Como Aras mira governadores e poupa Bolsonaro na pandemia

Procurador-geral da República livrou presidente de investigações e outras medidas em diversos momentos durante a crise sanitária, e repete escolha no caso de Manaus

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Escolhido para comandar a Procuradoria-Geral da República pelo presidente Jair Bolsonaro, Augusto Aras tem sido acusado durante a pandemia da covid-19 de ser omisso na fiscalização da Presidência da República, um de seus papéis constitucionais.

Na terça-feira (19), Aras publicou uma nota para responder às críticas e acabou gerando várias outras, sobretudo pela menção à possibilidade, segundo ele, de Bolsonaro decretar estado de defesa. Teoricamente a medida, que é prevista pela Constituição para situações graves de instabilidade institucional ou de calamidades naturais, permitiria a suspensão temporária, em áreas específicas, de direitos individuais como o sigilo das comunicações, assim como a ocupação de serviços públicos estaduais e municipais pelo governo federal.

Entre os argumentos da nota, o procurador-geral diz que “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo”.

Pela Constituição, cabe à Procuradoria-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pedir a abertura de inquéritos e apresentar denúncias nos casos de crimes comuns do presidente.

Ao Legislativo cabe a responsabilização nos casos de crimes de responsabilidade, apurados em processos de impeachment abertos pela Câmara e julgados pelo Senado.

Desde o início de sua gestão, em setembro de 2019, Aras considerou apenas uma vez que a atuação de Bolsonaro merecia investigação. Um inquérito foi aberto no Supremo para investigar as suspeitas de interferência na Polícia Federal para beneficiar parentes e aliados, conforme acusou Sergio Moro ao pedir demissão do Ministério da Justiça. Aras pôs Moro também como alvo das investigações.

Nenhum inquérito sobre a atuação de Bolsonaro na pandemia foi realizado, apesar das inúmeras representações pedindo que o presidente fosse investigado por crimes contra a saúde pública.

Além de minimizar a pandemia, Bolsonaro causou aglomerações sem usar máscara, minou o isolamento social necessário para barrar a propagação da covid-19, apostou em remédios ineficazes contra a doença, gastou dinheiro público com esses medicamentos, foi acusado de inação diante de colapsos como o ocorrido em Manaus e deu uma série de declarações que desestimulavam os brasileiros a se vacinarem.

A Procuradoria-Geral da República concentrou seus esforços para investigar governadores. Abaixo, o Nexo lista as ações de Aras na fiscalização de gestores públicos locais ao longo da crise sanitária.

O colapso em Manaus e no restante do Amazonas

Desde meados de janeiro de 2021, o Amazonas está imerso numa crise de falta de oxigênio nos hospitais. O problema, que estourou em Manaus e agora atinge também o interior do estado, já estava anunciado desde 2020.

Em novembro, a Secretaria de Saúde do Amazonas já previa que a produção da empresa White Martins, fornecedora de oxigênio para os hospitais no estado, não seria suficiente para suprir o possível aumento de demanda do produto que o agravamento da pandemia no estado anunciava.

A gestão Bolsonaro, segundo a própria Advocacia-Geral da União, também estava ciente da situação emergencial desde 8 de janeiro, seis dias antes do esgotamento dos cilindros no estado.

Antes disso, em meados de dezembro de 2020, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciando a iminência de um colapso da rede hospitalar no estado, determinou o fechamento do comércio não essencial e a proibição de eventos comemorativos. Bolsonaro chamou de absurda a medida, que acabou revertida depois de protestos populares contra ela.

Entre os dias 11 e 13 de janeiro, o general da ativa Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, esteve em Manaus. Sabendo da escassez de cilindros de oxigênio, Pazuello optou por fazer propaganda pela adoção de um suposto tratamento precoce contra a covid-19, algo que não existe.

Entre os remédios ineficazes recomendados pela pasta, por exemplo, está a cloroquina, reprovada em diversos estudos nacionais e estrangeiros que buscavam um medicamento contra a doença causada pelo novo coronavírus.

Nesse cenário, a Procuradoria-Geral da República, com autorização do Superior Tribunal de Justiça, abriu inquérito criminal contra o governador do Amazonas, o prefeito recém-empossado de Manaus, David Almeida (Avante), e o ex-prefeito da capital Arthur Virgílio Neto (PSDB). Os gestores serão investigados pela suposta omissão na aquisição e distribuição dos cilindros de oxigênio.

No âmbito de outro inquérito no STJ, que investiga Wilson Lima por contratos na área da saúde, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, já tinha pedido apuração sobre a responsabilidade do governo estadual e da prefeitura quanto à escassez de oxigênio.

Aras não pediu a abertura de investigação sobre a atuação de Bolsonaro ou Pazuello, ao menos por enquanto. Do Ministério da Saúde, a Procuradoria-Geral solicitou apenas esclarecimentos. Também requisitou a instauração de um inquérito epidemiológico e sanitário, que servirá para se definirem “diretrizes capazes de impedir a repetição do quadro registrado no Amazonas em qualquer outro ente da federação”.

As suspeitas de desvios em contratos

Desde meados de 2020, a Procuradoria-Geral da República já abriu investigações contra diversos governadores, pelas contratações emergenciais feitas diante da emergência sanitária. Em fevereiro, uma lei federal liberou os gestores públicos de terem de fazer licitação para realizarem aquisições de produtos ou serviços necessários ao enfrentamento da pandemia.

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governadores estão sendo investigados criminalmente, por suspeitas de desvios em contratos da pandemia

No âmbito de um desses inquéritos, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo em agosto de 2020. Witzel é acusado pela Procuradoria-Geral da República de integrar um esquema de propinas em contratos públicos de diferentes áreas, incluindo os contratos emergenciais para a construção e a gestão de hospitais de campanha. O esquema seria comandado pelo Pastor Everaldo, presidente do partido do governador, e se pareceria com o que foi praticado pelo ex-governador Sergio Cabral (2007 a 2014), que está preso.

A decisão de afastar Witzel do cargo, tomada inicialmente por apenas um ministro, Benedito Gonçalves, foi tida como precipitada por parte da comunidade jurídica, uma vez que foi tomada antes mesmo de a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o político ser aceita no tribunal. Eleito na onda de extrema direita de 2018, Witzel rompeu com Jair Bolsonaro ainda em 2019 e tornou-se desafeto do presidente. O governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), demonstra proximidade com a família presidencial.

Em setembro, a Assembleia Legislativa do Rio também deu aval para um processo de impeachment contra o governador. O caso será julgado por um Tribunal Especial Misto, integrado por parlamentares e desembargadores do Tribunal de Justiça fluminense.

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a continuidade do processo de impeachment depende da publicação da delação premiada que o ex-secretário de Saúde de Witzel fez no âmbito do inquérito da Procuradoria-Geral. Isso só ocorrerá depois que a denúncia contra o governador afastado for aceita pelo STJ, iniciando uma ação penal contra ele.

A liberdade para gestores anticientíficos

Em junho de 2020, Aras recomendou que os membros do Ministério Público Federal respeitassem a “autonomia administrativa do gestor” e, nos casos onde não houvesse consenso científico, evitassem a “invasão de atribuições alheias”.

“Diante da falta de consenso científico em questão fundamental à efetivação de política pública, é atribuição legítima do gestor a escolha de uma dentre as posições díspares e/ou antagônicas, não cabendo ao Ministério Público a adoção de medida judicial ou extrajudicial destinadas a modificar o mérito dessas escolhas”

Augusto Aras

em recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, editada em junho de 2020

O documento foi interpretado como uma restrição à atuação de órgãos do Ministério Público, que se mobilizavam para questionar governadores e prefeitos sobre medidas como a suspensão de quarentenas e a aposta na distribuição de medicamentos de eficácia não comprovada como política pública de enfrentamento à pandemia. A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) reclamou que a recomendação invadia a liberdade funcional dos procuradores.

Em março, Aras já tinha defendido, em parecer ao Supremo, a suspensão de decretos de governadores e prefeitos, que restringiam a circulação intermunicipal ou interestadual de veículos. O procurador-geral argumentou que as medidas colocariam em risco o abastecimento alimentício das cidades, assim como o próprio sistema hospitalar.

“Não apenas os usuários dos serviços de saúde podem ser privados do acesso a medicamentos e cuidados hospitalares, como também os profissionais de saúde que atuam em localidades diversas daquelas em que residem podem se ver impedidos de exercer suas funções profissionais”, afirmou Aras.

A liberdade de expressão de Bolsonaro

Em março de 2020, Aras foi cobrado internamente na Procuradoria-Geral da República para recomendar que Bolsonaro fizesse seus pronunciamentos e elaborasse políticas públicas em conformidade com as determinações das autoridades sanitárias.

Contrariando seu ministro da Saúde, à época Luiz Henrique Mandetta, o presidente tinha feito um pronunciamento em cadeia nacional para defender o fim do isolamento social e a baixa gravidade da covid-19.

Aras disse que a preocupação dos procuradores com as políticas de governo era “pessoal”. E defendeu que Bolsonaro tinha “liberdade de expressão para se posicionar sobre assuntos considerados relevantes para a sociedade”. Para o procurador-geral, as “opiniões" do presidente "não se subordinam a organismos externos”.

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