Os dados do desemprego e a fragilidade do trabalho informal

IBGE mostra que trabalhadores sem registro respondem por mais de dois terços das perdas no segundo trimestre, primeiro período que está totalmente compreendido pela pandemia do novo coronavírus

    A taxa de desemprego subiu para 13,3% no segundo trimestre de 2020, atingindo o maior nível em três anos. O dado foi divulgado na quinta-feira (6) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

    DESEMPREGO EM ALTA

    Trajetória da taxa trimestral de desemprego no Brasil. Subindo em 2019 e voltando ao nível do primeiro trimestre de 2017

    O número é parte da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada mensalmente. A cada três meses, a pesquisa entrevista 211 mil domicílios de todo o território nacional, levando em conta localização e classe social, e coleta informações sobre trabalho e renda, entre outros itens.

    A Pnad relativa ao trimestre encerrado em junho é a primeira em que os três meses abordados foram totalmente compreendidos pela pandemia do novo coronavírus.

    O risco de contágio pelo novo coronavírus levou o IBGE a fazer mudanças em suas atividades e calendário. A coleta de dados, antes feitas através de visitas às casas selecionadas, passou a ser feita por telefone na segunda metade de março.

    O desemprego na pandemia

    A taxa de desemprego de 13,3% não parece ser tão alta – pelo menos frente ao período de grave crise vivida na saúde e na economia. Mas há um detalhe técnico que explica por que a desocupação não disparou na pandemia.

    Para o IBGE, uma pessoa desempregada é aquela que não só tem idade para trabalhar (acima de 14 anos) e não está trabalhando, como também está procurando emprego e tem disponibilidade para assumir um posto. Portanto, nem todo mundo que não está trabalhando está tecnicamente desempregado. A pessoa que perde o emprego e não procura trabalho não entra na conta dos desocupados.

    No segundo trimestre de 2020, 8,9 milhões de pessoas perderam o emprego, mas o número de pessoas desempregadas (sem trabalho e que procuraram vagas) permaneceu estável em torno de 12,8 milhões. Ou seja, muitas pessoas se retiraram do mercado de trabalho, majoritariamente por medo de contágio ou por falta de vagas no local onde mora. Conforme o cenário sanitário e econômico caminhar para algo mais próximo do que era antes da pandemia e essas pessoas voltarem a procurar emprego, a tendência é que a taxa de desemprego dispare.

    Formalidade e informalidade

    Os quase 9 milhões de empregos perdidos entre abril e junho expõem uma assimetria no mercado de trabalho brasileiro. Os empregos informais tiveram queda mais forte que os formais, mesmo sendo menos numerosos.

    68%

    dos empregos perdidos no segundo trimestre de 2020 foram informais. Antes da pandemia, cerca de 40% dos postos de trabalho eram informais

    O gráfico abaixo mostra como a queda do emprego em 2020 foi mais acentuada entre os trabalhadores informais. A curva do trabalho informal, que vinha crescendo desde 2016, declinou a um ritmo mais forte na pandemia do que a curva do trabalho formal.

    ASSIMETRIA NA PANDEMIA

    Trajetória do trabalho formal e informal no Brasil. Informais, que vinham crescendo nos últimos anos, têm queda mais forte em 2020 que os formais

    As comparações com o primeiro trimestre de 2020 e com o segundo trimestre de 2019 (um ano antes) confirmam a queda mais forte no trabalho informal no Brasil.

    Nas duas comparações, o nível geral de postos de trabalho caiu em torno de 10%. Mas na comparação com o primeiro trimestre de 2020, os empregos informais caíram 16,4%, enquanto os formais caíram 5,1%.

    A diferença foi maior ainda em relação a um ano antes. Menos de 5% dos empregos formais foram perdidos em um ano, mas praticamente 20% dos informais foram fechados.

    INFORMAIS EM QUEDA

    Quedas em duas comparações diferentes: 2° tri de 2020 contra o trimestre anterior e um ano antes. QUeda mais forte entre informais nas duas comparações

    A questão da renda

    Os dados divulgados pelo IBGE também mostraram que a renda média do trabalho dos brasileiros empregados aumentou consideravelmente no segundo trimestre de 2020. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o aumento foi de 6,9%; em relação ao primeiro trimestre de 2020, foi de 4,6%.

    Esse aumento – que pode parecer boa notícia – pode ser explicado em parte pela questão da formalidade. Os empregos informais tipicamente têm menor remuneração. No setor privado (excluindo trabalho doméstico), por exemplo, um trabalhador formal ganhava cerca de 50% a mais que um informal no final de 2019.

    Como mais empregos informais foram perdidos, pessoas com menor renda foram mais atingidas pela crise. E, conforme mais pessoas com menor renda vão perdendo o emprego, mais aumenta a média dos salários. Por isso o aumento da renda média em plena pandemia.

    A vulnerabilidade dos informais

    O quadro revelado pelos dados do IBGE relativos ao segundo trimestre de 2020 confirmam algo que já era assunto no início da pandemia: mesmo com remunerações menores, os empregos informais são mais vulneráveis à crise. O principal problema de trabalhar informalmente durante a pandemia é que não há respaldo legal que garanta direitos a esses empregados.

    Isso significa que, caso um trabalhador informal seja despedido, ele não tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Também não terá acesso ao seguro-desemprego, uma vez que não consegue provar oficialmente que teve vínculo empregatício antes de ficar sem trabalho. Da mesma forma, se um trabalhador informal fica doente, ele não tem garantias legais como licença médica remunerada.

    Assim, os trabalhadores informais – que até o fim de 2019 eram mais de 38 milhões de pessoas no Brasil – ficam sem acesso à rede de proteção social que os empregados formais têm.

    As medidas do governo

    Desde o início da crise, o governo tomou medidas com impacto tanto para trabalhadores informais como para formais.

    Uma delas é a medida provisória que permite a redução temporária de jornadas e salários para quem trabalha no setor privado formal. As diminuições deverão ser proporcionais, podendo chegar até 70%. O texto prevê que a União entre com dinheiro para compensar em parte as perdas de rendimentos dos trabalhadores. Os valores variam de acordo com o salário mensal e a redução feita pela empresa, e são calculados com base no seguro desemprego ao qual o trabalhador teria direito se fosse demitido.

    A medida também permitiu a suspensão total dos contratos por no máximo dois meses. Os termos da compensação do governo, neste caso, dependem do tamanho da empresa. O medida provisória foi publicada em abril e virou lei em julho.

    A ideia do programa era permitir que as empresas cortassem os gastos com a folha de pagamentos para evitar demissões. Por um determinado período, as firmas que aderirem à redução de salários não poderão demitir os empregados que tiverem a remuneração e a jornada alteradas.

    De acordo com dados do Ministério da Economia, mais de 15,6 milhões de trabalhadores tiveram contratos alterados até 6 de agosto. No segundo trimestre de 2020, isso representaria praticamente metade de todos os trabalhadores formais do setor privado (incluindo trabalhadores domésticos).

    Além disso, como forma de amparar a população economicamente mais vulnerável – que inclui os trabalhadores informais –, o Congresso Nacional articulou a criação de um programa de renda básica: o auxílio emergencial. O auxílio se tornou a principal medida econômica do governo federal em meio à crise.

    O auxílio emergencial prevê pagamentos mensais de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda, incluindo desempregados, microempreendedores individuais e trabalhadores informais. Originalmente, estavam previstos três meses de programa, mas o benefício foi prorrogado por mais dois meses.

    O benefício teve grande alcance, chegando a praticamente metade da população brasileira. Estudos mostram que ele ajudou a estancar a perda da renda na crise, em especial em casos de profissões tipicamente informais, como manicures e vendedores informais. Além disso, o auxílio ajudou a reduzir a pobreza no Brasil a níveis historicamente baixos.

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