Apenas candidatos negros podem se inscrever no próximo programa de trainees do Magazine Luiza, cujas inscrições foram abertas na sexta-feira (18). “O objetivo do Magalu com o programa é trazer mais diversidade racial para os cargos de liderança da companhia, recrutando universitários e recém-formados de todo Brasil, no início da vida profissional”, definiu a empresa, em nota.
Atualmente, pretos e pardos correspondem a 53% do quadro de funcionários do Magalu – entre eles, apenas 16% ocupam cargos de liderança. O programa de trainees 2021 foi desenvolvido em parceria com as consultorias Indique Uma Preta e Goldenberg, ID_BR (Instituto Identidades do Brasil), Faculdade Zumbi dos Palmares e Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil.
“Queremos desenvolver talentos negros, atuar contra o racismo estrutural e ajudar a combater desigualdade brasileira”, declarou Patrícia Pugas, diretora executiva de gestão de pessoas da companhia, em comunicado.
Quais as críticas à iniciativa
A iniciativa desengatilhou discussões nas redes sociais, principalmente no Twitter.
Por um lado, a ação foi aplaudida como política de inclusão, visto que o mercado de trabalho oferece oportunidades desiguais entre negros e brancos no Brasil.
Por outro, a empresa foi acusada de discriminação contra brancos, levantando a hashtag #MagazineLuizaRacista. No Twitter, o deputado federal Carlos Jordy (PSL) declarou que levará a questão ao Ministério Público, acusando crime de racismo por parte do Magalu.
A juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais), considerou a iniciativa “inadmissível”. “Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível”, escreveu. “Na minha Constituição, isso ainda é proibido”, acrescentou, mas depois apagou as publicações e restringiu sua conta no Twitter.
O jornalista Sérgio Camargo, atual presidente da Fundação Cultural Palmares, acusou a empresa de ação alinhada ao nazismo: “Magazine Luiza terá que instituir Tribunal Racial no seu RH para evitar que pardos e brancos consigam fraudar o processo seletivo que é exclusivo para pretos. Portanto, terá que fazer a análise do fenótipo dos candidatos, prática identificada com o nazismo”, escreveu Carmago, que já se referiu ao movimento negro como “escória maldita”.
“Estamos absolutamente tranquilos quanto a legalidade do nosso Programa de Trainees 2021. Inclusive, ações afirmativas e de inclusão no mercado profissional, de pessoas discriminadas há gerações, fazem parte de uma nota técnica de 2018 do Ministério Público do Trabalho”, respondeu a empresa a Jordy, no Twitter.
A Nota Técnica 001/2018, do Projeto Nacional Coordigualdade, do MPT (Ministério Público do Trabalho), defende a “discriminação positiva” no contexto das ações afirmativas.
O que é ‘discriminação positiva’
A nota do Ministério Público do Trabalho contextualiza o princípio de igualdade, presente na Constituição de 1988: apesar de declarar que todos são iguais perante a lei (artigo 5) e proibir discriminação, diferença de salários e critérios de admissão por sexo, religião, raça, idade, estado civil ou cor (artigo 7), a lei muitas vezes não é cumprida na prática, desfavorecendo a população negra.
“A despeito de todas estas normas que garantem a igualdade material e a não discriminação, a realidade é bem diferente”, destaca a nota, citando a disparidade de dados demográficos no país: embora 54,9% da população brasileira seja preta ou parda, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2017, 63,7% dos desempregados brasileiros são negros e, entre os 10% mais pobres do país, quase 80% são pretos ou pardos.
Nos anos seguintes, a desigualdade não diminuiu: segundo dados do IBGE de 2018, homens brancos ganham, em média, 73,9% a mais do que pretos ou pardos e 27,1% a mais do que mulheres. De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2019, a diferença também é visível na ocupação de cargos gerenciais: quase 70% das vagas para brancos e menos de 30% para pretos ou pardos.
Segundo estudo do Instituto Locomotiva, destacado em reportagem do jornal Folha de S.Paulo de janeiro de 2020, se comparados os salários de brancos e negros com ensino superior, isoladas todas as demais variáveis, a diferença salarial ainda é significativa: 31%. Isto é, a cor conta.
Entre os que cursaram ensino superior em instituições públicas, homens brancos ganham quase 160% a mais do que mulheres negras (considerando a soma de autodeclaradas pretas e pardas), indica estudo do Insper, publicado em julho de 2020.
Neste contexto, o documento do Ministério Público do Trabalho defende “discriminação positiva”, isto é, dar prioridade na disputa por cargos a candidatos “que estejam em situação de desvantagem tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desfavorecidas”.
“Ações afirmativas são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades [...] presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. Com efeito, uma ação afirmativa busca oferecer igualdade material de oportunidade a todos. E, em assim sendo, é um caso clássico de exemplificação de uma discriminação positiva e, portanto, legítima”
Para Daniel Bento Teixeira, diretor do Ceert (Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades), o programa do Magazine Luiza “busca tão somente dar cumprimento a uma obrigação prevista no Estatuto da Igualdade Racial, em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, escreveu, em artigo.
O Estatuto de Igualdade Racial, instituído na Lei 12288/2010, também defende ações afirmativas. No artigo 39, o documento diz que o poder público deve promover iniciativas para igualdade nas contratações do setor público e incentivar medidas similares no setor privado.
Qual a importância de ações afirmativas
Nas últimas duas décadas, o Brasil implementou uma série de políticas de inclusão para a população negra, como cotas raciais nas universidades públicas e novas regras de uso do fundo eleitoral dos partidos políticos para equilibrar candidatos brancos e negros.
Para a socióloga Marcia Lima, coordenadora do Núcleo Afro do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), um passo importante agora é mobilizar outros setores da sociedade para produzir ações afirmativas além das instituições públicas e do Estado, isto é, na iniciativa privada.
“Precisamos envolver as empresas privadas, as escolas privadas de ensino fundamental, as universidades privadas que não aderiram ao ProUni”, pontuou, em entrevista ao Nexo, em novembro de 2019, citando como exemplos a concessão de bolsas a estudantes negros em colégios de elite e o aumento de programas de diversidade em empresas.
Especialistas destacam que as empresas devem se engajar além do discurso de diversidade racial, implementando, na prática, políticas de contratação, salários justos e projetos de responsabilidade social.
“A verdade é que hoje, a maioria das empresas é parte do problema, não da solução. Muitas empresas se veem como neutras na discussão, mas é preciso que saibam que neutralidade em um cenário como o racismo é se posicionar em favor da injustiça”, assinalou a comunicadora Gabriela Rodrigues, em entrevista ao Nexo, em junho de 2020. “Hoje, se uma marca não emprega negros(as) com proporcionalidade, ela é parte do problema. Se não paga os mesmos salários, se não promove para cargos de liderança também com proporcionalidade, ela é parte do problema”, criticou.
“Para uma empresa que prega o valor das pessoas e da diversidade e que celebra todos os dias o Brasil, um país multirracial, seria uma hipocrisia fechar os olhos e assumir que não há alguma coisa errada. É claro que há. Partindo do princípio de que não somos uma empresa racista e que acreditamos no poder da diversidade, onde está o problema? E, mais importante, como podemos tentar resolvê-lo?”
Embora empresas como o Magazine Luiza, a Bayer e 15 das maiores agências do mercado publicitário recentemente tenham inovado com políticas de inclusão de profissionais negros, as iniciativas são alvos de críticas e interpretação incorreta em segmentos da sociedade como “racismo reverso” — expressão controversa que indica, incorretamente, discriminação de minorias raciais, como negros, contra maiorias, como brancos.
Ações afirmativas são teoricamente temporárias, ou seja, pensadas para corrigir no presente desigualdades acumuladas ao longo da história. “Ações afirmativas não são permanentes. Devem existir enquanto existe o processo de exclusão”, definiu a pesquisadora Alessandra Benedito, da FGV (Fundação Getulio Vargas), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Priorizar certos candidatos, portanto, é uma política de inclusão de negros (historicamente excluídos de oportunidades), e não de “exclusão” de brancos (historicamente privilegiados).