O inquérito contra Pazuello. E as reações de Bolsonaro

Supremo determinou que ministro da Saúde seja investigado após colapso da saúde em Manaus. Presidente encerrou entrevista ao ser questionado sobre o tema. Depois, disse que governo fez mais do que era obrigado a fazer

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na segunda-feira (25) a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. A investigação apura a responsabilidade do ministro pela falta de oxigênio nos hospitais do Amazonas, que deixou dezenas de mortos por asfixia em janeiro de 2021.

A investigação, a ser conduzida pela Polícia Federal, atende a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, feito no sábado (23) e não inclui o presidente Jair Bolsonaro, a quem Pazuello se reporta. Aras tem sido acusado pela comunidade jurídica de blindar o presidente contra possível responsabilização pela gestão do enfrentamento à pandemia no Brasil.

Na quarta-feira (27), quando falava com jornalistas, Bolsonaro ouviu a seguinte pergunta de um repórter: Presidente, em relação ao inquérito que o Supremo abriu sobre o ministro Pazuello, o ministro continua no cargo?”. A questão mal havia sido concluída quando Bolsonaro virou as costas e encerrou a entrevista.

Horas depois, ele disse a apoiadores que o governo deu “meios” e “dinheiro” à capital amazonense. “Fomos além do que somos obrigados a fazer”, afirmou. O presidente negou que o Ministério da Saúde tenha sido avisado de que faltaria oxigênio nos hospitais. Pazuello, porém, recebeu vários alertas.

Viagem só de ida a Manaus

No sábado (23), Pazuello viajou a Manaus, sem data para retornar a Brasília. A pasta da Saúde informou que pretende priorizar o Amazonas na distribuição de vacinas contra a covid-19.

Bolsonaro já se referiu ao general como “a pessoa certa no lugar certo”. Terceiro ministro a assumir a pasta da Saúde durante a pandemia, Pazuello foi o único que aceitou defender as bandeiras do presidente para o enfrentamento à pandemia, como a defesa de medicamentos ineficazes contra a covid-19.

Indícios

PRIMEIRA VISITA

Aras questiona o fato de Pazuello ter levado uma semana para enviar representantes do ministério a Manaus, desde que se começou a observar o aumento do número de casos de covid-19 na semana do Natal. O ministro afirmou em ofício ao procurador-geral que a decisão levou em conta o “início de mandato de gestores municipais” e as “possíveis trocas de secretariado”.

COLAPSO IMINENTE

Relatório assinado em 6 de janeiro por Pazuello reconhecia “a possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, em 10 dias, devido à falta de recursos humanos para o funcionamento dos novos leitos”, e planejava uma viagem do ministro e de secretários a Manaus para dali a quatro dias. A partir de 14 de janeiro, vídeos de amazonenses pedindo por cilindros de oxigênio para os hospitais começaram a chegar às redes sociais. “É muita gente morrendo”, dizia uma mulher num deles.

OXIGÊNIO ACABANDO

A pasta reconheceu que o esgotamento dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus foi informado ao ministério pela empresa White Martins, fabricante do produto, no dia 8 de janeiro. No dia anterior, a empresa tinha feito o aviso à Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas. Segundo Aras, "a única ação desencadeada” por Pazuello foi a “visita às instalações da White Martins em Manaus e do reconhecimento, na mesma empresa, das obras onde será instalada uma nova planta”.

TRANSFERÊNCIAS DE PACIENTES

Desde 6 de janeiro, relatório já recomendava aos gestores considerar a possibilidade de transferência de pacientes para hospitais universitários federais. Governos estaduais também disponibilizaram 345 leitos da rede pública para pacientes transferidos de Manaus. Mas os primeiros deslocamentos começaram apenas no dia 15 de janeiro e em ritmo lento.

PRIORIDADES

Aras também chamou atenção para a opção de Pazuello em adotar, como política pública prioritária no enfrentamento à pandemia, a distribuição de cloroquina, remédio sem eficácia comprovada contra a covid-19, para um "tratamento precoce" dos infectados. Ao Amazonas, foram entregues 381 mil comprimidos de cloroquina. No dia 15 de janeiro, em meio à emergência de oxigênio, mais 130 mil unidades de hidroxicloroquina foram disponibilizadas ao estado.

Os próximos passos

Lewandowski determinou que Pazuello seja ouvido em até cinco dias a contar de quando receber a intimação, “a fim de que esclareça as ações efetivamente adotadas em relação ao crítico estado da saúde pública de Manaus”.

Pela legislação de processo penal, um ministro de Estado, como é o caso de Pazuello, assim como outras autoridades públicas, tem o direito de ajustar com o juiz local, dia e hora para prestar o depoimento.

Depois de realizadas as investigações, caberá a Aras decidir se apresenta ou não ao Supremo uma denúncia contra Pazuello, algo que o transformaria em réu.

Na representação feita pelo partido Cidadania à Procuradoria-Geral, documento que embasou o pedido de abertura de inquérito feito por Aras, a legenda aponta pelo menos duas violações à lei que teriam sido cometidas pelo general.

O enquadramento jurídico

PREVARICAÇÃO

Pazuello é suspeito de "retardar ou deixar de praticar" ato que, por obrigação funcional, deveria ter praticado em determinado momento, numa omissão "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena para esse tipo de crime é de três meses a um ano, mais multa.

IMPROBIDADE

A omissão no exercício dos deveres funcionais também pode caracterizar um ilícito no campo administrativo, além do criminal. Nesse âmbito, a depender da extensão dos danos causados, a penalidade pode incluir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo ministro.

Numa cerimônia de reabertura de um hospital na capital amazonense, nesta terça-feira (26), Pazuello disse que cumpriu o seu papel e voltou a afirmar que o papel do governo federal era somente de “apoio” — afirmação que contraria a Constituição Federal e decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal nos primeiros meses da pandemia.

O ministro também afirmou que o agravamento da situação sanitária na cidade foi “uma situação completamente desconhecida para todo mundo”. Segundo ele, uma possível explicação para a rapidez de espalhamento do vírus foi o surgimento de uma nova variante do novo coronavírus.

“Mandamos todo o material coletado para Inglaterra para que tenha posição exata sobre grau de contaminação e agressividade da nova cepa. Tendência é que contamina mais, mas com grau de agressividade semelhante à anterior. Mas é no número de contaminados, na propagação, que faz a diferença”, disse o ministro.

A blindagem de Bolsonaro

Em resposta à pressão para apurar a responsabilidade do presidente, Aras disse em nota que “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo”.

Pela Constituição, porém, cabe à Procuradoria-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pedir a abertura de inquéritos e apresentar denúncias nos casos de crimes comuns do presidente. Ao Legislativo cabe a responsabilização nos casos de crimes de responsabilidade, apurados em processos de impeachment abertos pela Câmara e julgados pelo Senado.

Na nota, o procurador-geral também falou da possibilidade de Bolsonaro decretar estado de defesa, algo que gerou duras críticas, inclusive de procuradores. Teoricamente a medida, que é prevista pela Constituição para situações graves de instabilidade institucional ou de calamidades naturais, permitiria a suspensão temporária, em áreas específicas, de direitos individuais como o sigilo das comunicações, assim como a ocupação de serviços públicos estaduais e municipais pelo governo federal.

Caso Aras tivesse pedido investigação contra Bolsonaro, a evolução do caso para a abertura de uma ação penal contra o presidente dependeria de aval da Câmara dos Deputados e implicaria o afastamento de Bolsonaro do cargo.

A responsabilização do presidente, não só pela crise amazonense como pelo resultado geral da pandemia no país, também é buscada por diferentes pedidos de impeachment, que apontam diversos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente.

Nos casos de impeachment, o julgamento não é feito pelo Supremo, mas pelo Senado Federal, depois de autorização de pelo menos dois terços dos deputados. Aceita a denúncia pelos senadores, o presidente também seria afastado, assim como no caso de processo no Supremo, por crime comum.

A abertura de um processo de impeachment, porém, depende em primeira instância de aval do presidente da Câmara dos Deputados. Próximo de deixar a presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) diz estar focado no combate à pandemia e afirma que “não é o momento de impeachment”.

Ainda que a rejeição a Bolsonaro esteja ultrapassando os números da aprovação, cientistas políticos também se dividem sobre os riscos e efeitos de se abrir um processo desses no momento atual, quando mais de 30% do eleitorado aprova o presidente.

Contra Pazuello, Maia defendeu na segunda-feira (25) a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Para o deputado, o ministro cometeu crimes de responsabilidade não apenas na crise em Manaus, mas também ao deixar de adquirir vacinas e assim atrasar a imunização da população brasileira. Maia não falou sobre a responsabilidade de Bolsonaro no problema.

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