A disputa judicial sobre a legalidade de livemícios na eleição

Manuela D'Ávila, candidata em Porto Alegre, e Guilherme Boulos, candidato em São Paulo, recorrem ao TSE para viabilizar apresentação online de Caetano Veloso para arrecadar fundos

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Em julgamento realizado na quinta-feira (22), o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) negou, por 4 votos a 3, um recurso da candidata à prefeitura de Porto Alegre pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, para viabilizar um livemício com o cantor e compositor Caetano Veloso.

A apresentação online do músico, prevista inicialmente para 7 de novembro, tinha como objetivo arrecadar recursos para as campanhas de Manuela e do candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos.

Após o julgamento, Manuela publicou um vídeo em suas redes sociais com fotos dela e do compositor baiano e, na legenda, disse que vai recorrer. O caso, portanto, deverá ser analisado no plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A disputa judicial traz de volta a discussão sobre a participação de artistas em campanhas eleitorais, mesmo que de forma virtual em tempos de pandemia do novo coronavírus.

Como foi a análise no TRE-RS

O julgamento ficou empatado em 3 a 3 e o presidente do Tribunal, o desembargador André Villarinho, deu o voto de minerva contrário à realização do show online. "O evento, ao meu sentir, de cunho arrecadatório em benefício à campanha eleitoral dos candidatos Manuela D'Ávila, em Porto Alegre, e Guilherme Boulos, em São Paulo, assim anunciado pelo próprio renomado cantor em vídeo divulgado por ele, em rede social, caracteriza o que a lei busca vetar e, sem dúvida, desequilibra forças em disputa, na medida em que outros candidatos não obtêm recursos na mesma proporção e natureza", disse em seu voto.

Antes dele, o desembargador Miguel Moraes, que também votou contra a realização do show online, afirmou que a apresentação "não deixa de ser uma forma de promoção de candidatura" de Manuela e Boulos. "Mesmo eventos de natureza arrecadatória, ainda que o objetivo principal seja a arrecadação em si, trazem consigo o caráter de propaganda da campanha e dos candidatos, ainda que de forma indireta, o que levaria mais uma vez à aproximação da proibição da participação de artistas", disse.

Favorável ao evento, o desembargador Sílvio Moraes afirmou, durante o julgamento no TRE-RS, que o show não se enquadra na figura de showmício e que a apresentação "fomenta a participação de mais pessoas no financiamento público de campanha", já que está vetada a doação por empresas.

Relator do caso na corte, o desembargador Thompson Flores, afirmou que o show "é um meio lícito de angariar recursos para as campanhas eleitorais, cujos aportes financeiros são apenas franqueados às pessoas físicas".

Os showmícios proibidos

Os showmícios, que uniam discursos políticos de candidatos a apresentações de artistas para o público presidente, tiveram grande impacto nas campanhas na década de 1990 e no início dos anos 2000, até serem proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2006.

Os eventos presenciais de campanha não podem mais ter artistas desde então, nem pagos pelo candidato nem com participação voluntária. A questão que surge nas eleições municipais de 2020 é se fazer show online e pedir dinheiro para a campanha de alguém configura um showmício.

A discussão na 1ª instância

A apresentação de Caetano foi barrada em 1ª instância no dia 10 de outubro, após um pedido feito pelo também candidato à prefeitura de Porto Alegre Gustavo Paim (PP). A decisão contrária ao show online é do juiz Leandro Figueira Martins, da 161º zona eleitoral do município.

Na solicitação à Justiça, Paim alegou que o show burla as regras que proíbem a realização de eventos artísticos a favor de campanhas eleitorais. O candidato afirmou que Caetano Veloso compartilhou nas suas redes sociais a realização do evento e que isso poderia configurar uma vantagem indevida para Manuela.

Ao acatar o pedido, o juiz afirmou que o show não é estritamente vinculado ao entretenimento, e tem vinculação com a campanha eleitoral da candidata do PCdoB, o que fere a Lei das Eleições, que proibiu a realização de showmícios a partir do pleito de 2006.

A posição dos advogados dos candidatos

As campanhas de Manuela e Boulos defendem que o show equivale a um evento de arrecadação, como um jantar ou uma palestra, algo permitido pela lei eleitoral. Nesses casos, cada eleitor paga um valor correspondente a um ingresso para participar do evento e ajuda a financiar o seu candidato.

Esse formato exige que candidatos comuniquem à Justiça Eleitoral a realização do evento com cinco dias úteis de antecedência, além de disponibilizar a documentação necessária para comprovar custos, despesas e a receita obtida, que deve ser declarada como doação de campanha junto ao TSE.

No recurso judicial, o advogado da campanha de Manuela, Lucas Lazari, afirma que o fato de a apresentação ser paga - o ingresso deve custar em torno de R$ 30 - retira do evento o caráter de showmício.

Nas redes sociais, Boulos postou um vídeo do advogado de sua campanha, Francisco Almeida Prado. Ele afirma que eventos para arrecadação são previstos em lei, e que o show se enquadra nesse quesito.

“O que a lei veda é a realização de showmício ou eventos assemelhados, por envolver o oferecimento de vantagem gratuita ao eleitor, o que nem de longe se verifica no caso”, disse o advogado.

O que diz o Ministério Público Eleitoral

Na terça-feira (21), o Ministério Público Eleitoral havia recomendado que o show online fosse autorizado pela Justiça Eleitoral. O procurador regional eleitoral José Osmar Pumes afirmou que a live não pode ser caracterizada como showmício.

“O caso em discussão versa tão somente sobre evento de arrecadação de recursos, mediante ‘live’ (show virtual) do cantor e compositor Caetano Veloso. Tal ato, de acordo com as informações constantes dos autos, não contaria com a participação de nenhum candidato, embora seja claramente destinado ao apoio financeiro de candidaturas determinadas”, afirmou o procurador.

O Ministério Público Eleitoral também especificou que o evento não será gratuito e ressalta que a legislação eleitoral "permite a arrecadação de campanha mediante a comercialização de bens e/ou serviços ou em virtude de doações”.

O debate sobre artistas em campanha

No início de agosto de 2020, o PSOL fez uma consulta ao TSE para saber como o tribunal pretende legislar sobre a participação de artistas em eventos de campanha no âmbito digital.

A dúvida surgiu em uma corrida eleitoral marcada pela pandemia do novo coronavírus, com a diminuição na possibilidade de se aglomerar e, por consequência, redução das atividades em público. Com isso, candidatos migraram boa parte de suas estratégias para a internet.

Na ocasião, o PSOL questionou o TSE sobre a viabilidade de realizar apresentação dos candidatos aos eleitores “juntamente com atores, cantores e outros artistas” em lives eleitorais não remuneradas em plataformas digitais.

O pedido foi rejeitado pelo TSE. Relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a lei eleitoral que proibiu showmícios, de 2006, também veta “eventos assemelhados”. Ele foi acompanhado pelos outros seis integrantes do tribunal presentes na análise do caso.

"A realização de eventos com a presença de candidatos e artistas, em geral transmitidos pela internet e assim denominados de lives eleitorais, equivale a meu juízo à própria figura do showmício, ainda que em formato distinto do presencial, tratando-se assim de figura expressamente vedada", afirmou Salomão.

A diferença desse veto do TSE em relação ao livemício de Caetano Veloso para arrecadar fundos para Manuela e Boulos está no fato de que os candidatos não estarão junto ao artista, daí porque a questão ainda está em aberto.

“Ninguém [político] participaria, é um show do Caetano normal, ele cantando, fechado. Precisa entrar na plataforma, fazer cadastro e comprar o link de acesso”, disse a produtora Paula Lavigne, esposa de Caetano, ao jornal Folha de S.Paulo em 16 de outubro.

Dias antes, em uma postagem nas suas redes sociais, o cantor afirmou: “Não queremos fazer showmício. Queremos ajudar a arrecadar fundos. Confundir isso com showmício é tão absurdo quanto confundir jantar de arrecadação com distribuição de cesta básica”.

Para Marcelo Weick, advogado e coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral), ainda existem nuances ainda não regulamentadas pelo TSE.

“A grande essência do showmício é a propaganda gratuita. Colocar à disposição de qualquer eleitor, em uma praça pública ou na internet, um show gratuito. O Caetano está fazendo um show fechado. Agora, o que está em jogo nesse julgamento é o fato de a propaganda para o show e toda a repercussão posterior, que envolve a campanha da Manuela e do Boulos, ser disponibilizada nas redes sociais e de maneira gratuita. A lei ainda não abrange todos os limites desse tipo de atuação”, disse Weick ao Nexo.

A época dos showmícios milionários

Basicamente, o comício é um evento em que os partidos políticos podem expressar sua identidade, apresentar candidatos e mobilizar seus eleitores em torno de uma disputa eleitoral. Esse é o momento para que a comunidade partidária celebre os valores comuns da sigla.

Os partidos políticos, então, transformaram comícios em showmícios. Primeiro com artistas simpáticos aos candidatos. Depois, com o pagamento de grandes quantias em dinheiro.

Uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a campanha vitoriosa de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, por exemplo, pagou R$ 1,2 milhão para a empresa da dupla Zezé de Camargo e Luciano. O contrato previa a participação dos artistas em onze comícios no primeiro turno e seis no segundo, com pagamento de R$ 75 mil por aparição.

Na época, o jornalista Ricardo Kotscho, integrante da campanha petista e posteriormente também integrante do governo Lula, afirmou que “comício só com discursos é muito chato”. Ele disse que era importante ter artistas conhecidos, para que o comício não “ficasse para baixo”.

Outros candidatos utilizaram o mesmo expediente em 2002. Ciro Gomes, nome do PPS na disputa presidencial, contratou o grupo de pagode Os Travessos. O PSDB, com a candidatura de José Serra, contou com as participações da dupla Chitãozinho e Xororó e também da banda KLB.

O TSE então proibiu a realização do showmício na minirreforma eleitoral de 2006. Uma das motivações sinalizadas pela corte na época foi que esses eventos davam vantagem às campanhas mais ricas, que contratavam artistas famosos e atraíam o público pelo entretenimento, em detrimento das propostas dos partidos.

Em 2018, durante as eleições presidenciais, PT, PSB e PSOL tentaram reverter o veto no Supremo Tribunal Federal com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), argumentando que a lei feria a liberdade de expressão. A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e não há data para que seja julgada.

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