As pressões pelo cultivo da maconha medicinal no Brasil

Preço de remédios com base na planta, utilizados contra epilepsia e dores crônicas, é proibitivo no país. Familiares de pacientes, ativistas e políticos defendem liberação do plantio para que tratamento fique mais acessível

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Em janeiro de 2020, mães, pais e voluntários de Marília, interior de São Paulo, fundaram a Maléli, primeira associação de cannabis medicinal da região centro-oeste do estado. Com mais de 200 filiados, a entidade tem como objetivo dar informação e facilitar o acesso a remédios derivados de maconha. Suas ações incluem a conexão entre pacientes e médicos pelo país que receitam medicamentos canábicos e o fornecimento de remédios a custo menor.

O nome da entidade faz referência a duas crianças, Mateus e Letícia, que recorrem à substância como tratamento contra a epilepsia. Os dois foram beneficiados por uma ação judicial conjunta em que seus pais obtiveram permissão para comprar sementes de maconha e produzir óleo extraído da planta.

Mateus tinha até 80 crises epilépticas por dia. Depois que começou a tomar remédios importados à base de cannabis, a incidência caiu para 30. Depois, por meio do uso de óleo derivado do planta, “quase zerou”, segundo sua mãe, Cláudia Marin, integrante da associação, em declaração ao site Giro Marília. O uso contra epilepsia é um dos tratamentos em que a maconha medicinal tem eficácia cientificamente comprovada.

Custo proibitivo

Em janeiro de 2021, a Maléli pretende entrar com um pedido de autorização de plantio de maconha para fins medicinais. O motivo é que, embora tenha se avançado no acesso legal à substância no Brasil, o custo dos remédios, quase todos importados, é muito alto.

Mesmo o primeiro produto à base de cannabis feito e comercializado no Brasil, do laboratório Prati-Donaduzzi, de Toledo, no Paraná, pode chegar a R$ 2,8 mil por um frasco de 200 mililitros, pois a maconha que é a matéria-prima tem de vir de fora do país. É comum que um paciente precise usar um frasco por mês.

“O uso da maconha medicinal não é mais ilegal no Brasil, mas se tornou uma questão social, pois o acesso existe apenas para quem tem condições financeiras”, afirmou ao Nexo Fernanda Peixoto, uma das fundadoras da Maléli.

“Eu tenho uma condição financeira que me permite comprar um remédio. O remédio que eu uso é aprovado pela Anvisa, tem 27% de THC e custa R$ 3 mil. Uma espirradinha do remédio custa R$ 15. É pesado para eu bancar, que sou uma senadora da República. Agora imagina para o resto da população brasileira”, disse a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em 2019.

Gabrilli é uma das mais proeminentes defensoras da maconha medicinal no Congresso. A causa já conta com apoiadores em todo o espectro político do parlamento, da bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) ao petista Paulo Teixeira (PT-SP). Tramita na Câmara dos Deputados o PL 399/2015, do deputado Fabio Mitidieri (PSD-SE), que autoriza pessoas jurídicas a realizarem processamento, pesquisa, produção e comercialização de medicamentos à base de Cannabis sativa.

De acordo com o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), relator do projeto, resolver a questão do plantio é o foco da proposta. “Nós queremos produzir toda a cadeia aqui, regulamentar o setor, para que o país possa sair desse atraso”, afirmou à Agência Pública.

Desde dezembro de 2019, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) permite o registro, fabricação, venda e monitoramento de remédios à base de maconha. São produtos baseados em componentes como CBD (canabidiol), uma das principais substâncias não-psicoativas existentes na maconha, e/ou THC (tetrahidrocanabinol), canabinóide da maconha com efeitos psicotrópicos.

Na mesma ocasião, os diretores da agência optaram por não regulamentar o plantio da maconha para fins medicinais e de pesquisa no país. O argumento que prevaleceu é que faltavam estudos e discussões sobre o tema por parte de entes como o Congresso e o Ministério da Economia. A decisão se alinhou com o posicionamento que predominava no governo Bolsonaro na questão, expresso pelo então ministro da Cidadania Osmar Terra. “Qualquer permissão que tu der para plantio de substâncias que são proibidas abre a porta para a legalização”, afirmou Terra à época.

De acordo com a Lei das Drogas, de 2006, cultivar maconha em pequenas quantidades sem autorização do governo, mesmo que para fins medicinais ou consumo pessoal, está sujeito a penas que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade e exigência de comparecimento em cursos educativos. Se a erva ou qualquer derivado dela, como um óleo, for repassada ou vendida, a pessoa pode ser enquadrada como traficante e pegar até 15 anos de prisão, além de multa.

Autorizações na Justiça

Enquanto a regulamentação não vem, pessoas e entidades recorrem a habeas corpus preventivos para plantar maconha para fins medicinais. Segundo Emilio Figueiredo, advogado da ONG Rede Reforma, em entrevista à BBC, o número de habeas corpus concedidos se multiplica a cada ano. A organização presta orientação jurídica para famílias que precisam da substância.

Se em 2016 foram apenas três habeas corpus concedidos para esse fim, de janeiro a julho de 2020 esse número chegou a 42. No total, são cerca de 95 permissões em todo o país.

Figueiredo foi responsável pelo processo que garantiu a permissão de plantio para a Abrace, entidade que orienta e facilita o acesso de pacientes à maconha medicinal de João Pessoa (PB). Além da Apepi, do Rio de Janeiro, a Abrace é a única associação com autorização para cultivo no país. As duas entidades foram fundadas por pessoas com familiares doentes que registraram melhora na qualidade de vida depois de começar a usar produtos derivados da maconha.

Atualmente, a Abrace provê canabidiol para 9,5 mil pacientes, sendo que destes 1,5 mil não pagam pelo remédio. Já a Apepi conta com aproximadamente mil associados.

Na Maléli, seis membros já dispõem de habeas corpus individuais, incluindo Fernanda Peixoto, que tem permissão para plantar para extração de medicamento para sua avó, que tem mal de Parkinson, e seu avô, que sofre de Alzheimer. De acordo com Peixoto, a entidade também aproveita as permissões para realizar pesquisa de espécies de plantas e de plantio orgânico. Seu objetivo é realizar cursos de plantio e extração, inclusive para médicos.

A prisão do ativista

Mesmo com todo o histórico de atuação, trabalhar com uma substância situada numa área legal cinzenta, em transição, carrega riscos. Em janeiro de 2019, Peixoto e seu companheiro, Márcio Roberto Pereira, educador ambiental e integrante da Maléli, foram detidos em Rondônia enquanto viajavam para entregar uma quantidade de cannabis medicinal para um idoso que sofria com dores depois de ter removida a próstata.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 150 gramas de maconha embalada como remédio e sete vidros de óleo de cannabis totalizando 790 gramas. No entanto, só 5% desse volume eram cannabis de fato, pois a droga estava diluída no azeite, segundo relato do casal citado pelo jornal Folha de S.Paulo. Além da maconha para uso medicinal, havia uma quantidade de erva para uso pessoal.

Pereira recebeu uma sentença de oito anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas. Também indiciada, Peixoto pode cumprir a pena em liberdade. No texto da sentença, o juiz Glodner Luiz Pauletto, da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos, do Fórum Criminal de Porto Velho, afirmou que, embora a quantidade apreendida não fosse expressiva, havia “evidentes indícios de tráfico”. No documento, não houve nenhuma menção ao trabalho terapêutico realizado pelo casal.

“Nunca tive envolvimento com o tráfico de drogas nem me beneficiei do dinheiro da cannabis. Fiz o óleo gratuitamente”, afirmou Pereira em declaração enviada à Folha.

O educador está preso em uma unidade de segurança máxima em Porto Velho, a mesma que abrigou Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), e integrantes de facções do crime organizado. Segundo Fernanda, ele deve deixar a prisão entre maio e junho para cumprir prisão domiciliar. Desde a prisão, a Maléli promove a campanha #MarcioLivre nas redes sociais.

A maconha medicinal

Entidades e familiares têm reportado bons resultados do uso da cannabis medicinal em uma variedade de condições, incluindo dor crônica, depressão, mal de Parkinson e autismo. No entanto, alguns desses tratamentos ainda carecem de comprovação científica mais sólida.

Em junho de 2018, o FDA (equivalente americano da Anvisa) autorizou o uso de CBD (canabidiol, uma das principais substâncias não-psicoativas da maconha) no tratamento da epilepsia e das síndromes de Dravet e Leenox-Gastaut.

Em agosto de 2020, uma pesquisa da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) comprovou a eficácia do componente contra crises de epilepsia, se somando a diversos outros estudos que chegaram a essa conclusão. Outros efeitos comprovados da maconha medicinal incluem redução de náusea e vômito durante quimioterapia, melhoria de apetite para pacientes de HIV/aids e diminuição de espasmos e dores em pessoas com esclerose múltipla.

Desde 2014, o Conselho Federal de Medicina permite o uso compassivo (depois que outros tratamentos não deram resultado) do canabidiol em crianças e adolescentes com epilepsias refratárias. Para a entidade, mais estudos clínicos e pesquisas de longo prazo têm de ser realizados para certificar a eficácia e a segurança de medicamentos à base de maconha.

Em setembro de 2020, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que está em processo de regulamentação o fornecimento de remédios à base de canabidiol pelo SUS (Sistema Único de Saúde). No mês anterior, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que o governo disponibilizasse na rede pública medicamentos à base de CBD e THC registrados na Anvisa.

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