Qual a posição dos governadores na disputa da vacina

Do lado de Bolsonaro, Ronaldo Caiado, de Goiás, fala em confisco de imunizantes que não passarem pelo governo federal. João Doria, de São Paulo, lidera movimento por descentralização

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“Toda e qualquer vacina registrada, produzida ou importada no país será requisitada, centralizada e distribuída aos estados pelo Ministério da Saúde. Nenhum Estado vai fazer politicagem e escolher quem vai viver ou morrer de covid-19”, escreveu na sexta-feira (11) o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), em sua conta no Twitter.

“O ministro Pazuello me informou que será editada uma Medida Provisória que vai tratar dessa centralização e distribuição igualitária das vacinas. Toda e qualquer vacina certificada que for produzida ou importada será requisitada pelo Ministério da Saúde”, completou.

As mensagens do governador goiano explicitam a disputa política em torno da vacinação dos brasileiros. Caiado está do lado do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello. Eles defendem que a aplicação de imunizantes contra a covid-19 passe necessariamente pelo governo federal e seja aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A vacinação e a política

A principal aposta de Bolsonaro e Pazuello foi feita em um imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford, britânica, e pelo laboratório anglo-sueco Astrazeneca. A substância ainda está em fase de testes.

Sob pressão, o ministro da Saúde tenta agora garantir doses do imunizante desenvolvido pela empresa americana Pfizer e pela alemã Biontech para que possa oferecer um início de vacinação o quanto antes (as promessas mais recentes são de aplicação pontual ainda em dezembro e aplicação em massa a partir de fevereiro). A vacina da Pfizer/Biontech já concluiu os testes clínicos e está sendo aplicada no Reino Unido.

Do outro lado, foco da pressão sobre o governo federal, está o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que tem uma parceria, via Instituto Butantan, com uma empresa farmacêutica chinesa e promete começar a aplicar a vacina em 25 de janeiro em profissionais de saúde e população mais vulnerável. A promessa é que os testes sejam concluídos no dia 15 de dezembro e a vacina esteja pronta para a data programada.

O anúncio paulista do início da vacinação em 25 de janeiro, feito na segunda-feira (7), levou a uma corrida de outros estados, e também de prefeituras, por parcerias locais e descentralizadas para que possam também receber o imunizante. Há ainda, no governo paulista, o temor de que a Anvisa dificulte a aprovação dessa vacina, várias vezes rechaçada por Bolsonaro. Em razão disso, Doria busca formas de não depender da agência federal para começar a vacinar, ameaçando inclusive ir à Justiça.

A disputa em torno de uma medida sanitária, necessária diante de uma pandemia que já matou mais de 180 mil de pessoas no país, traz consigo elementos eleitorais. Bolsonaro é candidato à reeleição em 2022. Doria, que já foi bolsonarista, é hoje adversário do Palácio do Planalto. O governador tucano tem pretensões presidenciais.

Os apoios pela ação conjunta

Caiado, que é médico, chegou a romper com Bolsonaro durante a pandemia, diante do negacionismo científico do presidente. Agora é defensor do Palácio do Planalto na disputa das vacinas. Ele já havia criticado Doria pelo fato de o tucano ter anunciado a vacinação em São Paulo sem uma coordenação nacional. O que Doria fez é um golpe, é uma irresponsabilidade, disse Caiado ao jornal O Popular na terça-feira (8).

Em Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) disse que vai seguir o Programa Nacional de Imunização. “A imunização será feita nacionalmente, com todos os estados e municípios tendo uma coordenação e uma vacina nacional, o que é justo. Não podemos ter ninguém privilegiado numa questão de saúde”, afirmou no encontro.

Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, tem posicionamento ambíguo. Ele elogiou ao canal CNN Brasil o programa federal de imunização e disse que “não faz sentido uma disputa entre estados e municípios” para adquirir a vacina.

Ao mesmo tempo, Leite entrou em contato com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, para adquirir doses de maneira separada. “Eu pessoalmente confio na gestão do Pazuello. Mas observa-se o quanto se politizou o tema da vacina, e eu não posso gerar problemas à minha população. É preciso ter planos de contigência”, disse.

No Pará, o governador Helder Barbalho (MDB) defende uma ação unificada. Não pode haver disputa entre estados. No momento em que tiver uma vacina liberada pela Anvisa, que ela possa chegar de maneira igual para todos. Mas que nenhum brasileiro fique sem a igualdade na oportunidade de estar se vacinando”, afirmou.

Governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC) disse em reunião com Pazuello que tem um plano de imunização pronto para o estado e vai aguardar as instruções do governo federal. “Nenhuma vacina até agora tem autorização da Anvisa. Mas certamente todas terão e deverão ser adotadas pelo Ministério da Saúde”, disse.

Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, disse por meio de sua assessoria na terça-feira (8) que a distribuição da vacina deve ser feita pelo governo federal, sob o risco de que estados em pior situação financeira sejam prejudicados. “Não é qualquer estado que tem condições de hoje dispor de R$ 300 milhões para compra de vacinas”, afirmou.

Outros estados, como Santa Catarina, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso, Tocantins, Amapá, Rondônia e Roraima dizem que vão seguir o Plano Nacional de Imunização.

A busca por mais agilidade

Há, porém, governadores que preferem não esperar o governo federal, diante de atitudes vacilantes de Pazuello. No Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) entrou com uma ação no Supremo pedindo autorização para que os estados possam comprar vacinas diretamente com laboratórios estrangeiros, usando recursos da União, mesmo que elas não tenham autorização da Anvisa.

Na sexta-feira (11), em entrevista ao portal UOL, Dino elogiou a atitude de Doria. “Ele [Doria] tem o dinheiro, tem o Butantan, tem uma parceria com a China, por qual motivo vai ficar parado esperando Bolsonaro?”, afirmou.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), escreveu em sua conta no Twitter que já vinha mantendo contato com Doria e com o Butantan desde novembro para comprar o imunizante da Sinovac, a farmacêutica chinesa, para o estado. Santana estará em São Paulo na segunda-feira (14) para acertar detalhes sobre a possível aquisição da vacina.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), disse na segunda-feira (7) em uma rede social que negociava um acordo com o estado de São Paulo numa “ação paralela ao plano do Ministério da Saúde” para se antecipar e começar a “vacinação o quanto antes”.

No dia seguinte, Azevêdo afirmou, também em uma rede social, que estava fazendo reuniões com Pazuello, mas que o estado tem discutido todas as possibilidades e trabalhado em várias frentes para garantir que a vacinação comece o quanto antes.

Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, formalizou na quinta-feira (10) uma consulta ao Instituto Butantan para a aquisição de 440 mil doses da Coronavac para profissionais da saúde e da segurança pública.

“Continuarei trabalhando para que o Ministério da Saúde coordene o Plano Nacional de Imunização e adquira todas as vacinas disponíveis para imunizar os brasileiros, mas o governo estadual tomará todas as medidas necessárias para que os capixabas sejam protegidos”, disse em uma rede social.

Na Bahia, Rui Costa (PT) disse na quarta-feira (9) em entrevista coletiva que pode protocolar ação no Supremo caso a Anvisa demore para liberar o imunizante. “Assim que a vacina for regulamentada por qualquer órgão de expressão mundial, no nosso entender, a Anvisa não precisa repetir todos os protocolos. Acompanharemos dia após dia. Se a Anvisa atrasar, nós vamos ao STF para poder vacinar a população”.

O que diz a lei sobre vacinações

A lei 6.259, de 1975, trata de ações de vigilância epidemiológica, do Programa Nacional de Imunização, entre outros temas. Segundo Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, o texto é claro sobre a responsabilidade do governo federal.

O texto diz que é responsabilidade do Ministério da Saúde fazer o controle de epidemias e dos casos de agravo à saúde decorrentes de calamidade pública. Em outro trecho, diz que a pasta deve coordenar e apoiar, técnica, material e financeiramente, a execução do programa nacional de imunização, em âmbito nacional e regional.

Para Vecina, não há dúvida sobre a responsabilidade do governo federal no controle da pandemia. O que está acontecendo, a meu ver, é que o Ministério da Saúde está deixando para que os estados resolvam de maneira proposital, porque não tem planejamento, disse ao Nexo.

Veja, em tese, o governo deveria barrar os estados que estão criando planos de vacinação por conta própria. O problema é que o governo federal não tem o que oferecer no lugar, então ele lava as mãos para ver o que vai acontecer, completou Vecina.

O ex-presidente da Anvisa também afirma que não há benefício em permitir que a vacinação seja separada. Não tem como ser melhor porque você pode prejudicar brasileiros que não têm acesso ao imunizante. Agora, isso só não é pior do que não fazer nada, que é o que acontece na atual gestão de Bolsonaro e Pazuello, afirmou.

Especialistas em direito administrativo preveem judicialização do tema caso alguns estados consigam imunizar a população e outros não. O direito à saúde é garantido constitucionalmente como direito fundamental. Como um brasileiro de São Paulo vai poder ter acesso a um bem de saúde e outra pessoa de outro estado não? Temos aí um rompimento do princípio da isonomia, disse advogado Marcus Vinicius Pessanha ao UOL.

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