Dia da Consciência Negra: o estado da questão racial no Brasil de 2020

O ‘Nexo’ falou com uma historiadora e um sociólogo sobre os principais temas que marcaram o debate sobre raça ao longo do ano 

    Embora esteja no calendário federal desde 2011, o Dia Nacional da Consciência Negra não é considerado feriado na maior parte do país. Seis estados, entre eles Amazonas e Rio de Janeiro, além de algumas cidades de São Paulo, paralisam atividades na data que marca a morte de Zumbi dos Palmares.

    “Eu considero uma vitória o fato de o movimento negro ter pautado uma data cívica como o 20 de novembro. Essa é uma data arrancada das ruas, das vielas, dos morros. Esse é o mês da nossa memória e da nossa dignidade”, disse a historiadora Wania SantAnna, integrante da Coalizão Negra por Direitos, ao Nexo.

    A celebração é uma oportunidade para dar luz ao debate racial no país. Ao longo do ano, o Brasil viu a pandemia afetar com mais intensidade a população negra e registrou aumento no número de assassinatos de jovens negros, muitos por violência policial. Ao mesmo tempo, foi um ano em que houve avanços na participação de negros na política e na visibilidade de protestos antirracistas.

    Em 2020, a data está sendo marcada pela repercussão de um crime violento ocorrido na quinta-feira (19) em Porto Alegre, registrado em imagens que circularam pelas redes sociais. Dois homens brancos espancaram até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, numa loja da rede de supermercados Carrefour. Protestos foram organizados em diferentes cidades. Na capital gaúcha, a iniciativa é apoiada por vereadores negros recém-eleitos para a Câmara Municipal.

    Para Matheus Gato, professor na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisador no grupo de estudos Afro-Cebrap, o caso "revela como o valor da propriedade está acima da vida e como a violência que leva até a morte é um dos recursos para se oprimir e se subjugar a gente negra no Brasil. É um caso que, com todos os significados que tem o dia de hoje, explicita porque a escolha do 20 de novembro foi a escolha da morte de Zumbi: porque é um caso de silêncio e de silenciamento."

    O Nexo traz abaixo os principais temas que marcaram o debate racial no país ao longo de 2020.

    Representatividade política

    As eleições municipais de domingo (15) aumentaram a representatividade de pessoas negras nas câmaras municipais e nas prefeituras do Brasil. Em 25 capitais, vereadores negros (autodeclarados pretos e pardos) representam 44% dos eleitos.

    Cerca de 32% dos prefeitos que ganharam um mandato no primeiro turno — cerca de 1.700 entre os 5.400 eleitos no Brasil — são negros. Ainda assim, a subrepresentação permanece quando se considera que o grupo representa 56% da população brasileira. Os números, no entanto, mostram um avanço em relação a 2016, quando, segundo o IBGE, 29% dos prefeitos eleitos eram negros.

    “Eu acredito que estamos elaborando, coletivamente, um recado. No que diz respeito à população negra o recado é: a política partidária precisará considerar a nossa existência como sujeitos políticos e o enfrentamento ao racismo é a nossa principal plataforma de atuação”

    Wania SantAnna

    historiadora e integrante da Coalizão Negra por Direitos

    Em outubro, o Supremo Tribunal Federal determinou que os partidos destinassem as verbas do fundo eleitoral e dividissem o tempo de propaganda em rádio e TV de forma proporcional a candidatos negros e não negros já em 2020. Entretanto, a decisão foi tomada depois do início das campanhas eleitorais.

    “As eleições mostraram que, por um lado, ainda que tímida, há legitimidade em termos de representatividade do voto em candidaturas negras. [Essas candidaturas] não se apresentavam só como negras, mas como candidaturas populares, que articulavam diversas identidades: questão de gênero, feminismo negro, as questões das periferias... Achei o saldo bastante interessante, que acena para uma possível pluralidade no espaço político brasileiro”, afirmou Matheus Gato.

    Ainda assim, na quinta-feira (19), a professora Ana Lúcia Martins (PT), primeira vereadora negra eleita em Joinville (SC), relatou que está recebendo ameaças de morte desde sua vitória no domingo. Uma delas afirmava que “agora só falta a gente matar ela e entrar o suplente, que é branco”.

    Assassinatos de jovens negros

    Na última década houve um aumento de 11,5% nos casos de homicídio de pessoas negras, de acordo com o Atlas da Violência 2020, produzido com base no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. Entre 2008 e 2018, período analisado, os negros representaram 75,7% das vítimas.

    Houve um salto na taxa de homicídios de negros no Brasil de 34 para 37,8 para cada grupo de 100 mil habitantes. Entre não negros a taxa é de 13,9. Ou seja, para cada pessoa não negra assassinada em 2018, 2,7 negros foram vítimas de homicídio – em Alagoas, para cada não negro morto, morreram 17 negros.

    A violência policial – que também aumentou no período – é responsável por parte dessas vítimas. De um total de 47.773 mortes violentas em 2019, os policiais foram culpados por 6.357. Nos últimos anos, o Brasil abrigou uma série de casos simbólicos envolvendo a morte de jovens negros por ações policiais.

    Em maio de 2020, João Pedro Mattos Pinto, 14 anos, morreu baleado no Complexo do Salgueiro (RJ) dentro da casa dos seus tios. Também em maio foram assassinados Rodrigo Cerqueira, 19, no Morro da Providência, e João Vitor Gomes da Rocha, 18, na Cidade de Deus. Ambos eram voluntários que foram baleados enquanto distribuíam alimentos para a população em meio à pandemia do novo coronavírus.

    Relações sociais e trabalho doméstico

    Em 2 de junho, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu após cair do 9º andar de uma das torres do condomínio Píer Maurício de Nassau, em Pernambuco. Ele tinha sido deixado pela mãe, Mirtes Renata de Souza — que estava no térreo passeando com o cachorro dos patrões — aos cuidados da sua empregadora, Sarí Côrte Real.

    Com as creches fechadas em Recife por causa da pandemia, Miguel acompanhava a mãe no trabalho. Sarí Côrte Real foi presa em flagrante por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas solta após pagar R$ 20 mil de fiança.

    O caso “revela as dificuldades para transformar as relações sociais no Brasil, no que tange às relações de raça, de gênero e de desigualdade”, segundo Gato. Mulheres negras ainda são maioria entre as trabalhadoras domésticas. “Esse é um caso bastante emblemático porque a avó do menino Miguel também trabalhava naquela casa e elas tinham que encarar aquelas relações de trabalho em plena pandemia. Isso revela muito flagrantemente os limites da cidadania e quais vidas importam e quais não importam”, afirmou Gato ao Nexo.

    Para ele, a condição de trabalhadores que precisam arriscar sua vida e expor os filhos a uma situação de subjugação no espaço de trabalho é muito reveladora. “A gente viu toda a batalha que foi, todo o debate que há em torno da PEC das domésticas e como essa categoria não é vista como uma categoria de trabalho propriamente dita. É vista como uma categoria que inclui todas aquelas representações negativas que estão aí em uma palavra comum na sociedade brasileira que é a ideia do serviçal, que é essa pessoa sem direitos, mas que está sujeita a todo tipo de arbitrariedade, inclusive as que transcendem as relações de trabalho.”

    Os ecos dos protestos americanos

    Manifestações em diversas capitais do Brasil aconteceram na esteira dos protestos antirracistas americanos após George Floyd ser morto pela polícia em 25 de maio. Para Gato, “o caso George Floyd foi um dos casos mais marcantes desse ano, seja porque ele obrigou a imprensa brasileira a ter que cobrir a agenda antirracista de uma maneira mais intensa ao longo de 2020, seja porque lá [nos EUA] alguns analistas consideram que o caso teve um enorme impacto nas eleições”.

    No dia 31 de maio, houve confusão em São Paulo quando bolsonaristas e antifascistas se encontraram na avenida Paulista. Em seguida, no dia 7 de junho, o antirracismo também levou as pessoas às ruas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

    “Muito do impacto que o caso Floyd teve nesse sentido é porque ele coincidiu também com o ano das eleições [nos EUA]. No caso de eleições para presidente [no Brasil, em 2022], vai depender muito do que acontecer no país nos próximos dois anos. Ainda é muito cedo pra falar”, disse Gato.

    O impacto da pandemia na população negra

    Os números de infecção e morte pelo novo coronavírus escancaram a desigualdade a que a população negra está sujeita no país. “Embora não haja um contágio maior entre as pessoas pretas e pardas, há uma maior letalidade. Acho que o que a pandemia mostrou também foi esse rosto estrutural que o racismo tem na sociedade brasileira”, disse Gato.

    Dados do Ministério da Saúde até setembro mostram que, embora negros representem 37% das hospitalizações por Sars-CoV-2, os óbitos nessa população chegam a 45%. Os brancos são 60% dos hospitalizados, mas correspondem a 52% do número de mortes. De acordo com boletim da UFMG, a população negra é o único grupo racial em que o número de óbitos supera o número de hospitalizações.

    “No começo, era muito forte o discurso de uma espécie de ‘democracia do vírus’, que ele atingia todos os grupos sociais da mesma maneira. Foi passando o tempo, a coisa foi se intensificando e a gente foi percebendo o quanto prejudicava você não ter uma medicina preventiva, as dificuldades prévias que populações negras e carentes já tinham ao acesso à saúde, as doenças que essa população já tinha e que agravam a situação do vírus”

    Matheus Gato

    professor na Unicamp e pesquisador no grupo de estudos Afro-Cebrap

    Avanços e retrocessos: o ano de discussão racial no Brasil

    2020 também foi um ano de manifestações de figuras extremistas como Sara Winter, que emularam protestos fascistas que remetiam à Ku Klux Klan, com performance e retórica com significados e conotações racistas. Para Matheus Gato, há uma explicitação do racismo em termos simbólicos, o que antes era incomum no Brasil. “Mas também é um ano de muitos protestos onde o antirracismo foi pras ruas e teve grande significado político. Ao lado do coronavírus, da pandemia, a questão racial foi uma agenda global, de interpretações, de entendimentos do que significam as democracias no mundo”, disse ao Nexo.

    Para Sant’Anna, há muito retrocesso na discussão racial, especialmente considerando a gestão do governo federal de Jair Bolsonaro. Ela considera que os avanços não são uma consequência de 2020, mas resultado do ativismo e do movimento negro e de mulheres negras. “São cinco décadas de atuação ininterrupta, incluindo todas as formas de difamação política. Mas parece mais transparente hoje que o Brasil precisa ajustar contas com o seu passado, de escravidão e também de genocídio contra a população indígena. Essa é uma agenda civilizacional, é uma agenda do século 21.”

    “Todos os indicadores de vulnerabilidade social tais como o desemprego, subemprego, elevação dos preços da cesta básica irão aprofundar ainda mais as desigualdades étnico/raciais no país. No terreno das políticas públicas não há avanços, muito ao contrário. Os avanços estão em outro terreno, na formação de uma opinião pública que compreenda o racismo como uma questão estrutural no país”

    Wania SantAnna

    historiadora e integrante da Coalizão Negra por Direitos

    Apesar de tímida, 2020 trouxe uma mudança no debate público sobre as questões raciais, avalia Gato. “Acho que, por um lado, há uma intensidade desse debate em novembro. Por outro, pode estar havendo algumas transformações de fundo mais estrutural.”

    Wania SantAnna comemora a conquista do dia 20 de novembro, que considera uma data simbólica para não esquecer o passado, mas também defende a consolidação do debate racial como uma necessidade constante. “Eu não me vejo como uma intelectual pinçada a me pronunciar apenas no mês de novembro. Eu falo todos os dias, não fosse isso não haveria 20 de novembro como uma conquista coletiva.”

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