Por que a conta de luz vai ficar mais cara em dezembro

Agência Nacional de Energia Elétrica descumpre promessa de maio e anuncia bandeira vermelha na tarifa

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    A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou na segunda-feira (30) um aumento na tarifa de energia elétrica a partir desta terça-feira (1°). O aumento será de R$ 6,243 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

    O kWh é uma das unidades usadas para medir o consumo de energia elétrica. Segundo o Anuário Estatístico de Energia Elétrica produzido pela Empresa de Pesquisa Energética – empresa pública ligada ao Ministério de Minas e Energia –, o consumo médio residencial no Brasil ficou em 162,2 kWh por mês em 2019.

    R$ 10,12

    por mês seria o aumento da conta de luz médio nas residências brasileiras, com base no consumo médio de 2019

    Esse aumento, no entanto, não conta ainda com os impostos cobrados sobre o consumo de energia, como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços), cuja alíquota varia de acordo com o estado. O aumento na conta de luz, portanto, deve ter um peso maior no bolso dos consumidores do que o anunciado pela Aneel.

    Por que o aumento. E por que agora

    Segundo a Aneel, o aumento está relacionado ao custo mais alto da produção de energia em meio à seca vivida no Brasil. Com a escassez das chuvas, os reservatórios das usinas hidrelétricas – que são a principal fonte da matriz energética brasileira – estão em níveis baixos.

    Em outubro, o governo já havia autorizado que as usinas termelétricas fossem acionadas para ajudar a conservar os reservatórios das hidrelétricas. As fontes termelétricas, que geram energia a partir da queima de materiais como gás natural, óleo diesel e bagaço de cana, são mais caras e, no geral, menos limpas.

    “Por conta do aumento nos custos de geração, há essa readequação do sistema como um todo. A pressão começa com menos chuvas, que torna necessária a entrada das usinas térmicas. Essa fonte é mais cara, pressiona o preço final e leva ao aumento da tarifa. É natural que isso aconteça”, explicou ao Nexo Mônica Landi, professora de economia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) e especialista em setor elétrico brasileiro. “O ideal era que a gente aumentasse outras fontes renováveis. As bases solar e eólica têm aumentado nos últimos anos, mas ainda é muito tímida frente às necessidades”, completou.

    Além do encarecimento da oferta de energia, a Aneel também citou o aumento da demanda de energia como um dos fatores por trás do aumento. Segundo a agência reguladora, o consumo de energia voltou em setembro aos patamares pré-pandemia. A demanda por energia havia sofrido uma forte queda nos primeiros momentos da pandemia, quando houve uma paralisação parcial da atividade econômica do país.

    A economista Clarice Ferraz – professora da Escola de Química da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisadora associada do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ – afirmou ao Nexo que esse aumento é também uma consequência da estratégia de gestão de energia do governo. “Temos nos últimos anos um aumento enorme de capacidade instalada em geração térmica – contrariando, inclusive, o objetivo de ter uma matriz limpa. E isso vem encarecendo nossa tarifa”, explicou Ferraz.

    O aumento tem a ver com o apagão no Amapá?

    O setor elétrico ocupou o noticiário brasileiro em novembro de 2020 por causa do apagão que atingiu o estado do Amapá e que deixou 765 mil pessoas com acesso inexistente ou limitado a energia elétrica. Foram 22 dias de problemas de distribuição de energia.

    Ao Nexo, economistas especializadas em setor elétrico afirmaram que o aumento da tarifa não está relacionado com o apagão no Amapá. “A questão do Amapá é uma questão de fiscalização e penalização da empresa que lá opera. O aumento [da conta de luz em dezembro] tem a ver com os reservatórios em níveis baixos, que levou a Aneel a decidir operar usando as [usinas] térmicas”, explicou a professora Mônica Landi.

    A professora Clarice Ferraz também reforçou que não há ligação entre o aumento da tarifa e o apagão que ocorreu no Amapá.

    A conta de luz na pandemia

    Em 2015, o governo criou um sistema de bandeiras tarifárias com quatro diferentes níveis: verde, amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2. As bandeiras indicam o custo de produção de energia. Quanto mais favoráveis forem as condições de produção (chuva farta e reservatórios cheios), mais perto do verde fica a bandeira. Na bandeira verde, não há acréscimo na tarifa de energia. Na amarela, o adicional é de R$ 1,343 a cada 100 kWh. Na vermelha patamar 1, esse valor sobe para R$ 4,169. E na vermelha patamar 2, o acréscimo é justamente de R$ 6,243.

    Com o aumento da conta de luz em dezembro de 2020, a Aneel volta atrás em uma promessa feita em maio, ainda no início da pandemia. Na época, a agência havia dito que a bandeira ficaria verde até o fim do ano, para aliviar a conta de luz dos brasileiros em meio à crise sanitária e econômica. Em dezembro, não só a bandeira verde foi abandonada, como foi acionada a bandeira mais cara de todas, a vermelha no patamar 2.

    No começo de abril, a Aneel também havia suspendido por 90 dias reajustes de tarifas em algumas regiões. No segundo semestre do ano, elevações das tarifas voltaram a ser permitidas.

    Em junho, a Aneel e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciaram um pacote de socorro às distribuidoras de energia elétrica, bancado com empréstimos junto a bancos públicos e privados. O custo do resgate ao setor elétrico deve ser dividido entre as empresas distribuidoras e os consumidores finais.

    O custo dos empréstimos deve ser repassado aos consumidores em um encargo que passará a integrar a conta de luz por cinco anos a partir de 2021, e cujo valor ainda não foi definido. Além disso, em julho de 2020, a Aneel autorizou um aumento dos valores cobrados pelas empresas transmissoras de energia, que deve ser repassado aos consumidores também em 2021, em conjunto com o repasse ligado ao socorro das distribuidoras.

    Como funciona o setor elétrico e o cálculo da tarifa

    No setor elétrico brasileiro participam empresas estatais, como a Eletrobras, e privadas. Sua regulação é feita pela Aneel. O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) coordena e controla a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica e planeja a operação dos sistemas isolados do país. O ONS também é regulado pela Aneel.

    O setor elétrico pode ser dividido em três principais atividades:

    • Geração: é responsável pela produção da energia no país. A principal fonte de geração de energia do país é a hidrelétrica, seguida à distância pela termelétrica.
    • Transmissão: é responsável por levar a energia das geradoras até os centros de distribuição, o que acontece em fios de alta tensão. A remuneração das transmissoras não depende de quanta energia é transportada, e sim do alcance e disponibilidade da estrutura de transmissão.
    • Distribuição: as empresas distribuidoras são aquelas que levam a energia elétrica aos consumidores finais. São elas as principais responsáveis pelo fornecimento de energia a residências e empresas em centros urbanos.

    A conta de luz que chega ao consumidor final é cobrada pela distribuidora de energia e leva em consideração uma série de fatores: a compra da energia da geradora pela distribuidora, o pagamento pelo uso da linha de transmissão, os impostos e os encargos incididos sobre o serviço e os custos para se entregar a eletricidade aos consumidores. A tarifa também está sujeita a tributos federais, estaduais e municipais, que encarecem a conta de luz.

    A professora Clarice Ferraz destacou que o cálculo da tarifa é técnico e complexo, e pode variar de acordo com a região do país. “O cálculo está muito ligado ao nível de inadimplência do lugar que [a distribuidora] cobre, à densidade demográfica, ao perfil socioeconômico [da população], ao portfólio de energia a que a distribuidora tem acesso, ao volume de subsídios, à extensão da área de concessão, à incidência de impostos estaduais, etc. A tarifa não é neutra, nesse sentido”.

    A composição tarifária, portanto, depende de diversos fatores. E em dezembro de 2020, o principal elemento responsável pelo aumento da conta de luz é o custo da geração de energia.

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