As cidades em que a eleição ainda não terminou

Em mais de 100 municípios, situação na Justiça de candidatos que venceram nas urnas deixa o processo indefinido mesmo depois do fim da apuração

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Os eleitores foram às urnas em 15 e 29 de novembro para definir os prefeitos e vereadores que terão mandato a partir de janeiro de 2021. Mesmo com o término da apuração e a divulgação dos resultados pela Justiça Eleitoral, no entanto, alguns municípios ainda devem demorar para saber quem foi eleito.

São eleições que estão sub judice, expressão em latim para “em julgamento”. Nesses casos, a definição do futuro prefeito depende da análise de recursos pendentes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ocorrência é mais frequente em cidades pequenas, com menos de 50 mil habitantes. Mas há exceções em municípios médios e grandes.

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é o número estimado de municípios que estão com eleições sub judice até 1º de dezembro, segundo o TSE

São candidatos que conseguiram registrar suas chapas, ficaram entre os mais votados, mas têm problemas com a Justiça Eleitoral. Nesses casos, recursos ainda precisam ser analisados para deferir ou indeferir as candidaturas.

Boa parte deles está enquadrada na Lei da Ficha Limpa. A norma aprovada em 2010 proíbe políticos condenados em segunda instância judicial de serem eleitos. Mas ela também abre a possibilidade de que o condenado apresente recursos a tribunais superiores e consiga, por meio de decisão liminar, concorrer.

A lei eleitoral prevê que todos os recursos que envolvam deferimento ou indeferimento de candidaturas devem ser julgados 20 dias antes do primeiro turno pela Justiça Eleitoral, para impedir que candidatos com problemas eleitorais concorram na eleição. Na prática, entretanto, isso não acontece.

Ao Nexo, Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas), disse que a diminuição no tempo de campanha de 90 para 45 dias – instituída na reforma eleitoral de 2015 – reduz o tempo de análise. Além disso, a quantidade recorde de candidatos em 2020 pode ter sobrecarregado os tribunais superiores.

Os cenários para prefeitos sub judice

Se o candidato a prefeito eleito tiver todos os recursos recusados pela Justiça Eleitoral antes de 1º de janeiro, o segundo colocado não assume o posto. O cargo fica vago e é ocupado pelo presidente da Câmara Municipal, que é definido no dia da posse dos vereadores, em 1º de janeiro.

Se o candidato à prefeitura eleito não tiver os recursos analisados até 1º de janeiro, ele assume a prefeitura até que haja uma definição em todas as instâncias. Ele pode ter a candidatura indeferida ou deferida pela Justiça.

Se o prefeito eleito sub judice tiver candidatura indeferida após assumir o cargo e não houver mais recursos em todas as instâncias eleitorais, ele perde o mandato e novas eleições são convocadas. Nesse período, quem assume é o presidente da Câmara Municipal.

Dois casos de eleição sob judice

Duque de Caxias

No município da Baixada Fluminense, Washington Reis (MDB) foi reeleito em primeiro turno, com 52,55% dos votos válidos. Sua posse, no entanto, ainda não está garantida. O candidato possui um longo histórico de disputas judiciais. Em dezembro de 2016, dois meses após ser eleito para a prefeitura da cidade, o então deputado federal pelo Rio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crimes ambientais cometidos entre 2005 e 2008, quando foi prefeito de Duque de Caxias pela primeira vez. Em agosto de 2017, ele teve o mandato cassado pelo TRE do Rio, mas acabou beneficiado por uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, no TSE, e permaneceu no cargo. Em maio de 2019, o plenário do tribunal reverteu a cassação. Em 2020, Reis se candidatou novamente à prefeitura do município, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Em outubro, ele recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que validou sua candidatura. Após a eleição, a Segunda Turma do Supremo suspendeu a condenação imposta há quatro anos e suspendeu a inelegibilidade de Reis. Essa decisão pode influenciar a avaliação do TSE, que ainda vai analisar se ele tem condições de ser eleito ou não.

São Caetano do Sul

Outro caso de reeleição contestada aconteceu no município localizado na Grande São Paulo. José Auricchio Júnior (PSDB) obteve 45,28% dos votos e venceu no primeiro turno. O município não teve segundo turno por ter menos de 200 mil eleitores. Mas Auricchio, condenado em segunda instância, acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha que disputou em 2016. O prefeito chegou a ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em março de 2020, mas seguiu no cargo por uma decisão de março do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que suspendeu os efeitos até manifestação do TSE.

A capital que ainda vai decidir: Macapá

A capital do Amapá é um caso diferente de cidade que ainda não definiu seu próximo prefeito. A eleição foi adiada por causa do apagão que atingiu o estado em 3 de novembro de 2020, após um incêndio na rede elétrica. A situação foi normalizada, com uma solução provisória, na última semana de novembro.

Quase todos os municípios da região, entre eles Macapá, passaram o mês com fornecimento esparso de energia elétrica, problemas para abastecimento de água potável e dificuldade nas telecomunicações. Houve protestos.

A crise fez com que o TSE adiasse o primeiro turno das eleições apenas na capital. A disputa acontece no domingo (6). A cidade tem pouco mais de 292 mil eleitores habilitados para a votação. Em caso de necessidade, o segundo turno acontecerá no dia 20 de dezembro.

As pesquisas mostram uma pequena vantagem para Josiel Alcolumbre (DEM), irmão do presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM). A segunda colocação é do ex-senador João Capiberibe (PSB). Nenhum dos dois tem a candidatura sub judice.

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