Qual o saldo da operação das Forças Armadas na Amazônia

A partir de maio, atuação contra desmatamento e crimes ambientais voltará a ser comandada por órgãos civis. Vice-presidente Hamilton Mourão anuncia foco em 11 cidades

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O governo federal anunciou que a presença das Forças Armadas na Amazônia não será prorrogada. Os militares, que estavam atuando na operação de combate ao desmatamento Brasil Verde 2 desde maio de 2020, devem deixar a região até 1o de maio de 2021.

O anúncio foi feito na quarta-feira (10) pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal. O órgão foi reativado por decreto de 11 de fevereiro de 2020 para coordenar a atuação de ministérios na área ambiental em nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Segundo Mourão, a fiscalização passará a ficar limitada a 11 cidades de quatro estados, que são considerados focos prioritários pelo governo federal. “70% dos desmatamentos ou crimes ambientais ocorrem em 11 municípios. Esses 11 municípios foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que, concentrando nossos esforços nessa região, temos condições de obter uma redução significativa desses crimes ambientais”, declarou. De acordo com a assessoria da vice-presidência, estes são os 11 focos:

Novos focos de combate

Mapa da Amazônia Legal, com 11 municípios em destaque: Apuí (AM), Lábrea (AM), Colniza (MT), Altamira (PA), Itaituba (PA), Novo Progresso (PA), Pacajá (PA), Portel (PA), Rurópolis (PA), São Félix do Xingu (PA), Porto Velho (RO)

Segundo a Operação Arquimedes, conduzida pela Polícia Federal desde 2017 para investigar crimes ambientais na Amazônia, a maior parte da extração irregular de madeira acontece em terras indígenas e unidades de conservação, onde o corte é proibido por lei, mas onde as florestas são mais íntegras.

Com a saída das Forças Armadas, a fiscalização ficará sob responsabilidade de órgãos civis como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), com a participação de instituições como Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Funai (Fundação Nacional do Índio), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Segundo Mourão, os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Agricultura vão avaliar contratações temporárias para reforçar as equipes dos órgãos, o que deverá ser discutido com o Ministério da Economia.

O anúncio indica o fim da Operação Verde Brasil 2, que, entre 15 de maio de 2020 e 30 de janeiro de 2021, custou cerca de R$ 400 milhões. “Não é uma operação extremamente cara”, disse o general, segundo o portal G1. Nas palavras do vice-presidente, a operação só será prorrogada caso ocorra “um cataclisma”.

Assim, a partir de maio, a operação deverá ser oficialmente substituída pelo Plano Amazônia 21/22, focado nos 11 municípios citados.

O contexto da Operação Verde Brasil 2

Em maio de 2020, o governo federal decretou uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) na Amazônia Legal. Segundo o decreto 10.344, Ibama e ICMBio ficariam subordinados ao controle do Ministério da Defesa e das Forças Armadas nas operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas.

À época, a medida foi criticada por ambientalistas por abrir margem para alterações de critério sobre as áreas fiscalizadas e por priorizar militares em detrimento de órgãos civis especializados. A GLO foi prorrogada três vezes e se encerra no dia 30 de abril de 2021.

A estratégia também foi criticada em um relatório elaborado pelo Conselho Militar Internacional sobre Clima e Segurança, que dizia que, embora as Forças Armadas estejam atentas aos impactos da mudança climática, militares deveriam ser considerados “uma ferramenta importante, mas não a mais importante” para liderar o combate à devastação.

O documento também menciona o fato de que o presidente Jair Bolsonaro e muitos de seus ministros apoiariam “filosófica, política e ideologicamente” o desmatamento como condição intrínseca ao crescimento econômico, ancorado no agronegócio, a despeito do impacto ambiental.

Segundo dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em novembro de 2020, a taxa de derrubada na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020 foi a mais alta dos últimos 12 anos.

11.088 km²

foi o total de área desmatada na Amazônia, entre agosto de 2019 e julho de 2020, segundo o Inpe

A derrubada e os focos de incêndio avançaram em terras indígenas, nas atividades de garimpeiros, grileiros e madeireiros que se beneficiaram da precarização de instituições indigenistas e ambientais durante a pandemia do novo coronavírus, também levando a covid-19 para dentro desses territórios.

De acordo com dados anuais consolidados pelo Inpe, foram 4.951 km² em alertas de desmatamento da Amazônia Legal em 2018; 9.178 km² em 2019 (até agora, o recorde histórico); e 8.426 km² em 2020.

O governo federal destaca dados mais otimistas. Segundo Mourão, o desmatamento teria registrado queda de 19% entre 1º de junho de 2020 e 31 de janeiro de 2021, período da operação: de 7.900 km² para 6.400 km². Até novembro de 2020, segundo dados do governo, a Operação Verde Brasil 2 mobilizou:

  • 3,4 mil militares e 300 agentes de outros órgãos
  • 160 viaturas, 42 embarcações, 2 navios e 11 aviões
  • 51,3 mil inspeções e patrulhas navais e terrestres, incluindo bloqueio e controle de estradas
  • 99 mil hectares foram embargados e 183 autos de prisão em flagrante delito foram emitidos
  • 178 mil metros cúbicos de madeira ilegal, 26,3 mil armas e munições, 36,7 litros de combustível e 390 kg de drogas foram apreendidos

Somados, o valor das multas e termos de infração ultrapassa R$ 1,79 bilhão, segundo o Ministério de Defesa informou à EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Um levantamento do site O Eco com dados do Ibama indica que, entre maio e novembro de 2019, apenas o órgão ambiental havia aplicado R$ 2,12 bilhões em multas por infrações na Amazônia, mesmo contando com uma equipe de fiscais menor.

Não foi divulgado onde apreensões e autuações ocorreram ou se aconteceram nos 11 municípios citados como críticos. O governo diz que pretende atingir a meta do Acordo de Paris e zerar o desmatamento ilegal até 2030.

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