Como prefeitos vão na contramão do plano de reabertura de Doria

Governantes de Osasco, Barueri e Itapevi criticam decisão que pôs cidades na fase laranja do Plano São Paulo

    Prefeitos de Osasco, Barueri e Itapevi, cidades da região metropolitana de São Paulo, criticaram a decisão do governo do estado de colocá-las na fase laranja do Plano São Paulo, iniciativa do governador João Doria para retomar as atividades econômicas em meio à pandemia do novo coronavírus.

    No Plano São Paulo, os municípios são agrupados em regiões, e a mudança de status leva em consideração o número de casos de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, a taxa de internação, a taxa de óbitos da região, a quantidade total de leitos de UTI e a porcentagem de leitos ocupados.

    A fase vermelha é a mais crítica. Nela, apenas serviços essenciais devem funcionar e não há margem para que prefeitos assinem decretos de flexibilização. Na manhã de segunda-feira (10), apenas as regiões de Franca e Registro, ambas no interior do estado, se encontravam com o status vermelho.

    A fase laranja já permite uma abertura mais ampla. Comércios, escritórios e shoppings podem reabrir, mas com restrições que envolvem uma carga horária menor, a diminuição da capacidade máxima dos estabelecimentos e outras medidas de higienização e distanciamento social. Na manhã de segunda-feira (10), cinco regiões estavam na fase laranja.

    Na fase amarela, a abertura se torna ainda mais ampla. Bares, restaurantes, salões de beleza, academias e outros serviços não essenciais podem voltar a funcionar, com restrições similares à da fase laranja. Em 10 de agosto, é nesse ponto que se encontram todas as regiões que não se encaixam nas fases anteriores.

    Até segunda-feira (10), nenhuma região do estado tinha conseguido se adentrar na fase verde, na qual todas as atividades não essenciais podem voltar a funcionar mediante a adesão de restrições.

    Com a mudança de fase, há um recuo na abertura econômica dessas cidades. Os prefeitos das três cidades afirmaram que não vão seguir as políticas determinadas pela fase laranja.

    “Solicitaremos judicialmente e ao governo do estado que os índices de Osasco sejam reavaliados separadamente. Vamos pedir uma reconsideração tanto para o governo do estado quanto para o poder Judiciário”, afirmou o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), em publicação nas redes sociais. Até sexta-feira (7), Osasco tinha registrado 13.371 casos, com 637 mortes.

    Nesta segunda-feira (10), a prefeitura de Osasco entrou com uma ação na Justiça de São Paulo para que a situação da cidade seja reconsiderada individualmente, sem ficar atrelada às outras seis cidades da região. “A nossa nota final é amarela, mas mesmo assim, voltamos para a fase laranja por questão regional, que somam uma série de cidades que fazem parte de um complexo”, disse Lins à rádio Jovem Pan.

    “Não tem nenhuma razão para estar na cor laranja. Aqui em Barueri nós vamos permanecer na cor amarela por decreto meu”, afirmou Rubens Furlan (PSDB), prefeito de Barueri, também em publicação nas redes sociais. Na sexta-feira (7), Barueri contabilizava um total de 4.192 casos de covid-19, com 288 mortes registradas. Até a manhã de segunda-feira (10), o decreto do prefeito não tinha sido publicado no diário oficial da cidade.

    “Hoje, Itapevi está com sistema de saúde controlado e seguro, não há necessidade de regredir para a fase laranja, como o estado determina”, afirmou Igor Soares (Podemos), prefeito de Itapevi, também nas redes sociais.

    No sábado (8), a prefeitura de Itapevi anunciou que entraria com uma ação na Justiça de São Paulo para reverter a decisão. A argumentação se baseia no fato de que a taxa de letalidade da doença caiu de 12,7% para 8,2% entre junho e agosto. Até sexta-feira (7), a cidade tinha registrado 164 óbitos por covid-19, de um total de 2.142 casos.

    A ação tem como objetivo fazer com que Itapevi seja analisada individualmente no Plano São Paulo, sem ficar atrelada às outras seis cidades da região.

    Até a manhã de segunda-feira (10), o governo de São Paulo não tinha se manifestado sobre as críticas feitas pelos prefeitos.

    A quem compete a decisão

    No dia 14 de abril, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o poder de decisão acerca das medidas para frear a covid-19 está nas mãos de governadores e prefeitos, podendo ser exercidos paralelamente.

    Não é a primeira vez que prefeitos vão na contramão das decisões de governos estaduais acerca da pandemia. Em abril, a prefeitura de Ribeirópolis, em Sergipe, autorizou o funcionamento de serviços considerados não essenciais, como lojas de brinquedos, hotéis e motéis.

    Respondendo à decisão, o governo de Sergipe afirmou que, apesar do poder na mão dos prefeitos, estava preocupado em como o decreto poderia comprometer o plano estadual de saúde para atravessar a pandemia.

    Também em abril, a Justiça de São Paulo reverteu as medidas de flexibilização decretadas por José Alberto Gimenez (PSDB), prefeito de Sertãozinho, município localizado na região metropolitana de Ribeirão Preto, interior do estado.

    O pedido foi feito pelo Ministério Público e acatado pela juíza Daniele Regina de Souza Duarte, da 1ª Vara Cível de Sertãozinho.

    O Plano São Paulo foi instituído no estado por meio de decreto em maio de 2020. De acordo com o sétimo artigo do texto, “municípios paulistas inseridos nas fases laranja, amarela e verde, cujas circunstâncias estruturais e epidemiológicas locais assim o permitirem, poderão autorizar, mediante ato fundamentado de seu prefeito, a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais”.

    Isso significa que, com exceção de municípios que estão na fase vermelha – a mais crítica –, os chefes dos executivos das cidades podem, por meio de decreto, flexibilizar as medidas para frear a covid-19.

    Entretanto, o uso indevido de tal poder pode acarretar em consequências. Uma nota técnica publicada pelo Ministério Público Federal em abril ressaltou que uma flexibilização por parte de prefeitos e governadores sem respaldo técnico pode acarretar em ação de improbidade administrativa que, por sua vez, pode resultar em perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

    Dos três prefeitos das cidades da região oeste da Grande São Paulo, apenas Rubens Furlan (PSDB), prefeito de Barueri, demonstrou interesse em flexibilizar a quarentena por meio de decreto, enquanto os outros dois buscam uma forma de abrandar o isolamento na base do diálogo com o governo estadual e a Justiça de São Paulo, evitando, assim, uma possível reversão da decisão ou acusações de uma suposta improbidade administrativa.

    A covid-19 em São Paulo

    São Paulo é o estado mais afetado pela covid-19. Na tarde de segunda-feira (10), estavam registrados 627.126 casos, com 25.114 mortes – o que representa 25% dos cerca de 100 mil óbitos já registrados no país.

    O Plano São Paulo foi idealizado pelo governo estadual como uma forma de retomar as atividades econômicas do estado após dois meses de um isolamento social mais intenso.

    No projeto, o estado foi dividido em 22 regiões, compostas pelas principais cidades de São Paulo em conjunto com municípios menores que as cercam.

    Feito isso, o governo estadual determina, semanalmente, em que ponto da retomada as regiões estão.

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