O plano de vacinação em xeque. E outros atropelos do governo

Bolsonaro envia documento ao Supremo com assinaturas de cientistas que não reconhecem o texto. Bate-cabeça envolve disputa com governadores e discurso que desestimula a imunização

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O Brasil tem um histórico de sucesso de campanhas de vacinação. Desde 1973, dispõe do PNI (Programa Nacional de Imunizações), que ajudou a erradicar doenças como poliomielite, sarampo, rubéola e tétano neonatal. Na pandemia do novo coronavírus, porém, a atuação do governo federal, sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, vem sendo marcada por confusões em série que impedem a concretização de uma resposta rápida e coordenada contra a covid-19, responsável pela morte de mais de 180 mil brasileiros até meados de dezembro.

A apresentação do plano nacional de imunização contra covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, passa por atrasos e contestações, inclusive de cientistas cujos nomes foram incluídos indevidamente no documento. Bolsonaro e seu ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, travam também uma disputa com governadores sobre a distribuição de vacinas. Ao mesmo tempo, cai o número de brasileiros dispostos a se imunizar, em meio a um discurso presidencial contrário à obrigatoriedade da vacinação. Abaixo, o Nexo lista o quadro nacional diante do maior desafio sanitário do século.

A contestação ao plano nacional

No sábado (12), um grupo formado por 36 cientistas divulgou uma nota pública contestando o fato de constarem como signatários do plano nacional de vacinação apresentado pelo Ministério da Saúde ao Supremo Tribunal Federal, que julga ações referentes à vacinação e havia exigido a apresentação de um planejamento que desse conta de todo o país. Os cientistas chegaram a participar das discussões sobre o plano, mas dizem não ter tido acesso ao documento final, portanto, não poderiam assiná-lo.

“Nós, pesquisadores que estamos assessorando o governo no plano nacional de vacinação da covid-19, acabamos de saber pela imprensa que o governo enviou um plano, no qual constam nossos nomes e nós não vimos o documento. Algo que nos meus 25 anos de pesquisadora nunca tinha vivido”

Ethel Maciel

epidemiologista e professora da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), em publicação no Twitter

O plano data de quinta-feira (10) e foi tornado público dois dias depois por Ricardo Lewandowski, ministro que relata ações da vacinação contra a covid-19 no Supremo. A nota dos cientistas divulgada logo em seguida também contesta as prioridades estabelecidas pelo governo Bolsonaro: “importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes”.

Os cientistas chamam atenção para a ausência de populações vulneráveis como quilombolas, ribeirinhos, pessoas com deficiência e detentos do sistema prisional. Citam ainda a necessidade de priorizar mais trabalhadores da educação e de outros serviços essenciais.

O Ministério da Saúde ressalta que se trata de uma ordem preliminar, sujeita a alterações. A ideia é imunizar inicialmente 51 milhões, entre as mais de 210 milhões de pessoas que vivem no Brasil. Neste domingo (13), a pasta divulgou uma nota na qual diz que os pesquisadores com nome citado na elaboração do plano nacional foram apenas convidados a participar das discussões, “sem poder de decisão na formalização do plano”. Veja abaixo as prioridades de vacinação estabelecidas pelo governo federal no documento entregue ao Supremo.

Plano nacional

Fase 1

Vacinar profisionais da saúde e pessoas acima de 80 anos (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil).

Fase 2

Vacinar pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69 anos (7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

Fase 3

Vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos com comorbidades, entre as quais hipertensão, diabetes mellitus, doença pulmonar crônica, doença renal, doenças cardiovasculares, indivíduos transplantados, anemia falciforme, câncer e obesidade grave.

Fase 4

Vacinar professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), profissionais de segurança (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil).

A elaboração do plano de vacinação do governo passou por outros anúncios preliminares. No começo de dezembro, por exemplo, Pazuello falava em começar a vacinação em março. Pressionado pelo anúncio do governo paulista, que prometeu começar a vacinar em janeiro, o ministro da Saúde chegou a dizer que aplicações pontuais de imunizantes, se estivessem disponíveis, poderiam ocorrer ainda em 2020.

O plano entregue agora ao Supremo não traz data para o início da campanha. Diz apenas que haverá imunização de grupos prioritários no primeiro semestre de 2021. No domingo (13), Lewandowski deu prazo de 48 horas para que Pazuello informe uma data de início e uma data de término de seu plano de vacinação.

O Ministério da Saúde vinha dizendo que uma data específica só seria estabelecida depois que houvesse vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Não havia pedidos formalizados de autorização até domingo (13) por parte dos laboratórios.

No plano entregue ao Supremo, o governo lista 13 vacinas candidatas a serem usadas nacionalmente. Sua principal aposta é a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, britânica, em parceria com o laboratório anglo-sueco Astrazeneca. Já há doses compradas desse imunizante, mas os testes clínicos ainda não foram concluídos.

O Brasil ainda aderiu ao Covax Facility, uma aliança coordenada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) que pode garantir mais doses. O Ministério da Saúde tenta também fechar um acordo com a farmacêutica americana Pfizer, que já concluiu testes clínicos de sua vacina com o laboratório alemão Biontech. O imunizante está sendo aplicado no Reino Unido e começa a ser aplicado nos EUA nesta segunda-feira (14). Mas ainda não há um acordo fechado com o Brasil.

A Coronavac, desenvolvida pelo governo paulista, via Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac, aparece no plano entregue ao Supremo como uma possibilidade. A substância ainda está em fase de testes, com promessa de conclusão e divulgação de sua eficácia na terça-feira (15). O governo federal, porém, resiste à compra desse imunizante, em meio a disputas políticas com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

A disputa com os governadores

Na segunda-feira (7), Doria prometeu dar início à vacinação em São Paulo com a Coronavac a partir de 25 de janeiro de 2021. O anúncio levou a uma corrida de outros estados, e também de prefeituras, por parcerias locais e descentralizadas com a expectativa de também receber o imunizante. Outros governadores, como Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, tentam garantir na Justiça uma autorização para comprar vacinas, com recursos da União, diretamente de laboratórios estrangeiros, mesmo que elas não tenham autorização da Anvisa.

A iniciativa paulista levanta duas questões em disputa. A primeira se refere a uma vacinação descentralizada, por iniciativas dos estados. A lei nº 6.259, de 1975, é clara sobre a responsabilidade do governo federal nessa centralização. “Em tese, o governo deveria barrar os estados que estão criando planos de vacinação por conta própria. O problema é que o governo federal não tem o que oferecer no lugar”, afirmou ao Nexo Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo).

Na sexta-feira (11), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse o seguinte em sua conta no Twitter: “Toda e qualquer vacina registrada, produzida ou importada no país será requisitada, centralizada e distribuída aos estados pelo Ministério da Saúde. Nenhum estado vai fazer politicagem e escolher quem vai viver ou morrer de covid-19”.

Caiado está do lado do governo Bolsonaro no que se refere à centralização da vacinação no Brasil. “O ministro Pazuello me informou que será editada uma Medida Provisória que vai tratar dessa centralização e distribuição igualitária das vacinas. Toda e qualquer vacina certificada que for produzida ou importada será requisitada pelo Ministério da Saúde”, escreveu.

A segunda questão se refere à aprovação pela Anvisa das vacinas a serem aplicadas. O governo Bolsonaro diz que nenhum imunizante poderá ser usado em território nacional sem a autorização da agência. Mas parte dos governadores teme que a Anvisa dificulte a aprovação de determinadas vacinas, como a Coronavac, por questões políticas. O imunizante desenvolvido em parceria com o laboratório chinês já foi atacado várias vezes por Bolsonaro publicamente.

Em razão desse quadro, Doria busca formas de não depender da agência federal para começar a vacinar. Uma lei assinada por Bolsonaro ainda em fevereiro autoriza aprovações excepcionais e temporárias para o uso de uma vacina caso ela tenha sido registrada por autoridades sanitárias estrangeiras. É uma autorização que poderia ser dada pela Anvisa em até 72 horas, segundo essa lei. Doria afirma que pode ir à Justiça para garantir a aprovação da Coronavac após a divulgação da conclusão dos testes clínicos do imunizante.

A disposição quanto à vacinação

A atitude de Bolsonaro na pandemia vem sendo marcada por um negacionismo sobre a gravidade da covid-19, já chamada por ele de “gripezinha”, e por discursos que confrontam recomendações científicas. O presidente sempre foi contra o isolamento social, medida adotada para reduzir as contaminações da doença. Também faz propaganda da cloroquina, um remédio sem eficácia comprovada contra o vírus. Bolsonaro também questionou a eficácia das máscaras na proteção contra contaminações.

A mais recente frente de batalha do presidente se refere à vacinação. Bolsonaro diz publicamente que ninguém é obrigado a se vacinar na pandemia, numa mensagem que é vista por especialistas da área da saúde como um desestímulo à proteção da população de maneira geral e não só em relação à covid-19. Ele também promove uma campanha pública contra a Coronavac. Já chegou a dizer que não iria comprar a “vacina chinesa” por não confiar na substância.

A atitude tem contornos políticos. Bolsonaro diz abertamente que é candidato à reeleição em 2022. Doria, que já foi bolsonarista, é hoje adversário do Palácio do Planalto. O tucano vem se contrapondo ao governo federal durante toda a pandemia e acabou por colocar o Palácio do Planalto sob pressão ao anunciar a vacinação em São Paulo para janeiro. O governador tem pretensões presidenciais.

Em meio às disputas políticas e às declarações presidenciais, o número de brasileiros dispostos a se vacinar contra a covid-19 registrou um recuo, segundo pesquisa Datafolha divulgada no sábado (12). Em agosto, a porcentagem de brasileiros que se diziam dispostos era de 89%. Aqueles que diziam não estarem dispostos a receber o imunizante eram apenas 9%. No mais recente levantamento, realizado entre 8 e 10 de dezembro, os resultados foram os seguintes:

73%

diziam estar dispostos a se vacinar, numa queda de 16 pontos percentuais em relação a agosto

22%

diziam que não pretendiam se vacinar, num crescimento de 13 pontos em relação a agosto

5%

disseram não saber se vão se vacinar, numa oscilação para cima de dois pontos

O Datafolha registrou ainda que a maior resistência da população se dá em relação à Coronavac. Segundo o instituto, 50% da população resiste a um imunizante desenvolvido pela China. A pesquisa ainda perguntou o que os brasileiros achavam da obrigatoriedade de se vacinar: 56% disseram que a imunização deveria ser obrigatória, enquanto 43% disseram que não deveria.

Pela legislação de 1975, quem determina se uma vacina é ou não obrigatória para a população é o governo federal. Mas uma lei proposta por Bolsonaro, aprovada em fevereiro pelo Congresso, abre caminho para que a decisão fique por conta de estados e municípios. Essa, assim como outras questões em torno da vacinação contra a covid-19, estão nas mãos do Supremo.

As decisões que estão com o Supremo

Diante da série de entraves e polêmicas em torno da vacinação, partidos políticos recorreram ao Supremo para que os ministros possam tomar decisões a respeito do que fazer quando à questão.

O PDT, por exemplo, pede que governos estaduais e municipais fiquem responsáveis por decidir sobre a obrigatoriedade da vacinação. Já o PTB é contra uma vacinação compulsória. Outras ações, como a da Rede, pedem uma definição sobre o plano nacional de imunizações. O tribunal também poderá decidir sobre a obrigatoriedade ou não da liberação das vacinas pela Anvisa.

O julgamento dessas questões, sob relatoria do ministro Lewandowski, já sofreu adiamentos. O presidente do Supremo, Luiz Fux, decidiu mudar o julgamento para o plenário físico. Antes o julgamento estava previsto para o plenário virtual, em que os ministros apenas apresentam seus votos sem uma discussão entre eles.

Na quarta-feira (16), os ministros devem analisar questões sobre a obrigatoriedade da vacina. Mas no caso do plano nacional de imunização, Lewandowski conseguiu um novo adiamento. Depois de receber o documento oficial do governo federal e divulgá-lo no sábado (12), ele requisitou mais tempo para analisar o texto, além de ter determinado, no domingo (13), que o Ministério da Saúde estabeleça em 48 horas as datas para a aplicação do plano.

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