7 pontos-chave sobre a reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso

Supremo julga se presidentes da Câmara e do Senado podem tentar um novo cargo numa mesma legislatura

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    O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (4) a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado numa mesma legislatura. Atualmente, os cargos são ocupados por dois políticos do DEM: Rodrigo Maia (RJ) e Davi Alcolumbre (AP).

    O relator do caso no tribunal é o ministro Gilmar Mendes. O tema chegou ao Supremo após um pedido do PTB, presidido por Roberto Jefferson, aliado do governo Jair Bolsonaro e contrário à possível recondução dos atuais presidentes.

    A análise da ação está sendo feita no plenário virtual. Nesse caso, cada um dos ministros do Supremo têm até 11 de dezembro para votar, sem que seja preciso ficar diante dos colegas. Até a tarde de sexta-feira (4), seis dos 11 ministros já tinham votado, quatro deles a favor da reeleição de Maia e Alcolumbre.

    Abaixo, o Nexo lista sete pontos-chave para entender o que está em jogo na eleição das presidências da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro de 2021.

    Qual é a regra atual para reeleição

    As eleições para a presidência da Câmara e do Senado, assim como para outros cargos das Mesas Diretoras das duas Casas, acontecem a cada dois anos, em 1º de fevereiro.

    A eleição é feita entre os parlamentares de cada casa (513 deputados e 81 senadores). A vitória tem de ser por maioria absoluta entre os colegas. Sem isso, é necessário realizar um segundo turno entre os dois mais votados. O voto é secreto.

    “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”

    Constituição Federal

    em trecho do artigo 57

    A legislatura dura quatro anos, a partir da posse de novos deputados e senadores. Portanto, como Maia e Alcolumbre foram eleitos no início da atual legislatura, em fevereiro de 2019, eles não podem concorrer à reeleição no meio da legislatura, em fevereiro de 2021.

    A redação do artigo da Constituição abre uma brecha: terminada a legislatura, o jogo fica zerado. Ou seja, se um deputado está ocupando a presidência da Câmara a partir de uma eleição de meio de legislatura, ele pode concorrer à reeleição na disputa seguinte, com o começo de uma nova legislatura, sem que isso seja considerado uma reeleição.

    O regimento interno da Câmara reforça essa possibilidade. Diz que “não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas”. A mesma regra vale para o Senado.

    O que o Supremo pode mudar

    A ação proposta pelo PTB pediu que o Supremo se pronunciasse sobre a regra da Constituição. O objetivo do partido aliado de Bolsonaro era que o tribunal confirmasse a proibição da reeleição numa mesma legislatura.

    Mas em seu voto, o relator Gilmar Mendes liberou a reeleição a qualquer momento, mas não de forma indefinida. Os políticos poderão se reeleger apenas uma vez. Ele já foi acompanhado por outros três ministros, segundo os votos registrados no plenário virutal até a tarde de sexta-feira (4).

    O argumento do Gilmar é o trecho do artigo 57 que trata do tema não é uma clausula pétrea, que não pode ser mudada. O ministro também sustentou que, por se tratar de norma sobre organização interna do Congresso, os parlamentares têm margem para interpretá-la.

    Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, afirmou que nem mesmo interpretações extravagantes dos regimentos autorizam tal gambiarra.

    Na prática, caso a posição de Gilmar Mendes seja confirmada pelo plenário, a bola fica com o Congresso. Tornar a questão um assunto interno dos parlamentares é o argumento utilizado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para dar parecer positivo à reeleição.

    Quais as posições de Maia e Alcolumbre

    Maia ocupa o comando da Câmara desde julho de 2016. Ele chegou ao cargo ao vencer uma eleição extraordinária, realizada após a renúncia de Eduardo Cunha (MDB-RJ) em meio a escândalos da Lava Jato.

    O deputado do DEM então venceu mais uma eleição interna, em 2017, para o mesmo cargo. Mesmo ocorrendo numa mesma legislatura, a recondução não foi considerada uma reeleição porque o primeiro mandato era tampão.

    Depois, terminada a legislatura e zerado o jogo, ele venceu mais uma disputa em 2019. Em 2021, quando termina o atual mandato, Maia diz oficialmente que não vai ser candidato de novo, mesmo que o Supremo autorize essa possibilidade.

    Mas parlamentares afirmam, nos bastidores, que há sim essa possibilidade. Maia é visto por aliados como alguém que conhece os trâmites da Câmara e atua como um contraponto ao bolsonarismo, podendo agir como um freio a excessos do Palácio do Planalto.

    Outro entusiasta da candidatura de Maia é o prefeito recém-eleito do Rio, Eduardo Paes (DEM). Ele disse na terça-feira (1) durante um evento que o deputado atua como “uma espécie de senhor da estabilidade do Brasil nos últimos anos” e afirmou que “seria excepcional para o Brasil uma recondução” do aliado ao comando do Parlamento.

    Maia protagonizou embates com Bolsonaro em momentos de crise política ao longo de 2020. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara tem barrado pedidos de impeachment contra o presidente.

    Diferentemente de Maia, Alcolumbre não nega que esteja buscando a reeleição. “Se alguém quiser trabalhar, a gente não pode atrapalhar as pessoas. Se Deus continuar me dando saúde e eu continuar tendo uma postura compatível com o que a maioria compreende que é o certo, se alguém levantar esta possibilidade, vou estar à disposição”, disse o senador em dezembro de 2019 durante um encontro com jornalistas.

    Alcolumbre também difere de Maia no relacionamento com o Planalto. O senador é visto como aliado do governo no Congresso. Segundo o portal UOL, os senadores como Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, e Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, endossam a reeleição de Alcolumbre.

    Em entrevista à Rádio Bandeirantes em meados de setembro de 2020, Bezerra disse que o Planalto reconhece o trabalho de Alcolumbre no sentido de manter as pontes de diálogo tanto com o Poder Judiciário quanto com o Poder Executivo. Havendo a possibilidade de reeleição, eu creio que o senador [Alcolumbre] tem grandes chances de ser reeleito, disse.

    Quem mais quer os cargos

    A disputa na Câmara está dividida entre dois grupos. Os partidos que endossam uma possível reeleição de Maia ou um nome articulado por ele, com DEM, PSDB, MDB e parte do PSL. E um grupo ligado aos partidos do centrão, como Progressistas, PTB e Republicanos, que hoje apoiam Bolsonaro.

    No grupo de Maia, há nomes alternativos para a presidência como Elmar Nascimento (DEM-BA) e Baleia Rossi (MDB-SP). Rossi é tido como alguém capaz de angariar votos entre os partidos de oposição, como PT, PCdoB, PSB, PDT e PSOL.

    Nas nuances dessa disputa, que segue uma lógica muito diferente da lógica eleitoral nacional, uma das alternativas do grupo de Maia está no próprio centrão: trata-se de Marcos Pereira, deputado paulista do Republicanos e atual vice-presidente da Câmara.

    Já no bloco do centrão, o nome forte é o de Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo Planalto. Mas sua candidatura pode ter problemas. O jornal O Estado de S.Paulo revelou na quinta-feira (3) que o parlamentar governista é suspeito de comandar um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa de Alagoas, entre 2003 e 2006, quando foi primeiro-secretário da Casa. Lira também é alvo da Lava Jato, assim como Maia também é.

    No Senado, segundo o site O Antagonista, o MDB, aliado de Alcolumbre, cogita lançar Eduardo Gomes (MDB-TO), Eduardo Braga (MDB-AM) e Simone Tebet (MDB-MS) como eventuais alternativas ao atual presidente.

    Alcolumbre também tem enfrentado resistência de uma ala do Senado. O grupo Muda Senado, formado por 14 senadores, entre eles Álvaro Dias (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-ES), lançou um manifesto contrário a sua candidatura.

    Major Olímpio (PSL-SP), que integra o Muda Senado, já declarou que é candidato à presidência. Além dele, Jorge Kajuru (Cidadania-GO) também afirmou que estará na disputa pelo comando da Casa.

    Como os partidos se posicionam

    Na terça-feira (1), dez partidos divulgaram uma carta contra a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre, e em defesa da Constituição.

    O documento, intitulado Carta à Nação e ao Supremo Tribunal Federal é assinado por siglas de todos os espectros ideológicos. Do centrão estão o PP, PSC, PL, Solidariedade, Avante e Patriota. Completam a lista PSD, que é próximo ao governo mas se diz independente, PSB, Rede e Cidadania.

    O documento diz que um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção da suas respectivas Casas. Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em um casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal.

    Na esquerda, o PSOL já se manifestou contra a reeleição de ambos. O PT também é contra a reeleição, mas está disposto a negociar com os blocos liderados por Maia e Lira, afirmou a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em entrevista ao site Jota.

    Como o governo se posiciona

    Bolsonaro tem investido na candidatura de Lira para ter um aliado no comando da Câmara. O êxito do parlamentar pode ajudar o governo na votação de assuntos da agenda conservadora do Planalto.

    O presidente sempre foi crítico ao centrão, mas se aproximou ao bloco de partidos quando teve problemas para aprovar projetos de interesse do governo na Câmara, especialmente a partir do segundo ano de mandato. Com a ajuda desses parlamentares, Bolsonaro garante votos suficientes para barrar qualquer pedido de impeachment.

    Em troca de apoio e adesão ao seu governo, o presidente distribuiu poder aos políticos desses partidos. Já entregou cargos em autarquias e agências reguladoras, além de engordar emendas parlamentares dos deputados.

    No Senado, a tendência é de apoio a Alcolumbre, caso a reeleição seja de fato liberada. O senador mantém relação próxima com o governo.

    Por que esses cargos são importantes

    Os presidentes da Câmara e do Senado têm como principal função determinar se e quando cada projeto vai à votação do plenário. Muitas vezes, Executivo e Legislativo têm prioridades diferentes. É de interesse do governo, portanto, manter uma boa relação com quem ocupa esses cargos.

    O presidente da Câmara também é o segundo na linha sucessória. Se o presidente da República e o vice estiverem impedidos de comandar o país, seja por impeachment ou afastamento temporário, como uma viagem internacional, por exemplo, é ele quem assume o comando do Executivo.

    Já o presidente do Senado é também presidente do Congresso, ou seja, é o chefe do Legislativo como um todo. O cargo é o terceiro na linha sucessória.

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