A validação das aulas remotas enquanto durar a pandemia

MEC homologa resolução de conselho que estende possibilidade de atividades online. Ministério diz que secretarias estaduais e municipais têm competência e responsabilidade para definir medidas de retorno às aulas

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    O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial uma resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) que permite aulas remotas nas redes pública e privada enquanto durar a crise de saúde causada pela covid-19. O mundo está em estado de pandemia desde março de 2020, quando os colégios fecharam suas portas.

    Ao garantir as atividades online como parte da carga horária, o texto dá subsídios para que escolas e universidades possam se organizar para o ano letivo de 2021, podendo inclusive mesclar essas atividades remotas com aulas presenciais, desde que sigam protocolos de segurança a fim de reduzir as chances de infecção.

    As aulas presenciais vem sendo retomadas em algumas regiões do país. A pandemia, no entanto, voltou a recrudescer em novembro, com aumento de casos e pressão sobre sistemas de saúde. A resolução homologada pelo MEC serve como parâmetro geral. A decisão final é de responsabilidade de estados e municípios.

    O que diz a resolução homologada

    O primeiro texto da resolução, aprovado pelo CNE no início de outubro, autorizava atividades remotas nos ensinos básico e superior nas redes pública, particular e comunitárias até 31 de dezembro de 2021. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, vinha tentando forçar a volta às aulas presenciais, sem homologar o documento.

    Após negociações, o trecho da resolução que estipulava a data de dezembro de 2021 foi suprimido. Agora, o documento diz que a carga horária online fica autorizada enquanto houver “riscos à segurança das atividades letivas presenciais”. Essa avaliação é feita por governos estaduais e municipais.

    Para os conselheiros, a resolução abre espaço para a adoção de ensino híbrido em 2021, com aulas presenciais e remotas intercaladas. Essa seria uma solução para que a distância recomendada de um metro e meio entre cada aluno seja respeitada, já que a maioria das instituições de ensino não tem espaço suficiente nas salas de aula para cumprir a restrição. Em sua resolução, o conselho reitera que o “calendário escolar deve levar em consideração a possibilidade de retorno gradual das atividades”.

    “De um lado, porque garante autonomia às autoridades regionais e locais para decidir sobre a implementação do ensino remoto. De outro, porque, reconhecendo que a pandemia se estenderá por mais algum tempo, permite às redes estaduais e municipais um melhor planejamento de suas atividades para 2021”

    Vitor de Angelo

    vice-presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo

    O documento desaconselha reprovações em 2020 e fornece recomendações de avaliações que levem em conta “o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no ensino fundamental e médio”. O texto também reafirma que a reorganização do calendário escolar de todos os níveis e etapas da educação nacional “é de competência de cada sistema de ensino”.

    As dificuldades das aulas remotas

    Em um diagnóstico sobre a educação básica na pandemia, a resolução do CNE traz uma pesquisa da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) que aponta que 79% dos alunos das redes públicas têm acesso à internet, mas 46% acessam apenas por celular. O levantamento foi feito em 3.978 redes municipais, que representam 70% do total dessas instituições do país.

    “Mais da metade das redes indica que as maiores dificuldades para a implementação das atividades não presenciais são: indefinição das normativas dos respectivos sistemas, dificuldades dos professores em lidar com as tecnologias e falta de equipamento”

    Trecho da resolução do CNE

    Segundo pesquisa do Datafolha realizada no fim de novembro em duas capitais, pessoas com menor renda familiar são as que mais querem a volta das aulas presenciais. Entre os que têm renda de até 2 salários mínimos, 62% (São Paulo) e 61% (Rio de Janeiro) defenderam o retorno escolar a como era antes da pandemia. Esse desejo diminui entre as famílias que têm renda superior a dez salários mínimos: 35% em São Paulo e 30% no Rio de Janeiro.

    Em 24 de setembro, quando perguntado sobre a falta de acesso a internet e a acentuação da desigualdade educacional pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Milton Ribeiro afirmou que “esse não é um problema do MEC, é um problema do Brasil. Não tem como, vai fazer o quê? É a iniciativa de cada um, de cada escola. Não foi um problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, vai conseguir deixar todos iguais”.

    Como fica o ensino superior

    No dia 2 de dezembro, o MEC publicou uma portaria que determinava que as instituições de ensino superior reguladas pela pasta retornassem às aulas presenciais no dia 4 de janeiro. A medida afetava as redes federal e privada. Dirigentes das universidades, professores e alunos reagiram e a pasta recuou.

    Na segunda-feira (7), outra portaria já estipulava que universidades e institutos federais e faculdades particulares devem retomar as aulas presenciais em 1º de março, mas apenas se as condições epidemiológicas locais permitirem.

    Após a homologação da resolução do CNE, a avaliação é de que o prazo de março estipulado pelo ministro se torne apenas uma recomendação às instituições.

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