O discurso e as prioridades de Milton Ribeiro à frente do MEC

Alvo de pedido de inquérito criminal e de ação civil pública por declarações consideradas homofóbicas, ministro tem evitado abordar alguns dos principais desafios da Educação

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na quarta-feira (7) a Polícia Federal a colher depoimento de Milton Ribeiro, que comanda o MEC (Ministério da Educação), a fim a de avaliar se abre ou não um inquérito para investigar a possível prática de crime de homofobia.

Na sexta-feira (9), coletivos e associações de defesa dos direitos da população LGBTI ingressaram com uma ação civil pública contra Ribeiro, na qual acusam o ministro de preconceito e pedem uma indenização de R$ 5 milhões. O caso será analisado pela 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Por que o ministro da Educação virou alvo

O pedido de abertura de inquérito, feito pela Procuradoria-Geral da República, e a ação civil pública movida por grupos de defesa dos direitos LGBTI foram motivados por declarações do ministro ao jornal O Estado de S. Paulo, em entrevista publicada em 24 de setembro.

“O adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo [sic] tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminha por aí”

Milton Ribeiro

ministro da Educação, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo

Na ocasião, o ministro, que também é pastor evangélico, criticou ainda discussões sobre gênero e a adoção de educação sexual para crianças e adolescentes. “É importante falar sobre como prevenir uma gravidez, mas não incentivar discussões de gênero”, disse.

A educação sexual não visa erotizar ou incentivar a iniciação sexual precoce de crianças e adolescentes, mas ensinar sobre anatomia, psicologia e sexualidade. É uma informação que pode ser uma ferramenta para combater crimes de abuso infantil e violência sexual, além de amparar questões como doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência.

A agenda bolsonarista na Educação

Assim como os titulares anteriores do Ministério da Educação no governo Jair Bolsonaro, Ribeiro faz uma leitura distorcida de temas como educação sexual ao se posicionar contra a chamada ideologia de gênero.

Ricardo Vélez Rodríguez, ministro entre janeiro e abril de 2019, se opôs à discussão de gênero nas escolas. Em 2018, afirmou que quem define gênero é a natureza.

Abraham Weintraub, ministro entre abril de 2019 e junho de 2020, focou sua gestão na agenda de extrema direita chamada de guerra cultural, em diversas ofensivas contra uma pretensa doutrinação ideológicae ideologia de gênero” nas escolas.

“Estão destruindo a diferença entre sexos, estão quebrando a nossa identidade individual”, afirmou em 2019. Weintraub é investigado no inquérito das fake news e por racismo contra chineses, após comentários no contexto da pandemia de covid-19.

Carlos Decotelli foi nomeado ministro em 25 de junho e pediu demissão em 30 de junho, após sucessivos apontamentos de erros no currículo. Foi o terceiro titular, em passagem relâmpago na pasta.

“A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo”

Milton Ribeiro

ministro da Educação, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo

Após a repercussão das declarações, Ribeiro divulgou nota, em 27 de setembro, em que disse que sua fala foi interpretada de modo descontextualizado”. Na mesma data, porém, declarou durante viagem ministerial a Londrina, no Paraná: “Naturalmente tenho minha liberdade também de opinião e ali estava me referindo não propriamente aos adolescentes, mas às crianças. Como pastor tenho minhas próprias convicções, mas, como ministro de Estado, sou ministro de todos.

Empossado em julho, Ribeiro tem sinalizado gestão similar às de seus antecessores, marcadas por paralisia administrativa.

O ministro tem se esquivado de responder questões urgentes relacionadas aos rumos da educação no país durante a pandemia de covid-19, em meio à qual ele assumiu o cargo.

Não é um problema do MEC, é um problema do Brasil”, afirmou, quando questionado sobre a volta às aulas e a garantia de acesso à internet a estudantes diante da desigualdade educacional.

Na quarta-feira (7), o MEC apresentou um protocolo de orientações para o retorno das atividades presenciais e anunciou a liberação de R$ 525 milhões para a educação básica. Esta foi considerada a primeira ação direta do ministério desde o início da pandemia, em março. Entretanto, Ribeiro não participou do evento que divulgou as medidas.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Weintraub já havia anunciado a liberação desses recursos, já previstos, como se fossem uma ação emergencial. Logo no começo da crise, liberamos R$ 500 milhões para reforçar a compra de produtos de higiene para tornar o ambiente o mais esterilizado possível, declarou, em entrevista à rádio Jovem Pan, defendendo a volta às aulas presenciais na educação básica em abril.

Quais as competências do MEC

Segundo o site oficial do governo federal, são competências do Ministério da Educação:

  • a política nacional de educação;
  • a educação em geral (ensino fundamental, ensino médio e ensino superior);
  • a educação de jovens e adultos;
  • a educação profissional, a educação especial e a educação a distância;
  • a avaliação, informação e pesquisa educacional;
  • a pesquisa e extensão universitária;
  • o magistério;
  • a assistência financeira a famílias carentes.

Para dar conta desse leque de questões, o ministério possui divisões internas, como secretarias, subsecretarias, institutos e fundações.

Garantir o acesso à educação é uma tarefa compartilhada pelas esferas federal, estadual e municipal.

Municípios têm como prioridade a educação infantil oferecida em creches e pré-escolas, além do ensino fundamental (nos anos iniciais), que é dividido com os estados segundo a população e os recursos disponíveis. Estados, por sua vez, também precisam oferecer o ensino médio.

A esfera federal deve coordenar a política nacional de educação e elaborar o PNE (Plano Nacional de Educação). Junto a estados e municípios, deve estabelecer diretrizes para educação infantil e educação básica (ensinos fundamental e médio), definindo currículos e conteúdos mínimos das escolas.

Também é papel da instância federal autorizar, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos de ensino superior. Todas essas tarefas são desempenhadas, na esfera federal, pelo MEC.

Os cortes no orçamento da Educação

Além do impasse para a volta às aulas presenciais, há ao menos duas questões urgentes da alçada do MEC que não estão sendo priorizadas publicamente por Ribeiro.

Em setembro, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta que retira R$ 1,4 bilhão do orçamento atual do MEC, que serão redirecionados ao Ministério da Infraestrutura e ao Ministério do Desenvolvimento Regional – a proposta será analisada por parlamentares na Câmara e no Senado.

A educação básica deve ser a mais atingida, podendo comprometer até a produção de livros didáticos e o transporte escolar. Em outubro, Ribeiro assinou nota técnica do MEC, dizendo que o corte também deve afetar o apoio a 175 mil estudantes em vulnerabilidade social, com impacto nas atividades de 29 instituições federais de ensino.

Em agosto, foi anunciado que o MEC deve perder R$ 4,2 bilhões no orçamento para 2021, um corte de 18,2% em relação ao orçamento aprovado para 2020. O Projeto de Lei Orçamentária Anual tramita no Congresso. Só entre universidades e institutos federais, o corte deve chegar a R$ 1,4 bilhão, segundo o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). A restrição orçamentária pode inviabilizar inteiramente o funcionamento dessas instituições, de acordo com a Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior).

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, 42% do orçamento do MEC para 2021 está condicionado a crédito extra, isto é, o Congresso precisará liberar recursos a pedido do governo ao longo do ano. Questionado pela Folha, o ministro não respondeu como pretende lidar com o quadro de incerteza orçamentária.

Recursos são necessários para a gestão de políticas educacionais. Os cortes podem afetar iniciativas da educação básica ao ensino superior.

Diante dos cortes sucessivos, o MEC se manifestou em nota, em agosto. “Em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas.”

Questionado sobre a necessidade de recursos para viabilizar minimamente políticas educacionais, Ribeiro defende os cortes. “O ministro Paulo Guedes tem sido grande companheiro do MEC [...]. Não é porque ele quer, não é que o presidente queria fazer cortes na Educação. É simplesmente uma razão lógica, declarou, em entrevista à rádio CBN, em agosto. “O governo não fabrica dinheiro, respondeu, em entrevista ao Estadão, em setembro.

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