A lista de ‘detratores’. E o histórico de monitoramento do governo

Relatório encomendado pelo Ministério da Economia separa jornalistas e influenciadores de acordo com opinião política. O ‘Nexo’ conversou com um advogado e uma especialista em comunicação digital para entender se houve alguma transgressão

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    O Ministério da Economia encomendou à empresa BR+ Comunicação um “mapa de influenciadores”, que divide 77 jornalistas e outros formadores de opinião em três categorias: “detratores”, “neutros informativos” e “favoráveis” ao governo e, em especial, ao ministro Paulo Guedes. O caso foi revelado pelo jornalista Rubens Valente, do portal UOL, nesta terça-feira (1º).

    No relatório, a empresa recomenda algumas ações do governo em relação às postagens dos “detratores” nas redes sociais. Entre elas, o “envio de esclarecimentos para eventuais equívocos” publicados e o “monitoramento preventivo”. Há ainda informações como e-mails e celulares.

    Os economistas Laura Carvalho e Claudio Ferraz, colunistas do Nexo, aparecem entre os classificados como “detratores”.

    Segundo a reportagem, a pasta da Economia contratou a BR+ Comunicação em junho de 2020, no âmbito de um contrato firmado originariamente pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Os serviços para o ministério de Paulo Guedes incluiriam outras ações de comunicação, além do “mapa de influenciadores”.

    R$ 2,7 milhões

    é o valor do Termo de Execução Descentralizada firmado pelo Ministério da Economia

    O Ministério da Economia afirmou que os “produtos de comunicação” são definidos no contrato pela Secretaria Especial de Comunicação Social, ligada à Presidência. Disse também que os jornalistas, influenciadores e formadores de opinião são escolhidos “com base no número de seguidores”.

    Em nota, a BR+ Comunicação afirmou que o uso da palavra detratores foi um erro de processo. Segundo a empresa, a classificação foi corrigida para negativo, positivo e neutro.

    À jornalista Mônica Bergamo, Guedes afirmou que irá demitir quem encomendou o relatório. “Nunca encomendaria algo para saber quem fala mal ou quem fala bem de mim”, disse o ministro.

    O histórico do governo Bolsonaro

    Em meados de novembro, uma reportagem de Guilherme Amado, na revista Época, revelou que a Secretaria de Governo e a Secretaria de Comunicação produziram, entre fevereiro e abril de 2020, relatórios diários sobre a atuação de jornalistas e parlamentares (opositores e governistas) mais ativos nas redes sociais.

    Assim como no caso do Ministério da Economia, os relatórios da Secom também traziam classificações como “positivas”, “neutras” ou “negativas”, mas elas se referiam às postagens feitas, e não aos autores. Os tuítes de jornalistas também foram comparados aos do presidente Jair Bolsonaro, em termos de alcance de seguidores.

    Segundo a reportagem, as secretarias não responderam sobre o motivo de colherem essas informações, nem o que fazem com elas. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue a Secretaria de Comunicação pelo monitoramento.

    Antes disso, em julho de 2020, outra reportagem de Rubens Valente revelou que a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça, fez um dossiê para monitorar 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários, todos identificados como integrantes do “movimento antifascismo”.

    No caso de alguns nomes monitorados, o dossiê chegava a apresentar fotografias e endereços de redes sociais. Contra nenhum deles havia suspeita de crime.

    O material foi distribuído a outros órgãos do Executivo federal, como a Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Força Nacional.

    André Mendonça, ministro da Justiça, afirmou que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”, mas não quis entregar as informações de inteligência produzidas pela secretaria. Ele alegou que o sigilo que recai sobre os documentos, imposto pelo próprio órgão, impossibilitaria o controle judicial do material.

    O que o Supremo determinou

    Diante das revelações do dossiê do Ministério da Justiça, o partido Rede Sustentabilidade apresentou uma ação ao Supremo para interromper as possíveis investigações.

    Relatado pela ministra Cármen Lúcia, o caso foi julgado no plenário do tribunal em agosto de 2020. Por nove votos a um, os ministros confirmaram uma decisão cautelar (urgente e provisória) da relatora, para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça que tenha por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre vida pessoal, escolhas pessoais e políticas e práticas cívicas de qualquer cidadão que esteja atuando dentro da legalidade.

    Os ministros viram “desvio de finalidade” da Secretaria de Operações Integradas, órgão de inteligência em segurança pública do Estado, no monitoramento de opositores políticos do presidente da República.

    Destacaram também que a catalogação de cidadãos com base em suas preferências políticas constrange os cidadãos e viola o direito à liberdade de expressão. “Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

    [...] a mera insegurança decorrente do conhecimento de que se está sendo monitorado, bem como a da ameaça de sofrer sanções, constitui, em si mesma, efeito inibitório [...] prejudicial ao pleno exercício legítimo dos direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento, expressão, reunião e associação

    Cármen Lúcia

    ministra do Supremo e relatora do caso do dossiê contra antifascistas, em julgamento concluído no dia 20 de agosto de 2020

    No julgamento, o ministro Luiz Fux também destacou o caráter “enviesado” da investigação, que “escolheu pessoas para investigar”, sem que houvesse contra elas suspeita de crime. “Uma investigação enviesada, que escolhe pessoas para investigar, revela uma inegável finalidade intimidadora do órgão de investigação, inibe servidores públicos e professores, e difunde a cultura do medo”, afirmou o ministro.

    A proteção da opinião política

    Em meados de setembro, entrou em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O texto regula as operações realizadas pelos setores público e privado com dados pessoais, como coleta, uso e armazenamento, de forma que o direito à privacidade e outras garantias individuais sejam preservadas.

    Para Rafael Zanatta, diretor-executivo da associação de pesquisa Data Privacy Brasil, o relatório encomendado pelo Ministério da Economia desrespeita a LGPD. É uma violação principiológica muito severa, porque a lei tem como um de seus grandes pilares o respeito ao exercício da cidadania. Neste caso, ao contrário, o uso dos dados gera uma situação policialesca que inibe esse exercício — e ainda o faz com uso de recursos públicos, afirmou ao Nexo.

    Zanatta destaca que, pela lei em vigor, a opinião política de alguém é um dado sensível, assim como convicções religiosas ou filiação a sindicatos e, portanto, seu tratamento (armazenamento, organização ou qualquer outro tipo de uso) sem o consentimento do titular só pode ocorrer no âmbito de uma política pública. “Nesse caso [do Ministério da Economia], fica claro que a perfilização dos dados ocorre de maneira individualizada, seletiva, e não há política pública que justifique a medida”, disse.

    Outro ponto destacado por Zanatta foram os instrumentos judiciais que podem ser acionados por quem tiver seus dados pessoais violados. “Caberia uma ação popular dos próprios cidadãos atingidos, para obrigar o governo a excluir esses dados e anular as contratações do tipo. Ou uma reclamação perante o Supremo, no próprio caso do dossiê contra os antifascistas, porque há uma ligação substancial entre os dois casos: o tribunal já decidiu que a perfilização por orientação política em si é ilícita, independentemente do que é feito com essa informação”, afirmou o advogado.

    “O Judiciário também pode determinar mecanismos de controle permanente, uma vez que essa perfilização de dados pessoais tem sido uma prática reiterada do governo. Se verificar que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados [órgão recém instituído] não tem ainda condições de fazer essa auditagem, pode propor um controle parlamentar, como foi determinado recentemente em Israel, por exemplo”, afirmou Zanatta.

    A prática das pesquisas de rede

    A notícia da existência da lista encomendada pelo Ministério da Economia levantou debates sobre como atuam empresas de comunicação contratadas para fazer monitoramento de redes sociais, e sobre qual era a prática de governos anteriores nessa área.

    “No caso de empresas, usar uma pesquisa de monitoramento de redes é parte normal de qualquer plano de comunicação. Mas estamos falando de um governo que publicamente já não tem uma boa relação com a imprensa”, disse ao Nexo Elizabeth Saad, professora titular da Escola de Comunicação e Artes da USP (Universidade de São Paulo), com atuação na área de estratégias da comunicação digital.

    Saad também afirmou que a classificação em “detratores”, “neutros informativos” e “favoráveis” é procedimento comum em pesquisas de redes, assim como as recomendações de ações previstas no documento. Tecnicamente, falamos em detrator de marcas e advogados de marcas, por exemplo. Diria apenas que as recomendações foram genéricas, muito padronizadas, disse.

    Ela destacou, porém, que é novidade um governo fazer esse tipo de monitoramento de rede, com classificação individualizada a partir de opiniões políticas. “O que já houve foi pesquisa de mídia. Teve uma no governo Dilma [Rousseff] e outra no governo [Luiz Inácio] Lula [da Silva]. Mas foram sobre os veículos de mídia mais utilizados pela população, as referências do jornalismo, algo mais abrangente”, afirma.

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