O enfrentamento de Guedes aos servidores, em 4 frentes

Ministro da Economia defende redução do Estado brasileiro e enxugamento da máquina pública. Desde 2019, diversas medidas propuseram mudanças em regras para funcionários do governo

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A Câmara dos Deputados decidiu na quinta-feira (20) manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de servidores públicos até 2021. Na prática, isso significa que os salários dos funcionários da União, dos estados e dos municípios estão congelados por um ano e meio.

O veto de Bolsonaro só aconteceu depois que já tinham sido garantidos reajustes a servidores de estados governados por aliados. Também já tinha sido garantido o reajuste de policiais civis e militares e de bombeiros de Brasília, pagos com recursos da União. São categorias que fazem parte da base eleitoral de Bolsonaro.

Apesar das exceções garantidas pelo presidente, o resultado da votação na Câmara foi considerado uma vitória de Paulo Guedes, o ministro da Economia. Sem detalhar as contas ou explicar os números, o ministro dizia que permitir reajustes a servidores custaria dezenas de bilhões de reais ao governo.

Desde o início de sua gestão, Guedes, que segue princípios do liberalismo econômico, tem defendido a redução do Estado. Para ele, a máquina pública brasileira está inchada e precisa ser enxugada.

Como parte da estratégia, o ministro acumula confrontos com os servidores públicos, categoria que considera privilegiada e onerosa aos cofres públicos. O enfrentamento vem não só em discurso – o que inclui até ofensas –, como na forma de medidas que afetam diretamente os funcionários do Estado.

Abaixo, o Nexo explica quem são esses servidores e relembra medidas de Paulo Guedes que afetaram a categoria.

Quem são os servidores públicos

Os servidores públicos são a força de trabalho tanto da União, dos estados e dos municípios quanto das autarquias e de fundações públicas autárquicas. Podem ser civis ou militares.

A gama de atividades no serviço público é extensa. Inclui desde atividades de suporte ao funcionamento da máquina pública a carreiras com alto poder decisório, como as de magistrados e de membros do Ministério Público.

11,4 milhões

era o número de servidores federais, estaduais e municipais no país em 2017

No Brasil, a discrepância salarial é expressiva entre as diferentes atividades da máquina pública. Funcionários do sistema Judiciário costumam ter salários mais altos. De acordo com levantamento da revista Piauí, metade dos servidores ganha menos de R$ 2.700 por mês. Algumas das profissões com maiores salários são auditores da Receita Federal e procuradores da Justiça que, na média, ganham acima de R$ 30 mil mensais.

A diferença salarial aparece também na comparação entre União, estados e municípios. Funcionários públicos federais têm salários maiores, na média.

A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES

Eixo X com percentuais, eixo Y com remunerações. São mostrados os dados federais, estaduais e municipais

Segundo o Ministério da Economia, dois terços dos gastos de estados e municípios com seu funcionalismo destinam-se às áreas de segurança pública, educação, limpeza urbana, serviços funerários, assistência social e saúde.

A reforma da Previdência

Em 2019, a principal bandeira da agenda econômica de Guedes e Bolsonaro foi a reforma da Previdência. O objetivo central era reduzir o deficit do sistema previdenciário – a diferença entre a arrecadação e as despesas com aposentadorias e benefícios.

A reforma, aprovada no Congresso em outubro e promulgada em novembro, impôs mudanças tanto para trabalhadores do setor privado como público. O governo calcula que as novas regras deverão economizar R$ 800 bilhões aos cofres da União em dez anos.

As mudanças para servidores públicos valeram apenas para os empregados pela União. Para funcionários dos estados e municípios, as regras de aposentadoria e benefícios são definidas pela legislação local. Cabe a cada estado ou município alterá-las para afetar esses servidores. Os militares também ficaram de fora da reforma principal e tiveram uma reforma própria aprovada pouco depois.

A principal mudança da reforma da Previdência foi a criação de uma idade mínima para aposentadoria, valendo tanto para funcionários públicos como privados. Para mulheres, é preciso ter 62 anos para se aposentar; para homens, a idade mínima é de 65 anos. Para servidores, é necessário ter contribuído à Previdência por no mínimo 25 anos, sendo ao menos 10 anos de serviço público.

Esses mínimos não valem para as categorias de professores e policiais federais. Na rede pública federal, professoras precisam ter ao menos 57 anos para se aposentar; os homens, 60 anos. Na Polícia Federal, a idade mínima ficou em 55 anos para todos.

O benefício da aposentadoria também teve o cálculo alterado. O valor passou a ser calculado com a média de todas as contribuições previdenciárias feitas pelo trabalhador ao longo da vida. Antes, o cálculo descartava as 20% mais baixas.

Outra alteração para os servidores públicos ocorreu na cobrança da contribuição previdenciária a cada mês. As alíquotas que valiam para os trabalhadores da iniciativa privada passaram a valer para quem é servidor público. A partir da reforma, as alíquotas do setor público passaram a ser progressivas. Ou seja, quem recebe um salário maior passou a contribuir mais, proporcionalmente, para o sistema previdenciário. Antes, havia apenas uma alíquota uniforme de 11% para todos os funcionários da União.

“O governo está quebrado. Gasta 90% da receita toda com salário e é obrigado a dar aumento de salário. O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo, o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático, não dá mais”

Paulo Guedes

ministro da Economia, em palestra no Rio de Janeiro no dia 7 de fevereiro de 2020

Os gatilhos do teto e a reforma de Estado de Guedes

A emenda constitucional do teto de gastos, aprovada em 2016 sob a presidência de Michel Temer (2016 a 2018), é uma das principais regras fiscais que o governo federal deve obedecer. Resumidamente, o teto limita os gastos reais (ajustados pela inflação) do governo a um nível pré-determinado. Caso a regra seja descumprida, o texto prevê o acionamento de “gatilhos” – mecanismos automáticos de ajuste.

Os gatilhos previstos pelo teto de gastos têm como alvo principal o funcionalismo público. Entre as medidas previstas pela lei para o caso de descumprimento do teto de gastos estão:

  • Impedimento de reajustes salariais para servidores públicos, membros dos três poderes e militares;
  • Proibição da criação de qualquer cargo ou função que resulte em aumento dos gastos;
  • Paralisação de mudanças de estrutura de carreira que elevem os gastos;
  • Congelamento de contratações e concursos públicos, exceto para posições de chefia e de direção que não aumentem a despesa;
  • Bloqueio de novos auxílios, bônus e benefícios para servidores públicos, membros dos três poderes e militares;
  • Fica vedada a criação de novos gastos obrigatórios;
  • Impedimento de reajuste de despesas obrigatórias acima da inflação.

Em 2019, mesmo com os gastos públicos abaixo do teto de gastos, Paulo Guedes quis antecipar o acionamento dos gatilhos. Em novembro, o ministro apresentou ao Congresso um pacote com três PECs (Propostas de Emenda à Constituição). Duas delas traziam a ideia de colocar os gatilhos do teto em prática antes de a regra ser desrespeitada. Além dos gatilhos, elas autorizavam União, estados e municípios a cortarem salários e jornadas dos servidores em até 25%.

Em 2020, parte das mudanças impostas pelos gatilhos já foram contempladas no congelamento de salários de servidores até 2021. Enquanto isso, as PECs de Guedes não avançaram muito no Congresso, que deu prioridade às medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Os gatilhos, portanto, não foram acionados ou antecipados.

O teto de gastos, no entanto, está sob escrutínio. Dentro do governo, há pressão para que a regra seja flexibilizada. Paulo Guedes a defende. Entre economistas, não há consenso sobre o assunto. Alguns economistas, aliás, propõem que o governo estoure o teto em 2021, acionando os gatilhos.

“Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia assistindo à crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego. Não. Eles vão colaborar”

Paulo Guedes

ministro da Economia, em fala com Bolsonaro em 27 de abril, em Brasília

O veto ao reajuste

O não-reajuste de salários de servidores, confirmado pela Câmara na quinta-feira (20), era uma exigência do ministro da Economia.

Em maio, o governo entrou em acordo com parlamentares para repassar aos estados e municípios um socorro de R$ 60,1 bilhões, compensando perdas de receita decorrentes da pandemia. Guedes exigiu como contrapartida o congelamento de salários, dizendo que aumentos nas remunerações dos funcionários públicos poderiam custar R$ 130 bilhões os cofres públicos. O ministro não detalhou as contas.

No processo de tramitação do socorro aos estados e municípios, Senado e Câmara abriram exceções para permitir reajustes a algumas categorias, derrotando o ministro. Bolsonaro, no entanto, vetou as mudanças feitas pelo Congresso, impedindo qualquer possibilidade de aumento salarial. Antes de assinar os vetos, o presidente concedeu reajustes a categorias consideradas suas aliadas.

Em agosto, a análise dos vetos contrapôs as duas casas do Congresso. O Senado votou para derrubar o veto de Bolsonaro, mas a Câmara decidiu manter o congelamento. O voto dos senadores irritou Guedes, que os acusou de cometer “um crime”. A fala repercutiu mal no Senado.

“Pegar o dinheiro da Saúde e permitir que se transforme em aumento de salário de funcionalismo é um crime contra o país”

Paulo Guedes

ministro da Economia, em 20 de agosto de 2020

A possível reforma administrativa de Guedes

Desde 2019, Paulo Guedes fala em promover uma reforma administrativa. Ele busca mudar o processo de contratação, a forma do vínculo empregatício com o governo, o método de avaliação de desempenho e os parâmetros para promoções dos servidores públicos. O texto da reforma ainda não foi apresentado ao Congresso. Mas se sabe que as novas regras valerão apenas para novos contratados pelo Estado, e não para os atuais funcionários públicos.

Atualmente, a seleção de funcionários públicos é feita por prova escrita. A reforma deve propor a modernização desse processo. Quanto ao vínculo empregatício, o governo pretende retirar a estabilidade para parte dos servidores.

O chamado estágio probatório – período em que o servidor pode ser demitido por desempenho ruim – pode ser elevado de três para dez anos. As promoções também devem ser alteradas. A escalada na carreira pode deixar de ter o tempo de serviço como principal critério, passando a ser definida pelo desempenho do empregado. O governo também deve propor a extinção de carreiras consideradas antiquadas, como datilógrafos.

Além do objetivo de tornar o Estado mais eficiente, a expectativa é que o governo mire reduzir gastos com a reforma.

Não se sabe maiores detalhes da reforma administrativa, uma vez que ela não foi apresentada pelo governo e ainda não está tramitando. O que se sabe é que Guedes prometeu o envio do texto diversas vezes desde novembro de 2019, o que não ocorreu.

Segundo Bolsonaro, a reforma administrativa só deve ser apresentada pelo governo em 2021. De acordo com informações de bastidores obtidas pelo jornal O Globo, a estratégia será esperar as eleições das presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro. As informações são de que Bolsonaro é resistente à reforma, e já chegou a ordenar o adiamento da apresentação do texto em mais de uma ocasião.

O atraso da reforma motivou a saída de integrantes da equipe econômica de Guedes. Entre junho e agosto de 2020, cinco membros alinhados com a agenda liberal deixaram a pasta da Economia.

“Todo mundo está achando que, tão distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo – dois anos sem aumento de salário”

Paulo Guedes

ministro da Economia, durante reunião ministerial em 22 de abril de 2020

Colaborou com o gráfico Caroline Souza.

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