Os caminhos para o impeachment de Trump no fim do mandato

Contra o relógio, congressistas pressionam por cassação e inelegibilidade do presidente. Constitucionalistas divergem sobre a via escolhida

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A Câmara dos Deputados dos EUA deu início nesta segunda-feira (11) aos preparativos para um processo de impeachment do presidente americano, Donald Trump.

A iniciativa foi movida pela maioria democrata na Câmara, que vê no comportamento de Trump uma “incitação à insurreição”, feita num discurso e numa série de postagens presidenciais prévias à invasão do Capitólio, em 6 de janeiro. Para a democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara, Trump “deliberadamente, deu declarações que encorajaram ações ilegais” naquele dia.

Essas ações provocaram a morte de cinco pessoas, entre elas um policial. Para Pelosi, o discurso feito por Trump, minutos antes da invasão, num palco montado na frente da Casa Branca, encorajou os extremistas. Além disso, o presidente publicou diversas mensagens nas redes sociais incitando seus apoiadores.

Durante a invasão, deputados e senadores foram evacuados às pressas. Pelosi diz que a mobilização incitada por Trump pôs em risco a vida de congressistas e do vice-presidente, Mike Pence, que presidia a sessão naquele momento, além de ter representado uma tentativa de impedir que a vitória eleitoral de Joe Biden fosse confirmada pelo Congresso, o que acabou ocorrendo horas depois, em nova sessão, que entrou pela madrugada.

“O presidente representa uma ameaça iminente à nossa Constituição, ao nosso país e ao povo americano, e deve ser removido do cargo imediatamente”

Nancy Pelosi

deputada democrata pelo estado de Califórnia e Presidente da Câmara, em carta publicada no dia 11 de janeiro de 2021

Se o processo de impeachment prosperar antes de 20 de janeiro – data da posse de Biden – Trump pode ter de encerrar seu mandato prematuramente. Essa hipótese é considerada difícil, no entanto, dada a rotina burocrática que envolve uma iniciativa desta envergadura em tão curto espaço de tempo.

Constitucionalistas americanos divergem sobre se um processo de impeachment poderia seguir tramitando ou mesmo ser instaurado depois que Trump deixar o cargo. Em qualquer hipótese, um impeachment levaria à inelegibilidade no futuro, além da retirada de benefícios dados a ex-presidentes, como plano de saúde, aposentadoria e proteção adicional dos serviços de segurança.

Por fim, o impeachment de Trump, caso venha a acontecer, representará uma mancha na biografia do atual presidente, na história do Partido Republicano, ao qual ele pertence, e na história da democracia americana.

Alternativa à 25ª Emenda

O impeachment não era a primeira alternativa para tirar Trump do poder. Antes, Pelosi tentou fazer com que o vice-presidente, Mike Pence, acionasse a 25ª Emenda da Constituição, que poderia funcionar como uma via expressa para tirar o presidente do cargo.

A 25ª Emenda prevê que o presidente seja imediatamente afastado de suas funções caso o vice e metade do gabinete de governo entreguem uma carta ao Congresso dizendo que o presidente é incapaz de seguir desempenhando suas funções.

A Constituição diz que essa é uma iniciativa exclusiva do vice e do gabinete, mas Pelosi queria que a Câmara e o Senado assinassem uma carta dirigida a Pence, pedindo que ele tomasse essa atitude. Do ponto de vista regimental, a atitude do Congresso era dispensável. Entretanto, Pelosi esperava, com isso, dar maior peso à medida e aumentar a pressão sobre Pence.

A presidente da Câmara esperava que essa carta dirigida a Pence e ao gabinete fosse assinada por todos os congressistas. A iniciativa encontrou, no entanto, dois obstáculos: primeiro, no Congresso, depois, na Casa Branca. No Congresso, uma parte dos senadores republicanos se negaram a assinar a carta que pedia a Pence para acionar a Emenda. Na Casa Branca, o próprio Pence negou-se a usar o mecanismo, de acordo com informações de bastidores publicadas por jornais americanos.

Caso tivesse prosperado, essa estratégia levaria ao afastamento imediato de Trump. O presidente teria a chance ainda de enviar uma carta ao Congresso questionando seu próprio afastamento. Diante disso, o vice e o gabinete poderiam recuar ou manter sua posição. Se recuassem, Trump voltaria ao cargo. Se mantivessem, o Congresso decidiria sobre o afastamento definitivo de Trump. Como o prazo para o fim do mandato é curto, o mais provável é que Trump permanecesse afastado até 20 de janeiro, sem que o caso fosse julgado até o fim.

A via da 25ª Emenda teria a vantagem de afastar o presidente de imediato. Porém, teria a desvantagem, para a estratégia democrata, de não tornar Trump inelegível. Na prática, apenas neutralizaria as ações do presidente no fim do mandato.

O funcionamento do impeachment

Diante do fracasso dessa primeira estratégia, Pelosi anunciou na segunda-feira (11) que daria início ao processo de impeachment, puxado pelo Congresso, sem a necessidade de anuência ou participação do vice-presidente ou do gabinete de governo.

Trump já foi alvo de um processo de impeachment antes. Esse primeiro processo foi aprovado pela Câmara, de maioria democrata, em 18 de dezembro de 2019, mas acabou barrado no Senado, de maioria republicana, em 5 de fevereiro de 2020.

De lá para cá, a composição de votos no Senado pode mudar por duas razões: primeiro, pela revolta de senadores republicanos, da base governista, que estão desapontados com Trump e podem votar contra o presidente desta vez.

Depois, porque se o processo de impeachment for instaurado e se estender para além do fim do mandato, é possível que os dois senadores democratas eleitos em janeiro pelo estado da Georgia tomem posse. Os votos no Senado ficariam empatados em 50 a 50, mas, como, nos EUA, a vice-presidente – que a partir de 20 de janeiro, será a democrata Kamala Harris – preside a Casa, a maioria seria, no fim, democrata, e não mais republicana.

Para ser aprovado, o impeachment precisa da maioria simples dos votos na Câmara (218 dos 435 deputados, sendo que os democratas possuem hoje 222 assentos). No Senado, a maioria exigida é de dois terços (67 dos 100 senadores). Na melhor das hipóteses, os democratas terão 51 votos no Senado – contando com a posse dos dois senadores da Georgia, que deve ocorrer dentro de até duas semanas, e com o voto de Kamala Harris, vice-presidente que preside automaticamente a Casa –, e para chegar aos 67 votos necessários a oposição teria de contar ainda com um número hoje incerto de republicanos dispostos a votar contra Trump.

Toda essa conta diz respeito à cassação do mandato por impeachment. A inelegibilidade de Trump é decidida à parte e para ela é necessária maioria simples: 51 votos.

A questão do fim do mandato

Há divergências entre constitucionalistas americanos sobre se um processo de impeachment pode ser movido após o fim do mandato presidencial.

Michael Gerhardt, professor de direito na Universidade da Carolina do Norte e autor de diversos livros sobre impeachment nos EUA, argumenta que, sim, é possível tocar um processo de impeachment mesmo depois de o presidente ter concluído o mandato.

“Presidentes podem cometer delitos a qualquer momento do mandato, inclusive nos últimos dias”, diz Gerhardt. “Membros do Congresso podem perder o interesse em julgar um ex-presidente, mas essa é uma escolha política, e não uma diretriz constitucional.”

Bruce Ackerman, professor da Escola de Direito de Yale, e Gerard Magliocca, professor na Universidade de Indiana, argumentam o contrário, em artigo publicado no Washington Post. De acordo com eles, “a Constituição prevê o impeachment apenas como uma ferramenta para processar um presidente enquanto ele permanecer no cargo. O impeachment foi criado para proteger o país, não para punir o agressor”.

Ackerman e Magliocca sugerem outra via para tornar Trump inelegível: a sessão 3 da 14ª Emenda da Constituição, que torna inelegível um presidente que se envolva em “insurreição ou rebelião” contra a Constituição dos EUA.

A solução proposta por Ackerman e Magliocca dependeria de maioria simples na Câmara e no Senado. Teria a vantagem de ser mais rápida que o impeachment e, portanto, evitaria um efeito colateral indesejado pelos democratas, que é o de monopolizar todas as atenções do Congresso com Trump no período crucial dos primeiros cem dias do governo Biden.

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