Como o caos de Manaus expõe presidente e autoridades locais

Bolsonaro é alvo de panelaço e impeachment volta ao debate. Professores de direito ouvidos pelo ‘Nexo’ discutem responsabilização do governo federal e também de gestores do município e do estado

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O agravamento da pandemia da covid-19 em Manaus em janeiro de 2021 ganhou contornos dramáticos com o fim dos cilindros de oxigênio nos hospitais. Desde quinta-feira (14), notícias registram mortes por falta de ar, pacientes precisando de ventilação manual dos médicos, doentes sendo transferidos para outros estados por falta de estrutura local e bebês prematuros sob risco.

A capital do Amazonas vive um segundo colapso de seu sistema de saúde após a crise ocorrida entre março e junho de 2020, quando corpos chegaram a ser enterrados em valas coletivas. A mais recente disparada de contaminações ocorre após o relaxamento de quarentenas. Há ainda suspeita de que uma nova variante do coronavírus possa ter intensificado as transmissões.

A atuação de autoridades locais

Após um o primeiro colapso da saúde no estado em 2020, a secretaria de Saúde do Amazonas desativou 85% dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do SUS (Sistema Único de Saúde) que haviam sido criados entre fevereiro e julho para tratamento contra a covid-19.

No mesmo período, a gestão do atual governador Wilson Lima (PSC) enfrentou suspeitas de superfaturamento na compra de 28 respiradores para utilização em meio à pandemia. Em junho, a casa e o gabinete do governador foram alvo de uma operação da Polícia Federal. Lima nega irregularidades e diz que as compras foram feitas de maneira lícita.

Nessa operação, a então secretária estadual de Saúde, Simone Papaiz, foi presa sob suspeita de participação no esquema. Dias após a operação e já em liberdade, Simone foi exonerada do cargo. Sua vaga foi ocupada por Marcellus Campêlo.

No dia 23 de dezembro, o governador decretou o fechamento do comércio não essencial, como shoppings, bares e salões de cabeleireiro por um período de 15 dias. Naquele momento, a capital já apresentava alta de casos e mortes. No dia 27 de dezembro, Lima recuou e permitiu a reabertura do comércio após manifestação de comerciantes e empresários.

Parlamentares bolsonaristas, como as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), comemoraram nas redes sociais o recuo do governador. Parabéns, povo amazonense, vocês fizeram valer seu poder, afirmou Kicis em sua página no Twitter, num discurso contrário ao isolamento social também adotado pelo Palácio do Planalto.

No dia 3 de janeiro, a pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Amazonas revogou a liberação e determinou que o governo do estado suspendesse novamente as atividades consideradas não essenciais, como bares e restaurantes, pelo prazo de 15 dias.

Assim que as notícias sobre a falta de oxigênio em hospitais ganharam grande repercussão na quinta-feira (14), David Almeida (Avante), prefeito de Manaus, defendeu a distribuição de um coquetel de remédios ineficazes contra a covid-19 à população. A lista de medicamentos inclui ivermectina, azitromicina e a cloroquina.

Trata-se do mesmo coquetel que vem sendo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo seu ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Essa defesa ocorre mesmo sem que haja evidências científicas de que essas drogas funcionam contra a covid-19.

A atuação do governo federal

Pazuello foi a Manaus na segunda-feira (11). De acordo com Igor da Silva Spindola, procurador da República no Amazonas, o ministro e seus subordinados foram avisados sobre a falta de oxigênio no mesmo dia, mas não tomaram providências. A declaração foi dada à revista Época.

Um dia depois, Bolsonaro atribuiu a crise no Amazonas à falta do tratamento precoce com os remédios ineficazes contra a covid-19, uma agenda anticientífica que vem adotando desde o início da pandemia que já matou mais de 208 mil brasileiros.

Após a crise se agravar na quinta-feira (14), com relatos de mortes por falta de oxigênio, Pazuello e Bolsonaro rebateram críticas a suas atuações. Alguns querem botar no meu colo, no do Pazuello, como nós somos os genocidas. E olhe o que nós fizemos para que não aumentasse o número de óbitos no Brasil, afirmou.

Na manhã de sexta (15), o presidente disse a apoiadores que o aguardavam no Palácio da Alvorada, residência presidencial em Brasília, que o governo federal havia feito a parte dele com recursos e meios. Ele defendeu mais uma vez o tratamento precoce, com a utilização de remédios sem comprovação científica.

Pazuello assumiu o Ministério da Saúde interinamente em maio de 2020 e foi efetivado cinco meses depois. Diferentemente de seus antecessores - Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich -, o general da ativa tem endossado a utilização da cloroquina, que não funciona contra a covid-19, segundo as evidências disponíveis.

Para tentar amenizar a crise, Pazuello articulou junto à Força Aérea Brasileira o envio de cilindros de oxigênio ao estado. Os aviões com a carga pousaram em Manaus na manhã de sexta-feira (15).

As pressões por ação federal

Na noite de quinta (14), o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Amazonas, a Defensoria Pública da União, a Defensoria do Amazonas e o Ministério Público de Contas entraram com ação cautelar na tentativa de assegurar o fornecimento emergencial de oxigênio para o estado.

No documento, os órgãos afirmaram que “a União, que possui a atribuição legal de coordenar as atividades relacionadas às políticas públicas de saúde, não apresentou, até o presente momento, solução para contornar a situação”.

Também na quinta (14), a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, determinou que o governo federal ficasse responsável pela transferência de doentes para outros estados em caso de necessidade.

Na sexta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou que o governo federal promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a “seríssima crise sanitária” instalada em Manaus. O ministro deu 48 horas para que o governo apresente um plano detalhado para enfrentar a situação de emergência na cidade.

O espaço para responsabilização

Para José Vicente Mendonça, professor da direito da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), o governo federal, responsável pela coordenação do SUS, tem o dever de garantir atendimento para a população, a despeito da ação de governadores e prefeitos.

De acordo com o professor da Uerj, Bolsonaro e Pazuello podem ser acusados de cometer crimes de responsabilidade. Mas isso depende da identificação de atos específicos que sejam atribuíveis a eles, ou, no mínimo, da identificação sólida de um estado de coisas inconstitucional: uma situação de descoordenação e anomia tão intenso, atribuível à União, e, dentro dela, ao presidente e a seu ministro, que seja, ela própria, violadora de direitos fundamentais, afirmou.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal determinou que governadores e prefeitos tinham autonomia para definir ações de combate à pandemia, como fechamento do comércio. Isso não eximiu, porém, o governo federal de coordenar ações nacionais. Bolsonaro usa essa decisão com frequência, de forma indevida, para dizer que teve seu poder cerceado.

Rafael Mafei, professor de direito da USP (Universidade de São Paulo), questiona o fato de o Ministério da Saúde ter sido alertado sobre o fim do oxigênio dias antes de a crise estourar e não ter atuado para saná-la.

“Existem algumas notícias-crime contra o Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República, principalmente por infração de medida sanitária preventiva, ao sair sem máscara e promover aglomeração. Mas é improvável que ele seja denunciado agora, porque o Augusto Aras [procurador-geral] não parece ter intenção de fazer isso. No caso de Pazuello, ele pode ser enquadrado no crime de prevaricação, se ficar comprovado que atuou de maneira intencional ao não atender às necessidades de saúde da população, mas aos projetos políticos do Bolsonaro”, afirmou ao Nexo.

Mafei disse ainda que é preciso investigar de quem é a responsabilidade pelo fornecimento do oxigênio. “O contrato para entrega do cilindro de oxigênio foi feito, mas o insumo não foi entregue? O pagamento não foi feito? As solicitações dos hospitais não foram atendidas? É preciso descobrir isso rapidamente”, afirmou.

Na quinta-feira (14), diante da escassez de oxigênio, a empresa White Martins, uma das principais fornecedoras do insumo no país, disse que avisou as autoridades do Amazonas e do governo federal no início de 2020 sobre a alta complexidade do fornecimento de oxigênio medicinal para Manaus.

O governador do estado tem sido alvo frequente de pedidos de impeachment por parte de opositores. Em agosto de 2020, a Assembleia Legislativa arquivou um pedido feito pelo Sindicato dos Médicos. Há outros na fila, à espera de avaliação dos deputados estaduais.

Segundo Carlos Ari Sundfeld, professor de direito da FGV-SP, é mais provável que gestores na esfera municipal, estadual e federal respondam pela crise no âmbito político. “Está claro que Bolsonaro está sabotando as medidas restritivas e as ações para conter a pandemia. Isso pode ser punido politicamente [por crimes de responsabilidade que levam ao impeachment]. Mas a correlação para que ele e outros políticos possam ser enquadrados pelo cometimento de um crime comum é mais complexa”, afirmou ao Nexo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável por dar andamento a pedidos de impeachment contra o presidente, disse na sexta-feira (15) que a discussão sobre um impedimento de Bolsonaro pode acontecer apenas no futuro.

Ao longo de 2020, Maia foi um contraponto às falas negacionistas de Bolsonaro. Ao mesmo tempo, o parlamentar fluminense é duramente criticado pela oposição por não dar sequência a nenhum dos mais de 50 pedidos de impeachment já protocolados na Câmara.

Acho que esse tema é um tema que, de forma inevitável, certamente será debatido no futuro, afirmou Maia na sexta-feira (15) em entrevista no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, após um almoço com deputados, incluindo o seu candidato à sucessão da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP).

A pressão de adversários pelo impeachment

No mesmo evento em que Maia estava, João Doria (PSDB), governador de São Paulo que colou em Bolsonaro para se eleger nas eleições de 2018, disse que o presidente é um “facínora” e que o país precisa reagir”. Reaja o Congresso Nacional. Cumpra seu papel, sim, a Câmara e o Senado, aquele que lhe cabe. E cada parlamentar sabe seu papel e a sua representatividade, disse.

Doria tem se contraposto ao Palácio do Planalto na pandemia. O tucano tem pretensões presidenciais em 2022. Bolsonaro respondeu ao governador durante uma entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes. “Ele [Doria] quer jogar a responsabilidade para cima de mim? Será que ele tem coragem? Por que homem ele não é, nós sabemos que esse pilantra não é homem”, afirmou.

Outro político que votou em Bolsonaro em 2018 e que agora é crítico do presidente é o empresário João Amoêdo, fundador e ex-presidente do partido Novo. Ele defende o impeachment. Não podemos nos omitir. Chega de irresponsabilidade, escreveu nas redes sociais. O Novo é um dos partidos mais fiéis a Bolsonaro no Congresso.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que já foi líder do governo mas rompeu com Bolsonaro, também defendeu o impeachment nas redes sociais. Não adianta plantar narrativas falsas. A culpa é desse canalha que ocupa a Presidência. Eu já propus o impeachment de Jair Bolsonaro. Basta pautar, afirmou.

Panelaços contra Bolsonaro foram registrados em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro na noite de sexta-feira (15). A manifestação já havia sido registrada antes durante o ano de 2020, em pronunciamentos do presidente.

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