Uma mulher diz ter sido drogada involuntariamente e depois estuprada. Um processo penal que acabou com a absolvição do acusado por falta de provas. No meio de tudo isso, uma audiência judicial em que a denunciante é atacada pelo advogado do réu, a partir de elementos morais, sob anuência do promotor e do juiz do caso.
A mulher é a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos. O acusado é o empresário André de Camargo Aranha, de 43 anos. O advogado de defesa é Cláudio Gastão da Rosa Filho. O promotor é Thiago Carriço de Oliveira. O juiz é Rudson Marcos.
Os fatos em julgamento ocorreram na boate Café de la Musique, em Florianópolis, capital de Santa Catarina, em dezembro de 2018. A audiência em questão, cujo vídeo veio a público na terça-feira (3) a partir de reportagem do site The Intercept Brasil, foi realizada no mesmo estado tempos depois.
As versões que deram início ao caso
Mariana Ferrer afirma que foi estuprada por André de Camargo Aranha num camarim da boate da capital catarinense. Virgem até o episódio, ela diz acreditar que foi dopada, porque não se lembra do momento do ato. Afirma portanto que não estava em condições de decidir se queria ou não ter uma relação sexual.
Ferrer afirmou que Aranha, mesmo percebendo essa condição, teria feito sexo com ela. O Código Penal diz que configura o crime de estupro de vulnerável “ter conjunçao carnal ou praticar ato libidinoso [um beijo lascivo, por exemplo]” com “alguém que, por qualquer [...] causa, não pode oferecer resistência”.
É o caso, por exemplo, de quando a vítima está sob efeito de álcool ou de algum entorpecente e não é capaz de demonstrar consentimento ou de se defender. A pena para esses crimes é de reclusão de oito a 15 anos.
Ferrer aparece em imagens subindo e descendo de um camarim com Aranha, onde ficou alguns minutos. O empresário, por sua vez, deu versões conflitantes sobre o caso: primeiro, disse que não teve contato com Ferrer. Depois, disse que fez sexo oral nela, com consentimento.
O laudo pericial afirma que houve a relação sexual e também atesta a “ruptura himenal recente”. Os exames toxicológicos apontam que Ferrer não estava sob influência de álcool ou qualquer outra droga. Ela diz ter bebido apenas uma dose de gim naquele evento.
Os caminhos do processo
Em julho de 2019, o primeiro promotor a assumir o caso, Alexandre Piazza, denunciou Aranha por estupro de vulnerável. Ele também pediu a prisão preventiva de Aranha.
O juiz de primeira instância deferiu a medida, mas logo em seguida a ordem foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Aranha cumpriu apenas medidas cautelares como a apreensão do passaporte.
Quando o processo já estava na fase das alegações finais, o promotor Piazza deixou o caso para assumir outras funções no Ministério Público. A ação então passou para as mãos do promotor Thiago Carriço de Oliveira.
Oliveira mudou a linha de atuação. Passou a dizer que Aranha deveria ser absolvido porque não havia provas, a partir dos exames toxicológicos, de que Ferrer estava numa condição de vulnerabilidade. Disse também que mesmo que ela estivesse nessa condição, também não havia provas de que o réu tivesse conhecimento disso.
“Neste caso, em conclusão, tem-se por comprovada a relação sexual [...]. Todavia, é duvidosa a situação de vulnerabilidade da vítima [...]. No mesmo sentido, não restou comprovada a consciência do acusado acerca de tal incapacidade”, disse Oliveira.
As provas do processo
A mãe de Ferrer acredita que a filha foi drogada. O motorista do Uber que levou Ferrer para casa também afirmou que a influenciadora parecia estar sob efeito de droga. Ele disse que a jovem passou a viagem chorando e falando com a mãe ao telefone.
Já as demais testemunhas ouvidas no caso, segundo o juiz Rudson Marcos, afirmaram que Ferrer aparentava estar no seu estado normal enquanto esteve no clube e mesmo depois. “Todos foram categóricos em afirmar que a vítima, aparentemente, estava consciente e em estado normal no período que permaneceu dentro do Café de la Musique e que, inclusive, ao chegar no estabelecimento 300 [depois do Café], igualmente aparentava consciência plena e capacidade motora normal, nenhum sinal de alteração que pudesse levantar qualquer suspeita”, afirmou o magistrado na sentença.
O clube onde aconteceu o episódio tinha 37 câmeras de segurança, segundo o Intercept. Mas o primeiro delegado que atendeu a ocorrência não solicitou as imagens. Depois, o clube afirmou que elas já haviam sido apagadas pelo sistema, automaticamente. Apenas um vídeo foi vazado na Internet.
Os ataques à denunciante na audiência
No vídeo gravado da audiência de instrução e julgamento, Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu, apresenta fotos sensuais de Ferrer para questionar a inocência sexual da influenciadora (ainda que isso nada tivesse a ver com o fato em julgamento). Segundo ele, algumas fotos foram extraídas de um site de um fotógrafo e outras estavam nas redes sociais da influenciadora e foram apagadas.
Ferrer questionou a exibição das fotos. Diante de uma fala irônica do advogado, que afirmou que a imagem era “muito bonita”, a influenciadora afirmou que ele tinha idade para ser seu pai, ao que o defensor do réu disse que “jamais teria uma filha” do “nível” da influenciadora. O advogado faz também diversas acusações contra ela, que então pediu por respeito.
“Tu vive disso? Esse é teu criadouro, né, Mariana, a verdade é essa, né? É teu ganha pão a desgraça dos outros? Manipular essa história de virgem?”
“Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”
Segundo o Intercept, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho já representou o polemista Olavo de Carvalho em uma ação movida contra o historiador Marco Antonio Villa e chegou a defender a ativista antiaborto Sara Winter quando ela foi presa pela Polícia Federal por manifestações contra o Supremo.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo, comentou o caso no Twitter e afirmou que “os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”. “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação”, escreveu.
No caso de Mariana Ferrer, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina informou que oficiou o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho para que preste esclarecimentos sobre sua conduta na audiência do caso. O processo ético disciplinar corre em sigilo.
Além disso, o conselheiro Henrique Ávila, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), enviou nesta terça-feira (3) um ofício à corregedora nacional, Maria Thereza de Assis Moura, solicitando apuração da conduta do juiz Rudson Marcos.
A impossibilidade de ‘estupro culposo’
Na reportagem que revelou o vídeo da audiência, o Intercept disse que o Ministério Público atribuiu a Aranha o crime de “estupro culposo”, algo que não é previsto pela legislação brasileira. Na terminologia jurídica, culposo é a característica de um crime não intencional (mas cometido por negligência, por exemplo).
Na verdade, a ideia de “estupro culposo” foi mencionada pelo promotor e pelo juiz da causa como mero recurso argumentativo, para dizer que, na falta de comprovação da intenção (o dolo, na terminologia jurídica) do acusado, o crime de estupro de vulnerável não se configura.
Nesse tipo de crime (estupro de vulnerável), a intenção a ser investigada não é simplesmente a de ter uma relação sexual. Para que o crime se configure, é preciso provar que o acusado tinha a intenção de se relacionar com alguém em situação de vulnerabilidade, especificamente.
O juiz Rudson Marcos entendeu, portanto, que a intenção de estuprar alguém vulnerável não ficou provada, já que o próprio conhecimento de Aranha sobre a situação de vulnerabilidade de Ferrer também não teria provas suficientes. Assim, como no caso de dúvida o direito penal favorece o réu, que tem o direito da presunção de inocência, o magistrado absolveu o empresário.
Em nota posterior à publicação da reportagem, o Intercept afirmou que a expressão “estupro culposo” foi usada para “resumir o caso e explicá-lo para o público leigo”. “O artifício é usual no jornalismo. Em nenhum momento o Intercept declarou que a expressão foi usada no processo”, diz a nota do site. A expressão já tinha virado um dos assuntos mais comentados nas redes sociais.
Um caso que ecoa os anos 70
O caso reacendeu o antigo debate no Brasil sobre como os agentes do sistema de Justiça tratam mulheres, suposta ou comprovadamente, vitimas de violência. E sobre os limites éticos de um advogado ao contestar a suposta vítima para defender seu cliente.
Em 1979, por exemplo, o Brasil assistiu ao tribunal do júri que livrou Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street, do cumprimento de pena pelo assassinato da socialite Ângela Diniz. Ele era réu confesso e havia matado Ângela com três tiros no rosto e um na nuca.
No júri, o prestigiado advogado Evandro Lins e Silva, que já tinha sido ministro do Supremo e fazia seu último júri, era quem defendia Doca Street. O advogado acusou Ângela Diniz de ser responsável pelo seu próprio assassinato e defendeu a tese de que Doca Street tinha agido em “legítima defesa da honra”, ideia não mais aceita pelo direito penal.
Os próprios promotores do caso, que pediam a condenação, também chegaram a discutir o comportamento sexual da vítima antes do crime.
“A ‘mulher fatal’, esse é o exemplo dado para o homem se desesperar, para o homem ser levado, às vezes, à prática de atos em que ele não é idêntico a si mesmo, age contra a sua própria natureza. Senhores jurados, a ‘mulher fatal’ encanta, seduz, domina, como foi o caso de Raul Fernando do Amaral Street”
Doca Street foi condenado a apenas um ano e cinco meses de prisão, mas foi liberado de cumprir a pena. Quase dois anos depois, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e o réu acabou condenado a 15 anos de prisão num novo julgamento.
As denunciantes denunciadas sob análise
O Nexo conversou com Ana Elisa Liberatore Silva Bechara sobre o comportamento dos agentes do sistema de Justiça no Brasil, nos casos de violência contra a mulher. Bechara é professora titular de direito penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Como classifica o comportamento do advogado, do promotor e do juiz na audiência que veio a público?
Ana Elisa Bechara A mulher, de vítima, passa a ser a ré. Ela começa a ser interrogada. Isso é reflexo de uma cultura machista. O Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres. E todos nós estamos imersos nessa cultura.
Até pouquíssimo tempo atrás, o próprio Código Penal trazia a expressão “mulher honesta” na parte dos crimes sexuais, em referência à mulher pudica, à “boa mãe de família” etc. Ou seja, esse julgamento moral da mulher se impõe até por meio da própria lei. No final das contas, a mulher estuprada tem que provar que ela é honesta. Isso acaba vitimizando a mulher duas vezes. Ela é vítima do estupro e depois é vítima do Estado, que é violento também.
É uma posição machista do advogado de questionar moralmente a suposta vítima. Ela se viu interrogada, como se ré fosse. Como se ela tivesse praticado um comportamento criminoso. Mesmo que o advogado tenha de ser combativo para defender o interesse da parte, há limites éticos que são importantes.
No caso Ângela Diniz, não sei o quanto o advogado Evandro Lins e Silva enxergava um comportamento antiético na defesa que ele fazia na época. A cultura machista tanto torna o problema invisível que até hoje estamos discutindo essas questões. Usando a lente atual, foi uma postura absolutamente criticável. Foi uma estratégia de defesa no mínimo antiética porque machista. Mas na década de 1970 esse assunto não existia. Aliás, em pleno século 21, vemos advogados ainda usando a tese da “legítima defesa da honra”.
Quanto ao juiz, ele deve interferir na audiência, até para manter o sentido ético da audiência. Isso faz parte da função dele justamente para assegurar um procedimento no mínimo ético. Estamos num estado democrático de direito. Não dá para alguém sofrer esse tipo de tortura numa sala de audiência, e o juiz dizer “problema não é meu, problema é do advogado”.
Como corrigir esse sistema?
Ana Elisa Bechara Isso que aconteceu não é novidade, acontece muito. Só não acontece quando o caso envolve outro problema estrutural do nosso sistema, que é o racismo. Quando se tem uma vítima branca, e o agressor é negro e pobre, aí o racismo prevalece sobre o machismo. O acusado será condenado.
Para corrigir isso, o problema tem de ser visível. É preciso uma conscientização sobre isso. Por exemplo, as delegacias de defesa da mulher começam a ser criadas no Brasil na década de 1980. Mas não funcionavam bem ainda porque se pensava que era só colocar uma delegada mulher para atender à vítima. É necessário ter uma estrutura, um raciocínio, voltado para essa vítima. Não significa dar toda razão a quem faz a denúncia. Poder ser que não haja crime, há a presunção de inocência. Mas é necessário um protocolo de atendimento cuidadoso, que parta da consciência de que o machismo existe. As questões são complexas, envolvem relacionamentos, vulnerabilidades. Tudo isso envolve educação, preparação.
As faculdades de direito não formam para isso, não dão atenção para esse problema de gênero. Na USP, criamos este ano uma disciplina que se chama “gênero e equidade”, para formar os alunos para terem consciência desse problema. Depois vem o concurso público, onde prevalece o conhecimento enciclopédico, e não crítico. Como consequência, temos uma reprodução de estereótipos [no sistema de Justiça]. Além disso, nos tribunais superiores, praticamente não há mulheres. Os julgamentos são feitos aos olhos do homem.
E essas iniciativas que questionam as responsabilidades agora [como a do conselheiro do CNJ, sobre a atuação do juiz] são muito importantes para mudar essa cultura. O sistema é assim porque os próprios membros do Ministério Público e do Judiciário deixam isso acontecer e agem dessa forma. Nesse caso foi o advogado [quem destratou a suposta vítima], mas muitas vezes vemos o próprio juiz ou o promotor de Justiça fazendo esses mesmos questionamentos, de forma mais ou menos velada. É muito importante que esse tema ganha visibilidade e que se comecem a questionar responsabilidades.