O predomínio das milícias no Rio. E sua interferência nas eleições

Rede de pesquisadores alerta para tentativa de atuação na disputa por prefeituras e câmaras municipais. Grupos paramilitares já controlam 57% da superfície territorial carioca, segundo levantamento

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Na cidade do Rio de Janeiro, três em cada cinco bairros estão sob o comando de grupos criminosos. Nessas regiões, vivem 3,76 milhões de pessoas, pouco mais da metade da população carioca. O domínio nesses locais é predominantemente exercido por organizações criminosas formadas por agentes ou ex-agentes de segurança pública: as milícias.

Essa divisão de controle foi esmiuçada pelo “Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro”, divulgado em 19 de outubro. O estudo foi elaborado pelo Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos), da Universidade Federal Fluminense, pelo NEV (Núcleo de Estudos da Violência), da Universidade de São Paulo, e pelas plataformas digitais Fogo Cruzado e Pista News, em parceria com o Disque Denúncia.

Para conseguir delimitar as áreas de influência dos criminosos, os pesquisadores analisaram 37.883 denúncias recebidas pelo Disque Denúncia em 2019 que fizeram menções às milícias e ao tráfico de drogas. Elas foram filtradas, e 10.206 serviram de base para criação do mapa.

Os dados revelaram a superioridade das milícias sobre o tráfico na expansão de seus domínios. Organizações criminosas como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando e os Amigos dos Amigos controlam, juntos, 15,4% da extensão territorial do Rio. A área sob comando das milícias é cerca de quatro vezes maior do que isso (57,5%), e abriga um em cada três moradores da cidade.

A tendência, entretanto, é de permanente mudança nessa distribuição. Segundo o estudo, um quarto do território da cidade ainda está sob disputa.

DIVISÃO DE PODER

Resultado de levantamento feito a partir de ligações para o Disque Denúncia, no Rio de Janeiro

O surgimento e a expansão das milícias

Grupos formados por policiais, bombeiros, militares e agentes penitenciários ainda na ativa ou aposentados começaram a se organizar nos anos 2000, na zona oeste do Rio de Janeiro, dando origem às milícias. A justificativa, no início, era uma suposta necessidade de combater o crime causado pelo narcotráfico no bairro onde moravam.

Para se manterem, esses grupos passaram a desenvolver atividades que geravam receitas. Segundo a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos, as milícias atuam em serviços de “transporte coletivo, gás, eletricidade, internet, agiotagem, cestas básicas, grilagem, loteamento de terrenos, construção e revenda irregular de habitação, assassinatos contratados, tráfico de drogas e armas, contrabando, roubo de cargas, receptação de mercadorias e revenda de produtos de diversos tipos e proveniências”.

Esse modelo de negócios, com o tempo, se espalhou por “outros batalhões e outras polícias”, como lembrou em entrevista ao Nexo, em 12 de outubro, o jornalista Bruno Paes Manso, que é pesquisador do NEV-USP e autor do livro “A República das milícias: dos esquadrões da morte à era Bolsonaro” (Editora Todavia). “Essas milícias passam a disputar territórios e comunidades como se fossem mais uma facção”, disse.

Na tentativa de preservar seus domínios, elas também têm traçado estratégias para se infiltrar em “instâncias regulatórias dos poderes públicos”, segundo os pesquisadores da rede. Em nota técnica divulgada na segunda-feira (26), a iniciativa que congrega pesquisadores de várias instituições e organizações do estado alertou para a atuação de milícias dentro dos poderes Executivo e Legislativo da região metropolitana do Rio.

“Na relação com o Estado, as milícias passariam a atuar não mais como grupos que precisam estabelecer alianças com os poderes instituídos, e sim como parte interna e orgânica ao aparelho estatal”, afirma trecho do documento. Segundo os pesquisadores, as milícias têm “um projeto ambicioso de tomada de poder do Estado” que precisa ser enfrentado — principalmente, durante as eleições municipais.

Como as milícias atuam nas eleições

Um relatório elaborado pelo Disque Denúncia com base em telefonemas recebidos pelo serviço desde o início da campanha de 2020, em 27 de setembro, apontou que ao menos nove cidades do estado registraram tentativas de interferência no processo eleitoral por milicianos. O levantamento foi feito a pedido do jornal O Globo, que divulgou os números na segunda-feira (26).

A atuação desses grupos consiste em apoiar candidatos que integram as milícias (ou que representam seus interesses) e ameaçar de retaliação moradores caso seus representantes não sejam eleitos.

Em Nova Iguaçu, cidade com o maior número de denúncias de infiltração de milicianos nas eleições, dois candidatos a vereador já foram mortos em 2020. Um deles era irmão de um policial militar preso sob acusação de ser chefe de uma milícia da região.

“Chama atenção a quantidade de denúncias que informam sobre a candidatura dos próprios indivíduos que pertencem aos grupos de milícia. Nestes casos, especificamente, os milicianos utilizam sua influência na comunidade e, através da realização de ameaças, buscam conseguir mais votos”, diz um trecho do relatório.

Entre as ameaças aos moradores estão o aumento da “taxa de segurança” que já é paga aos criminosos caso o candidato da milícia não seja eleito, segundo o jornal.

As milícias nas eleições sob análise

Para entender a atuação dos grupos de paramilitares no Rio de Janeiro durante as eleições, o Nexo conversou com dois professores:

  • João Trajano Sento-Sé, doutor em ciência política e professor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
  • Ana Paula Miranda, antropóloga, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisadora do InEAC (Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos) da mesma instituição.

Qual a importância das eleições municipais para as milícias e como os pleitos são usados na tentativa de expandir seu poder?

JOÃO TRAJANO SENTO-SÉ Em primeiro lugar, as eleições municipais têm uma importância de natureza comunitária. Dentro da estrutura estatal, os equipamentos municipais são os mais entranhados e vascularizados nas comunidades, sobretudo nos territórios de camadas populares. Ter conexão e acesso a esses canais é um “plus” para um grupo que funciona em função do controle territorial, que se dá fundamentalmente pelo uso da força. Uma das caracterizações dessas novas milícias é justamente a capacidade de se lastrear em algumas instâncias do mundo legal, podendo fortalecer esse trânsito entre o legal e o ilegal.

Em segundo lugar, muitas das atividades econômicas e financeiras que a milícia desempenha são reguladas, e até mesmo, em grande medida, são responsabilidade do poder municipal. A ocupação fundiária, a construção irregular de imóveis para a revenda, o próprio provimento de transporte público, que é uma atividade antiga, mas cada vez mais consolidada. Essas atividades econômicas são reguladas sobretudo pelo poder municipal. Ocupar esse nichos de poder é muito importante para que elas consigam consolidar o seu controle de circulação desse tipo de bem e de mercadoria.

Em terceiro lugar, é importante pelo poder político mesmo, de conseguir vantagens privadas através da negociação e gestão de recursos financeiros. Isso faz com que o poder municipal seja, hoje, um foco da atuação das milícias. Por outro lado também, é um campo muito importante para a construção de estratégias de resistência, controle e combate a elas.

Tradicionalmente, a gente tem no Rio de Janeiro a intervenção de grupos armados nos processos eleitorais, proibindo ou regulando os processos de campanha – franqueando o acesso às comunidades aos candidatos dos seus interesses, proibindo a livre circulação de candidaturas. Esse é um padrão clássico, que vem do tempo do crime organizado em torno da comercialização da droga. Assim como já é clássica a coerção para que as populações que vivem nos territórios sob controle votem em determinados candidatos.

O que a gente percebe é que as milícias começam a fazer seus próprios candidatos. Estão produzindo seus próprios quadros de representação política e entrando, sobretudo, nas câmaras municipais. Por um lado, as câmaras têm essa capilaridade nas comunidades e, por outro, não são objeto tão recorrente da atenção da mídia e de pesquisadores. No processo eleitoral de 2016, houve vários casos de execução de candidatos e pré-candidatos a câmaras municipais de diferentes municípios. A gente até esperava um cenário muito pior neste ano. A redução do tempo de campanha e as decisões decorrentes da quarentena acabaram, de certo modo, reduzindo esse potencial letal do processo eleitoral-municipal que vimos em 2016.

ANA PAULA MIRANDA As milícias têm se estruturado através de relações ilícitas e lícitas. Nessas fronteiras entre elas, as eleições representam uma porta de entrada para atividades lícitas, seja através da lavagem de dinheiro para a produção das campanhas eleitorais, seja através da entrada de representantes das milícias no poder público municipal, no Legislativo e no Executivo, o que facilita a abertura de portas para outras atividades. A prefeitura, nesse caso, é o lugar preferido porque está no âmbito a regulação de muitas coisas que interessam às milícias por causa da política urbana de ocupação do solo e de regulamentação de uma série de coisas na cidade.

Eu coordenei uma grande pesquisa em Duque de Caxias e São Gonçalo sobre perda de energia, o “gato”, e tenho pesquisa analisando conflitos envolvendo terreiros. Essas duas pesquisas me fizeram olhar para a milícia porque ela afetava os dois projetos. No caso dos gatos, tanto o tráfico quanto as milícias têm interesse no controle do acesso à energia elétrica, porque eles cobram um taxa dos moradores. Os funcionários de empresa de energia conseguem entrar [nas comunidades] para fazer alguns serviços. Quando é para cortar a luz, é a hora em que são agredidos. A gente teve caso de funcionários sequestrados. Um que escapou de morrer na mão do tráfico porque o pastor o salvou. Tem toda uma dinâmica de negociações que esses funcionários precisam desenvolver para poder entrar e sair com vida ou sem lesão.

Eu não pesquisei campanha, mas a gente escuta que há as mesmas dificuldades em algumas áreas de entrada de campanhas de diferentes partidos em áreas controladas por milicianos, mais do que o tráfico. O conceito que nós desenvolvemos de domínio armado é exatamente uma tentativa de explicar o que acontece nesses territórios. É uma competição pelo controle do território por grupos armados que podem ser traficantes e milicianos. Esse modelo de política que orienta a lógica da milícia é um modelo onde o adversário precisa ser eliminado. Ele não lida bem com oposição. As ações são truculentas, não são ações que permitam uma diversidade de campanhas.

O que está em risco com isso, mais do que as eleições, é a democracia, porque manipulação e controle de eleições, se a gente pensa em voto de curral, existem há muitos anos no Brasil. As milícias não inventaram isso. A gente tem um cenário muito complexo que nos coloca um desafio. Quando a gente pensa em segurança, do ponto de vista em que pesquiso, significa circulação e acessibilidade. A rua em que moro é segura não porque não tem assalto, mas porque a ambulância chega e a empresa de luz vem quando tiver um problema. E é exatamente isso que a milícia está focando. Ela representa uma apropriação privada com projeto de poder que se torna uma coisa perigosa porque vai eliminar quem se opuser. E isso tem acontecido.

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