O gasto público do governo com cloroquina em 4 atos

Cruzada de Jair Bolsonaro em prol de remédio sem eficácia comprovada movimentou a máquina governamental e custou milhões aos cofres públicos

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O presidente Jair Bolsonaro deu início a uma cruzada em favor da cloroquina e da hidroxicloroquina em 21 de março, dez dias depois de a OMS (Organização Mundial da Saúde) ter declarado a covid-19 como pandemia.

Em um vídeo publicado no Twitter, Bolsonaro anunciou a ampliação da produção do medicamento pelo Exército. Alguns dias antes, o presidente americano Donald Trump tinha elogiado o remédio. “Tenhamos fé que em breve ficaremos livre deste vírus”, afirmou Bolsonaro no vídeo. O Brasil contabilizava 18 mortes pela doença.

Onze meses depois, o número de mortos pela covid-19 no país é de quase 235 mil. O Brasil é o segundo no mundo com mais óbitos pela doença, atrás apenas dos EUA. Durante esse período, o presidente propagandeou constantemente a cloroquina como solução contra a covid-19.

O discurso era complementar à sua campanha contra o isolamento social. O presidente sugeria que as pessoas deveriam romper as quarentenas, contra todas as evidências científicas. E a proteção contra a covid-19 estaria na cloroquina.

Além do incentivo em lives e declarações públicas, Bolsonaro colocou a máquina governamental para trabalhar a favor da disseminação do remédio.

Sucessivos estudos e pesquisas descartaram a eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento contra a covid-19. Segundo sua bula, o medicamento serve para combater malária, lúpus e artrite.

Em janeiro de 2021, o próprio autor do trabalho que desencadeou a ideia de que a cloroquina podia ser usada contra a doença do novo coronavírus, o médico francês Didier Raoult, voltou atrás e admitiu a inutilidade do remédio para esse tipo de tratamento.

Ainda assim, o governo Bolsonaro gastou dinheiro público e distribuiu o medicamento em larga escala no SUS (Sistema Único de Saúde). Ao mesmo tempo, promoveu seu uso no site do ministério da Saúde, negociou com os estados a isenção de seu ICMS, recebeu doações de milhões de unidades dos Estados Unidos e o levou para longínquas comunidades indígenas da Amazônia.

A cloroquina como política pública

A obsessão de Bolsonaro pela cloroquina está por trás das saídas de dois ministros da Saúde durante a pandemia. O médico Luiz Henrique Mandetta, demitido em 16 de abril, bateu de frente com o presidente com relação ao uso do medicamento e à necessidade de isolamento social.

Durante sua gestão, Mandetta afirmou não haver evidências científicas com relação à eficácia do remédio. Seu sucessor, o também médico Nelson Teich, foi mandado embora depois de um mês no cargo após dizer que a cloroquina tinha efeitos colaterais. Teich se recusou a fazer a vontade de Bolsonaro, que queria ampliar o protocolo do uso do medicamento para incluir pacientes com sintomas iniciais da covid-19.

Depois de Teich, o general Eduardo Pazuello virou ministro da Saúde. Como primeira missão, Bolsonaro mandou expandir o protocolo da cloroquina e o militar prontamente obedeceu. A medida entrou em vigor em 20 de maio de 2020, um dia depois de o país ter batido a marca de mais de mil mortos em 24 horas pela primeira vez.

Em entrevista feita na época da mudança, o presidente afirmou rindo: “Toma quem quiser, quem não quiser não toma. Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda toma tubaína”. Atuando inicialmente como interino, Pazuello foi efetivado ministro em 16 de setembro de 2020.

As adaptações de discurso na pandemia

Os discursos a favor da cloroquina ganharam uma nova roupagem a partir do fim de 2020. Presidente e auxiliares passaram a insistir num chamado “tratamento precoce” contra a covid-19, que incluia esse e outros remédios sem eficácia contra a doença. Não há estudos que comprovem que qualquer “tratamento precoce” seja eficaz na pandemia.

Uma das ações do governo foi o lançamento em 14 de janeiro de um aplicativo chamado TrateCOV para profissionais de saúde que sugeria a indicação para covid-19 de remédios como hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina para qualquer idade, incluindo bebês. Com a repercussão negativa, o app foi retirado do ar. Quatro dias depois, diante de uma série de contestações, Pazuello tentou acertar o discurso, recorrendo à mentira. “Falamos de atendimento precoce. Não de tratamento precoce”, disse o ministro.

Em uma live transmitida em 4 de fevereiro de 2020, o presidente voltou a endossar a cloroquina. "Vi alguns estudos dizendo que tem 70% de eficácia”, disse, sem citar quais estudos eram esses. Pela primeira vez, no entanto, admitiu um cenário em que ela pudesse ser vista como inútil contra a covid-19. “Pode ser que lá na frente falem: ‘a chance é zero, era um placebo’. Tudo bem, paciência. Me desculpa. Tchau. Pelo menos não matei ninguém.”

As investigações contra o presidente e o ministro

Diversas das iniciativas governamentais em prol da cloroquina se tornaram alvo de investigações. Em 25 de janeiro, Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para apurar a conduta de Pazuello na crise sanitária em Manaus.

O ministro é suspeito de omissão diante do colapso na cidade. Enquanto pacientes morriam nos hospitais por falta de oxigênio, Pazuello seguia sugerindo o uso de cloroquina na cidade. Cerca de 120 mil comprimidos foram enviados pela pasta à Manaus.

A Procuradoria-Geral da República abriu também frentes preliminares de apuração, que analisam não apenas as atitudes do ministro da Saúde, mas também de Bolsonaro.

O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou, em 26 de janeiro, o resultado de uma auditoria em que considerou ilegais o uso de verba do SUS (Sistema Único de Saúde) para o fornecimento de cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina.

Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler enviou uma série de questionamentos ao ministro Pazuello com relação à atuação da pasta em Manaus. Zymler cobrou também esclarecimentos da secretaria de Saúde da capital amazonense para saber se houve pressão do Ministério da Saúde para que pacientes com covid-19 fossem tratados com cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina.

Os gastos federais em 4 atos

Fabricação pelo Exército

Em maio de 2020, o presidente ordenou que unidades industriais do Exército se engajassem na produção da cloroquina. O LQFex (Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército) foi mobilizado para a tarefa. No final de 2020, a unidade havia produzido cerca de 3,2 milhões de comprimidos, ao custo de R$ 1,16 milhão, segundo os ministérios da Saúde e Defesa. Não houve saída para tantos remédios. Em novembro de 2020, o canal CNN Brasil teve acesso a documentos que mostravam um encalhe de mais de 400 mil comprimidos, gerado pela falta de demanda dos estados. Esse total é maior que a produção total desse medicamento pelo Exército em 2017, quando foram manufaturadas 265 mil unidades para o combate a outras doenças, como a malária. Em outubro de 2020, o TCU revelou que a produção do laboratório ignorou dados de demanda e planejamento do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. De acordo com o tribunal, houve potencial de prejuízo aos cofres públicos, “pois a produção pode exceder à necessidade do SUS e gerar acúmulo e vencimento de medicamentos”. Em nota, o Exército afirmou que o excedente, com vencimento para 2022, seria usado para tratamentos previstos na bula do remédio, ou seja, não para covid-19.

Suspeita de superfaturamento

De acordo com apuração da CNN, o preço que o governo pagou em insumos para a fabricação de cloroquina registrou um aumento de 167% num espaço de dois meses. A venda ao governo federal foi realizada pela empresa Sul Minas, que importou o material da Índia e cobrou R$ 1.304 pelo quilo do produto em maio de 2020. No total, o governo gastou cerca de R$ 782 mil nessa compra. Dois meses antes, no entanto, o preço havia sido de R$ 488 o quilo. A discrepância foi questionada internamente pelo departamento jurídico do laboratório do Exército, mas a indagação ficou sem resposta. A operação está atualmente sob investigação do TCU, sob suspeita de superfaturamento. Segundo o canal CNN Brasil, a Sul Minas apresentou sua proposta um mês antes da concorrente, quando ainda nem havia um processo de licitação aberto. Documentos analisados pela CNN revelaram que o Exército solicitou formalmente orçamento do produto a apenas duas empresas, embora existam milhares no mercado que importem medicamentos.

Direcionamento de recursos à Fiocruz

Além das milhões de doses de cloroquina encomendadas ao Exército, o Ministério da Saúde também usou a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para a fabricação de 4 milhões de unidades do medicamento com recursos emergenciais. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, dois documentos enviados pela pasta ao Ministério Público Federal revelam gastos de R$ 70,4 milhões da fundação com a produção de cloroquina e do medicamento Tamiflu. Para efeito de comparação, o governo pagou R$ 59,4 milhões para adquirir 2 milhões de doses da vacina da Universidade de Oxford, fabricada pelo Instituto Serum. O dinheiro para a empreitada foi liberado pela medida provisória nº 940, assinada em 2 de abril de 2020 por Bolsonaro, que autorizou um crédito extraordinário para o Ministério da Saúde no valor de R$ 9,44 bilhões, a fim de que a verba fosse usada no “Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus”. Em resposta, o ministério afirmou à imprensa que o remédio não foi comprado para ser usado no combate à covid-19, e sim contra a malária. No entanto, a própria pasta havia dito em ofício enviado ao Ministério Público Federal que os remédios se destinavam ao tratamento da covid-19.

Gastos com propaganda

A secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro gastou pelo menos R$ 23,4 milhões em campanhas publicitárias para divulgar o chamado “tratamento precoce” em emissoras de rádio e televisão e em mídia externa como outdoors e paradas de ônibus. Os números foram confirmados pelo próprio governo ao site Congresso em Foco, que bancou campanhas como “Covid 19 - Cuidado Precoce” e “Campanha de Cuidado Precoce”. A verba foi paga a agência publicitária Calia/Y2, que produziu e negociou a veiculação as peças. O Ministério das Comunicações determinou que o maior contrato, no valor de R$ 1,31 milhão, fosse com a TV Record, ligada à Igreja Universal e simpática a Bolsonaro. Os valores foram divulgados pelo site Congresso em Foco, a partir de uma base de dados federal. A lista mostra também que o governo divulgou a mensagem do tratamento precoce em diversas rádios FM do Amazonas logo antes do estado atingir o pico da segunda onda de covid-19. Em janeiro de 2021, o Ministério da Saúde distribuiu 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina na capital do Amazonas.

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