas até julho, somando com o que já foi entregue em janeiro. A proposta inclui vacinas não aprovadas para uso no Brasil e desconsidera os atrasos nas entregas causados por entraves na importação de insumos.

Governadores disseram que as promessas do governo federal não são realistas quando se considera a velocidade atual da campanha no país, mas comemoraram a apresentação de um cronograma por terem agora como cobrar a entrega das doses.

“Faltava uma indicação de quantidade e de prazo, por mais que seja um prazo que se dilate, pelo menos os governadores podem se programar e ter uma previsibilidade. Isso [apresentação do cronograma] arrefece qualquer animosidade e dá uma resposta não só para os governadores, mas para população”, disse o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), ao jornal O Globo.

Também à publicação o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que a desconfiança com o ministério se deve ao fato de que, muitas vezes, “o que é dito e pactuado não é implementado nas semanas seguintes”.

A vacinação contra a covid-19 no Brasil, que já dura um mês, tem sido criticada por sua lentidão. Até quinta-feira (18), o Brasil tinha vacinado 5,5 milhões com a primeira dose, o que representa 2,6% da população. Apenas 0,26% dos brasileiros haviam recebido as duas doses necessárias. Estima-se que quase a totalidade da população apta a ser vacinada precise de duas doses dos imunizantes para que se alcance a chamada imunidade coletiva, estágio a partir do qual o vírus para de circular.

Com o fim dos estoques, cidades como Rio de Janeiro e Salvador tiveram que interromper a vacinação, enquanto aguardam o envio de mais doses a partir de 23 de fevereiro. Os estados reservaram a segunda dose para não prejudicar o esquema de imunização. O Brasil registrou até quinta-feira (17) quase 10 milhões de infectados e mais de 240 mil mortes pelo novo coronavírus.

O que foi prometido

Fevereiro

Segundo o Ministério da Saúde, os estados vão receber no mês 11,3 milhões de doses, sendo 2 milhões da vacina de Oxford/AstraZeneca importada da Índia e 9,3 milhões da Coronavac produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo.

Março

A vacina de Oxford chegará, de acordo com o governo federal, de três maneiras diferentes: 4 milhões importadas da Índia, 2,6 milhões fornecidas pelo consórcio Covax Facility, coordenado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e do qual o Brasil faz parte, e 12,9 milhões envasadas pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no Rio de Janeiro. Além delas, haveria mais 18,1 milhões da Coronavac/Butantan, 8 milhões da indiana Covaxin e mais 400 mil doses da russa Sputnik. Ao todo, seriam disponibilizadas 46 milhões de doses em março.

Abril

Outras 57,2 milhões de doses, ao todo, seriam entregues aos estados: 31,4 milhões da vacina de Oxford (sendo 4 milhões importadas e o resto produzido pela Fiocruz), 15,9 milhões da Coronavac, 8 milhões da Covaxin e 2 milhões da Sputnik.

Maio

A intenção do Ministério da Saúde é importar mais 7,6 milhões da Sputnik e 4 milhões da Covaxin. Outros 28,6 milhões da vacina de Oxford seriam fornecidos pela Fiocruz, e 6 milhões da Coronavac, pelo Butantan, totalizando 46,2 milhões de doses em maio.

Junho

O Brasil teria acesso a mais 34,6 milhões de doses, sendo 28,6 milhões da vacina de Oxford/Fiocruz e 6 milhões da Coronavac.

Julho

São esperadas mais 16,5 milhões de doses (13,5 milhões da Coronavac/Butantan e 3 milhões da vacina de Oxford/Fiocruz).

454,9 milhões

de doses de vacinas contra a covid foram prometidas por Pazuello até o final 2021, das quais 354 milhões já estariam contratadas

Contradição entre os números

Do cronograma informado pelo Ministério da Saúde, alguns números não batem com a previsão do próprio Butantan, que tem fornecido a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac.

O governo federal incluiu no calendário, por exemplo, 9,3 milhões de doses fornecidas pelo laboratório paulista em fevereiro, mas o Butantan entregou apenas 1,1 milhão no começo do mês e espera começar a distribuir mais 3,4 milhões a partir do dia 23 — todo o lote terminaria de ser entregue em 2 de março. Mesmo com esse atraso, o número foi mantido no planejamento do Ministério da Saúde.

Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, o Butantan reconheceu o problema, mas culpou o governo federal. “Apesar da completa ausência de planejamento do governo federal em relação à vacinação no Brasil e da falta de empenho da diplomacia brasileira que culminou com o atraso na liberação de novos insumos vindos da China — viabilizados somente após intervenção do governo de São Paulo — o instituto trabalha diuturnamente para viabilizar novas entregas de doses ao Programa Nacional de Imunização”, disse.

Os possíveis atrasos nas importações

O atraso nas entregas, que tem sido comum, não foi levado em conta nas promessas do governo federal. O problema acontece na importação dos insumos necessários para a fabricação e envase das vacinas no Brasil. Tanto o Butantan quanto a Fiocruz dependem do IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo), que é o princípio ativo da vacina, enviado pela China, maior parceiro comercial do Brasil.

A Fiocruz, por exemplo, esperava ter recebido o insumo em janeiro para entregar as primeiras doses em fevereiro. A importação atrasou, e o material só chegou ao país em 6 de fevereiro, forçando a fundação a prometer as vacinas apenas para março. Para manter seu cronograma, a Fiocruz depende, no total, de 14 envios de IFA vindos da China.

Vacinas incluídas mesmo sem aprovação

O Ministério da Saúde também incluiu em seu cronograma vacinas que não foram compradas e sequer têm autorização para uso no Brasil, como a russa Sputnik e a indiana Covaxin (do laboratório Bharat Biotech).

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) chegou a retirar no começo de fevereiro a exigência para testes realizados com voluntários brasileiros para a aprovação de um pedido de uso emergencial, na tentativa de facilitar a viabilização de outros imunizantes, mas os trâmites com o produto russo, que pode ser produzido no Brasil pelo laboratório União Química, não progrediram.

O Congresso também aprovou uma medida provisória estipulando um prazo máximo de cinco dias para a aprovação de uma nova vacina, mas o texto ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A Anvisa pressiona para que o trecho que diz respeito ao prazo seja vetado.

No caso da Covaxin, o processo deve ser ainda mais complicado. Embora tenha sido liberado para uso temporário na Índia, o imunizante ainda não apresentou os resultados da fase 3 dos ensaios clínicos, que apontam sua eficácia.

Os governadores defendem a compra de vacinas produzidas por outros laboratórios. Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo, na quarta-feira (17), que a apresentação de um calendário é insuficiente se não houver mais opções de imunizantes. “Não basta calendário. É preciso, urgente, ampliar a quantidade de doses de vacina”, disse.

A indefinição sobre as UTIs

Na reunião virtual com Pazuello, na quarta-feira (17), os governadores também cobraram que o governo federal pague pelos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) habilitados.

Dados divulgados pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) no começo de fevereiro de 2021 mostraram que o total de leitos habilitados em todo o país com recursos federais caiu de 12.003 em dezembro para 7.717 em janeiro e 6.830 em fevereiro. A previsão é que cheguem a 3.187 até o final do mês. No mesmo período, houve um recrudescimento da pandemia.

Pazuello afirmou que a pasta irá pagar pelas UTIs, mas que estudava aplicar outro critério. Até então, os leitos de covid eram pagos antecipadamente; na nova forma, eles serão pagos depois de utilizados. Alguns governadores se opõem à proposta alegando falta de recursos. O ministro agendou uma reunião com o Conass nos próximos dias para tratar do tema.

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