Qual é o papel do compliance em caso de suspeita de assédio sexual 

Investigação interna do caso de Marcius Melhem revelou falhas em programa criado para solucionar práticas de má conduta dentro da Globo

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Uma investigação interna conduzida pela Rede Globo a partir de denúncias de casos de assédio sexual e moral contra o ex-chefe do departamento de humor da emissora Marcius Melhem acabou gerando frustração e traumas às vítimas, segundo reportagem da revista piauí publicada na sexta-feira (4). As denunciantes contam na matéria as reiteradas tentativas de diálogo e a omissão da emissora com os casos.

Para expor o assédio do seu ex-chefe, a humorista Dani Calabresa recorreu primeiro ao DAA (Desenvolvimento e Acompanhamento Artístico) da Globo. O departamento, no entanto, demorou para acionar o compliance da emissora e, como mostra a reportagem, o programa falhou no seu intuito de manter o caso sob discrição.

Após a publicação da reportagem da revista, a emissora afirmou em nota que “não comenta questões de compliance, mas reafirma que todo relato de assédio, moral e sexual, é apurado criteriosamente assim que a empresa toma conhecimento”.

Melhem diz que o compliance da Rede Globo apurou e investigou o caso rigorosamente. Mas, de acordo com as vítimas, o relatório da investigação interna não foi divulgado, apesar dos diversos pedidos. Segundo as testemunhas ouvidas pela piauí, a Rede Globo “não distribuiria um relatório final para proteger as partes envolvidas, denunciantes e denunciado”.

De acordo com o colunista Mauricio Stycer, Melhem anunciou que entrou com uma ação na Justiça contra a advogada que representa as mulheres que o acusam de assédio sexual, Mayra Cotta, para que ela prove as denúncias relatadas na piauí. O ator também afirmou que fará uma interpelação judicial a Dani Calabresa. Em agosto, o Melhem foi desligado da Globo e, nesta sexta, a emissora cancelou todos os programas que tinham alguma ligação com ele. Ele nega as acusações mais graves.

“A coisa mais importante nesse caso, que eu consigo perceber de fora, é que as vítimas tentaram ao máximo preservar a instituição, buscaram os meios internos, pediram ajuda e essa ajuda, me parece, não foi efetiva, nem rápida”, disse ao Nexo Monica Sapucaia Machado, doutora em direito político e econômico, fundadora do projeto Compliance de Gênero e autora do livro “Direitos das Mulheres” (Almedina).

O que é compliance

Fraudes, corrupção, conduta antiética: dentro de uma empresa, o programa de integridade, também conhecido como compliance, é o que assegura que uma firma cumpra à risca procedimentos, regras e normas, atuando conforme os padrões exigidos pela sociedade, pela legislação e pelas próprias imposições internas.

O compliance, apesar de já ser adotado no país desde o final dos anos 1990, começou a ter destaque com a Lei Anticorrupção, em 2015. O decreto 8.420/2015 define programa de integridade como “conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos”.

A ideia de “devolver a ordem” a uma empresa é o motivador do compliance. É a maneira que uma companhia tem de afirmar que realiza investigações internas de forma independente e analítica para prevenir, fiscalizar e identificar práticas proibidas por lei e, assim, realizar punições.

Como são feitas as investigações internas

Em geral essas investigações começam a partir de denúncias, mas há casos em que elas partem de auditorias internas que identificam algum fato suspeito. Essas apurações podem ser realizadas pela própria empresa ou por terceiros.

Segundo Machado, “as investigações internas podem e devem ser conduzidas a partir das obrigações legais da empresa com os seus colaboradores e com os valores e regramentos determinados pelo comando da instituição. Então é uma relação de poder/dever”.

O poder de uma empresa é o que ela tem como empregadora, ou seja, as punições que ela pode dar são as previstas nas leis trabalhistas, como advertências, licenças e demissões. “Caso existam indícios de crimes, elas [as empresas] têm a obrigação de informar o poder público para tomar as providências necessárias”, afirma Machado.

No caso de assédio, o dever da empresa é o de não expor a vítima no processo de investigação para que ela não reviva a violência. A divulgação do processo de investigação é dependente do regramento de cada compliance, “mas eu acredito que, em um primeiro momento, devem ter acesso apenas os que ali estão envolvidos, para que não vire um espetáculo”, afirma a advogada.

Uma pesquisa do LinkedIn e da consultoria Think Eva, que ouviu 414 profissionais do Brasil todo, apontou que quase metade das mulheres já sofreu algum assédio sexual no trabalho. Entre elas, apenas 5% recorreram ao RH para reportar o caso. Outro dado da pesquisa explica o motivo: 78,4% das mulheres acreditam que a impunidade prevalecerá caso denunciem o crime.

O compliance de gênero

Empresas especializadas em compliance de gênero criam regras com a intenção de promover a igualdade de oportunidades entre todos os funcionários. “Ter igualdade entre homens e mulheres é economicamente vantajoso, o Banco Mundial reconhece isso desde 2000. Não é favor, boa vontade, mas sim inteligência negocial”, afirma Machado.

Segundo pesquisa do IRPC (Instituto de Pesquisa do Risco Comportamental) com 2.435 profissionais, 16% admitiram praticar assédio sexual no trabalho e 37% afirmaram ser indiferentes a esse tipo de violência praticada de um superior a um subordinado. O levantamento foi realizado em 24 empresas brasileiras de grande porte.

“O objetivo do compliance de gênero é garantir que a cultura da empresa e as regras que organizam essa cultura estejam alinhadas com a promoção da igualdade de fato e o impedimento de ações, ilegais ou não, que violentem, excluam, rebaixem e/ou oprimam as mulheres em qualquer nível hierárquico ou de colaboração com a atividade”, afirma Machado.

A partir desse caso vivido por Dani Calabresa e outras mulheres que trabalham na Rede Globo, a ativista Manoela Miklos e a advogada Mayra Cotta também criaram uma consultoria especializada em compliance de gênero.

Para uma empresa grande como a Globo, organizar as relações dos funcionários é uma tarefa complexa e precisa de desejo da direção, diz Machado.

“Custa caro e leva tempo e muitas empresas não querem pagar o preço. Em uma profissão tão difícil e visada, com poucos players, as mulheres violentadas tiveram que pagar um preço altíssimo para serem ouvidas e para que a violência cessasse. Elas não deveriam ter que passar por isso, a empresa deveria ter, no primeiro indício, observado a conduta do diretor e impedido que a violência se perpetuasse. Ser mulher ainda é um exercício perigoso.”

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