O CFM (Conselho Federal de Medicina), autarquia que fiscaliza e normatiza a prática médica no Brasil, tem sido criticado por parte da comunidade médica e por cientistas envolvidos nas discussões sobre a pandemia do novo coronavírus por não condenar a difusão pelo governo federal de medicamentos ineficazes contra a covid-19, como a cloroquina e sua derivada hidroxicloroquina.
O uso desses remédios já foi descartado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pelas principais entidades e sociedades médicas internacionais devido ao fato de não terem apresentado benefícios em ensaios clínicos que seguiram as boas práticas preconizadas pela ciência. Além disso, podem causar efeitos colaterais graves.
Nos Estados Unidos, a FDA (Food and Drug Administration, agência federal do Departamento de Saúde), o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) e o NIH (Instituto Nacional de Saúde) não recomendam os medicamentos. A Associação Médica Europeia e a Associação Europeia de Medicamentos seguem a mesma linha.
No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reafirmou a inexistência de tratamentos precoces contra a covid-19, ao autorizar o uso emergencial de vacinas, em janeiro. A AMB (Associação Médica Brasileira), a AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira) e as sociedades de infectologia, imunologia, pneumologia e tisiologia, entre outras cerca de 20 entidades, já manifestaram posição contrária ao kit de remédios difundido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
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A posição do conselho federal
A principal entidade médica brasileira, que tem como função “promover o bem-estar da sociedade”, mantinha até janeiro de 2021 a mesma posição que consta de um parecer de abril de 2020 sobre o uso da hidroxicloroquina. Quando o documento foi escrito, a pandemia ainda estava no início no Brasil e pouco se sabia sobre o vírus e sobre possíveis tratamentos para a infecção respiratória.
O CFM reconhecia, na época, que, embora muitos remédios estivessem sendo testados, não havia até então “evidências robustas de alta qualidade que possibilitem a indicação de uma terapia farmacológica específica para a covid-19”.
“Muitos desses medicamentos têm sido promissores em testes em laboratório e através de observação clínica, mas nenhum ainda foi aprovado em ensaios clínicos com desenho cientificamente adequado, não podendo, portanto, serem recomendados com segurança”, afirmava o parecer.
Mesmo sem segurança para recomendar os remédios, o conselho federal dizia que os médicos poderiam considerar o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina por pacientes com quadros leves e moderados diagnosticados com covid-19 — para casos de lesões pulmonares graves, seria “difícil imaginar” que esses remédios tivessem efeito, segundo a entidade.
O órgão defendeu que a prescrição ou não os medicamentos ficaria a critério do médico em decisão compartilhada com o paciente, sendo obrigatório que o doente seja informado que não existe nenhuma comprovação do benefício do uso da droga. Também precisa estar ciente dos possíveis efeitos colaterais.
“O princípio que deve obrigatoriamente nortear o tratamento do paciente portador da covid-19 deve se basear na autonomia do médico e na valorização da relação médico-paciente, sendo esta a mais próxima possível, com o objetivo de oferecer ao doente o melhor tratamento médico disponível no momento”, diz o documento. Segundo o CFM, devido à “excepcionalidade da situação”, o médico que receitar cloroquina a pacientes com covid não comete infração ética.
Em entrevista ao Nexo em 22 de janeiro, o médico e advogado Daniel Dourado afirmou já existir um consenso científico sobre os remédios testados contra a covid-19, o que é reforçado por sociedades médicas que desaprovam seu uso devido à falta de evidências. Induzir médicos a prescrever os medicamentos, segundo ele, é uma maneira de desestimular as pessoas “a adotarem as medidas que de fato funcionam, como o distanciamento físico e o uso de máscaras”.
Um painel criado pela revista da Associação Médica Britânica, periodicamente atualizado, lista dez estudos feitos com hidroxicloroquina com 3.271 pacientes infectados pelo novo coronavírus. Nenhum deles demonstrou benefício no uso do medicamento.
As pressões contra a cloroquina
O Ministério da Saúde recomenda que médicos receitem cloroquina para pacientes logo no início dos sintomas de covid-19, como uma espécie de tratamento precoce. A orientação existe desde maio de 2020, quando a pasta já estava sob o comando do general da ativa do Exército Eduardo Pazuello. Ela foi elaborada depois da demissão de dois ministros médicos: Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
Desde então, o Exército já gastou R$ 1,3 milhão para a compra de insumos usados na produção da hidroxicloroquina. A substância é usada há mais de 80 anos para tratar pacientes com malária ou doenças autoimunes, como artrite reumatóide e lúpus. O tratamento precoce com esses medicamentos, combinados com ivermectina (frequentemente usado contra piolho e sarna) e azitromicina (um antibiótico), é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.
As críticas ao kit covid do governo federal se acentuaram após a divulgação de que uma equipe do Ministério da Saúde foi a Manaus reforçar o uso dos medicamentos em janeiro, enquanto os hospitais locais estavam em colapso. A ação ocorreu poucos dias antes de o Amazonas registrar mortes de pacientes por falta de oxigênio. Na mesma semana da crise, Pazuello lançou na cidade um aplicativo que orientava o uso de cloroquina independentemente da situação do paciente — e até para bebês.
Médicos e cientistas passaram a cobrar nas redes sociais que o Conselho Federal de Medicina se posicionasse sobre a situação. Cerca de 20 ex-presidentes e ex-conselheiros do CFM divulgaram uma carta pedindo para que o órgão se manifestasse de forma pública e clara a favor das vacinas, das medidas não farmacológicas (como distanciamento social e uso de máscaras) e contra os tratamentos sem eficácia.
A entidade divulgou uma nota dizendo que a plataforma do governo induzia à automedicação e interferia na autonomia dos médicos, além de assegurar “a validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional”. Depois disso, o aplicativo foi retirado do ar.
O CFM reafirmou sua posição
O episódio, porém, não fez a entidade atualizar sua posição em relação aos remédios. Em artigo publicado em 24 de janeiro no jornal Folha de S.Paulo, o presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, reclama do que chama de “politização criminosa” em torno da pandemia.
Segundo ele, pessoas “sem formação acadêmico-científica na área de saúde” e “profissionais não médicos, que se autodenominam cientistas” dão opinião sobre o tema — e sobre outras questões médicas — como se fossem especialistas, não estando autorizados para isso.
Ribeiro escreve que há estudos mostrando os benefícios dos tratamentos e que a ciência “ainda não concluiu de maneira definitiva se existe algum benefício ou não com o uso desses fármacos”. A informação é contestada por cientistas que dizem já haver um consenso sobre a ineficácia dos medicamentos, demonstrado pela posição da maioria das entidades e sociedades médicas do Brasil e do exterior.
“Para aqueles que insistem em atacar publicamente o conselho federal, fazendo pressão para que mude este parecer, visando apoiar ou proibir o tratamento precoce, esclarecemos que essas ações políticas são inúteis — como têm sido até agora e continuarão sendo”, afirmou.
O CFM, segundo seu presidente, continuará defendendo a “autonomia do médico na ponta de tratar, como julgar mais conveniente, seu paciente”.
As críticas à entidade
Um dia depois da publicação do artigo do presidente do CFM, o médico César Eduardo Fernandes, que preside a Associação Médica Brasileira, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que o “passionalismo” e “questões ideológicas” têm motivado médicos a prescreverem tratamentos preventivos ineficazes.
Ele defendeu que o conselho federal e os conselhos estaduais tenham posições contrárias mais claras sobre o tema, pautadas pela ciência. “Isso não confundiria a população, daria mais força ao conhecimento científico”, disse.
Os professores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Leandro Tessler e Luís Fernando Tófoli afirmam que o presidente do CFM demonstra, em seu artigo, ter “pouco contato com a prática científica”, além de usar uma “tática negacionista” ao apontar uma “suposta controvérsia científica sobre o tratamento precoce”.
“A melhor evidência científica disponível não indica que tratamentos precoces baseados em cloroquina, ivermectina ou nitazoxanida sejam eficazes para o tratamento da covid-19. Por isso eles não estão aprovados ou indicados por agências reguladoras e sociedades médicas de vários países, inclusive o Brasil”, dizem os autores em artigo publicado pela agência Bori, de divulgação científica.
Eles argumentam que o parecer do órgão, de abril de 2020, deveria ser atualizado e que “insistir em tratamento sem evidência científica poderá custar ainda mais vidas de muitos brasileiros”.
Para eles, o CFM deveria determinar limites à autonomia médica para proteger a sociedade, como faria, por exemplo, se médicos prescrevessem “chá de boldo, sanguessugas ou cannabis para tratar covid-19”.
Reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil na quarta-feira (27), com base em entrevistas com 11 médicos que presidiram conselhos regionais ou foram conselheiros dos órgãos, afirma que os profissionais têm sido orientados pelas entidades a não se posicionar publicamente sobre os supostos tratamentos precoces contra a covid-19.
O site mostra que as eleições para a diretoria dos conselhos foram marcadas em 2018 pela politização entre médicos. Grupos que se identificam como conservadores se elegeram para presidi-los, o que explica uma postura alinhada a Bolsonaro em relação ao tratamento precoce. O presidente da República já publicou em suas redes sociais vídeo em que o presidente do CFM critica governadores pela proposta de trazer médicos do exterior para reforçar o SUS (Sistema Único de Saúde).
Em resposta, o conselho afirmou ao Intercept não ter “vinculação política, ideológica ou partidária”.
Como o conselho agiu diante da ‘pílula do câncer’
O CFM nem sempre se pautou pela defesa intransigente da autonomia médica. Em 2016, um projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff autorizava no país o uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como pílula do câncer, por supostamente curar pacientes com a doença (o que nunca foi comprovado). Bolsonaro foi um dos autores do projeto.
Na época, o conselho divulgou uma nota em que não recomendava a incorporação da substância no tratamento a doentes com câncer “até o seu reconhecimento científico com base em evidências, de sua eficácia e segurança, a serem obtidas nas conclusões de pesquisas clínicas”. O uso da pílula foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal.
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