Os efeitos da lentidão do governo federal em definir a vacinação

Governadores e Congresso se mobilizam por plano de imunização. Doria e Pazuello se desentendem durante reunião. Demora do Ministério da Saúde pode resultar na falta de seringas

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O anúncio de que o estado de São Paulo dará início à vacinação contra a covid-19 em janeiro de 2021 aumentou a pressão sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro para que o Ministério da Saúde ofereça uma resposta rápida para imunizar os brasileiros contra a doença.

As cobranças ganharam ainda mais força com o início da vacinação na Europa. Na terça-feira (8), o Reino Unido se antecipou às nações vizinhas e começou a aplicar as primeiras doses da vacina da Pfizer/BioNTech em idosos e profissionais de saúde. Os demais países da região esperam iniciar em janeiro a vacinação em grupos prioritários.

Em reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na terça-feira (8), governadores cobraram pressa num plano nacional que evite uma corrida de moradores de outros estados a São Paulo. O general respondeu que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve demorar 60 dias para aprovar o uso de qualquer vacina no país.

São Paulo aposta na Coronavac, uma vacina produzida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo estadual, em parceria com uma farmacêutica chinesa. Já o governo federal aposta no imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford com um laboratório anglo-sueco e no programa Covax Facility, que permite o acesso a nove opções de vacinas, mas que exclui a Coronavac.

Após a divulgação da estratégia do governo paulista de começar a vacinar a população em janeiro, o Ministério da Saúde falou em avanços num acordo de intenção de compra de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer/BioNTech para 2021.

Na reunião de Pazuello com governadores, Doria chegou a questionar o ministro se havia motivação política da pasta no desinteresse pela Coronavac. Pazuello não respondeu diretamente a pergunta de Doria, mas falou que os dados da vacina chinesa serão analisados pela Anvisa. O ministro deve apresentar um plano logístico para a vacinação da população na quarta-feira (9), segundo os governadores.

“O Butantan, quando concluir o seu trabalho e tiver sua vacina registrada, nós avaliaremos a demanda e, se houver demanda e houver preço, nós vamos comprar (...). Volto a colocar para o senhor [Doria] que o registro é obrigatório e, havendo demanda, havendo preço, todas as vacinas, todas as produções serão alvo de nossa compra”

Eduardo Pazuello

ministro da Saúde, durante reunião com governadores, na terça-feira (8)

A disputa política e a demora na imunização contra a covid-19 devem gerar mais tensões entre diferentes esferas de governo e envolver a Justiça. A seguir, o Nexo lista algumas consequências dessa disputa.

Pressão de estados, Congresso e STF

O primeiro a pressionar o governo federal por mais agilidade foi o governador de São Paulo. Sem uma decisão rápida do Ministério da Saúde, Doria anunciou que a vacinação com a Coronavac, do laboratório chinês Sinovac, terá início em 25 de janeiro em São Paulo. O imunizante foi adquirido pelo Instituto Butantan para ser produzido no Brasil. Idosos acima de 60 anos, profissionais de saúde, indígenas e quilombolas devem receber as primeiras doses.

Para que a vacinação ocorra, porém, o Butantan precisa demonstrar a eficácia e a segurança da vacina. O instituto prometeu enviar o pedido de registro do imunizante para a Anvisa, ligada ao Ministério da Saúde, até 15 de dezembro, quando os resultados da última etapa de testes em humanos devem ser divulgados. A partir disso, a agência federal precisa autorizar o uso.

Mesmo sem registro, a vacina poderia ser disponibilizada ao público durante a crise sanitária. A lei 13.979, assinada por Bolsonaro em fevereiro prevendo medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, autoriza a agência a aprovar de forma excepcional e temporária o uso de uma vacina caso ela tenha sido registrada por autoridades sanitárias estrangeiras. Essa autorização poderia ser dada em até 72 horas, segundo a lei.

Diante do impasse, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na segunda-feira (7) que a indefinição de uma estratégia nacional cria “pânico” na população. Segundo ele, “pessoas que têm renda” estão começando a planejar viagens para o exterior com o objetivo de se vacinar. Ele disse que pretende votar uma medida provisória que permita ao Congresso definir um cronograma “com ou sem o governo”.

“As pessoas vão começar a entrar em pânico se o Brasil ficar para trás nessa questão de ter um plano, uma estratégia clara e objetiva. É bom que isso seja feito com o governo. Eu disse já ao presidente Bolsonaro. Mas nós vamos avançar de qualquer jeito, até porque o Supremo também vai avançar. E acho que o melhor caminho é que se faça de maneira integrada entre Executivo, Legislativo e, depois, a decisão final do Supremo”

Rodrigo Maia

presidente da Câmara dos Deputados

Provocado a se manifestar sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal deve julgar em 17 de dezembro duas ações que discutem se o governo deve apresentar um plano de vacinação. No final de novembro, o relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, antecipou seu voto se dizendo favorável à apresentação pelo governo federal, dentro de um prazo de 30 dias, de uma estratégia detalhada de ação.

Os estados também querem poder decidir sem precisar passar pelo governo federal. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou ter entrado com uma ação no STF na segunda-feira (7) pedindo autorização para que os estados possam comprar vacinas diretamente com laboratórios estrangeiros, usando recursos da União, mesmo que elas não tenham autorização da Anvisa.

“Ingressei ontem com ação judicial no Supremo. Objetivo é que estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Com isso, estados poderão atuar, se governo federal não quiser”, escreveu o governador nas redes sociais.

Acordos entre governos locais e laboratórios

Quando Doria anunciou seu plano de vacinação na segunda-feira (7), outros governadores e prefeitos se apressaram para tentar negociar a compra da Coronavac diretamente com o governo paulista. Segundo ele, oito unidades da federação manifestaram interesse.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), escreveu em sua conta no Twitter que já vinha mantendo contato com Doria e com o Butantan desde novembro para comprar o imunizante da Sinovac, a farmacêutica chinesa, para o estado.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), foi na mesma linha e escreveu na rede social que negocia um acordo com o estado de São Paulo numa “ação paralela ao plano do Ministério da Saúde” para se antecipar e começar a “vacinação o quanto antes”.

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), anunciou a compra da vacina após contato com o governador paulista e disse que elas serão usadas para atender aos profissionais de saúde da cidade. Municípios da região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, também agendaram uma reunião com o governo paulista.

Outros estados, como o Espírito Santo, planejam negociar a compra das vacinas diretamente com os seus fabricantes. O estado prevê gastar até R$ 400 milhões na compra de 6 milhões de doses do imunizante da Pfizer/BioNTech caso o plano do governo federal não avance. Já a Bahia estuda comprar cem freezers especiais para armazenar a vacina, que precisa ser guardada a -70ºC.

Ao mesmo tempo, o estado de São Paulo teme que pessoas de fora viajem ao estado apenas para se vacinar. O secretário municipal de Saúde da capital paulista afirmou que a prioridade será vacinar os moradores da cidade, em entrevista ao canal de TV GloboNews.

Segundo ele, é possível identificar a origem do paciente pelo prontuário eletrônico do SUS (Sistema Único de Saúde). “Virão pessoas de outras cidades, já aconteceu isso no processo de internação. Temos que ter todo cuidado. Vamos trabalhar para vacinar a população de São Paulo, mas seguramente vamos ter pressão de cidades de outros estados”, disse.

O risco de faltar insumos

Além da indefinição sobre as vacinas a serem utilizadas, o Ministério da Saúde também não decidiu sobre a compra de insumos para uma campanha nacional de vacinação, que exigiria a aplicação de duas doses em cada pessoa. O Brasil tem uma população de mais de 210 milhões de habitantes.

O governo federal ainda está na fase inicial de negociações para a compra de 330 milhões de seringas e agulhas. Apenas em 2 de dezembro o Ministério da Saúde publicou o documento de Intenção de Registro de Preço para as empresas do setor de equipamentos médicos. As interessadas têm até 14 de dezembro para se manifestar.

O superintendente da Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos), Paulo Henrique Fraccaro, afirmou ao portal G1 na segunda-feira (7) que o setor já havia procurado o governo federal em julho, mas os insumos só foram solicitados em dezembro.

Segundo ele, além da produção nacional, o Brasil normalmente importa seringas da China e da Índia. Como o mundo todo está atrás desses insumos, existe o risco de desabastecimento, como ocorreu com máscaras e outros equipamentos de proteção individual durante a pandemia.

140 milhões

é a capacidade mensal máxima de produção de seringas no Brasil, segundo a Abimo; o país tem apenas três fabricantes de seringas e agulhas

Representantes da indústria dizem que a falta de detalhamento da estratégia de imunização do governo federal prejudica as empresas, que não conseguem se planejar. Como o setor não tem estoque de seringas, pois toda a produção atual já está comprometida com a demanda normal, grandes encomendas podem levar de três a cinco meses.

“Esta é uma campanha de vacinação que nunca ocorreu antes, numa dimensão nacional e simultânea. Se imaginarmos que existe aprovação de até quatro vacinas, vai ter um período muito concentrado. Isso faz com que a indústria necessite de uma programação diferenciada daquela para o atendimento regular de abastecimento”, afirmou o presidente da Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde), Fernando Silveira, ao jornal O Globo, na terça-feira (8).

Em São Paulo, Doria afirmou na segunda-feira (7) que o estado já tem em estoque agulhas, seringas e equipamentos de proteção individual para aplicar as doses da Coronavac. O plano inicial prevê o uso de 27 milhões de seringas e agulhas.

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