Cassação de Trump: o que falta votar e o que vem depois

Câmara aprovou impeachment com apoio de parte do Partido Republicano. Senado, que já barrou um processo anterior, tem nas mãos o futuro de um presidente que está prestes a concluir mandato

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    A apenas uma semana do fim do mandato, Donald Trump tornou-se nesta quarta-feira (13) o primeiro presidente da história americana a ser alvo de dois processos de impeachment.

    Da primeira vez, entre 2019 e 2020, ele foi acusado de abuso do poder e de obstrução do Congresso num caso que envolvia o desvio de suas prerrogativas para fazer pressão sobre o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e prejudicar seu então adversário na corrida presidencial americana, o democrata Joe Biden. À época, a Câmara aprovou seu impeachment, mas o Senado o absolveu.

    Desta vez, em 2021, Trump está sendo acusado de incitar a invasão do Congresso no dia 6 de janeiro por não aceitar o resultado da eleição em que foi derrotado por Joe Biden. A sessão parlamentar foi interrompida na ocasião e a ratificação do resultado eleitoral de 2020 foi suspensa. Horas depois, Biden foi confirmado pelo Congresso. Ele toma posse em 20 de janeiro.

    O processo de impeachment passou pela Câmara na quarta-feira (23) – com 232 votos favoráveis ao impeachment, 15 a mais do que os 217 necessários (dois terços) – e ainda não tem data para ir a votação no Senado (onde precisa de 67 votos para passar). Isso pode ocorrer até mesmo depois do fim do mandato presidencial, num lance inédito que desperta um debate entre constitucionalistas americanos.

    Como foram as votações do 1º impeachment

    Da primeira vez, a cassação do mandato de Trump foi aprovada pela Câmara dos Deputados, de maioria opositora (democrata), em 18 de dezembro de 2019, com 230 votos a favor da acusação de abuso de poder e 229 a favor da acusação de obstrução do Congresso. Para passar, eram necessários 217 votos (dois terços).

    Na votação seguinte, no Senado, em 5 de fevereiro de 2020, foram 48 votos a favor da cassação do mandato de Trump pela acusação de abuso de poder e 52 votos pela absolvição. No caso de obstrução do Congresso, 53 senadores votaram pela absolvição e 47 pela cassação. Eram necessários 67 votos (dois terços), o que não foi alcançado, fazendo com que Trump permanecesse no poder.

    Qual o cenário para a votação do 2º impeachment

    Desta vez, na quinta-feira (13), a derrota de Trump na Câmara se repetiu, e o cenário no Senado tornou-se mais incerto do que na votação anterior, pois um grupo de parlamentares republicanos se rebelou contra o trumpismo.

    Na Câmara, dez deputados republicanos – portanto membros do partido de Trump – votaram pela cassação do mandato dele agora. No Senado, um número ainda incerto de republicanos pode fazer o mesmo.

    Além disso, como existe uma grande chance de que a votação só ocorra após 20 de janeiro, isso abre espaço para que dois senadores democratas (de oposição) eleitos no segundo turno realizado em janeiro no estado da Geórgia tomem posse.

    Com isso, os cem assentos do Senado ficarão divididos exatamente ao meio entre os partidos Republicano e Democrata. Porém, na lei americana, a presidência do Senado, e o voto de minerva, é exercido por quem ocupa a vice-presidência, no caso a democrata Kamala Harris, o que dá aos democratas a maioria.

    Para aprovar o impeachment são necessários dois terços dos votos (67 de 100). Há dúvidas sobre se os votos democratas, somados aos votos de desertores republicanos, serão suficientes para esse fim.

    Porém, uma vez terminado o período de Trump à frente da Casa Branca, em 20 de janeiro, a cassação do mandato, por dois terços dos votos da Casa, perde o sentido. E o que passa a importar no Senado é a inelegibilidade de Trump no futuro – o que pode ser decidido por maioria simples (51 votos), que os democratas então já terão.

    O processo de impeachment pode seguir adiante, mesmo depois de terminado o mandato de Trump, em 20 de janeiro. Neste caso, a perda do mandato perde sentido, pois ele já estará fora do cargo. Entretanto, o Senado pode decidir – em votação separada ou na mesma votação, não há consenso ainda entre os constitucionalistas – se Trump também se torna inelegível.

    A questão da inelegibilidade é importante porque ele teve votação expressiva em novembro de 2020, e poderia voltar com força, numa nova candidatura, em 2024.

    Como esta seria a primeira vez que um presidente dos EUA sofre impeachment, não há clareza sobre todas as etapas e contestações possíveis ao processo. A questão da inelegibilidade, por exemplo, pode levar o caso até a Suprema Corte.

    Há divergências entre juristas sobre como se daria essa inelegibilidade. Alguns consideram que ela se daria automaticamente após a aprovação do impeachment no Senado, enquanto outros julgam necessária a realização de uma segunda votação específica, à parte, apenas para esse fim, com base numa sessão da 14ª Emenda constitucional.

    A questão das datas

    O Senado tem menos de uma semana para votar o impeachment de Trump enquanto ele ainda está no cargo. O presidente da Casa, o senador republicano Mitch McConnell, acha impossível que isso aconteça.

    Os senadores já votaram três processos de impeachment contra presidentes americanos em sua história. Nenhum desses processos foi analisado pelo Senado em tão curto tempo.

    O julgamento de Andrew Johnson, condenado na Câmara mas absolvido no Senado em 1868, levou 83 dias. Bill Clinton, que teve destino semelhante em 1998, levou 37 dias. E o primeiro processo de Trump, que passou pelo Senado em 2020, levou 21 dias.

    “Mesmo que o processo no Senado começasse esta semana e avançasse rapidamente, nenhum veredito seria alcançado antes que Trump deixasse o cargo. Isso não é uma decisão que eu esteja tomando, é um fato”, disse McConnel – um dos republicanos que assumiram posição crítica a Trump – numa carta divulgada em suas redes.

    Caso seja absolvido no processo, Trump ganha força não apenas para um eventual nova candidatura presidencial em 2024, mas também para fomentar o trumpismo dentro do Partido Republicano ou até mesmo numa nova legenda.

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