Onze estados e o Distrito Federal têm contratos emergenciais assinados durante a pandemia do novo coronavírus sob investigação. Na terça-feira (29), novas operações policiais foram realizadas em oito estados.
Pelo menos quatro governadores respondem a inquéritos no STJ, sob suspeita de envolvimento direto em esquemas de desvios de dinheiro público durante a pior crise sanitária no país em um século. Abaixo, o Nexo resume esses casos.
As suspeitas contra o governador do Pará
O governador Helder Barbalho (MDB) é investigado por 12 contratos feitos com 4 organizações sociais na área da saúde. Firmados entre agosto de 2019 e maio de 2020, os contratos somam mais de R$ 1,2 bilhão (R$ 310 milhões já pagos).
O Ministério Público Federal afirma que o governador “tratava previamente com empresários” as contratações emergenciais realizadas durante a pandemia, “possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa”. Barbalho já havia tido bens bloqueados pela Justiça por causa das suspeitas.
Em nota, o governador afirmou apenas que “apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público”.
A denúncia e o impeachment no Rio de Janeiro
O governador Wilson Witzel (PSC), afastado desde o final de agosto do cargo por decisão do STJ, é acusado de integrar um esquema de propinas em contratos públicos de diferentes áreas. Os contratos emergenciais para a construção e a gestão de hospitais de campanha também fizeram parte do arranjo, segundo a Procuradoria-Geral da República.
O esquema seria comandado pelo Pastor Everaldo, presidente do PSC, e se pareceria com o que foi praticado pelo ex-governador Sergio Cabral (2007 a 2014), que está preso.
No âmbito judicial, o Ministério Público Federal apresentou duas denúncias contra Witzel. Os procuradores pedem a condenação do governador por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No âmbito político-jurídico, Witzel é alvo de um processo de impeachment, acusado de crimes de responsabilidade pelas contratações da pandemia. “Eu não me importo de ser julgado e submetido a julgamento nenhum porque tenho a convicção de que jamais cometi um ato ilícito”, disse o governador em pronunciamento à Assembleia Legislativa.
Em 23 de setembro, a Assembleia Legislativa do Rio, por 69 votos a zero, deu o aval para a destituição. Witzel aguarda ser julgado por um tribunal misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça fluminense.
Eleito na onda de extrema direita de 2018, Witzel rompeu com Jair Bolsonaro ainda em 2019 e tornou-se desafeto do presidente. O governador em exercício, Cláudio Castro, tem se aproximado da família presidencial.
O impeachment bloqueado e as suspeitas no Amazonas
O governador Wilson Lima (PSC) é investigado pela compra de ventiladores usados no tratamento da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com os investigadores, um esquema de triangulação, envolvendo uma loja de vinhos, permitiu o superfaturamento do contrato e a lavagem de dinheiro.
No final de junho, os agentes da Polícia Federal realizaram buscas e apreensões na sede do governo do estado, na Secretaria de Saúde e na casa de Lima. Na ocasião, o governo do Amazonas disse em nota que aguardava “o desenrolar e informações mais detalhadas da operação que a Polícia Federal realiza em Manaus para, posteriormente, se pronunciar sobre a ação”.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas, Lima e seu vice, Carlos Almeida Filho (PTB), foram denunciados por crimes de responsabilidade pela gestão dos recursos públicos na pandemia. No início de agosto, porém, os deputados amazonenses votaram contra o impeachment, sob a justificativa de que não teria havido crime por parte dos governantes.
As suspeitas e o relatório da CPI em Santa Catarina
No início de setembro, o STJ acatou um pedido do Ministério Público Federal e autorizou a abertura de inquérito contra o governador Carlos Moisés (PSL), por uma compra de respiradores feita no início da pandemia. O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil viram fraude no contrato e já tinham realizado operações contra secretários do governo. Por causa do envolvimento do governador, o caso subiu ao STJ.
Na quarta-feira (30), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na residência oficial do governador e na sede do governo estadual, em Florianópolis. Moisés negou envolvimento em fraudes.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina também instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a compra dos respiradores. No parecer que resultou da apuração, os deputados responsabilizam Moisés e outros agentes públicos pelo mau uso do dinheiro e pedem o impeachment do governador.
A defesa de Carlos Moisés afirma que a CPI desvirtuou os fatos para enfraquecer o governo perante a opinião pública. Ele nega qualquer irregularidade.
Assim como Witzel, Moisés já é alvo de um processo de impeachment – mas por um motivo alheio à pandemia. A denúncia contra ele, admitida pela Assembleia Legislativa, se baseia num aumento salarial que o governador concedeu aos procuradores do Estado. O tribunal misto que julgará Moisés já foi formado, mas ainda não tomou decisão.
Um outro pedido de impeachment contra Moisés, sobre os contratos da pandemia e outras ações do governo, está em tramitação na Assembleia, ainda na fase de avaliação da denúncia por comissão especial. A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) também é alvo do pedido de destituição.