O que a vitória de Biden significa para as big techs

Presidente eleito deve mudar posição do governo americano sobre tributação e contratação de estrangeiros. Outras estratégias podem ser mantidas, como a rivalidade com a China

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O setor de tecnologia dos EUA abriga algumas das maiores empresas do mundo. Formado por Amazon, Apple, Google, Facebook e Microsoft, o grupo conhecido como “big tech” domina a área considerada estratégica nos EUA e em praticamente todos os outros países do planeta.

O mandato do republicano Donald Trump na Casa Branca marcou um momento de más relações do governo com essas empresas. Ao mesmo tempo em que comprava brigas com essas companhias, Trump também usava redes sociais como Facebook e Twitter para comunicar decisões oficiais e posições da administração.

Em 2020, em mais de uma ocasião, as postagens do presidente nas redes sociais sofreram interferência das empresas que comandam os ambientes. Em maio, o Twitter inseriu avisos de advertência contra o conteúdo inverídico de duas postagens feitas pelo presidente americano. Em agosto, o Facebook removeu um vídeo de Trump por trazer desinformações sobre o coronavírus. Nos dias seguintes ao fechamento das urnas nas eleições presidenciais, o Twitter voltou a inserir alertas sobre conteúdo falso ou “em disputa” em posts do republicano.

O mandato do republicano veio depois de um momento considerado a “era de ouro” do setor de tecnologia, durante a presidência de Barack Obama (2009 a 2016). Nesse período, as empresas cresceram a ritmos acelerados.

A partir de janeiro de 2021, o presidente dos EUA será o democrata Joe Biden, ex-vice de Obama que derrotou Trump em uma eleição marcada por demora na apuração dos votos e contestações do atual mandatário sem apresentação de provas.

A vice de Biden será Kamala Harris, senadora pela Califórnia – estado onde fica o Vale do Silício, polo de empresas de tecnologia nos EUA – considerada “amigável ao setor tech”.

Abaixo, o Nexo mostra o que se sabe sobre como o novo presidente irá lidar com questões importantes relativas à área de tecnologia.

O poder de mercado das empresas de tecnologia

Em julho de 2019, o Departamento de Justiça governo americano anunciou a abertura de investigações contra a Apple e o Google por práticas de mercado que contrariam princípios de concorrência. Em paralelo, a FTC (Federal Trade Commission, equivalente ao Cade brasileiro) também anunciou que iria investigar o Facebook e a Amazon.

Basicamente, os processos iniciados durante o governo Trump apuram se as empresas de tecnologia abusam de seu poder de mercado. Não se trata apenas de controle de uma parcela grande do mercado, mas sim de usar essa estrutura para levar vantagem ilegalmente sobre os competidores. Esses processos não foram abertos diretamente por Trump, mas pelos chefes do Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio, que foram escolhidos pelo republicano.

Em outubro de 2020, o Departamento de Justiça apresentou uma ação antitruste contra o Google por práticas irregulares nos segmentos de busca na internet e publicidade digital. O processo segue em aberto e a empresa não chegou a ser condenada. Mas a ação mesmo assim representou um marco: foi a primeira do tipo desde 1998, em um caso envolvendo a Microsoft.

Biden ainda não sinalizou sua posição em relação aos processos e investigações que têm como objeto o poder de mercado gigantes de tecnologia. Mas há pressão dentro do partido democrata para um maior rigor com essas companhias.

A posição de Biden poderá ficar mais clara quando ele nomear os novos comandantes do Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio dos EUA. Os indicados poderão influenciar os rumos dos processos e investigações contra as empresas que integram o grupo “big tech”.

Um relatório publicado em 6 outubro de 2020 por deputados democratas da comissão antitruste recomendou uma revisão nos modelos de negócio das gigantes da tecnologia. Segundo o documento, há claro abuso de poder de mercado por Amazon, Apple, Google e Facebook: “controlando o acesso aos mercados, essas gigantes conseguem escolher vencedores e perdedores por toda nossa economia”, diz o relatório. O documento propõe que as empresas sejam divididas em firmas menores com menos poder de mercado.

Os processos contra as empresas devem avançar em 2021. Não se sabe se Biden, em seu perfil moderado, chegaria ao ponto de exigir o desmembramento das empresas – ainda mais visto o rótulo de “amigável à tecnologia” de Harris, sua vice.

Além de ter feito carreira política na região próxima ao Vale do Silício, Harris também tem outras conexões com as empresas de tecnologia. A futura vice-presidente já empregou em sua equipe pessoas que trabalharam nessas companhias, e recebeu, ao longo de sua trajetória na política, doações de campanha de pessoas ligadas ao setor – incluindo em sua candidatura nas primárias do Partido Democrata em 2020, em que perdeu para Joe Biden.

A moderação de conteúdo em redes sociais

A gestão de Trump ficou também marcada por acusações contra as empresas de tecnologia por disseminação de informações falsas e supostos atos de censura baseados em um “viés anticonservador” mantido pelas empresas.

Nos dias entre o fechamento das urnas e a confirmação da vitória de Biden, diversos posts do republicano receberam marcações do Twitter e do Facebook alertando sobre conteúdo incorreto ou questionável. Não foi a primeira vez que publicações de Trump passaram por isso.

Em maio de 2020, o presidente assinou uma ordem executiva propondo a aplicação mais rígida da seção 230 do Ato sobre Decência em Comunicação (Communications Decency Act). O trecho fala sobre moderação de conteúdo e é a garantia legal de que as empresas de mídia social não podem ser alvos de processos que tratem do material que elas hospedam. Ou seja, é o que as protege de processos ligados ao conteúdo postado por usuários.

A visão de Biden sobre a seção 230 é similar à de Trump: o presidente eleito também já falou em revogar o trecho. No entanto, os motivos pelos quais o democrata pretende mudar a lei são diferentes.

A ideia de Biden é criar uma nova legislação pela qual as empresas de tecnologia sejam responsabilizadas por permitir que notícias falsas sejam compartilhadas. Portanto, a motivação é oposta à de Trump.

O republicano quer uma menor interferência das empresas sobre o conteúdo compartilhado dentro das redes. O democrata que o sucederá a partir de janeiro de 2021 exige uma maior interferência e responsabilização das companhias.

A cobrança de tributos

Nem sempre a posição e ação de Trump foi prejudicial para as empresas de tecnologia. Uma das principais bandeiras da política econômica do mandato do republicano foi a redução de tributos como forma de estimular a atividade no país.

Trump diminuiu a alíquota da cobrança de tributos corporativos de 35% para 21%, o que beneficiou as empresas de tecnologia. A proposta de Biden reverte parcialmente essa medida. Ele quer elevar essa taxa para 28% – abaixo do nível da administração de Obama, mas ainda assim uma alta considerável em relação ao antecessor.

Além disso, o democrata tentará dobrar a cobrança de tributos sobre lucros obtidos com ativos intangíveis no exterior. Um exemplo desses ativos são os direitos de propriedade intelectual, que rendem lucros consideráveis para as empresas fora dos EUA.

A implementação desse aumento não será fácil – terá que passar por um Congresso dividido, em que os republicanos tendem a ter pelo menos metade dos assentos do Senado. Caso a medida seja aprovada, o impacto sobre as empresas de tecnologia deve ser alto, ficando na casa dos bilhões de dólares.

O aumento de tributos é parte da estratégia de Biden para encarar a forte recessão que atinge os EUA, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Uma parte significante do plano do presidente eleito é baseada em uma política de “taxar e gastar” (tax and spend, em inglês). Ou seja, os tributos serão elevados para bancar novos investimentos do governo, pensados para estimular a economia e direcionar o crescimento da atividade com base em princípios de economia verde.

A oposição à tecnologia da China

Apesar de falar em maior cooperação com outros países – o que passa pela promessa de retornar aos princípios de multilateralismo e pela reversão da política internacional isolacionista de Trump –, Biden não pretende desviar totalmente na forma de lidar com a China. O democrata deve manter o espírito competitivo com a segunda maior economia do mundo, mas sem recorrer à guerra comercial sistemática movida por Trump.

Para a área de tecnologia, a guerra comercial entre EUA e China, iniciada efetivamente em março de 2018, teve diferentes efeitos. Por um lado, a adoção de tarifas de importação prejudicou as empresas americanas que produziam eletrônicos no país asiático e os traziam depois para solo americano. A Apple foi especialmente afetada por essa dinâmica.

O presidente eleito fala em enfrentar a China por acordos multilaterais com outros países, e não pela adoção de tarifas de importação, como fez Trump. A retirada dessas taxas, no entanto, pode ser parcial e levar tempo para acontecer.

O outro lado da política de Trump com a China foi justamente o foco da rivalidade na área de tecnologia, que pode ser mantido. Com o republicano, a Huawei, gigante chinesa, foi um dos principais alvos da guerra comercial.

A competição tecnológica deverá continuar sob Biden. Uma das estratégias do governo do democrata será o investimento em tecnologia e desenvolvimento para melhorar a condição de concorrência dos produtos americanos frente aos chineses.

É possível também que os americanos continuem agindo internacionalmente para conter o avanço da tecnologia chinesa. Seria a possível, por exemplo, a manutenção de ações para impedir que o Brasil implemente um sistema de internet 5G que dependa de material chinês.

A mão de obra estrangeira

Outro ponto da política de Trump que afetou as empresas de tecnologia foi o aumento dos obstáculos para a entrada de estrangeiros nos EUA. Processos de processamento e aprovação de vistos de trabalho foram reduzidos e suspensos.

Em especial, um tipo de visto (H-1B) é usado por empresas de big tech para recrutar mão de obra qualificada em áreas como engenharia, matemática, ciência e tecnologia. Dentro do setor, o entendimento é que a disponibilidade desse tipo de trabalho nos EUA não é alta.

Com as restrições de Trump, o custo para a contratação desses estrangeiros aumentou. A intenção da política era aumentar a disponibilidade de empregos para americanos, dificultando a concorrência de pessoas vindas de fora dos EUA.

Biden pretende reverter essas restrições. Ao longo da campanha, ele falou em expandir o número de vistos de trabalho concedido para trabalhadores altamente qualificados e estudantes de áreas estratégicas – o que inclui tecnologia.

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