Como as ordens do Supremo são recebidas no Congresso

Decisões judiciais sobre prisões e afastamentos de parlamentares tiveram encaminhamentos diversos. Agora, Senado terá de analisar caso do vice-líder de Bolsonaro pego com dinheiro na cueca

Estamos com acesso livre temporariamente em todos os conteúdos como uma cortesia para você experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Conheça nossos planos de assinatura. Assine o Nexo.

    A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de afastar Chico Rodrigues (DEM-AP) do mandato de senador foi recebida com críticas por parte dos colegas parlamentares.

    Vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Senado e próximo do presidente, Rodrigues foi alvo da Polícia Federal na quarta-feira (14). Ele é suspeito de participar de um esquema de desvios de verba que deveria ser destinada para o combate à pandemia do novo coronavírus.

    Quando foi abordado em sua casa em Boa Vista, o então vice-líder de Bolsonaro escondia dinheiro na cueca. No dia seguinte à operação, ele deixou o posto de representante dos interesses do governo no Congresso.

    “Mais uma vez o ministro Barroso está extrapolando sua função. É mais um absurdo patrocinado pelo STF. Não bastasse o cavalo de pau jurídico que vem dando com essa jurisprudência flutuante, como o fim da prisão em 2ª instância, agora o ministro se acha no direito de suspender senador”

    Plínio Valério (PSDB-AM)

    senador da República, em tweet no dia 16 de outubro de 2020

    Pelo menos desde 2015, ordens do Supremo sobre parlamentares, de prisões a afastamentos, têm chegado à Câmara dos Deputados e ao Senado. Elas nem sempre são recebidas da mesma maneira. Abaixo, o Nexo resgata histórias que ajudam a entender a relação entre o tribunal e o Congresso e traz também análises sobre o caso do vice-líder de Bolsonaro.

    Do líder de Dilma ao vice-líder de Bolsonaro

    Em novembro de 2015, uma ordem judicial de Teori Zavascki mexeu com o mundo político. O então relator da Lava Jato mandou prender em flagrante o líder do governo Dilma Rousseff no Senado, o petista Delcídio do Amaral, sob suspeita de atrapalhar a operação. Era a primeira vez que isso ocorria desde a redemocratização.

    O governo de Dilma já estava acuado pela Lava Jato, que revelou um grande esquema de corrupção na Petrobras, maior estatal do país. Conforme definido pela Constituição, os senadores tiveram de validar a ordem de prisão contra Delcídio, o que de fato acabou acontecendo.

    Dilma sofreu impeachment no ano seguinte, não pelos escândalos da Lava Jato, mas por manobras fiscais. A abertura do processo de cassação foi autorizada em abril de 2016 pela Câmara, então presidida por Eduardo Cunha (MDB-RJ).

    Um mês depois, em maio, Zavascki determinou o afastamento de Cunha do mandato, por envolvimento em desvios de dinheiro da estatal de petróleo. O plenário do Supremo confirmou o afastamento e o caso do deputado não passou pelo crivo dos colegas de Câmara.

    A Constituição trata expressamente das prisões em flagrante de parlamentares — e sua posterior confirmação ou recusa pelos plenários das duas Casas do Congresso. Mas não toca no tema do afastamento. Aliados de Cunha então recorreram ao Supremo, argumentando que o aval parlamentar deveria ser exigido também nos casos de afastamento. O caso ficou um tempo parado.

    Já em 2017 o senador Aécio Neves, junto com o então presidente Michel Temer, caiu nos grampos de Joesley Batista, pedindo dinheiro ao sócio da JBS. Inicialmente, o ministro Marco Aurélio Mello negou um pedido de afastamento do então senador feito pelo Ministério Público.

    Mas então a Primeira Turma do Supremo decidiu afastar o tucano do cargo e impor medidas cautelares, como seu recolhimento noturno.

    Foi nesse contexto que o Supremo finalmente decidiu julgar a ação proposta por aliados de Cunha. E determinou que, assim como no caso das prisões em flagrante, as ordens de afastamento de parlamentares precisariam, a partir dali, serem confirmadas pela Câmara ou pelo Senado.

    Aécio venceu na votação entre os colegas e permaneceu no cargo. Em 2018, ele foi eleito deputado federal. Cunha, por sua vez, já tinha tido seu mandato cassado pelo plenário da Câmara. O emedebista foi condenado e preso pela Lava Jato. Já o tucano ainda responde ao processo da JBS, ainda não julgado.

    Em dezembro de 2017, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fosse afastado da Presidência do Senado. Calheiros virou as costas para o oficial de Justiça que foi intimá-lo da ordem e permaneceu no cargo, com o apoio de senadores. Logo depois, a decisão de Marco Aurélio foi levada a julgamento no plenário do Supremo e foi derrubada, por seis votos a três.

    Mais recentemente, em fevereiro de 2020, a Câmara vetou outro afastamento provisório. O ministro Celso de Mello, do Supremo, afastou o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) de suas funções em dezembro de 2019. Quando voltaram do recesso, os deputados devolveram a Santiago o exercício do mandato.

    O caso do vice-líder de Bolsonaro encontrado com dinheiro na cueca, portanto, irá ao plenário do Senado em outubro de 2020 depois de os parlamentares terem imposto algumas derrotas às determinações do Supremo.

    A votação ocorrerá ainda num contexto em que o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL) tenta viabilizar mudanças de regras para que possa tentar se reeleger ao cargo em 2021.

    A ordem de afastamento de Rodrigues

    A Polícia Federal havia pedido a prisão preventiva (provisória, para preservar a ordem pública e a apuração dos fatos) do senador. O ministro Luís Roberto Barroso não deferiu a medida, mas considerou necessário afastar Rodrigues de suas funções parlamentares.

    Na decisão, o ministro destacou a gravidade das suspeitas, que envolvem possível desvio de recurso de emendas parlamentares enviado a Roraima em meio à pandemia.

    Barroso destacou também que Rodrigues integra uma comissão no Congresso responsável justamente por fiscalizar a alocação de recursos públicos na crise sanitária.

    “Apenas me pareceu uma decisão natural e óbvia que alguém que está sendo investigado por desvios na saúde não seja responsável pela alocação desses recursos”

    Luís Roberto Barroso

    ministro do Supremo Tribunal Federal, durante evento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia 16 de outubro de 2020

    Ainda não há data para que o Senado vote o caso de Rodrigues, mas isso deve ocorrer nos próximos dias. No Supremo, o caso também será julgado no plenário, que pode manter ou derrubar a decisão de Barroso. No caso da manutenção, a decisão final continua sendo dos senadores.

    Se de um lado há senadores indignados com a ordem do Supremo de mandar afastar Rodrigues, de outro há um grupo de oposição que quer o ex-vice-líder fora do mandato. Esse grupo anunciou que vai protocolar também um pedido de cassação de Rodrigues no Conselho de Ética da Casa. Se o senador for afastado, o suplente que irá substituí-lo é seu filho, Pedro Arthur Ferreira Rodrigues. Rodrigues pai diz que vai provar ser inocente.

    O contexto da votação do Rodrigues sob análise

    O Nexo conversou com dois estudiosos do Congresso brasileiro sobre o que está em jogo na votação sobre o afastamento de Rodrigues de suas funções parlamentares:

    • Renato Perissinotto é doutor em ciências sociais pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e professor titular da UFPR (Universidade Federal do Paraná)
    • Debora Gershon é doutora em ciência política pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e pesquisadora do Observatório do Legislativo Brasileiro, também da Uerj

    Como avalia a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de afastar o senador Chico Rodrigues? E a reação dos senadores à decisão?

    Renato Perissinotto Como reconhece o ministro Barroso, a última palavra é do Congresso. Então a pergunta que devemos fazer é: por que tomar esse tipo de decisão, que no final desautoriza o próprio STF? Partindo do princípio de se preservarem as instituições, por que o STF chama para si uma responsabilidade sobre a qual, ele sabe, a última palavra não cabe a ele? É um negócio que só contribui para desgastar a instituição.

    Quanto à classe política, o curioso é que parte dela aciona sistematicamente a Justiça para que esse tipo de interferência ocorra e, depois quando se vê alvo dessas decisões, acaba reagindo. De fato é uma interferência. E afirmar isso não significa, obviamente, defender o corporativismo de determinados parlamentares que criticam esse tipo de interferência por razões de interesse próprio.

    Na verdade, nos encontramos em um imbróglio. Se deixarmos para os senadores, é muito provável que não haja punição. Mas a saída é recorrer a uma instância fora do Parlamento? Essa saída é um problema, porque passa por cima do soberano democrático que é o voto. Devemos pensar em mudanças dentro do próprio Parlamento e frente aos eleitores (que devem punir políticos com esse tipo de comportamento).

    Debora Gershon Decisões de um Poder com impacto nas atividades de outro trazem sempre instabilidade, além do risco de contestação e contrariedade de princípios democráticos — risco que se eleva em casos de decisão monocrática. O sistema de freios e contrapesos, que garante interdependência entre os Poderes, é fundamental para o exercício da democracia, mas seu mal funcionamento traz danos. Não é de hoje que o Judiciário, sem voto e mandato popular, assume papel político no Brasil, com consequências.

    A decisão do ministro Luís Roberto Barroso de afastamento do senador Chico Rodrigues se insere nesse contexto, ainda que, sob o ponto de vista jurídico, tal decisão possa ser fundamentada e justificável. Do ponto de vista político, as reações negativas dos senadores eram esperadas e são legítimas. O Congresso dispõe de instrumentos próprios para punição de desvios de comportamento e quebra de decoro parlamentar, prevendo, inclusive, cassação de mandato.

    O cenário é, no entanto, complexo. De um lado, tem-se um judiciário cada vez mais ativo na vida política do país, extrapolando sua função precípua, e, de outro, um congresso, que busca manter seu devido peso institucional no sistema, embora com pouca credibilidade popular e baixa velocidade de resposta. O cálculo da decisão dos parlamentares levará em conta o benefício de protagonizar as decisões que lhes cabem no processo político, evitando criação de novos precedentes em favor de um Judiciário inchado. Mas também levará em conta o custo de derrubada de uma decisão com grande apelo popular. Resta saber a “escolha de Sofia” que os senadores farão. As eleições de 2022 estão distantes. O julgamento do eleitor tende a pesar menos na equação.

    O que o contexto atual tem de diferente em relação a outros momentos em que o Congresso votou sobre o afastamento de um parlamentar?

    Renato Perissinotto É algo cumulativo. Se fosse uma primeira vez, uma intervenção excepcional. Mas o Judiciário em geral tem interferido tanto na dinâmica política que, num determinado momento, certos setores da classe política acabam reagindo.

    Além disso, a [tentativa de] reeleição de Alcolumbre é um fator novo que pode entrar nesse cálculo dos senadores e do próprio Alcolumbre ao encaminhar essa votação. Aliás, é uma proposição claramente inconstitucional e que joga contra a própria instituição. E portanto é mais um fator de desgaste social das instituições.

    Debora Gershon O contexto é bastante semelhante se considerado o comportamento do Judiciário e do Congresso nos últimos anos. Quando o Judiciário arbitra sobre questões de grande repercussão política e social, deve-se esperar reação parlamentar. E tal reação tem por base a compreensão que os parlamentares têm do sistema, além dos seus próprios interesses partidários. Em 2017, por exemplo, o plenário do Senado derrubou decisão do STF que afastava o então senador Aécio Neves por 44 votos a 26. Debate semelhante ao travado agora foi, portanto, igualmente feito à época.

    Dois fatores, contudo, complexificam a conjuntura atual. O primeiro deles é a reincidência da ação do Judiciário com impacto político em diferentes níveis e não apenas em âmbito federal, a exemplo dos processos da Lava Jato e do afastamento do governador Witzel, no Rio de Janeiro; o segundo, é a eleição para a presidência do Senado. O custo da decisão do Senado pode ser extremamente alto para o senador Davi Alcolumbre (correligionário de Chico Rodrigues), que busca reeleição, precisando, para tanto, do apoio tanto dos senadores quanto do STF. A reação do Senado, considerando a capacidade adquirida de articulação de Alcolumbre, certamente levará em conta o impacto que terá sobre a sua candidatura.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.