Quais as consequências legais das aglomerações de campanha

Inauguração da corrida pela prefeitura de São Paulo tem cenas que contrariam protocolo da Justiça Eleitoral em meio à pandemia do novo coronavírus

Períodos de campanha eleitoral costumam ser marcados por atos públicos, carreatas e comícios. É, essencialmente, uma fase em que os candidatos procuram estar mais próximos dos eleitores, ouvir suas demandas e criar um vínculo com a população.

As eleições municipais de 2020, no entanto, ocorrem em meio a uma pandemia. E apesar de os dados oficiais apontarem para uma desaceleração das contaminações pelo novo coronavírus, o Brasil e o mundo continuam registrando um número de mortes significativo.

Para evitar a disseminação da doença, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) elaborou um protocolo para ser seguido pelos candidatos. Um protocolo que foi ignorado no domingo (27), primeiro dia oficial de campanha em que foram registradas várias aglomerações.

Recomendações do TSE

  • Em reuniões presenciais, calcular o número de pessoas presentes de acordo com a capacidade da sala, de modo a permitir distanciamento mínimo de 1 metro entre os participantes;
  • Evitar promover eventos com grande número de pessoas;
  • Utilizar espaços amplos e abertos para contato com outras pessoas e evitar aglomerações;
  • Não servir refeições ou realizar outros eventos que impeçam o uso de máscaras faciais;
  • Evitar a distribuição de material impresso de campanha.

O que diz o Ministério Público Eleitoral

Em um comunicado divulgado segunda-feira (28), o Ministério Público Eleitoral endossou as recomendações sanitárias do TSE em ofício enviado aos Procuradores Regionais Eleitorais e Procuradores-Gerais de Justiça.

No comunicado, o vice-procurador-geral, Renato Brill de Góes, afirma que “a violação das normas sanitárias estaduais ou federais importará na aplicação de penalidades administrativas decorrentes da configuração de propaganda irregular sujeita, portanto, ao poder de polícia exercido pela Justiça Eleitoral”.

De acordo com Brill de Góes, os casos poderão ser enquadrados no artigo 268 do Código Penal, que diz ser crime infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Se o crime ficar configurado, o responsável pode ser punido com detenção, de um mês a um ano, além de multa.

O alerta do Ministério Público e a estreia no Rio

Os candidatos à prefeitura do Rio fizeram agendas mais reservadas e evitaram caminhadas pela cidade. A situação foi influenciada por um alerta do Ministério Público estadual que, no sábado (26), recomendou a partidos e candidatos que evitassem aglomerações.

O aviso foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, que incumbiu às siglas e seus representantes de orientarem apoiadores sobre as medidas restritivas sanitárias. O órgão também pediu que eventuais reuniões acontecessem em locais abertos.

Candidatos como Eduardo Paes, do DEM, e Benedita da Silva, do PT, priorizaram ações em comunidades, ao ar livre. Martha Rocha, do PDT, conversou com apoiadores na orla da praia de Copacabana, na zona sul. Atual prefeito em busca da reeleição, Marcelo Crivella, do Republicanos, não teve agenda no domingo (27).

O início da campanha aglomerada em São Paulo

Candidata do PSL na capital paulista, a deputada Joice Hasselmann participou de um evento fechado que reuniu cerca de 1.500 apoiadores. A prática não é recomendada pelo TSE, que orientou partidos a realizar eventos em locais abertos. Além disso, fotos nas redes sociais mostram a candidata e lideranças do partido abraçados e sem máscara.

Guilherme Boulos, candidato do PSOL, caminhou pelo bairro de São Mateus, zona leste da capital paulista. Ele distribuiu material impresso de campanha, algo que não é recomendado pelas autoridades sanitárias. Candidata a vice na chapa, a ex-prefeita Luiza Erundina, não participou do ato por pertencer ao grupo de risco da covid-19.

Registros fotográficos dos atos de nomes como Jilmar Tatto, do PT, e Márcio França, do PSB, mostraram que ambos tiraram fotos com apoiadores e não respeitaram a distância de 1 metro que ajuda a diminuir a disseminação do coronavírus.

As equipes de campanha dos candidatos tentaram amenizar a situação. Josué Rocha, coordenador da campanha do PSOL, afirmou ao UOL que houve “esforço da organização do ato de garantir o distanciamento”. As equipes de Tatto e França deram justificativas semelhantes sobre eventuais aglomerações no primeiro dia de campanha. Junio Bozella, presidente estadual do PSL em São Paulo, disse que a militância estava empolgada e que eventualmente pode ter se descuidado.

Líder das pesquisas de intenção de voto na cidade, Celso Russomanno, do Republicanos, não teve agenda no primeiro dia de campanha. No sábado (26), ele esteve com o presidente Jair Bolsonaro no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O presidente realizou uma cirurgia de retirada de um cálculo na bexiga e já recebeu alta.

A campanha na pandemia sob análise

O Nexo conversou com Diogo Rais, professor de direito eleitoral na FGV-SP (Fundação Getulio Vargas) e na Universidade Presbiteriana Mackenzie, para entender quais as variáveis no desrespeito de candidatos e partidos às medidas sanitárias durante a campanha eleitoral.

O candidato que causa aglomeração e ignora as restrições sanitárias tem vantagem sobre aquele que segue à risca as orientações?

Diogo Rais Tem a vantagem e a desvantagem de adotar essa estratégia. O candidato que se aglomera e que está mais próximo da população pode ter certa vantagem nesse momento de distanciamento, mas ele também vai ser criticado por quem acha essa atitude desprezível.

No cenário eleitoral as regras precisam ser as mesmas para todo mundo. Nesse momento, o que importa é a fiscalização. A vigilância deve ser recorrente. Ela precisa aumentar, inclusive. E há espaços digitais que podem absorver essa participação.

Algo importante é que, por exemplo, as convenções virtuais não emplacaram. As pessoas comemoraram aniversário por chamada de vídeo, mas não fizeram convenção partidária pelo mesmo método. Eu achei que essas eleições ficariam marcadas pela troca do “corpo a corpo” pelo “post a post”, mas isso não aconteceu. O corpo a corpo ainda é uma prática importante.

Isso causa um desequilíbrio na disputa que pode ser contestado judicialmente?

Diogo Rais Sim, e talvez isso aconteça mesmo. Vamos imaginar que existam regras para o isolamento em um município e existam provas contra determinado candidato de que isso não foi obedecido. O juiz eleitoral pode considerar que nesse cenário houve desequilíbrio.

As campanhas não podem desprezar esse cenário. E o mais importante: os políticos podem coletar provas e apresentar essas disparidades judicialmente. Se isso aconteceu uma vez, talvez não tenha relevância. Mas se o ato foi repetitivo, eventuais sanções podem acontecer.

Material de referência

O pleito de 2020 vai eleger prefeitos e vereadores em 5.570 municípios. Para entender a importância desses dois cargos, a plataforma Nexo Políticas Públicas explicou quais são as atribuições do chefe do Executivo e dos membros do Legislativo na esfera municipal. Leia clicando aqui.

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