Quais debates jurídicos a prisão de Daniel Silveira levanta

Decisão de Alexandre de Morais foi confirmada pelo plenário do Supremo. Comunidade jurídica discute pontos como o flagrante e o uso da Lei de Segurança Nacional

    O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou na segunda-feira (15) um vídeo em que celebrou a legislação repressiva da ditadura militar, defendeu a destituição de todos os 11 ministros do Supremo e dirigiu ofensas e acusações a diversos membros do tribunal. Na noite do dia seguinte, foi preso, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

    A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que já tinha Silveira entre seus alvos e é relatado pelo ministro. Aberto em março de 2019 por iniciativa do próprio Supremo, o inquérito apura os responsáveis pela disseminação sistemática de ameaças e ofensas contra os ministros do tribunal, e atinge empresários, influenciadores digitais e parlamentares apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

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