Os ‘invisíveis’ que podem ficar sem programa social em 2021

Fora do radar do Cadastro Único, segmento recebeu ajuda na pandemia, mas vai ficar desassistido se governo não emplacar um substituto para o auxílio emergencial. Estudo traça perfil dessa população

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Cerca de 60% dos brasileiros que receberam o auxílio emergencial do governo federal não estão registrados no CadÚnico (Cadastro Único), indica o estudo “Auxílio emergencial e o futuro dos ‘invisíveis’”, de autoria dos pesquisadores Lauro Gonzalez, Bruno Barreira e Leonardo José Pereira, do FGVcemif (Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas), publicado nesta terça-feira (6).

O estudo detalha o perfil dos 38 milhões de brasileiros referidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como “invisíveis”: são os trabalhadores que receberam o auxílio emergencial, mas não estão inscritos no CadÚnico, a base do governo federal que registra famílias brasileiras de baixa renda. Logo, eles não são beneficiários de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada) e, portanto, poderão ficar vulneráveis quando o auxílio emergencial for extinto.

Em junho de 2020, o ministro Paulo Guedes disse que o governo descobriu 38 milhões de brasileiros “invisíveis”, isto é, desassistidos pelo Estado. Por um lado, há brasileiros não cadastrados por não terem CPF ativo, conta em banco ou acesso regular à internet. Por outro, há quem não se enquadre nas regras para serem beneficiários de programas como o Bolsa Família. “Um contingente relevante de pessoas [que], embora não possua renda suficientemente baixa para receber o Bolsa Família, gere um orçamento doméstico instável por conta de um fluxo de caixa variável, via de regra oriundo de atividades informais”, exemplifica o estudo.

À comissão do Congresso que acompanha a pandemia, Guedes mencionou que eles deveriam ser incluídos no programa de emprego Verde Amarelo, lançado em novembro de 2019. Depois, o governo falou em criar o Renda Brasil, logo abandonado pelo presidente Jair Bolsonaro por divergências internas sobre seu financiamento. Agora, o governo fala em criar o Renda Cidadã. As dúvidas sobre a origem do dinheiro para financiar o programa — e as limitações impostas pelo teto de gastos — permanecem.

Segundo o estudo da FGV, entre os brasileiros que receberam o auxílio emergencial, 61% fazem parte desse grupo. Entre eles, 64% desempenham atividades informais.

“Os dados evidenciam que, apesar de se tratar de um grupo que não recebe Bolsa Família ou BPC, 74% dos respondentes declaram uma renda usual que não excede R$ 1.254 mensais, o que permite dizer que os invisíveis, apesar de fora do radar do Cadastro Único, costeiam o alambrado na pobreza”, diz o estudo, que se baseou nos dados da Pnad Covid-19 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

61%

dos beneficiários do auxílio emergencial não estão no Cadastro Único

64%

deles desempenham atividades informais

R$ 1.254

é a renda mensal usual de 74% desses trabalhadores

Qual é o contexto do auxílio emergencial

Para atender à população de baixa renda, atingida mais fortemente pela crise econômica provocada pela pandemia, o governo federal propôs um auxílio emergencial de R$ 200. No Congresso, o valor aprovado subiu para R$ 600 e, no caso de mães solteiras com filho menor de 18 anos, R$ 1.200.

O auxílio, nos moldes aprovados pelo Congresso, durou cinco meses, de abril a agosto. Posteriormente, diante da duração da pandemia, o governo anunciou quatro parcelas adicionais, de setembro a dezembro, cujos valores foram reduzidos à metade (R$ 300 e, no caso de mães solteiras com filho menor de 18 anos, R$ 600).

60%

das famílias brasileiras foram beneficiadas direta ou indiretamente pelo auxílio emergencial, segundo o governo federal, em 21 de agosto de 2020

67,2 milhões

de brasileiros receberam diretamente o auxílio emergencial, segundo a Caixa Econômica Federal, em 25 de setembro de 2020

R$ 207,9 bilhões

foi o montante disponibilizado pelo governo federal para o auxílio emergencial até agora

Desde o início da pandemia, diversos pesquisadores têm alertado para as condições de desemprego e informalidade nos setores mais vulneráveis da sociedade, além do aumento das desigualdades de renda do trabalho no país.

No estudo da FGV, pesquisadores alertam para a situação de vulnerabilidade social dos trabalhadores informais “invisíveis” após o fim do auxílio emergencial, previsto para dezembro, na ausência de outros mecanismos de transferência de renda ou programas de emprego.

“O fato de não serem pobres o suficiente os torna inelegíveis para o Bolsa Família, enquanto outros não atendem aos critérios de elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada, destinado a pessoas com deficiência ou aposentados. Também temos falhas de implementação do programa e falta de recursos para expansão que causam essa situação de invisibilidade dessas pessoas”, explicou ao Nexo o pesquisador Lauro Gonzalez, autor do estudo, à Agência Bori.

Qual é o perfil dos ‘invisíveis’

Segundo o estudo “Auxílio emergencial e o futuro dos ‘invisíveis’”, a maioria dos trabalhadores invisibilizados é informal (63,8%), com renda próxima ao salário mínimo (R$ 1.045).

Se comparado à renda usual pré-pandemia, o ganho médio de renda desses trabalhadores atingiu 37% incorporando o auxílio emergencial. Segundo dados de setembro, sem o auxílio emergencial, a renda deles cairia 11%.

Entre esses trabalhadores, 44% possuem no máximo ensino fundamental e 11% não têm escolaridade.

os ‘invisíveis’

Gráfico de pizza com três faixas em azul. A maior (74%) corresponde a pessoas que recebem até R$ 1.254
Gráfico de pizza com duas faixas, uma em azul, outra em roxa. A maior (63,8%) corresponde aos trabalhadores informais
Gráfico de pizza com quatro faixas. A maior (44,4%) corresponde a pessoas que só têm ensino fundamental completo

O Nexo conversou com Lauro Gonzalez, professor da FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), coordenador do FGVcemif e autor do estudo, sobre as alternativas de assistência a esses trabalhadores após o fim do auxílio emergencial.

Qual é a importância de dar visibilidade a esse contingente de brasileiros ‘invisíveis’?

Lauro Gonzalez É de suma importância que haja o registro, o acompanhamento desse segmento vulnerável por parte do governo.

A visibilidade é fundamental e já deveria estar acontecendo, simplesmente pelo fato de que esse grupo representa, conforme indica a pesquisa, pessoas de renda relativamente baixa, baixa escolaridade e alto nível de informalidade.

Portanto, apesar de muitas vezes não se tratar de uma população tão pobre quanto a população que recebe o Bolsa Família, por exemplo, trata-se de um segmento sujeito às intempéries da economia e que adentra a fronteira da pobreza no contexto de crises como é o caso da pandemia, um exemplo de grande envergadura. A pandemia escancarou esse fato.

É um contingente populacional que reflete bem as características atuais do mercado de trabalho, notadamente a informalidade e as rendas variáveis, além da possibilidade de sofrer choques adversos que podem rapidamente levá-los à pobreza. Ou seja, eles estão ali, na proximidade da pobreza.

O mercado atual, marcado pelos bicos e pela uberização, gera “vencedores” e “perdedores”, digamos assim. Talvez estejamos vendo os invisíveis como os grandes “perdedores” nesse contexto.

No curto prazo, que alternativas você vê para viabilizar novas políticas de transferência de renda?

Lauro Gonzalez Além do curto, médio e longo prazo, na pandemia nós temos o curtíssimo prazo. Que é justamente o tempo da pandemia.

Há um grau de incerteza muito grande sobre os efeitos da pandemia, a continuidade desses efeitos, a existência de segundas ondas como vêm se configurando na Europa, a possibilidade de novas restrições no Brasil. Tudo isso não se sabe.

Então, no curtíssimo prazo, é preciso pensar um mecanismo de continuidade de transferência de recursos enquanto não houver uma razoável evidência de que se dissiparam os efeitos da pandemia. Portanto, provavelmente será necessário encontrar espaço dentro do orçamento. Diante das idas e vindas do governo em torno da criação do programa Renda Cidadã, a continuidade de transferência talvez aconteça a partir da continuidade do estado de calamidade, isto é, abrindo espaço para gastos fora do teto.

E no longo prazo?

Lauro Gonzalez No longo prazo não há como fugir da necessidade da criação de um programa que englobe essa população que nós estamos denominando “invisíveis”, inspirados inclusive pela própria frase do ministro Paulo Guedes.

O governo “descobriu” essas pessoas, mas elas já estavam aí faz tempo. Só faltava a possibilidade de tornar evidente essa condição através de um tipo de mecanismo, o que ocorreu com o auxílio emergencial. É preciso, no longo prazo, construir um programa de transferência de renda com fontes de financiamento permanente. Isto é, que não seja um “puxadinho”.

No novo mundo do trabalho, muitos se inserem no mercado com condições negativas e precarizadas. E essas pessoas precisam estar assistidas por um programa que se assemelhe a uma renda básica, que deve caminhar, possivelmente por etapas, rumo a uma renda básica de modelo universal.

Também contribuiria o aprimoramento do sistema de acompanhamento dessa população, o que acontece sobretudo pela incorporação de novas tecnologias na identificação e no acompanhamento a fim de que esse novo programa chegue a quem precise.

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