Brasil e Estados Unidos assinaram na segunda-feira (19) e na terça-feira (20) uma série de acordos para simplificar trâmites burocráticos e ampliar as relações comerciais entre os dois países. Um desses acordos foi firmado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, e deve contribuir para a intenção americana de afastar os brasileiros da empresa chinesa Huawei na disputa pelo mercado global da tecnologia 5G.
Os acordos foram firmados durante visita oficial de dois dias feita a Brasília e a São Paulo por uma comitiva de sete representantes americanos, encabeçada pelo conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Robert O’Brien.
Embora a questão do 5G não estivesse na agenda formal divulgada previamente, a comitiva tratou o tema como prioridade, e deu declarações assertivas a esse respeito, criticando Pequim e forçando o Brasil a excluir a empresa chinesa Huawei dos negócios futuros no setor. Para isso, foram oferecidas ao Brasil linhas de financiamento do DFC (Corporação Americana para o Desenvolvimento do Financiamento, na sigla em inglês), para subsidiar a contratação da Ericsson, da Suécia, e da Nokia, da Finlândia, no lugar da Huawei, gigante chinesa do setor.
“A China não apoia [a transparência na gestão de dados e o acesso à informação], veja o que eles fizeram com Hong Kong [onde o governo chinês reprime o movimento separatista local]. Os Estados Unidos estão preocupados em como os chineses vão usar os dados e a tecnologia para assuntos de Estado, não para os usuários dessa tecnologia”, disse Joshua Hodges, diretor sênior interino para o Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, que fazia parte da comitiva.
A China é líder mundial no setor e está em posição privilegiada para participar do leilão de telecomunicações que o Brasil pretende realizar no primeiro semestre de 2021.
O leilão é considerado o maior do mundo na área de faixas de radiofrequência para a exploração do serviço de telefonia 5G. Os chineses dizem ter investido US$ 4 bilhões no mercado de telecomunicações brasileiro nos últimos dez anos, abocanhando entre 40% e 50% das redes de telefonia existentes no país.
Essa tecnologia instalada coloca Pequim em posição de vantagem nas novas disputas, pois parte da estrutura física já existente hoje poderia servir de base para o novo do serviço 5G.
Os EUA, no entanto, tentam impedir a participação chinesa no mercado brasileiro, sob o argumento de que o país asiático representa uma ameaça à segurança nacional e ao sigilo de dados de interesse do Estado. Para Washington, a China usa essa entrada comercial como um Cavalo de Troia para a penetração de seus serviços de inteligência nos países em que está presente.
O leilão será realizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Na prática, os chineses não participam diretamente do processo. As empresas americanas, tampouco. O que está em jogo é a possibilidade do uso de tecnologia da chinesa Huawei – antenas de transmissão e outros componentes físicos – por parte das diversas empresas de telecomunicação que participarão da disputa comercial, na exploração das faixas de radiofrequência por onde passará o sinal da telefonia 5G.
A Huawei é uma empresa privada, mas os EUA, assim como governos de países da Europa, estão convencidos de que o Estado chinês tem acesso e preponderância nos negócios.
A empresa é de capital fechado, o que torna o acesso às suas informações mais restrito. Além disso, o fundador da Huawei, Ren Zhengfei, era engenheiro do Exército de Libertação do Povo Chinês no início dos anos 1980, o que reforça as preocupações de ligação com o governo do Partido Comunista.
“Os EUA são um país muito prático. No passado, tentaram ganhar da Alstom, atacaram a brasileira Engesa, e agora estão tentando com a Huawei. No futuro, qual será a próxima empresa? Alguns políticos americanos sempre estão atacando a Huawei sem provas. Não há evidências contra a Huawei sobre segurança cibernética e proteção de dados”
A importância da tecnologia 5G
A tecnologia 5G vai pautar o futuro das telecomunicações. Com conexões até 20 vezes mais rápidas (1.000 mbps) que as existentes hoje, ela possibilitará o uso de veículos autônomos, drones, realidade virtual e realidade aumentada.
Conexões mais rápidas e estáveis também favorecem o uso de eletrodomésticos inteligentes ou o controle de ocupação de leitos hospitalares, o uso de GPS e o controle inteligente de semáforos em grandes cidades.
A estrutura para o uso do 5G dentro de países tem, entretanto, implicações geoestratégicas. O lobby americano se dá exatamente no cruzamento de interesses comerciais e de segurança.
O embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, disse que esta foi “a maior delegação econômica dos EUA a visitar o Brasil em décadas”. O tamanho e o perfil da comitiva dão ideia da importância dos negócios envolvidos.
Outro aspecto político relevante no contexto da visita da comitiva é o fato de ela ocorrer a 15 dias da eleição presidencial americana, que está marcada para 3 de novembro.
Trump aparece quase nove pontos percentuais atrás do rival democrata Joe Biden na média das pesquisas nacionais. Na segunda-feira (19), O’Brien replicou em sua conta no Twitter mensagem que diz que o acordo firmado com o Brasil “estabelece as bases para um tratado ainda mais abrangente no segundo mandato”, que ele espera que Trump venha a conquistar.
Antes dele, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, visitou Roraima em setembro, onde encontrou-se com imigrantes venezuelanos. O gesto foi visto como um aceno ao eleitorado latino nos EUA.
A agenda da comitiva em Brasília
A comitiva que veio desta vez ao Brasil, chefiada por O’Brien, esteve na segunda-feira (19) com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, além de filho do presidente da República.
No primeiro dia, a agenda esteve focada na simplificação dos trâmites burocráticos entre os dois países, na equalização de normas de comércio exterior e no combate à corrupção. O Brasil também manifestou interesse em ampliar a participação americana em seu programa de privatizações e concessões.
Na terça-feira (20), a agenda previa encontros com o presidente Jair Bolsonaro e com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general reformado Augusto Heleno.
Nenhum comunicado expedido pelo Itamaraty (o Ministério das Relações Exteriores do Brasil) e por sua contraparte nesta visita, o Exim (Banco de Importação e Exportação dos EUA, na sigla em inglês) mencionam a questão da tecnologia 5G. Nos declarações públicas, entretanto, o assunto está presente.
A presença de Heleno, do lado brasileiro, e de O’Brien, do lado americano, reforçam no entanto o cruzamento entre temas de comércio e defesa que circundam a pauta atual das telecomunicações.
Ainda em junho, o Nexo participou de uma teleconferência coletiva com o embaixador americano em Brasília. Na ocasião, Chapman mencionou a disposição de financiar a compra brasileira de equipamentos das maiores concorrentes da Huawei no mundo: a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia. Nesta terça-feira (20), a informação foi confirmada por membros da comitiva, que disseram haver um fundo de até US$ 60 bilhões para financiamento do setor.
O papel de Mourão nas negociações
Há mais de um ano, o governo brasileiro vem colecionando sinais ambíguos em relação à China. Bolsonaro se aproxima dos americanos, mas seu vice, Hamilton Mourão, mantém contato fluido com Pequim e garante que não haverá discriminação no leilão de 2021.
Embora a última palavra deva ser a do presidente, o vice desempenha papel político importante. Essa ambiguidade vem realçando divisões entre uma ala mais radical do governo, que vê na China uma ameaça comunista, e uma ala mais pragmática, que defende o livre mercado sem tantos filtros políticos.
Em maio de 2019, Mourão esteve na capital da China, onde manteve encontros com representantes da gigante chinesa de telecomunicações Huawei. Quatro meses depois, Bolsonaro recebeu executivos da empresa chinesa no Palácio do Planalto, mas manteve segredo sobre a pauta do encontro.
Os sinais davam a entender que o governo brasileiro manteria as portas abertas para que os chineses participassem livremente da disputa, mas, de lá para cá, o cenário mudou.
Mourão havia dito em junho que o Brasil não tinha nenhuma intenção de afastar a Huawei dos negócios, mas Bolsonaro desautorizou seu vice no início de setembro, ao dizer numa de suas transmissões ao vivo nas redes sociais:
“Olha só, temos o negócio do 5G pela frente. Deixar bem claro, quem vai decidir o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí, não. Eu vou decidir o 5G”
Ainda no fim do mesmo mês, Bolsonaro fez advertência indireta aos chineses em seu discurso de Bolsonaro na 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Sem mencionar nominalmente a China ou a Huawei, o presidente brasileiro disse manterá o mercado aberto apenas aos “parceiros que respeitem nossa soberania [do Brasil] e prezem pela liberdade e pela proteção de dados”.
Proibições adotadas na Europa
A disputa entre americanos e chineses atingiu seu ponto mais alto com a proibição total de participação da China no mercado de telecomunicações nos EUA e com a interdição de que empresas chinesas usem componentes de fabricantes americanos em seus produtos, em maio de 2019.
Em seguida, países da Europa, que mantinham até então uma postura aberta, passaram a restringir a participação da China, a exemplo dos EUA. O veto mais recente foi do Reino Unido. Inicialmente os britânicos tinham decidido limitar a participação chinesa a 35% dos componentes das redes, mas, em julho, o premiê Boris Johnson anunciou o banimento total dos chineses no setor.
Uma das preocupações de barrar a Huawei no Brasil é o risco de que os chineses adotem retaliações comerciais na sequência. A China é principal parceiro comercial do Brasil no mundo desde 2009. O comércio entre os dois países, que em 2001 movimentava US$ 3,2 bilhões, passou a movimentar US$ 98,9 bilhões em 2019.
Bolsonaro diz no entanto que a relação com os EUA são uma “prioridade” de seu governo. No último ano e meio, o Brasil buscou alinhamento total entre os dois governos, mas o risco de uma vitória de Biden nas eleições de novembro pode trazer efeitos negativos para o Brasil sob Bolsonaro.