A alta da letalidade policial em 2019. E a sequência em 2020

Número de mortes alcançou maior patamar desde 2013, e tendência é que aumento se repita, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

    Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir de registros de ocorrências em todo o país mostram que o número de homicídios caiu de novo no Brasil em 2019, atingindo a menor taxa da década.

    Ao mesmo tempo, nunca a polícia matou tanto em confronto como naquele ano. As informações constam do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no domingo (18).

    22,7

    foi a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes em 2019, no Brasil

    47.773

    foi o número total de mortes violentas intencionais naquele ano

    17,7%

    foi a queda dos homicídios no Brasil em 2019, em relação ao ano anterior

    Do total de 47.773 mortes violentas em 2019, 6.357 foram cometidas por policiais. Esse é o maior patamar desde que o indicador começou a ser monitorado pela entidade, em 2013. Em relação a 2018, o crescimento de homicídios por policiais foi de 3%.

    Os dados do primeiro semestre de 2020

    O Fórum Brasileiro de Segurança Pública adiantou no anuário relativo a 2019 os dados do primeiro semestre de 2020. Foi a primeira vez que a entidade decidiu antecipar dados do ano em que publica o levantamento. O motivo foi tentar entender o impacto da pandemia do novo coronavírus nos índices de violência no país.

    De acordo com o estudo, a queda nos homicídios ocorrida em 2019 foi revertida em 2020. Os assassinatos em geral cresceram 7% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2019, apesar das restrições de circulação impostas pela pandemia.

    Foram 25.712 mortes violentas de janeiro a junho de 2020, o que representa uma morte a cada dez minutos no Brasil. Em meio à crise sanitária, houve queda nos crimes contra o patrimônio, como roubos a pessoas (-34%), roubos de carros (-22,5%) e de cargas (-25,7%).

    A volta do aumento de homicídios no geral vem acompanhada de uma intensificação das mortes violentas em ações policiais. Nos seis primeiros meses de 2020, o Brasil já registrou 3.181 mortes por policiais em intervenções, cerca de 6% a mais do que o mesmo período de 2019, quando ocorreram 3.002 assassinatos por policiais em ação.

    Por conta do aumento dessas mortes por policiais - entre as quais o caso de grande repercussão envolvendo o garoto João Pedro em maio -, o Supremo Tribunal Federal proibiu em junho de 2020 que a polícia fizesse operações nas comunidades do Rio de Janeiro durante a crise sanitária.

    13,3%

    das mortes violentas intencionais no Brasil em 2019 foram provocadas pelas polícias

    Um reflexo de decisões políticas

    Em entrevista a jornalistas na segunda-feira (19), a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, lembrou que as intervenções policiais com mortes crescem há seis anos. “A gente atingiu o recorde de mortes violentas por policiais no último ano [2019] e isso é resultado de decisões político-institucionais”, disse.

    Quando o fenômeno é examinado estado por estado, constata-se que os assassinatos em intervenções policiais não são um problema espalhado por todo o país, mas concentrado em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, se considerados os números absolutos.

    “Não é um problema de todas as polícias de todas as unidades da federação. Aquelas que registraram os maiores crescimentos e que registram também os números mais significativos em números absolutos são aqueles estados que, de algum modo, fizeram escolhas de suas políticas públicas no sentido de acirrar conflitos e destinar sua polícia para o enfrentamento”, disse Samira Bueno.

    42%

    de toda as mortes causadas por policiais no país em 2019 estavam concentradas no Rio de Janeiro e São Paulo

    Rio e São Paulo são estados nos quais os governadores eleitos em 2018 adotaram discursos de incentivo ao confronto. Em outubro de 2018, o governador João Doria afirmou que, a partir do primeiro dia de sua gestão em São Paulo, em 2019, a polícia iria “atirar para matar”.

    No Rio, o governador eleito Wilson Witzel, que atualmente está afastado e sofre um processo de impeachment, também afirmou, no final de 2018, que a polícia do estado iria “mirar na cabecinha” de suspeitos e “abrir fogo”. Ambos pegaram carona no discurso de campanha do presidente Jair Bolsonaro de endurecimento na segurança pública.

    “A verdade é que esse número é muito alto e deveria nos causar perplexidade e preocupação já que 13% de todos os assassinatos do país são provocados pelas forças policiais, ou seja, por aqueles que deveriam servir e proteger”

    Samira Bueno

    diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em entrevista na segunda-feira (19)

    Em vários estados brasileiros, porém, as mortes causadas pela polícia são raras, e as taxas de mortalidade, baixíssimas, como no Distrito Federal (0,3 assassinato por 100 mil habitantes), Minas Gerais (0,5 por 100 mil) e Paraíba (0,6 por 100 mil).

    Pesquisador do fórum, Dennis Pacheco atribui as diferenças entre os estados à heterogeneidade das polícias no Brasil. “O que a gente tem é um quadro em que se somam a impunidade pelo uso excessivo da força por parte das polícias e uma ausência de políticas de enfrentamento a esse problema do ponto de vista organizacional e das instituições que deveriam controlar a atividade policial”, afirmou, durante a apresentação do levantamento, na segunda-feira (19).

    Para Samira Bueno, reduzir a letalidade policial depende de “coragem política” e de tomar decisões político-institucionais que “priorizem o controle do uso da força como um objetivo central”. Ela criticou a realização de “discursos populistas e autoritários que incentivem a violência como uma forma de solucionar os conflitos”.

    Quem morre nas ações policiais

    Segundo o levantamento do fórum, 99,2% dos mortos em ações da polícia em 2019 eram homens, 74,3% eram jovens de até 29 anos e 79,1% eram pretos e pardos.

    Um dos motivos para a polícia matar desproporcionalmente mais negros do que brancos durante as intervenções está na associação entre a cultura e estética do jovem negro e periférico pelas polícias e o estereótipo do suspeito padrão, segundo o pesquisador Dennis Pacheco. É como se o policial acreditasse ter capacidade de identificar o suspeito pela forma de ele se comportar.

    Também pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Amanda Pimentel disse que, apesar da grande sobrerrepresentação negra nos índices de letalidade policial, o racismo e a desigualdade racial não são publicamente assumidos como um problema.

    “Infelizmente, o que a gente vê é uma perpetuação dessa ideia de democracia racial, de que a gente ainda vive num país em que não existem grandes desigualdades raciais e os índices vêm demonstrar coisas completamente diferentes”

    Amanda Pimentel

    pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante apresentação do anuário, na segunda-feira (19)

    Os homicídios de policiais ocorrem em número muito menor. Em 2019, foram 172 mortes de policiais militares e civis em serviço e em período de folga. O número foi 44,3% menor do que em 2018. Já no primeiro semestre de 2020, porém, voltou a crescer. Os 110 assassinatos de policiais representaram alta de 19,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

    O cenário em 2020

    Segundo o levantamento, o Brasil não conseguiu aproveitar as quedas nos homicídios em 2018 e 2019 para manter o mesmo nível em 2020.

    A alta de 7,1% nas mortes violentas nos seis primeiros meses de 2020 pode estar relacionada ao fim da trégua entre grupos criminosos, a uma mudança na correlação de forças entre eles, e ao incremento da violência doméstica e do feminicídio, segundo o fórum.

    “As quedas sucessivas no número de homicídios observadas desde o início de 2018, e interrompidas em setembro de 2019, até agora não foram adequadamente explicadas e, muito menos, utilizadas no planejamento e formulação de políticas públicas capazes de convertê-las em ganhos permanentes”

    Fórum Brasileiro de Segurança Pública

    em trecho do anuário de 2019

    O maior crescimento nos homicídios desde o final de 2019 foi observado no Ceará. No primeiro semestre de 2020, a alta foi de 96,6%, muito acima do cenário do resto do país. A explicação, segundo os pesquisadores, está na crise de segurança pública no estado ocorrida em fevereiro, quando os policiais militares realizaram um motim por 13 dias.

    R$ 95 bilhões

    foram gastos com segurança pública em 2019

    Durante a pandemia, houve aumento de cerca de 2% nos feminicídios e de 3,8% nos chamados no 190 por causa de violência doméstica, embora os registros feitos presencialmente em delegacias por agressões contra mulheres tenham caído 10% no mesmo período.

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