A realização do Enem em meio à disparada da pandemia

Prova foi cancelada no Amazonas diante do colapso da saúde no estado, mas mantida no restante do país mesmo sob pressão de estudantes que apontam riscos de contaminação

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O primeiro dia do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ocorre neste domingo (17) para quase 6 milhões de estudantes sob incertezas a respeito da segurança de sua aplicação em meio ao aumento no número de casos de covid-19 no Brasil.

No Amazonas, um decreto publicado na quinta-feira (14) pelo governo local confirmou a suspensão da prova em seus 62 municípios, a partir de decisão judicial. O estado vive um colapso em seu sistema de saúde diante de uma nova disparada de mortes e contaminações, numa situação dramática em que falta oxigênio para atender doentes nos hospitais.

Na sexta-feira (15), o Tribunal Regional da 1ª Região manteve a suspensão do Enem no Amazonas, após recurso do governo federal. A decisão também determina que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) providencie a organização e realização das provas nos dias 23 e 24 de fevereiro aos 160 mil inscritos no estado.

A demanda pelo adiamento do exame vinha mobilizando estudantes em todo o Brasil. A hashtag #adiaEnem voltou a ser um dos assuntos mais comentados no Twitter durante a semana, assim como as frases “adia Enem por vidas” e “estudantes pedem socorro”.

Marcado inicialmente para acontecer em novembro de 2020, o Enem foi adiado em maio pelo MEC (Ministério da Educação) após pressão social e derrotas na Câmara e no Senado. A primeira prova acontece no domingo (17) e a segunda no dia 24. Nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro ocorre a primeira versão digital do exame, que não é realizada remotamente.

Tentativas de adiar em todo o país

Questionamentos sobre insegurança e desigualdade no Enem em meio à pandemia surgiram em outros vários do país. Na terça-feira (12), a Justiça Federal de São Paulo rejeitou o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para postergar o exame. A juíza Maria Claudia Gonçalves Cucio defendeu a decisão afirmando que o adiamento causaria “certamente prejuízos financeiros” e prejudicaria a formação acadêmica dos participantes. A defensoria recorreu, mas o tribunal manteve a decisão.

Na sexta-feira (15), vereadores protocolaram ações nas capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis, Fortaleza, Salvador, Aracaju e Recife pedindo o adiamento da prova até que fossem “garantidas condições sanitárias adequadas e seguras para não alavancar o contágio pelo novo coronavírus em seus municípios e regiões”.

No Distrito Federal, o Ministério Público Federal enviou ofício ao Ministério da Educação e ao Inep na quinta-feira (14) pedindo para que os órgãos avaliem a alteração das datas do exame na capital. Até a noite de sábado (16), nenhuma dessas iniciativas havia obtido êxito.

Segurança e abstenção

Além do uso obrigatório de máscaras e da higienização dos locais de prova, uma das medidas apresentadas pelo Inep em todos os questionamentos judiciais para afirmar a segurança da realização do Enem é a garantia de ocupação de, no máximo, 50% da capacidade das salas de aula. Apesar da promessa, a média de candidatos por ambiente teve redução de apenas 19,8% em relação à prova de 2019.

A prova será aplicada em 205 mil salas. Ou seja, cada uma abrigará uma média de 27,7 candidatos. No último exame em novembro de 2019, a média foi de 34,5 pessoas por sala. Questionado há semanas por organizações de estudantes, como a Ubes e a UNE, e pela imprensa, o Inep revelou apenas na sexta-feira (15) o número de salas e a média de 50% de participantes em cada local.

A Defensoria Pública da União, junto com entidades de educação, entrou no sábado (16) com uma nova petição de adiamento em que alega que o Inep mentiu ao afirmar que as salas terão 50% de capacidade, citando relatos de universidades que alertaram ao MEC que suas salas terão capacidade de 80% e não obtiveram resposta.

Especialistas afirmaram ao jornal Folha de S.Paulo que mesmo a medida anunciada pelo Inep não garante um distanciamento social suficiente para assegurar condições sanitárias adequadas aos inscritos. Segundo apurações do jornal, a aposta do instituto e do MEC para garantir uma prova segura é que haja uma alta abstenção, na casa de 40%. A taxa média de não-comparecimento ao Enem é de cerca de 25%.

A abstenção alta foi sentida em dois grandes exames presenciais que já ocorreram em 2021. A Unicamp, aplicada nos dias 6 e 7 de janeiro, teve o maior índice de desistência de sua história: 13,8% — a média é 9%. No vestibular da USP, que aconteceu no domingo (10), 13,2% dos inscritos faltaram. A edição anterior do vestibular teve 7,9% de ausentes.

O Inep também não determinou nenhum tipo de controle, como aferição da temperatura dos candidatos, para que pessoas com sintomas do novo coronavírus não entrem nos locais de prova. A única orientação é que o inscrito que tiver sintoma ou suspeita de estar com alguma doença infectocontagiosa não compareça ao local de prova e participe da reaplicação, que ocorrerá em fevereiro.

Reflexo da desigualdade

Não só o receio dos inscritos de se contaminar e de contaminar outras pessoas, seja nos locais de prova ou no deslocamento até eles, explica a alta taxa de abstenção nas provas. Os candidatos também podem faltar ao exame por se sentirem desmotivados, por não terem conseguido estudar ou por não se sentirem preparados.

O aumento na desigualdade da educação foi singular em 2020, ano marcado pela defasagem educacional causada pela pandemia. Cerca de 48 milhões de estudantes foram obrigados a estudar em casa, sendo que 81% deles são de escolas públicas. A desigualdade de acesso à internet fez com que parte desses alunos não conseguissem acompanhar as aulas oferecidas a distância.

No documento em que pedia o adiamento do Enem, a Defensoria Pública da União ressaltou que o exame existe para reduzir a desigualdade do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar essa desigualdade.

O MEC, no entanto, ao recorrer contra a decisão de suspender a prova no Amazonas, afirmou que um novo adiamento poderia prejudicar o calendário letivo das faculdades e os candidatos que se preparam durante o ano todo.

Confusão no Ministério da Educação

A pressão para o adiamento das provas que geralmente ocorrem em novembro começou no fim de março, de 2020 mês em que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou a pandemia de covid-19. Na época, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a data da prova seria mantida e que todos os alunos teriam condições iguais de realizar o exame.

“O coronavírus atrapalha um pouco, mas atrapalha todo mundo. Como é uma competição, tá justo”, disse. Em seguida, o MEC lançou uma campanha publicitária em que reafirmava que o exame ocorreria em 2020. Em uma das propagandas, jovens falavam: “estude, de qualquer lugar, de diferentes formas. As provas serão no final do ano. Até lá, estude”.

A campanha foi ridicularizada nas redes sociais, com estudantes questionando o MEC sobre o aumento da desigualdade na educação. A resistência da pasta em postergar o Enem apesar de alertas de especialistas sobre o perigo de contágio seguia a cartilha do governo de minimizar a gravidade da pandemia.

Somente em maio, contra sua vontade, Weintraub confirmou o adiamento da prova após pressão social. Na época, o MEC fez uma enquete para os concorrentes decidirem a nova data do exame. Durante a sondagem, a pasta da educação ficou à deriva. Em junho, Weintraub foi demitido. Em seguida, Carlos Alberto Decotelli, que assumiu em seu lugar, pediu demissão após ficar menos de uma semana no cargo.

Em julho, o resultado da enquete apontou que a maioria dos estudantes escolheu que a prova fosse realizada em maio de 2021, em detrimento das outras opções que eram dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Apesar disso, o MEC resolveu marcar o Enem para janeiro, sem apresentar argumentos ou dados epidemiológicos para corroborar a escolha. Dias depois de anunciar a data, o novo ministro, Milton Ribeiro, assumiu o ministério e ficou encarregado da realização da prova.

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