Como o novo tratado da Ásia-Pacífico afeta EUA e China

Pacto reúne 15 países responsáveis por quase um terço de toda a economia global. O ‘Nexo’ mostra o que ele significa para os arranjos de poder econômico na região

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    Oito anos depois do início das negociações, 15 países da região da Ásia-Pacífico assinaram um dos maiores acordos comerciais da história no domingo (15). Ao todo, a população dos signatários soma 2,2 bilhões de pessoas, o maior alcance de um pacto do tipo na história.

    O acordo foi batizado de Parceria Econômica Regional Abrangente – referido pela sigla RCEP em inglês (Regional Comprehensive Economic Partnership).

    Entre os países que aderiram ao tratado estão China, Japão, Coreia do Sul, Nova Zelândia e Austrália, além de dez nações que integram a Associação de Nações do Sudeste Asiático: Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietnã. Somados, os 15 países respondem por quase 30% de todo o PIB (Produto Interno Bruto) global.

    O que diz o acordo

    O texto do tratado foca principalmente em redução de tarifas de importação ao longo de 20 anos, para liberalizar o comércio entre os países da região. A expectativa, no entanto, é que a redução dessas taxas não ocorra em uma escala muito significativa.

    O tratado também entra em questões como investimento e regras sanitárias. O tema da propriedade intelectual – importante em disputas econômicas internacionais como a guerra comercial entre EUA e China – é apenas tangenciado. Pontos mais polêmicos, como direitos trabalhistas e proteção de sindicatos não são abordados.

    O principal objetivo do tratado é unificar e uniformizar acordos que já existem na região da Ásia-Pacífico. Ele avança, portanto, na integração dos países ao simplificar as regras comerciais entre os 15 signatários.

    A parceria faz isso ao homogeneizar as chamadas “regras de origem”. Nos diferentes acordos comerciais que existem entre os países da região, há diferentes normas para quanto de um determinado produto precisa ter origem local para poder ser isento de tarifas de importação.

    Em um exemplo hipotético: um carro produzido na Coreia do Sul com 30% de peças estrangeiras pode receber isenção de tarifas em um país com o qual os sul-coreanos têm acordo, mas não em outro local da região onde um outro acordo comercial com a Coreia do Sul traz critérios diferentes. O tratado vai padronizar tudo isso e reduzir as burocracias envolvidas nas transações internacionais.

    A expectativa é que ainda leve um tempo para que o tratado seja ratificado – a data estabelecida para que entre em vigor é 2022. Há estimativas diferentes do impacto econômico que o acordo terá nos países signatários.

    Economistas ouvidos pelo jornal britânico The Financial Times falaram em um acréscimo de US$ 200 bilhões (R$ 1,08 trilhão, pela cotação de 17 de novembro) para a economia global em 20 anos. Já a agência de notícias Bloomberg fala em um aumento anual de 0,5% no PIB da China, 1,3% no PIB do Japão e 1,4% no PIB da Coreia do Sul – números que superam as projeções trazidas pelo Financial Times.

    O poder da China na região

    O tratado apenas unifica e uniformiza diferentes acordos já existentes, mas tem como diferencial o seu alcance em relação aos países envolvidos. É o primeiro acordo comercial que une Japão, China e Coreia do Sul. A maior abertura entre os três países deve acelerar o comércio de bens industrializados e de tecnologia na região.

    Além disso, o tratado tenta tornar a região da Ásia-Pacífico mais integrada. A ideia é que seja criada uma zona de livre comércio (onde produtos circulam de forma facilitada), semelhante ao que ocorre na Europa – onde a União Europeia, além de um bloco monetário, é também um bloco comercial – e na América do Norte, onde México, Canadá e EUA mantêm acordos desde o início dos anos 1990.

    Uma vitória para a China. E a ausência da Índia

    O tratado é visto como uma vitória para a China, que ganha caminho aberto para exercer maior influência na Ásia-Pacífico. Ao liberalizar o comércio na região, o texto facilita a consolidação da China como parceira comercial importante do Japão, da Coreia do Sul e de países do sudeste asiático.

    A parceria também deve colocar a China em posição de poder na determinação dos padrões comerciais da região – por ser a maior economia do bloco, ela deve ter mais voz nas decisões tomadas dentro do grupo. Isso pode ajudar a fomentar o soft power” chinês – a expressão “poder suave” se refere à habilidade que um país possui de “afetar outros por meio da atração e da persuasão”, sem usar meios explícitos de coação como a força militar.

    O alcance do tratado, porém, esbarra em uma importante limitação. A Índia – quinta maior economia do mundo e terceira maior economia asiática, atrás apenas de China e Japão – não assinou o documento.

    A desistência indiana, comunicada em novembro de 2019, foi motivada pelo receio de facilitar a entrada de produtos chineses e acabar prejudicando produtores locais com menor capacidade de concorrência. A preocupação veio em um momento ruim da economia indiana, que já vinha em desaceleração desde 2018, vivendo problemas internos como inflação alta e uma crise no sistema financeiro local. A retirada das negociações aconteceu antes mesmo da chegada da pandemia do novo coronavírus. A Índia pediu medidas que compensassem as reduções de tarifas de importação, mas não obteve sucesso nas exigências.

    O tratado assinado sem a presença da terceira maior economia asiática é vista como uma derrota para a própria Índia, que fica com capacidade reduzida de influência na Ásia-Pacífico. Ao mesmo tempo, isso amplia o espaço que pode ser ocupado pela China entre os signatários.

    A queda da influência dos EUA

    Em 2017, nos primeiros dias de seu mandato, o presidente americano Donald Trump retirou os EUA de um outro acordo chamado Tratado da Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês).

    O pacto havia sido assinado em 2015 pela administração de Barack Obama (2009 a 2017), e ligava os EUA a outros 11 países. No grupo, havia nações asiáticas e das Américas, como México, Canadá, Peru, Chile, Japão, Austrália e Singapura.

    Ao longo da campanha presidencial de 2016, Trump havia prometido a retirada dos EUA do Tratado da Parceria Transpacífico – um marco da política externa de Obama. A medida foi a primeira ação concreta no sentido do abandono do multilateralismo que marcou o mandato do republicano.

    Nos quatro anos seguintes, as 11 nações signatárias mantiveram o acordo, mas o fizeram sob outro nome – Acordo Progressivo para a Parceria Transpacífico (CPTPP, na sigla em inglês). O texto traz corte de tarifas e avança em questões como meio ambiente e proteção trabalhista.

    Em 2020, o tratado que tem a China como principal ator – e o avanço que ele representa do país na Ásia-Pacífico – é visto também como um preenchimento do vácuo deixado pelos EUA.

    A política externa americana sob Joe Biden

    A assinatura do novo acordo comercial acontece dias após as eleições presidenciais americanas. Donald Trump, que havia retirado os EUA do Tratado da Parceria Transpacífico e iniciado a guerra comercial com a China, foi derrotado pelo moderado Joe Biden, do partido Democrata.

    Trump contesta o resultado e fala em fraude eleitoral, sem apresentar provas. A posse de Biden está marcada para o dia 20 de janeiro de 2021.

    Ao longo da campanha presidencial, o político do Partido Democrata prometeu adotar uma posição, no geral, diferente da de Trump em relação ao comércio internacional. A diretriz pregada é a de retorno ao multilateralismo e às parcerias comerciais.

    No entanto, ele deve manter o espírito competitivo com a China, segunda maior economia do mundo. Os métodos devem diferir daqueles usados pelo republicano – Biden não deve recorrer à guerra comercial sistemática movida por Trump, que se utilizou principalmente da imposição de tarifas de importação.

    Não se sabe exatamente como Biden agirá em relação à região da Ásia-Pacífico, ou se tentará retornar ao Acordo Progressivo para a Parceria Transpacífico. O presidente eleito dos EUA não chegou a falar explicitamente sobre o tema na campanha.

    O que foi dito ao longo da corrida presidencial é que Biden não assinaria acordos comerciais antes de dar atenção à recuperação da classe média americana. Ou seja, só deve se comprometer com novos tratados quando a crise econômica causada pela pandemia esteja perto de ser superada e a criação de empregos nos EUA estiver ocorrendo em ritmo robusto.

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