A decisão da Justiça alemã contra novas medidas de isolamento

Grupo de comerciantes vence processo administrativo contra a prefeitura de Berlim e garante direito de manter bares e restaurantes abertos durante a noite em meio à pandemia

A Corte Administrativa de Berlim proibiu o governo local de decretar toque de recolher em 11 bares e restaurantes da capital alemã durante a noite.

O toque de recolher havia sido acordado entre o governo nacional e as prefeituras das grandes cidades, e passaria a vigorar sempre que o nível de contaminação e a lotação dos hospitais subisse. Mas a decisão da Corte Administrativa de Berlim, em favor de 11 proprietários que recorreram da medida, foi um revés ao plano.

A medida restritiva havia sido anunciada no dia 10 de outubro para conter a segunda onda da covid-19 no país. Os juízes disseram, no entanto, não haver evidências de que esses locais acelerem a pandemia, desde que a clientela obedeça às regras sanitárias.

A decisão judicial – aplicável apenas aos 11 bares que acionaram a prefeitura na Justiça – contraria evidências de estudos como o que mostrou riscos de contaminação 18,7 vezes maiores em ambientes fechados onde há aglomeração. Para a corte, entretanto, esse risco pode ser contornado com o uso de máscaras e o distanciamento social, da mesma forma como acontece no transporte público.

A ação contra o toque de recolher foi movida por um grupo que reclamava das perdas econômicas que a medida traria ao comércio. A Alemanha tem um movimento consistente de pessoas que se opõem às medidas extraordinárias de contenção da pandemia, com adesão de um amplo espectro ideológico, da esquerda à extrema direita.

Em setembro, quase 40 mil “coronacéticos, como foram apelidados na Europa, saíram às ruas de Berlim para se opor às medidas sanitárias do governo. Pelo menos 300 foram detidos ao tentar invadir a sede do Parlamento.

Qual a situação da pandemia na Alemanha

O número de mortos pela doença voltou a subir na Alemanha e em toda a Europa a partir de setembro. O fechamento dos bares e restaurantes fazia parte de um pacote para tentar conter esse repique.

Além da Alemanha, a França e o Reino Unido estabeleceram toques de recolher para o funcionamento não apenas de bares e restaurantes, mas de cinemas, teatros e outros locais de cultura e entretenimento onde possa haver aglomeração.

A Alemanha, que teve um número relativamente baixo de contaminados e mortos na primeira onda, passou a preocupar na segunda onda. Em relação aos mortos, a média móvel de sete dias, que chegou a 2,9 em 9 de setembro, no ponto mais baixo, passou a ser de 20,7 na quarta-feira (14), no maior repique em quatro meses de pandemia – um crescimento de dez vezes.

Em relação aos contaminados, a média móvel de sete dias registrada na quarta-feira (14) foi de 4.842 casos, número mais alto desde 8 de abril.

Dentro da Europa, o país ocupava na sexta-feira (16) a quinta posição no ranking de contaminados e a sexta posição em número mortos, nos dados absolutos coletados pelo Centro Europeu de Controle e Prevenção de Doenças. “Devo dizer que a situação continua a ser séria”, advertiu a chanceler Angela Merkel na terça-feira (13), ao buscar apoio dos governos regionais para o pacote de medidas.

A medida e a judicialização

Por meio da nova regra, o governo busca manter bares e restaurantes da capital alemã fechados durante 12 horas por dia, entre as 23h e 6h. A restrição é semelhante à instituída por franceses e britânicos nesta segunda onda da doença, e só tem validade no horário especificado. Durante o dia, os estabelecimentos funcionam normalmente.

Na sexta-feira (16), um porta-voz do Judiciário, em Berlim, disse que “o toque de recolher foi suspenso no presente momento pois a corte considera a medida desproporcional no contexto das ações que vêm sendo tomadas para enfrentar a pandemia”, de acordo com o jornal britânico The Guardian.

Apesar de garantir a abertura desses 11 bares e restaurantes ao longo de toda a noite, a corte não derrubou a proibição da venda de bebidas alcoólicas depois das 23h.

Essa determinação da Corte Administrativa de Berlim pode encorajar cada vez mais donos de bares e restaurantes a questionar na Justiça as medidas sanitárias. A decisão em particular pode ser revertida ou confirmada pela Corte Administrativa Superior de Berlim-Brandemburgo.

Na França, em maio, o Conselho Constitucional também impôs limites a algumas das medidas que o presidente Emmanuel Macron queria impor aos cidadãos durante a pandemia.

No caso da internação compulsória de contaminados, os membros do Conselho determinaram que a medida deveria vir acompanhada de uma ordem expedida por um juiz de direito. Outra “restrição parcial” foi imposta à forma como o governo francês queria acessar dados de telefonia celular dos usuários para monitorar deslocamentos durante o confinamento compulsório que vigorou nacionalmente na primeira onda.

Com o repique da doença na Europa, em outubro, a imprensa alemã registrou a falta de produtos de primeira necessidade nos supermercados, à medida que cresce o temor de novas medidas restritivas. Grandes redes varejistas registraram alta repentina na compra de papel higiênico em outubro, assim como de alimentos não perecíveis, como macarrão e farinha.

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