Aulas presenciais: por que o impasse pode se alongar por 2021

Conselho Nacional de Educação aprovou possibilidade de ensino remoto até dezembro do próximo ano. A medida precisa passar por homologação do MEC

Cerca de sete meses após o fechamento de escolas devido à pandemia do novo coronavírus, declarada em março pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o retorno às aulas presenciais ainda é uma incógnita no Brasil.

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou na terça-feira (6) uma resolução que autoriza atividades remotas para os ensinos básico e superior nas redes pública, particular e comunitárias, até 31 de dezembro de 2021. O texto ainda precisa passar pela homologação do MEC (Ministério da Educação).

A resolução regulamenta a Lei 14.040/2020, de agosto, que trata das diretrizes educacionais excepcionais devido à pandemia de covid-19 no ano letivo de 2020, contando atividades online na carga horária. O texto estende a flexibilização ao ano letivo de 2021. Segundo o CNE, a flexibilização atende demandas das instituições, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

“O reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior”, diz o documento.

Segundo a resolução, ficará a critério de cada rede de ensino e instituição decidir:

  • a organização dos calendários de 2020 e 2021, com a possibilidade de fusão dos dois anos letivos e a oferta de um ano letivo “suplementar” para estudantes do 3º ano do ensino médio, no caso da educação básica nos estados e municípios;
  • a reorganização dos currículos nas universidades, públicas e particulares, com a possibilidade de substituir todas as aulas presenciais por atividades online até o fim de 2021;
  • a inclusão de atividades online na carga horária;
  • a reposição de aulas perdidas e avaliações, seja presencial ou remota;
  • a obrigatoriedade do controle de frequência dos estudantes;
  • a definição de critérios de avaliação para aprovações ou reprovações.

“Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de Educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes”, diz o texto.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na segunda-feira (5), a relatora da resolução, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que as flexibilizações indicadas pelo CNE não querem dizer que as aulas presenciais não devem ser retomadas. Segundo Castro, elas devem retornar onde já houver decisão favorável das autoridades locais da área de saúde.

Em pelo menos 11 estados brasileiros, algum tipo de retorno foi autorizado até terça-feira (6), segundo mapeamento da Federação Nacional das Escolas Particulares. No entanto, em alguns, a decisão do governo foi contestada na Justiça, levando a um abre e fecha movido a disputas judiciais. Mesmo em estados onde o retorno pôde acontecer, como São Paulo, que retomou aulas regulares na quarta-feira (7), a adesão de instituições e redes é limitada.

De acordo com a resolução do CNE, onde as aulas forem retomadas, os pais devem decidir se os filhos vão voltar às aulas presenciais.

“A volta às aulas presenciais deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de Educação e instituições escolares (...) com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, e outras medidas de segurança recomendadas”, diz o documento.

Em outras palavras, as flexibilizações previstas pelo CNE atribuem as decisões a uma série de agentes: secretarias de Educação (estaduais e municipais), instituições de ensino públicas e particulares, autoridades de saúde (estaduais e municipais) e pais.

Entretanto, se aprovada, a resolução indicará uma orientação federal sobre o assunto, visto que o MEC não se posicionou sobre o tema até agora. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 24 de setembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a questão não é da alçada do governo federal. Não é um problema do MEC, é um problema do Brasil”, afirmou, quando questionado sobre a volta às aulas e a garantia de acesso à internet a estudantes diante da desigualdade educacional.

Para o professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Hélder Lima Gusso, que pesquisa tecnologias de ensino e educação, a orientação dos conselheiros do CNE deixa em evidência “o fracasso do governo federal em conter a pandemia.

“Dada a ausência do MEC na situação de emergência na educação – a ponto de o ministro indicar que não é competência do MEC discutir acesso remoto aos estudantes – aumentará a crise na educação básica da rede pública, já que os dados indicam ampla exclusão dos alunos mais vulneráveis. Privá-las, por dois anos, de educação de qualidade, produzirá efeito que perdurará por décadas no país”, disse ao Nexo.

O que está em jogo nas discussões sobre a volta às aulas

O debate sobre a volta às escolas envolve preocupações e interesses variados no mundo todo e questões ainda mais complexas em um país marcado pela desigualdade como o Brasil. A questão, afinal, envolve professores, pais, alunos, gestores das redes pública e particular, perpassando questões epidemiológicas, pedagógicas, psicológicas e socioeconômicas.

Argumentos contrários à reabertura das escolas

  • ausência de vacina;
  • possibilidade de aumento de aglomerações nas ruas e no transporte público;
  • infraestrutura insuficiente das instituições para cumprir protocolos de segurança e saúde;
  • potencial de transmissão do vírus por crianças assintomáticas;
  • proximidade do fim do calendário de 2020.

Argumentos favoráveis à reabertura das escolas

  • impacto psicológico do isolamento para crianças e adolescentes;
  • pais e mães que não têm com quem deixar os filhos pois já voltaram a trabalhar fora;
  • risco de evasão escolar (desistência de alunos);
  • reabertura de outras atividades no país, como comércio e lugares de lazer;
  • realidade desigual de condições de acesso a internet para aulas online.

Segundo relatório recente da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), as escolas brasileiras estão fechadas há mais tempo que a média dos países membros da organização (14 semanas), o que pode impactar a aprendizagem dos alunos neste ano.

“A pandemia não parou nas fronteiras nacionais. Afetou pessoas independentemente de nacionalidade, nível de educação, renda ou gênero. Mas não se pode dizer o mesmo para suas consequências, que atingiram de forma mais dura os mais vulneráveis. A educação não é exceção. Alunos de origem privilegiada, apoiados por seus pais e estimulados a aprender, puderam encontrar caminhos alternativos de aprendizagem apesar das portas fechadas nas escolas. Já as pessoas de origem menos favorecida frequentemente permaneceram bloqueadas quando suas escolas fechavam”, diz o relatório.

Em junho, um levantamento realizado pelo instituto Datafolha para as fundações Lemann, Itaú Social e Imaginable Futures indicou que 24% dos estudantes das redes públicas não receberam nenhum tipo de atividade não presencial desde a implementação das aulas remotas. Entre esses estudantes, a maioria é negra (60%) e moradora de favelas ou comunidades (57%). Isso quer dizer que as aulas remotas não estão conseguindo atingir a todos, evidenciando a desigualdade de acesso à educação.

Em agosto, a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) publicou um guia com dados e parâmetros para auxiliar nas decisões a serem tomadas por autoridades políticas, sanitárias e educacionais no processo de retomada da educação escolar.

“Ao pensar em reabrir escolas, as autoridades devem levar em conta os benefícios e os riscos para a educação, para a saúde pública e para a realidade socioeconômica no contexto específico. A defesa do interesse de cada criança deve estar no centro das decisões tomadas, usando para isso as melhores evidências disponíveis. Entretanto, a forma como essa retomada se dará vai variar de escola para escola”, diz o documento.

Em setembro, a OMS (Organização Mundial de Saúde) publicou um novo guia com orientações, como o distanciamento entre estudantes e o uso de máscaras. A organização diz que fechar escolas deve ser considerada uma “última opção”, exceto onde ainda há intensa transmissão e tendência crescente do número de mortos.

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