Como o poder público responde aos incêndios no Pantanal

Governo federal reconhece situação de emergência no Mato Grosso do Sul. Nos últimos meses, embates entre Ministérios do Meio Ambiente e da Economia ameaçaram a atuação da União na crise ambiental

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Diante dos incêndios que consomem o Pantanal desde julho, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou no sábado (12) que o governo federal “reiterou a oferta de ajuda” aos governos do Mato Grasso e do Mato Grosso do Sul para o enfrentamento da crise. Segundo o ministro, o governo Jair Bolsonaro começou a liberar recursos para a região em 2 de setembro.

A devastação do Pantanal ao longo de 2020 equivale à destruição dos últimos seis anos: 17% da cobertura vegetal. As populações de animais da região, mortas pelo fogo ou pela falta de alimentos, podem demorar de 20 a 30 anos para voltarem aos níveis de antes das chamas. A previsão é da pesquisadora do Centro de Pesquisas do Pantanal Cátia Nunes da Cunha, ao site National Geographic.

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o tamanho das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, somadas, é o tamanho da área consumida por incêndios em 2020, no Pantanal

Diante do desastre ambiental, voluntários, incluindo guias turísticos, biólogos e empresários do setor de turismo, têm se organizado para resgatar os animais com recursos próprios ou vindos de financiamentos virtuais, as chamadas vaquinhas, feitas por ONGs (Organizações Não Governamentais).

“Eu não aceitava mais ver animais agonizando para morrer. Algo precisava ser feito, o start [o que deu início] foi quando uma anta com filhote morreu nos meus braços e eu não pude fazer nada por falta de equipe e preparo. A partir daí eu movimentei uma vaquinha para financiar equipamentos, materiais, veterinários e toda a equipe para trabalhar”

Eduarda Fernandes Amaral

guia turística, que organizou um grupo de voluntários para salvar os animais do Pantanal dos incêndios, ao portal G1

A Polícia Federal no Mato Grosso do Sul também realizou nesta segunda-feira (14) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em Corumbá e Campo Grande. A PF investiga os responsáveis pelas queimadas em áreas de preservação permanente e na Serra do Amolar, no Pantanal.

As ações dos governos estaduais

Nesta segunda-feira (14), o governador do Mato Grosso do Sul — estado que abriga 65% do Pantanal brasileiro —, Reinaldo Azambuja (PSDB), decretou situação de emergência por 90 dias, em razão dos incêndios no estado. O mesmo foi feito pelo governo do Mato Grosso, comandado por Mauro Mendes (DEM).

Por decreto, o governo federal reconheceu a situação emergencial no Mato Grosso do Sul, o que autoriza o repasse de verbas da União ao estado, para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e recuperação de infraestruturas públicas danificadas. O valor desses repasses ainda será estabelecido nos planos de trabalho a serem elaborados.

Com a medida, a administração sul-mato-grossense poderá fazer contratações em regime de urgência (sem licitação) para os órgãos que atuam no combate ao fogo e na autuação de responsáveis pelas queimadas. Além disso, ficam autorizados a mobilização de órgãos estaduais, a atuação de voluntários e a entrada em propriedades particulares para a prestação de socorro ou para a evacuação.

Ainda em julho, a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), do Mato Grosso do Sul, relatou a precariedade da situação em que combatia os focos de incêndio. Para a tarefa, foram destacados cinco homens do Corpo de Bombeiros e sete brigadistas do PrevFogo, para fazer o combate aos focos mais próximos da área urbana. Segundo a própria secretaria, os homens se deslocavam de barco por um trecho e depois seguiam a pé carregando bombas de água nas costas por distâncias longas e atravessando trechos alagadiços.

A partir do engajamento do governo federal, ainda em julho, foi lançada a Operação Pantanal II, que integrou órgãos sul-mato-grossenses, como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar Ambiental, e órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio (Instituto Chico Mendes), a Marinha e o Exército. Foram mobilizados para a operação aproximadamente 320 militares e civis, quatro helicópteros e um avião Hércules C130, capaz de despejar 12 mil litros de água a cada sobrevoo.

No início de agosto, o estado do Mato Grosso — que abriga os outros 35% do Pantanal — também passou a integrar a iniciativa, sob o comando da Marinha. Segundo o governo mato-grossense hoje são 2.500 pessoas, seis aeronaves, três helicópteros e 40 equipes atuando no estado contra os focos de incêndio.

A administração do Mato Grosso afirma que destinou mais de R$ 22 milhões de recursos próprios ao combate às queimadas em 2020. Também diz que, de janeiro a agosto de 2020, as multas aplicadas no estado por uso irregular do fogo somam R$ 107,3 milhões. As multas por desmatamento ilegal, R$ 805 milhões.

No estado, a Dema (Delegacia de Meio Ambiente) também afirma estar investigando os responsáveis por queimadas. Já se sabe que os incêndios ocorridos nos 40 mil hectares da reserva particular Sesc Pantanal, na Fazenda Espírito Santo, na Rodovia Transpantaneira e na Fazenda São José, foram provocados por ação humana.

Na terça-feira (15), o governo do Paraná anunciou que vai disponibilizar ao Pantanal 31 bombeiros militares, sete caminhões de combate a incêndios e equipamentos especializados como abafadores, enxadas e um drone. A força-tarefa segue para o Mato Grosso do Sul.

A contabilidade do governo federal

Por decisão do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2019, R$ 630 milhões pagos pela Petrobras no âmbito do acordo que a empresa fez com a Operação Lava Jato foram destinados à preservação da Amazônia, atividade que tem sido realizada pelos Ministério da Defesa e do Meio Ambiente. Com a previsão dessa receita a mais, além do Orçamento federal, o Ministério do Meio Ambiente repassou os recursos aos estados que abrigam a floresta.

Ocorre que, com essas transferências para os estados, técnicos do Ministério da Economia passaram a considerar que a pasta do Meio Ambiente já havia atingido o limite de pagamentos autorizado para o ano, segundo o Orçamento. Criou-se um impasse contábil, que agora afeta a liberação de dinheiro para o Pantanal. Foi nesse contexto que, em julho, Salles pediu a liberação de R$ 230 milhões para o combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, mas só conseguiu menos da metade desse valor.

R$ 96 milhões

foi o valor liberado pela Economia ao Ministério do Meio Ambiente, para o combate à incêndios florestais no país

Agora em setembro, Salles voltou a se dirigir a Guedes para pedir a liberação dos R$ 134 milhões que faltaram na primeira remessa, alertando que a quantia é necessária para que as ações não sejam paralisadas.

A liberação do dinheiro será analisada pela Junta de Execução Orçamentária, composta por Guedes e pelo ministro-chefe da Casa Civil, general da reserva Braga Netto. O ministro da Secretaria de Governo, general da reserva Luiz Eduardo Ramos, também deverá participar.

No final de agosto, a Secretaria de Orçamento Federal já havia bloqueado R$ 60 milhões de órgãos da pasta para transferi-los a obras de infraestrutura. O governo voltou atrás e desbloqueou a quantia depois que Salles ameaçou publicamente suspender as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, bem como todas as ações de combate a queimadas em todo o país, incluindo o Pantanal.

Para 2021, o governo propôs um corte de R$ 184,4 milhões do orçamento do Meio Ambiente.

As ações do governo federal

Além dos problemas financeiros, o governo Jair Bolsonaro tem sido duramente criticado por ambientalistas pelo enfraquecimento que tem promovido dos órgãos de fiscalização ambiental, desde o primeiro ano de mandato.

Em 2019, por exemplo, a falta de concursos públicos no Ibama para preencher as vagas deixadas por servidores que se aposentaram levou a uma redução de 24% do número de agentes de fiscalização ambiental em relação ao ano anterior. Nos últimos dez anos, a redução foi de 55%. Os órgãos ambientais também têm sofrido alterações de comando e em suas competências, num processo de enfraquecimento da estrutura de proteção ambiental no Brasil, segundo ambientalistas.

As ações recentes do governo Bolsonaro

EXONERAÇÃO NO IBAMA

Em 30 de abril, Salles demitiu o diretor de proteção ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, e colocou em seu lugar o coronel da Polícia Militar de São Paulo Olímpio Ferreira Magalhães. A medida foi tomada depois da veiculação de uma reportagem na TV Globo sobre uma operação do órgão contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas.

REFORMULAÇÃO DO ICMBIO

Em 12 de maio, uma portaria do Ministério do Meio Ambiente extinguiu 11 coordenações regionais do ICMBio, responsável pelo gerenciamento e fiscalização das unidades de conservação federais. Na nova estrutura, o órgão conta com apenas cinco gerências regionais em todo o país. Além disso, a portaria permitiu que as gerências possam ser ocupadas por pessoas de fora da carreira do órgão. Quatro gerências passaram a ser comandadas por policiais militares. Em abril, Salles havia trocado toda a diretoria do ICMBio em Brasília por policiais militares.

EXCLUSÃO DO ICMBIO

Em 13 de maio, um decreto excluiu o corpo técnico do ICMBio do processo de definição de áreas e quantidades de produtos florestais, como madeira, a serem exploradas comercialmente. A concessão agora está nas mãos do Serviço Florestal Brasileiro, que foi transferido da pasta do Meio Ambiente para a da Agricultura já no começo do governo Bolsonaro.

Para os incêndios atuais do Pantanal, o Ministério do Meio Ambiente afirmou em nota que enviou para a região cinco aviões, dois helicópteros do Ibama, 80 viaturas e 400 brigadistas.

O Ministério da Defesa, por sua vez, disse que disponibilizou um helicóptero da Marinha para ajudar em dois resgates de onças. Segundo a pasta, são 200 militares trabalhando contra os incêndios na região.

Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no sábado (12), relata que, em quatro dias de viagem pelo Pantanal, a equipe do jornal se encontrou apenas com grupos reduzidos dos Bombeiros. Nenhum contingente das Forças Armadas foi visto.

Em meados de julho, diante de índices recordes de desmatamento e da repercussão internacional do problema, o governo federal também editou um decreto para proibir queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal por 120 dias. Fora dessas áreas, as queimadas controladas ficam autorizadas se forem imprescindíveis à realização de práticas agrícolas.

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