O apoio do PT a Baleia Rossi na eleição da Câmara, em 2 análises

Após votação apertada, bancada do partido aderiu à candidatura de deputado do MDB. Ao ‘Nexo’ cientistas políticos comentam a decisão de se unir a grupo formado por parlamentares que apoiaram impeachment de Dilma em 2016

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    A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu apoiar Baleia Rossi (MDB-SP) na eleição para a presidência da Casa que acontece no início de fevereiro. A definição foi anunciada na noite de segunda-feira (4) após reunião virtual entre parlamentares da sigla.

    O PT tem a maior bancada da Câmara, com 54 deputados. O apoio do maior partido de esquerda do país é visto como crucial no grupo de Rossi, cuja candidatura foi articulada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara. Maia não pode disputar um novo mandato.

    A outra principal candidatura pelo comando da Câmara é a de Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco do centrão, grupo de partidos de centro e centro-direita que atualmente forma a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. O centrão tem histórico de fisiologismo, votando a favor de projetos de interesse do Palácio do Planalto em troca de cargos na máquina estatal e emendas parlamentares, independentemente do governo. Lira é considerado o candidato governista.

    A definição do PT como favorável ao emedebista foi apertada. Entre os 52 deputados, 27 votaram a favor de Rossi e 23 foram contrários, defensores de uma candidatura própria. Houve ainda uma abstenção – Zé Neto (BA) – e uma ausência – Vander Loubet (MS). Apesar do resultado exíguo, lideranças petistas garantem a adesão em bloco a Rossi. Como o voto na eleição é secreto, traições podem acontecer, a despeito dos apoios anunciados.

    Em nota, o PT afirmou que o apoio ao nome do MDB ocorre após os acordos firmados pelo candidato com o bloco de oposição, com sinalizações à “defesa da democracia, da independência do Poder Legislativo e de uma agenda legislativa que contemple direitos essenciais à população”.

    Notícias de bastidores publicadas em diversos veículos de imprensa desde o fim de 2020 dão conta de que o PT propôs contrapartidas para apoiar Rossi. A agenda prevê o veto à privatização de estatais, a formatação de um programa social auxiliar ao Bolsa Família, entre outras medidas.

    Estão em jogo também cargos na Mesa Diretora. Atualmente, o PT, mesmo com a maior bancada da Câmara, não ocupa nenhum posto importante na Mesa, que é responsável por comandar o trâmite e a análise de projetos na Casa.

    Assim como o PT, outras siglas de esquerda e centro-esquerda, como PCdoB, PSB e PDT, também vão apoiar Rossi. O PSOL, com bancada de 10 deputados, ainda não definiu se lança uma candidatura própria ou adere ao grupo.

    Para vencer a eleição para presidência da Câmara, o candidato precisa ter ao menos 257 votos, de 513 deputados. Se nenhum dos nomes alcançar esse patamar, um segundo turno é realizado com os dois mais votados.

    Como está a divisão na Câmara

    Baleia Rossi (MDB-SP)

    Com o alinhamento do PT, Rossi tem o apoio de cerca de 273 parlamentares. Estão com ele, além do PT, deputados do MDB, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, DEM, Cidadania, PV, Rede e parte do PSL.

    Arthur Lira (PP-AL)

    O bloco de apoio ao candidato governista tem cerca de 206 deputados. Apoiam-no, além do PP, seu partido, Republicanos, Solidariedade, PSD, PL, PROS, PSC, PTB, Avante, Patriota.

    Os indecisos

    Há ainda os partidos que não definiram qual nome vão apoiar ou se podem ter uma candidatura própria. O grupo, que reúne cerca de 30 deputados, é formado por PSOL, Podemos e Novo.

    O PT no pós-impeachment

    Rossi é presidente nacional do MDB, partido que, após integrar a base dos governos petistas entre 2003 e 2015, fez parte da articulação política que culminou no impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff, em 2016.

    Além do MDB, boa parte dos partidos que apoiam Rossi atualmente foram a favor da deposição da petista, cujo processo foi denominado por membros do PT como um “golpe” para tirar a sigla do poder.

    Na eleição para a presidência da Câmara em 2017, o PT aderiu à campanha de André Figueiredo (PDT-CE), que recebeu 105 votos. O eleito foi Maia, em 1º turno, com 293 votos, em uma coligação semelhante à atual.

    Em 2019, o PT declarou apoio oficial à candidatura de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) em um bloco de partidos de esquerda. Mesmo antes da votação, parlamentares petistas já apontavam possíveis traições contra o psolista. No fim, Maia foi reeleito com 334 votos. Freixo recebeu 50 votos – a bancada petista na época também tinha 54 deputados.

    O alinhamento do PT na Câmara sob análise

    O Nexo conversou com dois cientistas políticos para entender qual o significado da aproximação do PT com siglas de centro-direita na eleição para o comando da Câmara. São eles:

    • Leonardo Martins Barbosa, doutor em ciência política. É pesquisador do Necon (Núcleo de Estudos sobre o Congresso) e do OLB (Observatório do Legislativo Brasileiro)
    • Glauco Peres, professor do departamento de Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)

    A aliança do PT com um grupo que encampou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 enfraquece o discurso do partido ao longo dos últimos anos?

    Leonardo Martins Barbosa O apoio do PT a Baleia Rossi não enfraquece o discurso petista dos últimos anos. É verdade que essa decisão difere das últimas, em que o partido apoiou candidaturas do campo da esquerda, mas a atual circunstância é significativamente diversa.

    O controle da Mesa Diretora e das principais comissões da Câmara dão muito poder ao bloco vencedor sobre a agenda e o processo legislativo. Nesse sentido, uma eventual vitória de Arthur Lira (PP) seria desastrosa do ponto de vista do PT, pois alijaria a esquerda desses importantes espaços de decisão e daria ao governo Bolsonaro influência na pauta legislativa nos próximos dois anos, em uma escala ainda não verificada no primeiro biênio do mandato.

    A candidatura de Rodrigo Maia (DEM) nas últimas duas eleições na Casa não representou risco sequer remotamente parecido com esse. Tendo sido Maia franco favorito em ambas as situações, o custo de uma candidatura própria da esquerda era menor.

    A situação de hoje assemelha-se à de 2015, quando a vitória de Eduardo Cunha (PMDB) isolou o PT na Câmara e abriu espaço para a evolução de uma agenda conservadora e para a situação de crise institucional que levou ao impeachment de Dilma Rousseff (PT). Faz sentido que o PT aja para evitar esse cenário.

    Glauco Peres Sim, enfraquece o discurso de golpe que norteou o PT nos últimos anos. A adesão à candidatura de Rossi mostra que existe uma preocupação de parte do partido em deixar esse discurso de golpe em segundo plano em nome de uma disputa para evitar a eleição do candidato apoiado por Bolsonaro.

    O PT está de olho em um processo para impedir que Bolsonaro tenha um grande aliado no Congresso. Em certo aspecto, o Maia não foi um grande opositor ao Planalto enquanto comandou a Câmara. Mas, de alguma maneira, me parece que o partido fez uma escolha que olha menos para suas questões internas e mais para o contexto maior da política nacional.

    Existe uma contradição entre o discurso anterior sobre o impeachment da Dilma, o golpe, e agora esse passo em uma aliança mais próxima a grupos que apoiaram o afastamento.

    A decisão de apoio a Rossi se deu por margem apertada. O que isso revela sobre as correntes internas do PT?

    Leonardo Martins Barbosa O PT é um partido composto por muitos grupos internos e isso sabidamente foi um fator relevante na atuação da sigla em situações análogas. Podemos lembrar, por exemplo, da eleição para a Câmara em 2005, quando dois parlamentares petistas lançaram candidaturas, abrindo espaço para a vitória de Severino Cavalcanti (PP) e a crise política que atordoou o terceiro ano do primeiro mandato de Lula (PT).

    Entretanto, acredito que no caso atual a divergência partidária não seja tão profunda e se explique, principalmente, por questões de estratégia. Mesmo o PT tendo a maior bancada na Câmara, é notório o fato de que a esquerda representa o bloco minoritário da Casa, com cerca de 130 parlamentares dentre 513. Ou seja: número insuficiente para impedir a aprovação de emendas constitucionais, como se viu, por exemplo, na aprovação ou da reforma da Previdência em 2019 ou da PEC do teto de gastos, na legislatura anterior.

    A divisão da direita em dois blocos, como a que se verifica na eleição atual, configura um momento privilegiado para a esquerda negociar pautas e se fazer presente em espaços estratégicos da Câmara, aumentando, assim, sua capacidade de influir no processo legislativo.

    A divergência me pareceu, assim, sobretudo de tempo: quando seria o momento ideal para declarar apoio a Baleia Rossi (PMDB), de modo a aumentar o valor dos votos da esquerda. Como o risco representado por eventual vitória de Arthur Lira (PP) é muito grande, a maioria da bancada antecipou a declaração de voto em Rossi.

    Glauco Peres O PT, desde o seu início, é formado por correntes que disputam poder internamente. O campo majoritário formado por Lula e seus aliados, como o ex-ministro José Dirceu, tomou conta da legenda. Isso gerou um enfraquecimento e diminuiu o contraditório dentro da sigla. Não à toa, membros alijados dos processos decisórios migraram ou criaram outros partidos, como o PSOL.

    Essa divisão que aconteceu em torno da candidatura do Rossi é um fragmento disso, ainda que essa divisão tenha sido pouco efetiva nas definições dos partidos em disputas recentes. Há uma elite interna que comanda o partido. É saudável para o PT e para a esquerda que o partido tenha divisões, com correntes internas divergentes e que cada uma dessas correntes possa opinar sobre o rumo do partido.

    O PT precisa renovar o seu discurso e encontrar uma saída para esses assuntos que envolvem o impeachment, a prisão do Lula, porque isso enfraquece o partido eleitoralmente e deteriora a oposição. Uma oposição organizada ao Bolsonaro depende do PT e da importância política que ele tem.

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