A baixa presença de mulheres nas prefeituras sob análise

Apenas uma capital elegeu uma mulher em 2020, algo que já vinha se repetindo em eleições anteriores. Em números gerais houve um aumento da presença feminina nos Executivos municipais, mas pequeno

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Apenas uma capital terá uma prefeita mulher a partir de 2021: a cidade de Palmas, no Tocantins, elegeu, no dia 15 de novembro, a candidata Cinthia Ribeiro (PSDB). É um cenário que repete aquele visto em 2016.

Nas 96 principais cidades do país – as 26 capitais somadas a 70 municípios com mais de 200 mil habitantes – apenas oito candidatas mulheres foram eleitas para as prefeituras em 2020 – um percentual de 8%, que representa um aumento em relação a 2016, quando três prefeitas foram eleitas nesses municípios.

Considerando todos os 5.570 municípios do país, foram 651 mulheres eleitas – ou 12%. O valor é um ligeiro aumento se comparado aos dados de 2016, quando 641 mulheres (11,57%) foram eleitas em todo o Brasil, mas ainda está abaixo do pleito de 2012, quando 664 candidatas conquistaram prefeituras.

As mulheres em outros cargos

Além de prefeitos, as eleições de 2020 também elegeram vereadores para as Câmaras municipais.

No país todo, foram eleitas 9.196 vereadoras, o que corresponde a 16% do cargo. As outras 48.265 cadeiras (84%) foram ocupadas por homens.

O número representa um aumento de 17,85% no número de vereadoras eleitas em 2016. Naquele ano, 7.803 mulheres conquistaram os cargos ao redor do país. Já em 2012, 7.782 candidatas foram eleitas nas Câmaras municipais.

A baixa representatividade feminina também se apresenta em outras esferas da política nacional. Das 27 unidades federativas do país, apenas uma conta com uma governadora: o Rio Grande do Norte que, desde 2019, está sob comando de Fátima Bezerra (PT).

Nas Assembleias Legislativas, 161 deputadas estaduais estão em atividade desde 2019. Elas representam 15% dos parlamentares.

Na Câmara, dos 513 deputados federais, apenas 77 (15,01%) são mulheres. No Senado, dos 81 senadores, apenas 10 (12,3%) são mulheres.

No governo federal, das 23 pastas ministeriais, apenas duas são comandadas por mulheres: a Agricultura, sob comando de Tereza Cristina; e o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado por Damares Alves.

As candidaturas em 2020

Em todo o país, foram 2.496 mulheres candidatas a prefeitas. Nas Câmaras Municipais, foram cerca de 173 mil candidatas.

Desde 1997, a legislação eleitoral impõe exigências aos partidos com objetivo de incentivar a participação feminina na política.

A Lei das Eleições exige que ao menos 30% das candidaturas proporcionais (vereadores e deputados) sejam reservadas para mulheres. Nas eleições de 2018, a Justiça Eleitoral determinou que as legendas e coligações assegurassem a elas 30% dos fundos partidário e eleitoral (além do tempo de rádio e TV). A ideia era dar melhores condições de disputa às candidatas.

Nas eleições de 2020, somente três partidos cumpriram a cota feminina em todos os municípios onde lançaram candidaturas: o UP (Unidade Popular), o PSC (Partido Social Cristão) e o Novo.

Dadas as exigências, a candidatura de laranjas se tornou um problema frequente. Elas são candidaturas fictícias, em que determinadas pessoas entram na corrida sem intenção de vencer ou até mesmo sem saber que estavam concorrendo.

A legislação eleitoral não define expressamente o que é uma candidatura laranja. Esse entendimento vem sendo construído por meio de investigações e ações já julgadas. Podem ser enquadradas como fraudulentas ou de fachada, por exemplo:

  • Quando mulheres são registradas como candidatas sem consentimento delas;
  • Quando mulheres aceitam se candidatar apenas para o partido atingir a cota de 30%;
  • Quando o dirigente partidário promete, mas não cumpre a promessa de que a candidata receberá apoio da legenda para concorrer em condições de igualdade com outros candidatos;
  • Quando há cobrança de devolução de parte do dinheiro destinado às campanhas.

Três análises sobre o tema

O Nexo conversou com três cientistas políticas sobre a representatividade feminina nas eleições de 2020. São elas:

  • Marta Mendes da Rocha, doutora em ciência política pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e professora do Departamento de Ciências Sociais da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora)
  • Andréa Marcondes de Freitas, doutora em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo) e professora do Departamento de Ciência Política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
  • Camila Romero Lameirão, doutora em ciência política pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e professora adjunta de ciência política na UFG (Universidade Federal de Goiás)

O que explica a baixa presença de mulheres em prefeituras nas capitais e grandes cidades em 2020? Como avalia os números na comparação com anos anteriores?

Marta Mendes da Rocha Do ponto de vista das eleições proporcionais, a gente viu um aumento muito tímido no número de vereadoras. Foi um avanço muito pequeno. E o percentual [para prefeitos em 2020] é decepcionante.

Tem a ver com uma série de questões, que vão da dimensão propriamente social – da divisão do trabalho, da sobrecarga do trabalho doméstico e outros obstáculos para a ambição dos cargos públicos – ao fato de que a esfera política, historicamente, é muito moldada pelos homens e para os homens.

Andréa Marcondes de Freitas Existem muitas dificuldades para as mulheres entrarem na política. Essa é a barreira a ser superada para termos mais mulheres eleitas nas prefeituras.

Em termos de prefeitas, elas ainda são muito poucas, apenas uma mulher ganhou capital, o que mostra que há uma grande dificuldade de entrada das mulheres no sistema eleitoral.

Camila Romero Lameirão Primeiramente, temos que ter clareza sobre o que é uma eleição para cargos no poder Executivo, que é diferente daquelas para compor o Legislativo [disputa em que há cotas de 30%].

Para uma eleição de prefeitura, por exemplo, há alguns fatores que se apresentam de maneira ainda mais forte, como a estrutura partidária, a estrutura financeira para a gestão da candidatura, apoio técnico, apoio logístico, gestão de comunicação, etc.

Há de se olhar, com muito cuidado, como essas candidaturas foram construídas. O cenário que nós tivemos em 2020 não evidencia muitas mudanças em relação ao que vimos nos últimos anos.

Ao que parece, todas as campanhas de conscientização e de pedidos para uma maior representação feminina na política estão surtindo efeitos muito módicos.

É preciso um esforço de diagnóstico para identificar quais de fatos são as barreiras – existem algumas hipóteses, como a própria estrutura dos partidos e a distribuição dos recursos – mas é preciso um esforço para entender qual é a dimensão dessas barreiras nas políticas nas ruas.

Como as cotas para candidaturas femininas em cargos proporcionais influenciam esse cenário? O que falta para mais avanços?

Marta Mendes da Rocha Existe uma proposta de emenda constitucional para reservar cadeiras para mulheres no Legislativo, e não só candidaturas, isso pode efetivamente levar a um avanço.

Eu também acho que não é uma mudança que vai se dar só por via de mudanças nas regras eleitorais. Envolve também um trabalho maior, de conscientização, de mobilização, um trabalho que tem sido feito por muitos movimentos de mulheres, mas que precisa ser aprofundado e expandido.

E também acho que é necessário um trabalho que dê mais condições para as mulheres se dedicarem à política, já que mesmo quando elas alcançam um cargo ainda é difícil conciliar as tarefas da política institucional com a vida doméstica e profissional. Além das mudanças institucionais, precisamos de mudanças culturais, sociais e econômicas.

Andréa Marcondes de Freitas O quadro de representatividade feminina não vai mudar enquanto não tivemos mulheres nos cargos de liderança dos partidos.

A grande maioria dessas mulheres estão ocupando cargos que seriam o equivalente à Secretaria da Mulher dentro dos diretórios dos partidos. Elas não são presidentes dos diretórios, não são Secretárias financeiras, esses cargos são ocupados por homens.

A ocupação desses cargos que vai trazer mudança, em especial porque esses diretórios que vão decidir quem serão os candidatos e quanto dinheiro e recursos esses candidatos vão receber. Para mim, esse é o dado que precisa ser mudado.

Camila Romero Lameirão As cotas evidenciam a urgência de mudanças. Não há que se aguardar de forma natural e espontânea que a situação seja revertida se não houver mudanças institucionais e de regras específicas que redefinam os parâmetros da competição. Esse tipo de incentivo pode ter efeito no curto ou no médio prazo.

É preciso que se tenha toda uma estrutura de fiscalização para averiguar se esses dispositivos estão sendo aplicados em sua totalidade ou se estão sendo utilizados para burlar a regra – como as candidaturas laranjas.

O que temos de concreto são dados que mostram que poucas mulheres foram eleitas. Por isso é preciso ter um esforço institucional para a monitoração do cumprimento dessas regras. Mas há todo um potencial para que no futuro essas regras viabilizem uma participação mais expressiva das mulheres na política, mas por enquanto ainda são regras de poucos resultados.

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