O caso de uma criança vítima de estupro. E o aborto legal no Brasil

Interrupção da gravidez de menina de dez anos foi marcada por ataques de militantes e violações a leis que garantem direitos aos mais jovens e a pessoas que sofreram violência sexual

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    Uma menina de dez anos que engravidou após ter sido estuprada por um tio realizou no domingo (16) a interrupção da gestação em Recife. O desfecho veio após uma série de obstáculos enfrentados pela criança, em um caso que reflete entraves recorrentes ao acesso ao aborto legal no Brasil e o crescimento de uma militância que questiona esse direito.

    Na capital pernambucana, um grupo religioso comandado por deputados estaduais e vereadores protestou em frente ao local contra a realização do aborto legal, tentando bloquear a entrada do hospital, rezando e chamando o médico responsável de “assassino”. Feministas, representantes de entidades de direitos das mulheres e parlamentares também se manifestaram no local, em defesa do direito ao procedimento.

    A violência sexual vivenciada pela criança não é caso isolado no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quatro meninas de até 13 anos são estupradas por hora no Brasil.

    Uma reportagem da BBC publicada na segunda-feira (17) apontou, com base em dados oficiais, que ocorre no país uma média de seis internações diárias por interrupção da gravidez envolvendo meninas de 10 a 14 anos vítimas de estupros. Os registros se referem tanto a procedimentos feitos no hospital quanto a internações posteriores a abortos espontâneos ou realizados em casa.

    Como o caso se desenrolou

    Em 8 de agosto, a criança – que tem sua identidade protegida por lei – foi levada ao atendimento de um hospital em São Mateus, município no norte do Espírito Santo onde mora, e teve a gravidez confirmada por um exame de sangue. O teste estimou que ela estava grávida há cerca de três meses.

    A menina disse ser vítima de violência sexual desde os seis anos de idade e sofrer ameaças que a impediam de denunciar. A Polícia Civil do estado concluiu o inquérito na quinta-feira (13) e indiciou um homem de 33 anos, marido de uma tia da menina, sob suspeita de estupro de vulnerável e ameaça, praticados continuamente. Ele foi preso em Minas Gerais na terça-feira (18).

    Desde que os crimes foram revelados, a menina deixou a residência da família e foi levada para um abrigo na capital do estado, onde, de acordo com a Justiça, recebe atendimentos nas áreas médica, psicológica e social.

    Na sexta-feira (14), a Justiça estadual, por meio da Vara da Infância e Juventude de São Mateus, autorizou a interrupção da gestação da menina, atendendo ao pedido do Ministério Público do Espírito Santo. O processo deveria correr em sigilo para preservar a vítima.

    No Brasil, o aborto é permitido legalmente em três situações: quando é decorrente de estupro, quando há risco de morte para a gestante e quando o feto é anencéfalo.

    Apesar disso, um pedido de interrupção da gestação da menina foi negado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo.

    O hospital alegou que a idade gestacional da menina, que estava na verdade grávida de 22 semanas (mais de cinco meses), não estava amparada pela legislação vigente sobre o aborto. Com isso, a criança teve que viajar para outro estado, acompanhada de uma assistente social e um familiar, para realizar o procedimento. O local de destino deveria ser mantido em sigilo.

    Apesar da alegação do hospital capixaba, uma norma técnica do Ministério da Saúde indica que, no caso da violência sexual, a interrupção da gestação é permitida até 20 ou 22 semanas, ou se o feto pesar até 500 gramas. No caso de risco para a gestante, qualquer momento pode impor a decisão de interrupção terapêutica da gravidez, segundo a norma.

    Na segunda-feira (17), o Ministério Público Federal enviou um ofício ao hospital universitário do Espírito Santo, cobrando esclarecimentos sobre os motivos da não realização do procedimento, o eventual vazamento de informações pessoais e dados médicos da criança, assim como possíveis constrangimentos, ameaças ou qualquer outro tipo de pressão que possa ter incidido sobre médicos e outros profissionais para que o aborto não fosse realizado.

    A hostilização pela militância antiaborto

    Na tarde de domingo (16), a extremista bolsonarista Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, divulgou em um vídeo publicado nas redes sociais o nome da menina que foi vítima da violência sexual e o endereço do hospital onde seria realizada a interrupção de gestação.

    A exposição de menores viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, legislação federal aprovada em 1990 que estabelece os direitos de menores de 18 anos.

    O Intercept Brasil chamou atenção para o fato de que as publicações não foram removidas pelas plataformas – o vídeo principal foi apagado pela autora, mas outras postagens continuam no ar na segunda-feira (17) –, embora violem os termos de uso e a legislação brasileira.

    Geromini já integrou a equipe do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos de Damares Alves, exercendo a função de coordenadora de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade de junho a outubro de 2019.

    Em meados de junho de 2020, ela foi presa temporariamente após um ataque que lançou fogos de artifício contra a sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Geromini lidera o acampamento e grupo extremista autointitulado “os 300 do Brasil”. Foi solta em 24 de junho, mas se encontra em prisão domiciliar, usa tornozeleira eletrônica e ainda responde ao inquérito do Supremo que investiga atos antidemocráticos.

    As informações vazadas revelaram a realização do aborto no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, hospital de referência no atendimento ao aborto legal de Recife (PE).

    Um grupo liderado por deputados estaduais e vereadores, em sua maioria ligados a igrejas, se dirigiu ao local, colocando-se na entrada do centro de saúde, onde rezaram, protestaram contra a interrupção da gestação e hostilizaram a equipe médica com gritos de “assassinos”.

    “Nós trabalhamos atendendo a população pernambucana e nordestina há mais de 20 anos e nunca presenciei isso. Eu acho que o ódio e a intolerância estão sendo impulsionadas nesse momento que estamos vivendo de negacionismo, de fundamentalismo religioso”

    Olímpio Moraes

    diretor médico do Cisam

    O que prevê a lei

    Desde 1940, o Código Penal prevê não ser crime a interrupção da gravidez quando há risco de morte para a gestante ou se a gravidez é decorrente de estupro. O caso da menina que vive em São Mateus (ES) se encaixa nas duas hipóteses. Em decorrência da gravidez, ela já havia desenvolvido complicações de saúde como diabetes gestacional.

    Por isso, segundo afirmou a professora de Direito da Unifesp, Maíra Zapater, ao Nexo, a autorização judicial para realizar o procedimento não era necessária. “A lei não faz essa exigência”, afirmou.

    Ela destaca que, quando o caso é de risco à saúde da gestante, o médico tem o dever legal de realizar o procedimento, podendo responder por negligência se não o fizer e a paciente vier a morrer. Já no que diz respeito ao estupro, qualquer ato sexual realizado com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, e portanto não é preciso discutir se há prova da violência sexual para permitir o aborto.

    “Em tese, bastaria essa menina chegar a qualquer serviço de saúde [apto a realizar o procedimento] e o representante legal dizer que ela sofreu um estupro e está grávida para interromper a gestação. Basta a palavra da vítima, não precisa de boletim de ocorrência, processo, nada. Mas, na prática, o serviço de aborto legal no Brasil não funciona dessa forma. Esse direito é violado muitas e muitas vezes”

    Maíra Zapater

    professora de Direito da Unifesp

    Mesmo nas circunstâncias em que a lei permite a realização do aborto no Brasil, o acesso ao procedimento é limitado. Ainda há poucos profissionais de saúde capacitados e dispostos a realizar o procedimento. Outro entrave é a falta de informação sobre esse direito e sobre os serviços que o garantem.

    Também é comum que as mulheres e meninas que realizam o procedimento sejam constrangidas e desencorajadas a seguir com a interrupção e que se criem barreiras (como a exigência de boletim de ocorrência no caso de vítimas de estupro) para dificultar a realização da interrupção de gestação.

    Zapater apontou ainda outras duas violações na condução do caso: a retirada da menina da casa de sua família – em casos como esse, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina o afastamento do agressor, para que a criança possa permanecer no lar –, e a quebra do segredo de Justiça em que o processo deveria correr, previsto pelo ECA.

    Se for uma autoridade ou funcionário que teve acesso direto ao processo, a pessoa que vazou as informações cometeu crime de violação de sigilo funcional, previsto no Código Penal com pena de detenção de seis meses a dois anos.

    Já o grupo que, munido dessas informações, tentou impedir a entrada no hospital, também praticou ato ilegal, segundo Zapater. Ela diz que a ação poderia ser enquadrada como contravenção penal, de perturbar o trabalho ou o sossego alheio, ou como violação do ECA, que considera ilegal expor crianças ou adolescentes a tratamento vexatório ou ameaçador.

    O ativismo antiaborto na política

    Grupos religiosos vêm se inserindo na política e se mobilizando contra o aborto no Brasil pelo menos desde a Constituinte de 1987/1988.

    Setores fundamentalistas, porém, se empoderaram em meio à ascensão da extrema direita e do bolsonarismo, e têm feito pressão no Congresso Nacional e nos parlamentos estaduais para acelerar a tramitação de projetos que criminalizariam o aborto em qualquer circunstância.

    Segundo um levantamento do site Gênero e Número feito a partir de 1949, o número de projetos de lei contrários ao aborto bateu recorde em 2019. De fevereiro a setembro, foram 28 propostas que mencionavam a palavra aborto, sendo que 43% buscavam restringir os direitos à interrupção voluntária da gravidez.

    80%

    dos autores das 275 propostas que mencionam a palavra aborto levantados pela Gênero e Número desde 1949 são homens

    O debate sobre o acesso ao aborto, visto por muitos especialistas e órgãos internacionais como questão de saúde pública, vem sendo tomado pela polarização ideológica e cercado de discursos morais e religiosos.

    Nesse contexto, a ação de ativistas religiosos que se instalam na frente de serviços de abortamento legal para protestar passou a ser um fenômeno presente no Brasil.

    Esse tipo de ativismo tem tradição nos Estados Unidos, onde o aborto foi descriminalizado em 1973 por uma decisão da Suprema Corte e é regulamentado por leis estaduais. Desde então, um movimento organizado, que ganhou terreno (e financiamento) no governo de Donald Trump, vem tentando proibir o procedimento.

    Além disso, segundo uma reportagem da revista AzMina, pautas relacionadas a direitos das mulheres no Congresso têm sido alvo de campanhas de desinformação e fake news, em meio ao ativismo antiaborto, por parte de parlamentares bolsonaristas.

    Em junho, o próprio presidente Jair Bolsonaro distorceu o conteúdo de uma nota técnica que mencionava a importância de manter, durante a pandemia, ações de apoio à saúde das mulheres – incluindo o acesso ao aborto nos casos previstos em lei. A nota foi revogada pelo Ministério da Saúde e a equipe que a assinava foi exonerada. Ainda em junho, a pasta nomeou como secretário de Atenção Primária o médico ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente, que defende publicamente uma posição contrária ao aborto e contesta as estatísticas de mortes provocadas por procedimentos inseguros no país.

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