O Brasil de Bolsonaro no relatório de 2020 sobre direitos humanos

Documento anual do Human Rights Watch ressalta atuação do governo federal durante a pandemia e investidas do presidente nas áreas de meio ambiente, liberdade de expressão, entre outros

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    O relatório anual da organização não governamental Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos no mundo em 2020 destaca no capítulo dedicado ao Brasil o trabalho despendido por instituições para tentar desfazer investidas do presidente Jair Bolsonaro contra garantias fundamentais.

    Divulgado nesta quarta-feira (13), o documento cita ataques de Bolsonaro ao meio ambiente, a políticas de identidade de gênero, à liberdade de expressão e a direitos de mulheres e indígenas. O relatório destaca principalmente a forma danosa com que Bolsonaro lidou com a pandemia da covid-19 em 2020.

    A organização internacional Human Rights Watch foi fundada em 1978 e é uma das mais reconhecidas instituições dedicadas à defesa dos direitos humanos no mundo. Anualmente, ela revisa o relatório sobre a situação dos direitos humanos em mais de cem países.

    Em 2021, chega em sua 31ª edição, que traz 761 páginas (na versão em inglês) e fala em sua introdução a necessidade de Joe Biden, recém-eleito presidente dos EUA, resgatar a proteção dos direitos humanos que, segundo o documento, foi abandonada por Donald Trump, que deixa o cargo em 20 de janeiro.

    O Brasil e a pandemia

    O documento resume a ação do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus afirmando que ele “sabotou medidas contra a disseminação da covid-19 no Brasil e impulsionou políticas que comprometem os direitos humanos”.

    Segundo a ONG, Bolsonaro se recusa a adotar protocolos de proteção contra o vírus, dissemina informações equivocadas, se esforça para impedir que governos estaduais tomem providências de distanciamento social e tenta restringir a publicação de dados sobre a doença.

    Contra as investidas do governo federal, o documento frisa que o Supremo Tribunal Federal agiu para manter a competência dos estados para definir as fases da quarentena para evitar a propagação do novo coronavírus. Além disso, a corte também votou contra a suspensão da lei de acesso à informação durante a pandemia e agiu diante da interrupção da publicação de dados completos sobre a covid-19.

    A falta de medidas do governo para reduzir a superlotação das prisões e a tentativa de vetar o uso de máscaras nesses locais e evitar um surto da doença na população carcerária também foi destacada pelo documento. O Human Rights Watch ressaltou como o Supremo derrubou vetos de Bolsonaro e como o Conselho Nacional de Justiça recomendou a juízes a redução de prisões provisórias.

    Além disso, o documento destacou que brasileiros negros tiveram maior probabilidade de serem vítimas do novo coronavírus principalmente pelas altas taxas de informalidade no emprego que impediu muitos de trabalharem de casa. O relatório ressalta que apenas após o Congresso aprovar um projeto de lei o governo foi obrigado a fornecer atendimento médico e assistência aos indígenas, que estavam vulneráveis a complicações decorrentes da covid-19.

    Segurança, doutrinação e meio ambiente

    No Brasil, as mortes causadas por policiais aumentaram 6% no primeiro semestre de 2020, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o relatório do Human Rights Watch, “enquanto algumas mortes por policiais ocorrem em legítima defesa, muitas outras são resultado do uso excessivo da força”. “Os abusos da polícia contribuem para um ciclo de violência que compromete a segurança pública”, diz o relatório.

    O Supremo proibiu em junho que a polícia realizasse operações em bairros de baixa renda no Rio de Janeiro, o que levou a uma queda de 72% das mortes causadas por policiais entre junho e setembro.

    Segundo o documento, o tribunal também foi responsável por derrubar oito leis contra as denominadas “doutrinação política” ou a promoção da “ideologia de gênero”, concluindo que essas leis violavam a liberdade de ensinar e o direito à educação.

    No entanto, cerca de 150 projetos de lei que tentam proibir a discussão sobre orientação sexual, identidade de gênero ou opiniões políticas nas escolas foram aprovados ou tramitaram no Congresso e nos legislativos estaduais e municipais até setembro de 2020.

    O relatório também ressalta a importância do papel da imprensa de promover o debate público e de fiscalizar, destacando que o trabalho foi realizado apesar da violência, estigmatização e ameaças sofridas pela administração do presidente.

    Nenhuma instituição democrática, no entanto, foi capaz de barrar a destruição de cerca de 11 mil km² da floresta amazônica entre agosto de 2019 e julho de 2020 por meio de queimadas causadas, em sua maioria, de forma intencional.

    Em setembro, o presidente disse que, apesar de o Brasil ser o país que mais sofre ataques de outras nações em sua relação com o meio ambiente, é o país que mais preserva. “O Brasil está de parabéns, da maneira como preserva esse seu meio ambiente”, afirmou em discurso na Paraíba.

    Sobre a atuação policial no país, ao afirmar em dezembro que pretende votar em 2021 a ampliação do excludente de ilicitude —que pode livrar policiais de punição em caso de excesso em ações no combate ao crime—, Bolsonaro afirmou que “entre a vida de um policial e mil vagabundos, ou 111 vagabundos [referência ao número de detentos mortos no Massacre do Carandiru], que é um número bastante emblemático, eu fico com aquele policial militar contra 111 vagabundos”.

    Críticas anteriores à pandemia

    O documento de 2019 da ONG fez uma dura crítica ao governo chinês, acusado de promover abusos contra os direitos humanos da sua população ao implementar severos sistemas de vigilância, fazer prisões arbitrárias e usar seu poder político e econômico para atacar o sistema internacional de direitos humanos, que a China considera uma ameaça ao seu governo.

    Ao retratar o Brasil, o relatório de 2019 colocou Bolsonaro ao lado de outros líderes como Trump e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, caracterizados como “populistas autocráticos que chegam ao poder demonizando minorias”. Bolsonaro foi acusado de incitar a violência policial, de dar carta branca a redes criminosas que ameaçam os povos indígenas e a Amazônia e de liberar agrotóxicos e não fiscalizar seu uso.

    Além disso, o documento destacou episódios de censura ou ataque à população LGBTI ao longo de 2019 e a falta de departamentos de polícia preparados para lidar com casos de violência contra a mulher. Naquele ano, o encarceramento em massa também foi criticado, ressaltando que 40% dos detentos brasileiros não têm nenhuma condenação. O documento lembra dados de 2017 que mostram que o número de prisioneiros excedia em 70% a capacidade máxima dos presídios.

    Em 2020, o Ministério da Justiça respondeu ao relatório e afirmou em nota que atuou com rigor nas questões da Amazônia em 2019, ressaltando operações da Polícia Federal e da Força Nacional que combateram o fogo e investigaram crimes relacionados ao meio ambiente e aos índios na região.

    Além disso, o ministério afirmou que a Funai (Fundação Nacional do Índio) “se faz presente, nessas regiões, com a presença efetiva de técnicos para incentivar a sustentabilidade e a preservação da cultura indígena”. Questionado sobre o relatório na época, o Ministério do Meio Ambiente e o Palácio do Planalto não responderam.

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