Os governadores sob suspeita em contratos da pandemia

Inquéritos no Superior Tribunal de Justiça que envolvem suspeitas na área da saúde atingem chefes dos Executivos do Pará, do Rio de Janeiro, do Amazonas e de Santa Catarina

    Onze estados e o Distrito Federal têm contratos emergenciais assinados durante a pandemia do novo coronavírus sob investigação. Na terça-feira (29), novas operações policiais foram realizadas em oito estados.

    Pelo menos quatro governadores respondem a inquéritos no STJ, sob suspeita de envolvimento direto em esquemas de desvios de dinheiro público durante a pior crise sanitária no país em um século. Abaixo, o Nexo resume esses casos.

    As suspeitas contra o governador do Pará

    O governador Helder Barbalho (MDB) é investigado por 12 contratos feitos com 4 organizações sociais na área da saúde. Firmados entre agosto de 2019 e maio de 2020, os contratos somam mais de R$ 1,2 bilhão (R$ 310 milhões já pagos).

    O Ministério Público Federal afirma que o governador tratava previamente com empresários as contratações emergenciais realizadas durante a pandemia, “possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa”. Barbalho já havia tido bens bloqueados pela Justiça por causa das suspeitas.

    Em nota, o governador afirmou apenas que “apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público”.

    A denúncia e o impeachment no Rio de Janeiro

    O governador Wilson Witzel (PSC), afastado desde o final de agosto do cargo por decisão do STJ, é acusado de integrar um esquema de propinas em contratos públicos de diferentes áreas. Os contratos emergenciais para a construção e a gestão de hospitais de campanha também fizeram parte do arranjo, segundo a Procuradoria-Geral da República.

    O esquema seria comandado pelo Pastor Everaldo, presidente do PSC, e se pareceria com o que foi praticado pelo ex-governador Sergio Cabral (2007 a 2014), que está preso.

    No âmbito judicial, o Ministério Público Federal apresentou duas denúncias contra Witzel. Os procuradores pedem a condenação do governador por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

    No âmbito político-jurídico, Witzel é alvo de um processo de impeachment, acusado de crimes de responsabilidade pelas contratações da pandemia. Eu não me importo de ser julgado e submetido a julgamento nenhum porque tenho a convicção de que jamais cometi um ato ilícito, disse o governador em pronunciamento à Assembleia Legislativa.

    Em 23 de setembro, a Assembleia Legislativa do Rio, por 69 votos a zero, deu o aval para a destituição. Witzel aguarda ser julgado por um tribunal misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça fluminense.

    Eleito na onda de extrema direita de 2018, Witzel rompeu com Jair Bolsonaro ainda em 2019 e tornou-se desafeto do presidente. O governador em exercício, Cláudio Castro, tem se aproximado da família presidencial.

    O impeachment bloqueado e as suspeitas no Amazonas

    O governador Wilson Lima (PSC) é investigado pela compra de ventiladores usados no tratamento da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com os investigadores, um esquema de triangulação, envolvendo uma loja de vinhos, permitiu o superfaturamento do contrato e a lavagem de dinheiro.

    No final de junho, os agentes da Polícia Federal realizaram buscas e apreensões na sede do governo do estado, na Secretaria de Saúde e na casa de Lima. Na ocasião, o governo do Amazonas disse em nota que aguardava “o desenrolar e informações mais detalhadas da operação que a Polícia Federal realiza em Manaus para, posteriormente, se pronunciar sobre a ação”.

    Na Assembleia Legislativa do Amazonas, Lima e seu vice, Carlos Almeida Filho (PTB), foram denunciados por crimes de responsabilidade pela gestão dos recursos públicos na pandemia. No início de agosto, porém, os deputados amazonenses votaram contra o impeachment, sob a justificativa de que não teria havido crime por parte dos governantes.

    As suspeitas e o relatório da CPI em Santa Catarina

    No início de setembro, o STJ acatou um pedido do Ministério Público Federal e autorizou a abertura de inquérito contra o governador Carlos Moisés (PSL), por uma compra de respiradores feita no início da pandemia. O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil viram fraude no contrato e já tinham realizado operações contra secretários do governo. Por causa do envolvimento do governador, o caso subiu ao STJ.

    Na quarta-feira (30), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na residência oficial do governador e na sede do governo estadual, em Florianópolis. Moisés negou envolvimento em fraudes.

    A Assembleia Legislativa de Santa Catarina também instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a compra dos respiradores. No parecer que resultou da apuração, os deputados responsabilizam Moisés e outros agentes públicos pelo mau uso do dinheiro e pedem o impeachment do governador.

    A defesa de Carlos Moisés afirma que a CPI desvirtuou os fatos para enfraquecer o governo perante a opinião pública. Ele nega qualquer irregularidade.

    Assim como Witzel, Moisés já é alvo de um processo de impeachment – mas por um motivo alheio à pandemia. A denúncia contra ele, admitida pela Assembleia Legislativa, se baseia num aumento salarial que o governador concedeu aos procuradores do Estado. O tribunal misto que julgará Moisés já foi formado, mas ainda não tomou decisão.

    Um outro pedido de impeachment contra Moisés, sobre os contratos da pandemia e outras ações do governo, está em tramitação na Assembleia, ainda na fase de avaliação da denúncia por comissão especial. A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) também é alvo do pedido de destituição.

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